Centro de Memória Eleitoral será reinaugurado nesta quarta-feira

A Avenida Antônio Japiassu está sendo totalmente reformada para atender a necessidade de economia de energia e também para dar acessibilidade aos pedestres portadores de necessidades especiais, segundo a Prefeitura em nota ao blog.

A obra é parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM II. Inicialmente o projeto foi apresentado a Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, inclusive com as planilhas de preços.

Atualmente a requalificação da Avenida Antônio Japiassu conta com cerca de 60% da obra concluída e apenas 30% do repasse foi transferido para a empresa vencedora da licitação, que, conforme a tomada de preço nº 011/2014 é a SS Serviços, Locações e Iluminação.

Serão retiradas 85 luminárias de 400 watts e implantadas 50 luminárias de 240 watts com LED, para redução do consumo de energia, que pode chegar a 200% por mês. Em dois anos o dinheiro com a economia de energia vai pagar a obra. O piso  é antiderrapante. A cada vinte metros tem um acesso para portadores de necessidades especiais.

Por Gerson Camarotti, g1 e GloboNews

A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto neste sábado (14) menciona provas robustas de que o ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou “obstruir as investigações” sobre a tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou que, segundo a PF, Braga Netto “concorreu para o processo de planejamento e execução do golpe” (leia mais abaixo). E que foi o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em novembro, que apresentou elementos suficientes sobre a “conduta dolosa” do general em impedir investigações em curso.

“A Polícia Federal aponta provas robustas de que o investigado para o qual a medida cautelar é requerida concorreu para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, além de ter atuado no sentido de obstruir as investigações em curso, por meio de obtenção ilícita de dados de colaboração premiada”, diz um trecho do documento.

“Conforme detalhado pela Polícia Federal, há diversos elementos de prova (…) que evidenciam que Walter Souza Braga Netto atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”, prossegue a decisão.

Ainda de acordo com o parecer do ministro, as investigações dão conta de que Cid disse, inclusive, que teria sido procurado por Braga Netto após fechar acordo de delação premiada com a polícia. E que o general tentou obter dados sigilosos sobre a colaboração junto ao pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid.

“A perícia realizada no celular apreendido em posse de Mauro César Lorena Cid, genitor do colaborador Mauro César Barbosa Cid, demonstrou intensa troca de mensagens com Walter Souza Braga Netto bem como que todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp foram apagadas nas primeiras horas do dia 8/8/2023, três dias antes da denominada operação “Lucas 12:2”, que apurou as ações do grupo criminoso relativas ao desvio de presentes de alto valor – joias – recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e por comitivas do governo brasileiro”, menciona Moraes.

“Além dos elementos anteriormente conhecidos, houve apreensão de documento na sede do Partido Liberal relativo ao acordo de colaboração de Mauro César Barbosa Cid, a indicar que os investigados interpelaram o colaborador, ainda que por intermédio de seu genitor, para que revelasse o teor de seus depoimentos e assegurasse que a participação dos investigados não fosse integralmente revelada”, cita também o documento.

Moraes escreveu ainda que o ex-ministro da Defesa obteve e entregou recursos para a operação “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

“Ressalte-se, ainda, que, além dessas novas provas indicarem a atuação dolosa de Walter Souza Braga Netto na tentativa de obstrução da investigação, o novo depoimento do colaborador Mauro César Cid, em 21/11/2024 – corroborado por documentos juntados aos autos – aponta que foi Walter Souza Braga Netto quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação “Punhal Verde e Amarelo” – evento “Copa 2022”, pontua.

“Na audiência ocorrida nessa Suprema Corte, portanto, o colaborador Mauro César Barbosa Cid trouxe novos fatos relacionados ao financiamento das ações de forças especiais pelo investigado Walter Souza Braga Netto, afirmando que: ‘o general repassou diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação’”.

Braga Netto é alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso no Rio, em Copacabana, como adiantou o blog da Andréia Sadi; será entregue ao Comando Militar do Leste; e ficará sob custódia do Exército. A PF fez buscas na casa dele.

Argumentos da PF

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou que a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas.

RESUMO – A Polícia Federal diz que Braga Netto:

Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era “a cabeça, o mentor do golpe, mas sob comando de Bolsonaro”;

Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (os chamados “kids pretos”);

Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações;

Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados;

Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou neste sábado. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que “nunca se tratou de golpe”.

Em nota, o Exército informou que vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso.

Acrescentou que “não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”.

Clebel faz exame de Corpo Delito e vai a Audiência de Custódia

A Polícia Federal prendeu ontem, como noticiado, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB). Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão na manhã desta terça, após expedição 20ª da Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.

Hoje, o prefeito de Salgueiro irá realizar Exame de Corpo de Delito no IML (Instituto de Medicina Legal) e, em seguida, será levado para a audiência de custódia, quando o juiz vai decidir pela soltura ou manutenção da prisão preventiva.

No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Veja nota da PF:

A Polícia Federal em Salgueiro, tendo em vista o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão na manhã do dia 17/12/2019, expedido pelo juízo da 20ª Vara Federal de Salgueiro/PE na propriedade conhecida como Sítio Mulungu, procedeu a prisão em flagrante de um político da região em virtude de ter ficado constatado que na sua propriedade estava ocorrendo a retirada de água da barragem do canal do São Francisco através de bombas elétricas.

