Chegam a sete os mortos em acidente com Van e caminhão, diz PRF

Por Júnior Campos

Depois de ter as contas do exercício financeiro de 2011, rejeitas pela Corte de Contas de Pernambuco, por não aplicar os 25% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, atrasar os repasses das contribuições dos segurados e patronais para o RPPS, acarretando pagamento de encargos, atrasar o pagamento de parcelas referentes a parcelamento de dívida previdenciária com o Regime Próprio de Previdência Social; faltar com repasse das contribuições patronais para o RGPS no valor de R$ 271.101,15, o que implica no aumento do passivo do município ante o Regime Geral de Previdência, e demais itens, o ex-prefeito de Tuparetama-PE, Sávio Torres teve as contrações temporárias julgas ilegais pelo TCE-PE.

A segunda Câmara da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (3), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Tuparetama, contratações temporárias no exercício de 2011, para diversas funções, realizadas pelo ex-prefeito Sávio Torres. Por unanimidade, a Corte de Contas julgou ilegais, negando em consequência, o registro dos respectivos atos elencados e aplicando multa ao ex-gestor.

Por André Luis

O município de Carnaíba, recebeu o reconhecimento de Honra ao Mérito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), pelo desempenho nas avaliações realizadas pelo programa de 2014 a 2021.

O certificado foi entregue durante a programação da 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – ExpoEpi, que ocorre em Brasília.

O PQA-VS é um programa do Ministério da Saúde que visa promover a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde nos municípios brasileiros. O programa avalia os municípios em diversos critérios, como cobertura vacinal, controle de endemias, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e atenção à saúde.

Carnaíba obteve resultados extraordinários em todas as avaliações realizadas pelo PQA-VS, ficando entre os melhores municípios do país.

O presidente do COSEMS/PE, Artur Amorim, participou da cerimônia de entrega dos certificados de honra ao mérito do PQA-VS. Ele destacou o trabalho realizado pela equipe de vigilância em saúde de Carnaíba.

“O reconhecimento recebido pelo município de Carnaíba é um exemplo para todos os municípios do Brasil. O trabalho realizado pela equipe de vigilância em saúde de Carnaíba é exemplar e contribui para a melhoria da qualidade da saúde da população”, afirmou Amorim.

O evento, realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS), vai até a próxima sexta-feira (10).

Aconteceu na última semana, de 5 a 10 de dezembro, a primeira edição do Festival Triunfo da Gastronomia. A ação foi uma realização do Instituto Cesar Santos, em parceria com o Sebrae-PE e a prefeitura municipal de Triunfo.

Ao longo do festival o município recebeu uma série de ações, como oficinas e treinamentos para os profissionais do setor gastronômico da região.

O público também pode conferir uma programação cultural, aulas-show com grandes nomes da gastronomia, inclusive o grande chef Pernambucano Cesar Santos, que deu um verdadeiro show de profissionalismo e simpatia, além de estandes com exposição das variadas delícias de Triunfo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (29), sessão solene para marcar a entrega da Medalha Leão do Norte 2016 a oito personalidades e entidades sociais que se destacaram na sociedade pernambucana.

A homenagem contemplou os agraciados nas áreas de cultura, esportes, turismo, saúde, agropecuária, meio ambiente e educação. A cerimônia foi realizada no Palácio Joaquim Nabuco, sede do Poder Legislativo Estadual.

Entre os contemplados com a honraria, a nadadora Etiene Medeiros recebeu a medalha do Mérito Esportivo Carlos Alberto Oliveira por indicação do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). “Etiene representa e orgulha Pernambuco nas piscinas do mundo inteiro e já foi considerada por duas vezes a melhor nadadora do Brasil. É uma atleta exemplar, que inspira muitos pernambucanos”, destacou o parlamentar.

A nadadora, que está se preparando no Canadá para o Campeonato Mundial de Piscina Curta que será disputado naquele país, foi representada pelo primo Renato Pires.

HOMENAGEADOS – Também receberam a Medalha Leão do Norte a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos (Mulheres de Tejucupapo), a banda Fulô de Mandacaru (Mérito Cultural), o secretário de Turismo Felipe Carreras (Mérito Turismo), o médico Celerino Carriconde (Mérito Sanitário), a professora Terezinha Teixeira Coelho (Mérito Educacional), a Associação Trapeiros de Emaús (Mérito Ambiental) e o empresário Alex de Oliveira da Costa (Mérito Agropecuário). A comenda foi instituída em 2008 pela Alepe.