Ângelo solicita reparo de rodovias à Secretária

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.

O policiamento informa que foi acionado à PE 285, próximo à Vila do Tigre, onde ocorreu um acidente de trânsito tipo capotamento.

O acidente envolveu um Fiat Uno Mille Way, cor Prata, Placa OEJ-1507, município de São Cristóvão,  Sergipe.

No local o policiamento constatou que a vítima Bruno Silva, 28 Anos teria sido arremessado para fora do veículo, ficando caído no asfalto, e já se encontrava sem os sinais vitais.

A área foi isolada e sinalizada até a chegada da perícia.

Segundo o Mais Pajeú,  o jovem Bruno era filho do radialista serra-talhadense Zacarias Cabral, o Zaka Cabral, que apresenta programa com músicas da Jovem Guarda na Cultura FM.

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16) aos 41 anos, em São Paulo. Desde 2019, ele lutava contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado.

Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da prefeitura. Na sexta-feira (14), ele teve uma piora no quadro de saúde e a equipe médica informou que seu quadro havia se tornado irreversível.

“O Prefeito de São Paulo Bruno Covas faleceu hoje às 08:20 em decorrência de um câncer da transição esôfago gástrica, com metástase ao diagnóstico, e suas complicações após longo período de tratamento”.

Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês desde o dia 2 de maio, sob os cuidados das equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer, Prof. Dr. Raul Cutait e Prof. Dr. Roberto Kalil”, diz a nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo.

Nas últimas horas de vida, o prefeito recebeu sedativos e analgésicos para não sentir dores.

Covas teve o câncer diagnosticado em outubro de 2019, após ser internado com uma infeção na pele chamada erisipela. O tumor regrediu, mas, neste ano, novos nódulos foram encontrados no fígado, na coluna e na bacia.

O prefeito deixa o filho, Tomás, de 15 anos.

Covas é o primeiro prefeito da cidade de São Paulo a morrer durante o mandato. Ricardo Nunes (MDB), o vice que hoje é prefeito em exercício, irá assumir definitivamente o cargo.

Blog do Magno

Já estão nas contas das 15 prefeituras municipais de Pernambuco os recursos liberados pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para investimento em obras de unidades de educação infantil e de ensino fundamental.

“Estamos garantindo que as obras sejam concluídas e destinando recursos também para aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte escolar. Ao todo foram R$1.675.526,06 trazidos para Pernambuco, declarou o ministro.

Ao todo, 15 dos 185 municípios do estado serão beneficiados. São eles: Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaíba, Cortês, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Jatobá, Orobó, Petrolina, Poção, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Tacaimbó.

Foram liberados, no total, recursos destinados a 848 obras espalhadas por 660 municípios do país.