Certificação da ANAC joga início das operações da Azul em ST para 2018

Na quinta-feira, juíza determinou que vídeos fossem retirados do ar. Caso chega ao nono dia com poucas respostas sobre a investigação.

Do G1

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio abriu uma investigação para saber quem divulgou os vídeos que tragam calúnias e ofensas contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no Centro do Rio no dia 14 de fevereiro. As informações são do Jornal Nacional.

“Começa a se fazer algum tipo de justiça sobre esse caso, porque é inaceitável a luta da Marielle jamais pode ser terminada ou difamada dessa forma”, afirmou Mônica Benício, viúva de Marielle Franco. Nove dias depois, ainda não há suspeitos apontados pelo assassinato.

Na quinta-feira, a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que fossem retirados, em até 72 horas, 16 vídeos do Youtube considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco.

O Google, que administra o site de vídeos, deve fazer a retirada sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã da Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício.

De acordo com a juíza, ao analisar os vídeos indicados pelas autoras do processo, ela verificou que alguns deles “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”.

“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou Marcia Correia Hollanda, na decisão.

A juíza ressaltou ainda que “nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado”.

“Ao contrário, foram meras suposições e opiniões, sem lastro probatório identificado e que se continuarem a ser propagadas poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade da falecida Marielle, com repercussões danosas a seus familiares”, alegou.

Na manhã desta quinta-feira, a irmã e a viúva de Marielle Franco pediram na Justiça do Rio que fossem retirados do YouTube os vídeos com notícias falsas sobre a vereadora. O valor da causa foi estipulado em R$ 1 milhão, mas é o juiz quem determina a multa caso concorde com o pedido.

O auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019, contempla cerca de 8 mil pescadores artesanais no Estado de Pernambuco, com o pagamento de R$ 1.996 em duas parcelas iguais. Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a MP 908 limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é importante, uma vez que se saiu da inércia, mas ainda não atende ao conjunto dos pescadores prejudicados. “Defendemos que esse benefício seja ampliado para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. Como prevíamos, a medida provisória deixa de fora, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo”, destacou.

Ainda segundo o secretário, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional. “Como a medida veio como MP, através da bancada pernambucana e de outros estados do Nordeste, vamos defender a ampliação desse benefício”.

O secretário lembra ainda que o RGP está desatualizado há anos e não reflete a realidade atual de quem sobrevive da pesca em Pernambuco. “É fundamental que esse cadastro seja atualizado e estamos à disposição do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para contribuir, junto com os municípios, para essa atualização”, reforçou.

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) passou a manhã de domingo (13) na zona rural de Petrolina. O socialista começou a agenda visitando a Associação Comunitária Agropecuária do Bom Jardim.  Lucas Ramos conversou com a população sobre temas como agricultura familiar, irrigação e abastecimento de água e ainda respondeu dúvidas dos moradores da região.

Depois de Bom Jardim, o candidato pela Frente Popular de Pernambuco seguiu para o assentamento Maricy Amador. Recebido pelos moradores, Lucas Ramos voltou a tratar de questões  como o abastecimento de água e a irrigação.

O atual candidato a deputado estadual conhece de perto a realidade dos agricultores da região, já que foi coordenador de integração do Projeto Pontal, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco, fonte hídrica do projeto. O perímetro abrange 29 mil hectares de área. Desses, 10,6 mil serão destinados à irrigação, divididos em seis módulos agrícolas.

Neste sábado as equipes do Zoonose e do Núcleo de Vigilância estarão das 8 às 12 horas na Academia das Cidades do bairro do Ipsep. No local, estarão fazendo testes rápidos da Leishmaniose e também aplicando vacina antirrábica em cães e gatos.

O secretário adjunto da Saúde, Aron Lourenço tranquiliza a população. “Existe boatos circulando de um surto de Leishmaniose na cidade, isso não procede. É certo que existe um numero elevado de animais com a doença, isso acontece porque a população não vinha testando seus animais, agora, quando tomamos essa iniciativa detectamos um número que realmente nos preocupou, por este motivo estamos com esta campanha de bairro em bairro”, disse Aron, que informou ainda que a SMS fez parceria com o LACEN-PE e está capacitando os profissionais de laboratório para diagnósticos de Leishmaniose visceral canina pelo método ELISA, “isso melhora mais ainda a nossa resolutividade”, comemorou Aron.

A Campanha da SMS percorrerá outros bairros, sempre aos sábados. Segundo a direção da Secretaria, oportunamente estará divulgando o calendário.