Central de monitoramento em Arcoverde, Lei Seca em Afogados: reforço para redução de ocorrências

Mais de 10 mil pessoas, segundo a organização em nota estiveram em Timbaúba, em ato da Frente Popular e do candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB). Acompanhado pelo prefeito Ulisses (PSDB) e por Jarbas Vasconcelos (MDB) – postulante ao Senado, o socialista falou em confiança.

“Vamos percorrer todo o Estado, levando a nossa mensagem e reforçando o nosso compromisso com o povo. Estamos ao lado de Lula, Haddad e dos pernambucanos”, disse Paulo Câmara.

Paulo prometeu um grande pacto pelo emprego. “Vamos reconquistar os postos de trabalho que a crise tirou. Vamos atrair empresas e ajudar na ampliação e consolidação de projetos que já estão em andamento em Pernambuco”, registrou.

O prefeito Ulisses defendeu a gestão do socialista. “E tenho certeza que, a partir de 2019, vamos fazer ainda mais parcerias. Pernambuco continuará em boas mãos, com um governador determinado e trabalhador”, arrematou.

Gestor ainda fez referência ao caixa zerado no Fundo Previdenciário quando assumiu. E Miguel Coelho disse que no Palácio hoje faltam recursos para os municípios. “Lá só pra tomar café e comer castanha”. 

Participando do Debate da Super Manhã com  o comunicador Geraldo Freire na Rádio Jornal, os prefeitos Miguel Coelho, de Petrolina e Isaías Régias, de Garanhuns, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, aproveitou o programa para falar sobre a situação da Capital do Xaxado  deu detalhes sobre economia, investimentos para o turismo e outros assuntos.

Duque lamentou o cenário atual. “As prefeituras vem passando por dificuldade desde a Constituição de 88 que transferiu serviços pro município, mas o repasse é cada vez menor. Cada  vez menos recursos para implementar essas politicas”. Não faltaram críticas nem aos aliados Lula e Dilma. “Quando o governo Lula Dilma quis desonerar a indústria na crise tirou dinheiro dos municípios. É muito bom passar o chapéu alheio aprofundando essa crise”.

Ao avaliar a crise dos fundos próprios de previdência, Duque criticou indiretamente o antecessor Carlos Evandro. “Não houve um cuidado para que as alíquotas viabilizassem a previdência própria. Os municípios estão pré falidos em função de sua previdência. Em Serra, a folha é de R$ 2 milhões. Quando assumi a previdência não tinha um centavo nos cofres da previdência”, reclamou.

Também criticou da partilha entre federação e municípios. “Temos apenas 19% do bolo tributário e o povo vai em busca de serviços é no município”.

Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, chamou a atenção ao ironizar a falta de recursos do estado. Perguntado por Geraldo Freire se iria passar no Palácio em busca de recursos, veio com essa: “Aqui só pra tomar café e comer castanha. Desde 2014 Petrolina não recebe o FEM. Desde janeiro de 2017 o governo não faz repasse da atenção básica, seja de farmácia, seja de SAMU. Ou acaba o FEM ou ajustar as contas. Tem muita coisa em aberta”.

Para ouvir o debate na íntegra, clique aqui. 

O prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), marcou presença, durante o feriado da última quarta (12), em ato político a favor da campanha para reeleição do prefeito da cidade do Recife, Geraldo Júlio.

O deputado estadual mostrou todo o seu apoio ao candidato de mesmo partido e atual prefeito, participando de carreata nos bairros do Ibura e do Jordão, na Zona Sul da capital pernambucana. A iniciativa contou ainda com a presença dos vereadores, Wilton Brito e Wanderson Florêncio, e do deputado estadual, Waldemar Borges.

Um avião que transportava o prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP), sofreu uma pane técnica e precisou fazer um pouso de emergência, na manhã deste sábado (27/9).

O pouso forçado aconteceu em uma fazenda próxima ao município de Alagoa Grande.

Além do político, estavam a bordo da aeronave o piloto e assessores. De acordo com uma nota divulgada pelo prefeito, apesar do susto, ninguém se feriu.

“O avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, apresentou uma pane técnica e precisou realizar um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), próximo a Alagoa Grande. Apesar do susto, o prefeito, seus assessores e o piloto estão bem”, informa a nota.

“Mais um vez, Deus mostrou que está comigo! Nosso avião apresentou uma pane técnica e precisou realizar um pouso de emergência hoje pela manhã, próximo a Alagoa Grande. Graças a Deus e a São José, apesar do susto, estamos todos bem. Vamos em frente, com o coração ainda mais repleto de fé e gratidão”.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).