Centro de Monitoramento da Guarda Municipal de Tabira é atacado

O Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao exercício financeiro de 2019, afirma que a gestora aplicou as receitas observando a legislação, porém aponta falhas no processo orçamentário e no regime de previdência social.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 da prefeita Josimara Cavalcanti (PSB), da cidade de Dormentes, no Sertão do São Francisco.

No Parecer Prévio, o TCE-PE justifica que a prefeita aplicou 26,08% das receitas com o desenvolvimento do ensino, 65,56% dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério e 28,06% em serviços de saúde, além de manter a despesa total de pessoal dentro do limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a dívida consolidada líquida no percentual de 35,63% da Receita Corrente Líquida, obedecendo a Resolução nº 40/2001, do Senado Federal.

O parecer afirma ainda que a gestão agiu ao encontro da legislação no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias, além de apontar falhas remanescentes do processamento orçamentário na Contabilidade Pública, na Execução do FUNDEB, distorções na LOA e desequilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social, com déficit de R$ 2.718.080,95. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (8), da Câmara de Vereadores de Tuparetama, foram discutidos dois Projetos de Lei o de Nº 04/2023 que revoga a alínea “a” do Inciso I do art. 2º, bem como o Art. 12 da Lei Municipal Nº 156 de 25 de junho de 1997 e dá outras providências e o de Nº 05/2023 que dispõe sobre o Programa Monitoria “Nós por Nós” – Recompondo as Aprendizagens.

Ainda o Projeto de Lei Nº 02/2023, apresentado pelo vereador Danilo Augusto, que institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Tuparetama e dá outras providências.

Danilo também apresentou o Requerimento Nº 020/2023 com Moção de Aplausos a 1ª Direção da subseção da OAB no Alto Pajeú, entre os componentes a advogada tuparetamense Klarissa Batista.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvetre apresentou a Indicação Nº 014/2023, que trata da construção de dois banheiros comunitários no distrito de Santa Rita.

Ainda na Sessão Ordinária foi apresentado o Requerimento 021/2023 do vereador Plécio Galvão pela colocação de bueiros com aterro por trás da parede da barragem da Comunidade Carnaúba.

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

O advogado pernambucano Antonio campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), que faleceu em um acidente aéreo no dia 13 de agosto, em Santos (SP), publicou uma nota de apoio à candidatura do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial. Na nota, publicada em sua página pessoal no Facebook, Antonio Campos ressalta que ‘tal declaração é em meu nome pessoal’, não representando, portanto, uma posição do PSB pernambucano.

‘O meu voto no 2º turno é em Aécio Neves. Ressalto que tal declaração é em meu nome pessoal. Acho salutar uma mudança, nesse momento, para o Brasil’, postou Tonca, como é mais conhecido. O PSB Pernambuco está discutindo o assunto internamente, apesar de pender fortemente pelo apoio ao candidato tucano.

Os dois partidos, inclusive, são aliados localmente, tendo o PSDB apoiado a eleição de Paulo Câmara para o Governo do Estado. As informações são do portal Pernambuco 247.