Chegada de rede varejista gera debate acalorado entre vereadores, donos de mercados e a população

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado

A Paraná Pesquisas divulgou, nesta sexta-feira (14), um levantamento sobre a corrida eleitoral ao Senado encomendado pela TV Tribuna/Band, capturando o retrato do momento a cerca de 1 ano e sete meses das eleições de 2026. Cada entrevistado podia citar até dois candidatos.

No primeiro cenário da pesquisa estimulada, Humberto Costa (PT) lidera com 32,9%, seguido por Miguel Coelho (União), com 30,1%; Anderson Ferreira (PL), com 25,1%; Eduardo da Fonte (PP), com 23,7%, Silvio Costa Filho (Republicanos), com 16,2% e Fernando Dueire (3,4%). Não sabiam ou não responderam chegou a 4%, e aqueles que não votariam em nenhum, branco ou nulo foram 16,3%.

Já no segundo cenário estimulado, Humberto Costa (PT) segue na liderança, com 33,9%, seguido por Miguel Coelho (União), com 31%; Eduardo da Fonte (PP), com 23,7%; Gilson Machado (PL), com 18,3%; Silvio Costa Filho (Republicanos), com 16,9%; e Fernando Dueire, com 3,6%.

Não souberam ou não responderam 4,1%, enquanto que a porcentagem de nenhum, branco ou nulo foi de 17,7%.

A coleta de dados foi realizada entre os dias 8 e 12 de março com 1652 eleitores em 64 municípios. O grau de confiança é de 95%, e a margem de erro é de aproximadamente 2,5 pontos percentuais. As informações são do Blog do Elielson.

O Delegado Ubiratan Rocha disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta que estão avançando as investigações que apuram os dois homicídios registrados esta semana em São José do Egito. O Delegado, que estava de férias, mal voltou e se deparou com este episódio para apurar.

Os dois últimos homicídios aconteceram na tarde da ultima 5ª feira vitimando José Carlos de Oliveira (Carlinhos do Gesso), 35 anos, e Geilson Feitosa da Silva, 38 anos, acusados de terem participado de um assalto contra um comerciante.

A ligação entre os dois crimes é especulada na imprensa, mas não foi descartada ou confirmada pelo Delegado para não atrapalhar as investigações. Ele afirmou que chama a atenção o poderio do armamento utilizado nos dois crimes e acrescentou que o episódio está ligado a outros, sem confirmar se com o assalto ao comerciante ou outros crimes realizados na cidade.

O Delegado também comentou que dos últimos episódios na cidade – foram cinco homicídios em 44 dias – pelo menos dois aconteceram por circunstâncias. “Um aconteceu no limiar da fronteira com Tuparetama. Em um outro, pessoas de uma mesma família vieram de Patos e o homicídio aconteceu aqui. Mas é nosso dever e estamos apurando todos”, garantiu.

A informação é da coluna Painel, da Folha: Joaquim Levy queria ter apresentado nesta sexta-feira um pacote de cortes mais profundo nas desonerações de folha de pagamento para acalmar o mercado e conter o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

O titular da Fazenda defendia extinguir o benefício de setores inteiros da economia e mantê-lo apenas para indústria e construção civil. Dilma Rousseff decidiu pelo corte gradual, mas vigoroso. O objetivo é assegurar que não haverá recuo na meta de economia de 1,2% do PIB.

Os argumentos da Fazenda se fortaleceram dentro do governo após o rebaixamento do rating da Petrobras e o risco de contágio da nota do Brasil. O anúncio das medidas de quinta e sexta-feiras foi antecipado.

Levy tenta dar o recado de que o governo não será arrastado pelos erros da estatal e que terá a autonomia para cortar despesas desnecessárias.

O corte amplo, geral e quase irrestrito às desonerações, barrado por Dilma, não contava com a simpatia da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Mais uma liderança política pode estar sinalizando afastamento da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Nas últimas horas, repercutiu o fato de que o médico Carlos Evandro não foi elencado para gravar uma mensagem felicitando  a gestora. Geralmente, essas mensagens são solicitadas pela própria assessoria do político a aniversariar, para dar dimensão e demonstração de força política, e é comum no meio.

Felicitaram Conrado por seu aniversário nomes como Alan Pereira, Fernando Monteiro, Humberto Costa, Miguel Coelho, Tércio Siqueira, Teresa Leitão, Pedro Campos, Danilo Cabral e Alexandre Padilha.

Além da presença com alinhamento ao palanque socialista em Pernambuco, que dará suporte à campanha de João Campos, chamaram atenção os ausentes, como Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira e Carlosa Evandro.

Dos três, só o último é a única novidade, dado o afastamento dos irmãos Oliveira em virtude do apoio de Márcia a seu marido, Breno Oliveira. Ou seja, Carlos Evandro, apesar dos rumores, não dava sinais claros de afastamento. Sabia-se, entretanto das queixas de falta de espaço para nomes de seu escopo político.