CEJUSC promove Semana Nacional de Conciliação em Afogados da Ingazeira

O conselheiro Carlos Neves respondeu, em sessão do Pleno realizada na quarta-feira (03), uma Consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo.

Ele questionou sobre a possibilidade de o Poder Legislativo restituir aos cofres municipais, mensalmente, saldos financeiros resultantes de repasse de duodécimo, após o pagamento das despesas legislativas, com vista a contribuir com recursos no enfrentamento da Covid-19.

Em sua resposta, com base em parecer do Departamento de Controle Municipal do TCE, o relator destacou que, com base em critérios de oportunidade, conveniência e eficiência, e caso não haja previsão legal em sentido contrário, é possível, apesar de não ser obrigatório, a Câmara restituir aos cofres municipais, mensalmente, os saldos financeiros com vista a contribuir com os referidos recursos no enfrentamento do Covid-19. O voto (processo n° 20100052-0) foi aprovado por unanimidade.

Além do relator e dos conselheiros que compõem o plenário, também esteve presente na sessão o auditor geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, e, representando o Ministério Público de Contas, a procuradora-geral, Germana Laureano.

DUODÉCIMO –  São recursos devidos pelo Poder Executivo aos órgãos dos Poderes (Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública). O repasse deve ocorrer até o dia 20 de todos os meses do ano, divididos em duodécimos, ou seja, 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento.

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada durante as Eleições de 2024, que apurou a utilização da precariedade de contratos de servidores municipais como forma de coação política. Conforme os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar candidatura ligada ao grupo político no poder, sob ameaça de exoneração.

No julgamento anterior, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido a irregularidade e aplicado as sanções previstas na legislação. A decisão foi alvo de recurso, no qual os recorridos alegaram nulidades processuais e questionaram a legitimidade da coligação autora da ação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve o entendimento já firmado, reconhecendo que as provas documentais e testemunhais confirmaram a prática de coação eleitoral. A Corte destacou que João Doutor (João de Lima Araújo), vereador eleito de Araripina, utilizou a condição precária dos vínculos funcionais de servidores municipais como instrumento de pressão política, caracterizando abuso de poder político.

Com isso, o Tribunal negou provimento aos embargos de declaração e confirmou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos em relação ao parlamentar eleito. Em relação aos demais investigados, foi mantida a improcedência da ação, por ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência.

Nada de valor foi levado do equipamento. O criminoso teve o cuidado de desligar as câmeras de vigilância

Por André Luis

Na noite desta terça-feira (29), a Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira foi arrombada e vandalizada.

A informação foi apurada pelo repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Marcony conversou com a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Rodrigues que informou que apesar dos danos físicos, só sentiram falta de uma bolsa de trabalho de um agente de endemias.

“Estamos sem entender. Não furtaram nada de valor: micro-ondas, computadores. Ficamos com medo de terem levado, só por maldade, os DOs (Documentos de Óbitos) e os DNs (Documentos de Nascidos Vivos)”, relatou Aline.

Marcony apurou ainda que a invasão deve ter sido por volta das 20h58, visto que de acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde, foi o horário que as câmeras foram desligadas. 

“Todas as portas trancadas a chave foram arrombadas e todos os armários também”, informou Aline.

Aline também informou que os bandidos entraram por uma obra que tem atrás do prédio da Vigilância. “ Já na obra eles levaram mais coisas, como um carroça de mão, ferramentas e garrafas de café”. Informou Aline.

A coordenadora da Vigilância registrou um Boletim de Ocorrências na 20ª DESEC e anexou imagens de câmeras vizinhas.

Familiares, amigos próximos e companheiros de partido e de trajetória do deputado estadual Manoel Santos (PT) estiveram reunidos na Alepe e  no cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife, para acompanhar a cerimônia de cremação do petista. O parlamentar faleceu nesse domingo (19), em São Paulo, vítima de um câncer no esôfago.

O corpo do petista foi velado em dois momentos: primeiro, na sede da Federação Trabalhadores Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape); depois, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Parlamentares, políticos, amigos, familiares, dirigentes da Fetape e de movimentos sindicais foram dar adeus a Manoel Santos.

De acordo como vice-presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, que acompanha a cerimônia, da Alepe, pouco depois do meio-dia, o corpo do deputado seguiu para o Morada da Paz e um cortejo acompanhou o trajeto.

André Santos, filho de Manoel,  expressou, em nome de toda a família, gratidão ao apoio recebidos durante todo o processo de luta do se pai contra a doença. Destacou o legado que ele deixou como pai, orgulhoso de lutar pela afirmação das suas raízes. Em uma de suas últimas falas, disse que a morte não é o fim, mas um estímulo à criação de outras lideranças.

Teresa Leitão afirmou que Manoel Santos fará falta por ser uma liderança incomum, que não se forja facilmente, mas sim, na luta.A Presidente do PT afirmou que  jamais esperou ocupar ela tribuna em momento tão delicado, diante da perda de Manoel Santos, de Pedro Eugênio e quando a bancada do PT se resume a ela e o deputado Odacy Amorim.

Prefeitos, como  Luciano Duque, de Serra Talhada e Marivaldo Andrade, de Jaqueira, relembram momentos de luta ao se lado.

Aristides Santos, um dos diretores da Contag, relembrou a luta vivenciada ao lado de Manoel Santos e características da sua liderança nas mobilizações das quais participou, a exemplo da Ocupação da Barragem de Itaparica.

Nomes como o governador Paulo Câmara, o Presidente da Alepe Guilherme Uchôa, o Deputado Augusto César e o presidente da Amupe José Patriota também participaram das homenagens.

Uma semana após duas fugas em massa em presídios do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) instala nesta sexta-feira (29) um grupo de trabalho para debater e elaborar propostas que ajudem a resolver os problemas no sistema prisional estadual.

A nova Comissão do Sistema Penitenciário e Execução Penal será presidida por João Olímpio Mendonça, que em 2014 coordenou uma série de vistorias realizadas pela OAB em unidades de detenção pernambucanas. O relatório, apontando casos de superlotação e falta de atendimento médico aos detentos, fez com que a entidade entrasse com uma ação civil pública contra o Estado que corre na Justiça Federal.

“O objetivo da comissão é apresentar sugestões práticas e efetivas de planejamento com o apoio de profissionais de outras formações, sobretudo gestores, para que a solução definitiva do problema possa ser pensada a médio e longo prazo”, explicou o presidente da OAB, Ronnie Duarte, durante visita ao Jornal do Commercio.

Ronnie disse não ver a saída do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, como solução da crise nos presídios porque o problema é crônico. Ele também lembrou que o acúmulo de processos nas Varas de Execuções Penais inibe a progressão de regime, que ajudaria a desafogar o sistema.

Impeachment – Após a eleição da nova diretoria nacional da OAB, neste domingo (31), a entidade deve retomar a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Essa é uma questão que precisa ser tratada de maneira técnica e desapaixonada, sem impregnação ideológica”, defendeu Ronnie. Três advogados pernambucanos participam do Conselho Federal.