Celpe interromperá fornecimento em áreas de Serra Talhada

O vídeo de uma senhora agredindo um cão com golpes de faca no município de Itapetim viralisou nas redes sociais neste fim de semana.

A mulher,  identificada por Severina Simões, mora na Rua Sebastião Rabelo em Itapetim. O episódio aconteceu ontem. Hoje,  dezenas de pessoas ligadas à causa animal foram à Delegacia acompanhar como estão as investigações sobre o episódio.  Responde por Itapetim o Delegado Rodrigo Passos.

Após matar o animal, cuja raça não foi identificada e era de médio porte, a mulher teria segundo relato ao blog ateado fogo nele para não deixar vestígios.

Outra constatação é de que, aparentemente,  a pessoa que fez o flagrante não tenta evitar o crime ou alertar a pessoa. Relatos indicam que foi uma criança.

O artigo 32 da lei 9.605/98 considera crime qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos, prevendo punição, ao agente, de detenção de três meses a um ano, além da multa. Comete o crime previsto neste artigo, por exemplo, quem arrasta um cachorro pela coleira, quem chuta o animal, quem joga água quente, quem dá pauladas, etc.

Além disso, no § 2º do artigo 32 da referida lei, está prevista uma causa de aumento de pena (de 1/6 a 1/3), aplicada quando ocorre a morte do animal doméstico em decorrência de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação. Não se sabe se as autoridades já tomaram conhecimento.

As imagens são fortes:

Foto: Imagem ilustrativa

A Secretaria de Educação de Sertânia iniciou nesta sexta-feira (5) mais uma entrega de cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino, que estão sem aulas presenciais por conta da pandemia da Covid-19. O calendário de entrega já foi divulgado e a distribuição, assim como da primeira vez, acontece nas próprias escolas.

A direção de cada unidade educacional está responsável pela organização das filas e do cumprimento de outras medidas para garantir a segurança das pessoas neste momento de pandemia.  Em média, 4.600 kits de alimentação serão distribuídos para as 29 escolas e duas creches da rede municipal de ensino de Sertânia.

Os alimentos foram adquiridos por meio de recursos próprios e de valores recebidos do PNAE para merenda. Os kits contêm: arroz, açúcar, macarrão, leite em pó, fubá de milho, biscoitos, xerém e sardinha.  A iniciativa está assegurada pela Lei nº 1.687/2020 aprovada pela Câmara de Vereadores de Sertânia e sancionada pelo Prefeito, Ângelo Ferreira. Clique aqui para ver o calendário.

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o arquivamento de um pedido de medida cautelar referente ao Processo Licitatório nº 044/2024 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-PE.

O processo, identificado pelo número 24100877-3, foi iniciado após a empresa Carvalho Leal Engenharia Ltda. solicitar uma medida cautelar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Arcoverde. A empresa alegou irregularidades na proposta de preços apresentada pela DLG Construtora Ltda., que havia sido classificada em primeiro lugar na Concorrência nº 008/2024.

No entanto, segundo o parecer do relator, Conselheiro Ranilson Ramos, a Administração Municipal de Arcoverde informou ao Tribunal que o processo licitatório foi anulado após a constatação de equívocos na classificação da DLG Construtora Ltda., reconhecendo os vícios apontados pela requerente.

Diante da anulação da licitação, o TCE-PE considerou que não havia mais justificativa para a continuidade do pedido de medida cautelar, resultando na perda superveniente de objeto. Assim, a medida foi considerada inadmissível e o processo foi arquivado, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Resolução TC nº 155/2021.

A decisão foi assinada pelo Conselheiro Ranilson Ramos em 19 de agosto de 2024, e o Tribunal determinou a notificação dos interessados e a publicação da decisão no Diário Oficial.

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Controladoria Geral Interna, promove nesta sexta-feira, 14 de agosto, a partir das 11h, o lançamento do Plano de Desenvolvimento do Município. A iniciativa, que contará com a prefeita Madalena Britto e com o sociólogo e consultor José Arlindo Soares, será transmitida ao vivo, através de plataforma de vídeo conferência Zoom, que será compartilhada nas redes sociais da prefeitura (Facebook e Instagram).

Na ocasião será disponibilizado online o produto finalizado do referido plano. Entre os tópicos que serão abordados na ocasião, estão todas as obras em andamento, incluindo serviços públicos e outras iniciativas do governo municipal ao longo dos últimos oito anos de gestão. Serão explanadas também a condução do crescimento municipal envolvendo setores como o turismo, os indicadores sociais, a educação e a infraestrutura urbana local.

“Na Educação, Arcoverde obteve um crescimento considerável desde 2013, com a disponibilidade de mais creches em diversas localidades e a criação de escolas em tempo integral, além dos bons índices que tem conquistado a nível regional, avaliados pelo IDEB e a implantação de cursos no campus da UPE, expansão de graduações na Aesa e parcerias com o setor privado, que recentemente possibilitaram a Faculdade de Medicina do Sertão. Já na Saúde, que inclui o crescimento da disponibilidade de novas unidades descentralizadas de atendimento, estão diversas praças que foram recuperadas ou inauguradas e hoje colaboram para o incentivo e a prática de atividades físicas da população em espaços urbanos, além de 98% da universalização da Saúde Básica em todo o município, o que é um fato extremamente positivo para os serviços do segmento disponíveis atualmente”, avaliou José Arlindo Soares.

O Plano de Desenvolvimento de Arcoverde tem por base reconstituir para os próximos 10 anos, tudo o que já foi incorporado atualmente pela gestão municipal.