Ângelo solicita reparo de rodovias à Secretária

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

A cultura popular de Serra Talhada será representada por duas escolas de samba do grupo de elite do Carnaval de São Paulo e Rio de Janeiro em 2023. As escolas de samba Mancha Verde e Imperatriz Leopoldinense escolheram a temática do xaxado e do cangaço sertanejo para apresentar na avenida, uma viagem às culturas e tradições do Sertão pernambucano.

A escola paulista Mancha Verde desfilará com o samba-enredo “Oxente! Sou Xaxado, sou Nordeste, sou Brasil”, com ênfase na origem do xaxado, dança popular da nossa região, praticada pelos cangaceiros para comemorar suas vitórias, transformada atualmente em expressão da história e da cultura nordestina.

“Eu vim de lá, Também sou cabra da peste, Sou das bandas do Nordeste, Vila Bella, sim sinhô, Serra Talhada, chão rachado, poeirento, E um sentimento que reflete o meu valor”, e “Ó, meu Padim Ciço, fé e devoção, Minha história tá na memória, Eu sou do tempo do valente Lampião” são trechos do samba-enredo da agremiação.

A escola carioca Imperatriz Leopoldinense desfilará com o samba-enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”, inspirado nos cordéis “A Chegada de Lampião no Inferno” e “O grande debate que teve Lampião com São Pedro”, de José Pacheco. O desfile abordará o cenário do cangaço e a figura de Lampião.

Integrantes da Imperatriz Leopoldinense se encontram em Serra Talhada e estiveram nesta quarta-feira (03) com a prefeita Márcia Conrado, o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza, e a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria. Na ocasião, eles apresentaram a temática da escola e oficializaram o convite ao Grupo de Xaxado Cabras de Lampião para desfilar na avenida.

“É uma grande honra levar a nossa cultura popular para o Brasil e o mundo através do Carnaval do Rio e de São Paulo, com duas escolas de samba da elite paulista e carioca desfilando o cenário do cangaço sertanejo e a beleza do nosso xaxado na avenida, valorizando a história de Serra Talhada, uma terra rica, que representa como ninguém o imaginário do Sertão e do Nordeste”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

O Governo do Estado, por meio do Programa de Rodovias Vicinais do Sertão, iniciou as obras de implantação e pavimentação da Estrada vicinal que liga a sede do município de Cedro ao distrito de Barro Branco, com extensão de um quilômetro.

A ação de infraestrutura viária conta com investimento de R$ 1 milhão e beneficiará diretamente mais de 11 mil pernambucanos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, já concluiu os trabalhos topográficos e deu início aos serviços de terraplenagem.

Em seguida, serão instalados os dispositivos de drenagem e aplicada a nova estrutura do pavimento, com a camada de asfalto. Por fim, a via será totalmente sinalizada. A previsão é finalizar tudo no final de janeiro de 2019.

Esta intervenção tem grande importância para os moradores da localidade, tendo em vista que a antiga estrada de terra dificultava a mobilidade, principalmente no período chuvoso.

“Agora, as pessoas estão perto de realizarem um antigo sonho, que a atual gestão do Governo do Estado realizará, garantindo o ir e vir de todos com qualidade”, ressaltou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Os eleitores de Jair Bolsonaro, em 2018, para presidente da República, pertenciam a três grandes grupos: ultraconservadores, classificados como bolsonaristas de raiz; ultraliberais, trazidos pelo ainda ministro da Economia, Paulo Guedes; antipetistas, ou seja, todos aqueles que consideravam Bolsonaro um mal menor do que a volta do PT.

Os três grupos estão em crise com o presidente da República. Para eles, a fritura de Guedes e a indicação de Kassio Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que, na verdade, Bolsonaro nunca deixou de ser um político do centrão.

Foi dentro desse grupo de partidos sem coloração ideológica que o presidente sempre transitou nas suas várias filiações e desfiliações.

Bolsonaro já foi fichado em oito siglas: PDC, PPR, PPB, PTB, PFL (hoje DEM), PP, PSC e PSL. Flertou ativamente com outras duas: Prona e Patriota.

Todas são legendas da área de influência do centrão. Sendo que o presidente permaneceu por mais tempo no partido mais representativo do grupo, o PP, entre 2005 e 2016. O presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), é hoje o padrinho político do indicado como ministro do STF.

Para os ultraliberais, Bolsonaro está dando mostras de que seu discurso privatista e pelo esvaziamento do estado só valia para as eleições. Leia aqui, a íntegra da matéria de Tales Faria Lima, no UOL.