Cecora inicia última fase de requalificação da iluminação interna

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou um recurso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as contas da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), sejam rejeitadas, em relação ao São João da cidade, em 2017.

Também foi pedida a rejeição de contas de assessores e pessoas ligadas à Fundação de Cultura de Caruaru.

No pedido, o procurador Cristiano Pimentel ataca a contratação da empresa Branco Promoções, alegando que o TCE e o Ministério Público dop Estado (MPPE) já tinham recomendado em anos anteriores a mudança da formatação jurídica do São João.

O MPCO lembra que a prefeita, junto com assessores, já foi processada em ação de improbidade pelo MPPE, em relação aos mesmoas fatos. O procurador pede que o TCE considere a suposta prática de improbidade para que as contas sejam rejeitadas.

“As irregularidades são graves e atentam contra os princípios da administração pública. A Prefeitura gastou 3,2 milhões de reais no São João, em comparação, gastou apenas 1,5 milhão com a assistência social às crianças no mesmo ano”, diz o recurso do MPCO.

A prefeita ainda vai ser notificada pelo TCE, para apresentar sua defesa quanto ao recurso. A decisão caberá ao plenário do TCE, composto por sete conselheiros.

Representação MPCO – Caruaru

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra Covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

Após a capacitação sobre a Terapia ABA, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba estão finalizando a elaboração do PEI (Planejamento Educacional Individual), ferramenta que será utilizada para facilitar o trabalho com as crianças com deficiências. 

Este planejamento, está sendo realizado com a participação da Secretaria de Educação, coordenadores das escolas, professores, apoios pedagógicos e professores das salas de AEE.

No contexto da educação inclusiva, a principal recomendação é que o ponto de partida seja as singularidades da criança, com foco em suas potencialidades. 

Se, por um lado, a proposta curricular deve ser uma só para todos os estudantes, por outro, é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas, com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada um.

Cada aluno é único e aprende, portanto, de maneira diferente, e o PEI visa registrar esse caráter individual de cada criança para que, usando estratégias adequadas, ele possa aprender, assim como os outros estudantes, no ensino regular.

Em entrevista na manhã da última quarta-feira na Rede Pernanbucana de Rádios o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá (agora, após a convenção de ontem, candidato), explicou com detalhes sua proposta para desenvolver a interiorização da saúde em Pernambuco. 

Paulo exemplificou o trabalho de Danilo a frente da secretaria de educação que tirou Pernambuco do 26º para o 1º lugar em qualidade em todo Brasil. Hoje a rede estadual de ensino consegue os mesmo índices de excelência em todo estado. 

Paulo Jucá acredita que com a efetiva interiorização da saúde ele pode ajudar Danilo a repetir o mesmo feito da educação na saúde melhorando consideravelmente a qualidade de vida de quem vem da zona da mata, agraste e sertão que não precisarão mais desses deslocamentos, passando a tratar de pequenas e medias intervenções em suas regiões, ajudando inclusive a desafogar as demandas dos hospitais da capital.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) indeferiu, nesta segunda (18), pedido feito pela família do ex-governador Eduardo Campos para proibir o uso da imagem dele, sem autorização prévia, nas campanhas dos partidos e coligações que rivalizam com o PSB nas eleições estaduais.

A decisão é do desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães. A viúva Renata Campos e os cinco filhos são autores da ação cautelar. Agora, o mérito será julgado pelo Pleno do TRE, após os adversários serem ouvidos em um prazo de cinco dias.

No entendimento do magistrado, o caráter preventivo da ação vai contra a atual legislação eleitoral, que “veda expressamente a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos, assegurando a reparação, se constatada a ofensa a norma regente. Nada obstante, a proteção aos direitos da personalidade da pessoa, albergados no art. 5º da Constituição, visam assegurar a inviolabilidade da vida privada, não acobertando a imagem e voz do homem público, em manifestas cenas públicas”, diz o desembargador em sua decisão.

O documento foi protocolado durante a tarde pelo advogado da família, José Henrique Wanderley Filho. “O pedido é no sentido de que partidos e coligações do pleito não exponham a imagem de Eduardo Campos sem autorização prévia da família, direito que está na Constituição Federal e Código Civil”, explicou. O advogado acrescentou que ainda avalia se vai recorrer da decisão.

A ação foi proposta contra a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/ PT/ PSC/ PDT/ PRB/ PTdoB), a Coligação Mobilização por Poder Popular (PSOL/PMN), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O pedido havia sido feito em caráter emergencial, já que o período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa nesta terça (19). Segundo o advogado, a família não entrou com ação semelhante para as eleições presidenciais.