Tal terreno também estava avançando dentro da propriedade da União (APP do Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal VPR Baixo dos Grandes).

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido constatada as irregularidades todo o material de bombeamento de água foi apreendido e o político que estava no local foi preso em flagrante e conduzido para a Sede da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE onde foi autuado pelos crimes previsto no artigo 20 da lei 4.947/66 ( Pena: 6 meses a 3 anos de detenção) e artigo 155 do Código Penal Brasileiro (pena: 1 a 4 anos de reclusão) por invadir terras da união com intenção de ocupa-las e furto de água.

As investigações tiveram início através de uma notícia crime encaminhada para o Ministério Público Federal o qual solicitou 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão no local. O MBA foi encaminhado à Polícia Federal que, após realizar os levantamentos operacionais necessários, deu cumprimento ao mesmo, nesse momento ficou constatado de que estavam acontecendo na propriedade do político as irregularidades que ensejou a sua prisão tais como: invasão de terras da união e furto da água da transposição do Rio São Francisco. Após a autuação, o preso será encaminhado no dia 18/12/2019 para realizar Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal e em seguida irá ser levado para a audiência de custódia onde será decidido pela confirmação da Prisão Preventiva ou se será liberado para responder o processo em liberdade.

Em seu interrogatório o político informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem Mangueira e que devido a esse desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão e que tem consciência que não havia invadido as terras da união e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Efeito é a volta de cidades que abandonaram o programa e entrada de municípios da IX e XI GERES 

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o controlador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Vinicius Machado. O Cimpajeú é o responsável por gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da 3ª Macrorregião.

Na semana passada, diretores administrativos da empresa ITGM, que por 14 meses foi a responsável pela gestão do SAMU, falaram a imprensa de Serra Talhada sobre dívidas que o Consórcio teria com a empresa no valor de R$ 5 milhões. Informando inclusive que estaria acionando a justiça.

O Cimpajeú emitiu nota informando que o valor devido a ITGM é de responsabilidade dos governos Federal e Estadual.

Vinicius falou sobre o problema com a ITGM, que segundo ele se trata de uma má interpretação. “Nosso contrato com a empresa é de ressarcimento. Por tanto, todos os débitos que forem comprovados, serão pagos. Na verdade, não existe débito do Consórcio com a ITGM. Nós assumimos a folha de pagamento de outubro para que o serviço não ficasse parado”, explicou Vinicius.

Ele explica ainda que a Portaria do Governo Federal já está pronta ha cinco meses, mas que ainda não foi publicada. “O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, junto com outros membros da diretoria, já fez várias viagens a Brasília para tentar destravar essa questão, mas até agora não obteve resposta positiva. Isso acabou criando esse gargalo”, destacou. 

Vinicius também conta que os municípios que foram saindo do SAMU, acabaram gerando débito com o Consórcio. “Eles tinham o serviço operante, mas não fizeram a sua contrapartida”, disse.

Machado informou que dos vinte e dois municípios que iniciaram no programa, apenas dez permanecem: Petrolândia, Custódia, Sertânia, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Carnaíba, Flores e Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação.

Falando sobre as novidades, Vinicius destacou o novo modelo de gestão do SAMU adotado pelo Cimpajeú que pode diminuir os custos dos municípios. 

“Os municípios poderão escolher em continuar como está, ou pagar somente a regulação e assumir os outros custos como, por exemplo, equipe, ambulância e combustível”, informou.

Ainda no bojo das novidades, Vinicius disse que justamente pelo novo modelo de gestão, sete municípios novos estão entrando para o SAMU consorciado. “São quatro da IX nona GERES e três da XI GERES, além de alguns municípios do Pajeú que saíram e estão sinalizando voltar”.

Questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Machado disse que não é somente com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI. 

“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.

Ainda segundo Machado, o site vai ter o e-mail direto e uma área para reclamações, elogios e sugestões.

Números

Alguns números do SAMU em Afogados da Ingazeira no período de 7 de outubro a 22 de novembro. Ao todo foram: 865 atendimentos, destes, 503 foram causas clínicas; 11 causas pediátricas; 235 traumáticas; 101 psiquiátricas; e 15 obstétricas.

Por faixa etária no mesmo período foram: 79 menores de 1 ano; 17 de 1 a 9 anos; 59 de 10 a 19 anos; 227 de 20 a 39 anos; 230 de 40 a 59 anos; 253 de 60 anos acima. Por sexo, foram 502 atendimentos para o gênero masculino e 363 para o feminino.

Ainda segundo dados disponibilizados pelo Cimpajeú foram: 111 orientações médicas; 126 saídas de ambulância sem atendimento e 1.210 ligações.

A dupla Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares acaba de se manifestar ao blog sobre o pedido de cassação da chapa eleita em 2024, em parecer do MP, em Investigação Eleitoral que acusa a chapa de abuso de poder econômico no caso Jandyson Henrique. Leia a nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.

Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.

Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.

Cordialmente,

Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira

Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira