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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.

Diario de Pernambuco

Existe a possibilidade do ex-presidente Lula (PT) ter dois palanques em Pernambuco para 2022. A jogada seria um palanque com o PSB – que, no momento, encontra-se dividido quanto a quem apoiar ou sair com candidatura própria – e com o próprio Partido dos Trabalhadores. 

É o que vaticina socialista em reserva. Alguns petistas, procurados pela reportagem, confirmam que “existe, sim, a possibilidade de palanque duplo, mas tudo depende dos posicionamentos”.

Sobre isto, existe uma ala do PSB que resiste à aliança com o líder petista. Esta ala, inclusive, é composta pelo deputado federal Felipe Carreras, o atual prefeito do Recife, João Campos e o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio. Todos acreditam que a legenda pode lançar nomes próprios. 

A despeito disso, ao Diario, Carreras (PSB) assinalou que torce para que a sigla tenha candidatura própria ao Palácio do Planato e destacou alguns nomes. “Temos nomes como o próprio Governador Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PSB-MA), Renato Casagrande (PSB-ES) Geraldo Júlio (PSB-PE) e (Marcelo) Freixo (PSB-RJ)”, afirma em conversa com o Diario.

Contudo, há socialista, em reserva, que acredita que “o momento do PSB é focar em governos estaduais. Se preciso for, abrir mão da candidatura ao Planalto”. 

Complementa: “não é momento para discussões sem muito fim. Precisamos nos unir contra Bolsonaro. Claro que temos nossas opiniões que diferem (PT e PSB), mas, também precisamos reconhecer que o Lula fez muito pelo Brasil e pelo Nordeste. Montar um palanque aqui (em Pernambuco) seria uma opção viável, sim. Contanto que seja uma decisão unânime dentro do partido”. 

O PSB ainda busca nomes para representar a sigla nas eleições de 2022. O nome do ex-prefeito Geraldo Julio segue no radar dos socialistas, mas o mesmo já havia dito, ao Diario, que não possui interesse e que cabe a Paulo Câmara alinhavar as decisões. 

Enquanto isso, nos bastidores, nomes como o do ex-ministro José Mucio e do atual secretário da Fazenda, Décio Padilha, tomam novas proporções.

A respeito do governador Paulo Câmara sair como candidato ao Senado pela Frente Popular, Felipe crava que essa é uma decisão que precisa ser tomada pelo chefe do executivo pernambucano. E, garante que o PSB de Pernambuco está unido. 

“Ele que coordena a sucessão. Como ele foi escalado por Eduardo Campos para liderar um projeto, acho que essa resposta só ele pode dar. PSB de Pernambuco está unido e seguirá a decisão tomada pelos nossos líderes”, arremata. 

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) enxerga a possibilidade de dois palanques. Ele pondera que como ainda não tem uma definição, um caminho único, no nível nacional, isso pode ser reproduzido no Estado. 

“Você pode ter uma reprodução, em nível local (em Pernambuco), onde cada partido coloque suas candidaturas e em um segundo turno a gente pode se encontrar, inclusive, se enfrentando. Não é o mais provável, mas na eleição de prefeito tivemos uma candidatura do PT e do PSB. Vejo isso com naturalidade”, alerta.

Já no campo dos trabalhadores, há quem acredite que o PT possa e tenha “cacife” para apostar em nome próprio em Pernambuco. 

“Eles entendem que o nosso objetivo é derrotar Bolsonaro em 2022 e ainda assim não se decidem. Precisam tomar uma decisão. Ou é união ou é união. Essa união, que segue caminhando, por exemplo, deve surtir um ótimo efeito: o de dois palanques”, vaticina em reserva. 

A máxima é defendida pela deputada estadual Teresa Leitão (PT). Além de acreditar na possibilidade de um palanque duplo em Pernambuco, questionada sobre uma repetição de 2006 em 2022, a petista alerta que o cenário de 2022 é diferente. 

“Na época, Lula era presidente e candidato à reeleição. Agora, ele está candidato à eleição. As pesquisas já o apontam como favorito. O campo da aliança (dentro do PSB) com Lula cresceu muito. Mas, ainda há quem resista. Se eles não se decidirem, poderemos, sim, sair com candidatura própria em 2022”, assegura Teresa. 

Questionada se os nomes permanecem os mesmos, a parlamentar retruca que sim. “O negócio é se preparar. Existe a possibilidade também. Marília e Humberto são os nomes colocados pelo PT”, responde. Contudo, pondera que: “é uma disputa que a gente espera que não aconteça”.

Nesta terça-feira (6), a vereadora Gal Mariano (PDT), apresentou, durante a 4ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que institui a Semana Luana Santos Veras – Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha.

De acordo com a vereadora, as ações serão desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher.

“Enquanto legisladora, entendo que minha missão é ser e dar voz ao nosso povo, em especial as nossas mulheres. Entendo também que enquanto houver, mesmo que seja apenas uma mulher sofrendo, todas sofrerão, por isso, lutarei constantemente para que a informação, conscientização e os exemplos, cheguem aos quatros cantos desse município”, destacou Gal.

A vereador diz ainda que espera um dia ver as mulheres livres do julgo opressor, “mulheres que reconheçam seus diretos e os façam valer”.

O PL propõe que a Semana Luana dos Santos Veras seja vivenciada todos os meses de março, sempre na primeira semana do mês para lembrar a memória de Luana.

“Para que nossas crianças, nossos jovens e nossas meninas saibam o que é o feminicídio, porque ele acontece e o que nós precisamos fazer para isso não acontecer mais”, explicou Gal Mariano.

A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração. O estado segue grave.

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

Do Blog de Matheus Leitão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido nesta quarta-feira (6), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, pela força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga a suposta venda de duas medidas provisórias na época em que ele comandou o Palácio do Planalto e uma no governo Dilma Rousseff.

No ínício da noite, o Instituto Lula divulgou nota na qual informou que o ex-presidente “prestou informações” ao delegado Marlon Cajado como forma de colaboração. Segundo a assessoria do instituto, Lula depôs como informante – não é investigado nem testemunha.

Mais cedo, investigadores do caso informaram ao Blog que o depoimento do ex-presidente estava previsto para esta quarta (6) e que Lula responderia a questionamentos que tentam esclarecer a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010. A outra MP investigada é do governo Dilma (MP 627, de 2013).  O depoimento havia sido marcado para o final do mês passado, mas foi adiado.

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pela Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias.

Os investigadores levantaram suspeitas sobre a consultoria prestada por Luís Cláudio, que, segundo perícia da PF, teria se baseado em informações disponíveis na internet e pelo fato de a empresa não ter funcionários. Os donos do escritório estão presos e, um deles, já iniciou negociação para fazer delação premiada, como adiantado pelo blog.

Após pedido da defesa de Luis Cláudio, o Tribunal Regional da 1ª Região determinou sigilo dos documentos apreendidos nesta empresa do filho do ex-presidente. Responsável pela decisão, a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva definiu a operação de busca e apreensão como “flagrante desproporcionalidade”.

A nota divulgada pelo Instituto Lula afirma que, no depoimento, Lula negou que a edição das MPs tivesse relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.

A última pesquisa do Instituto Paraná trouxe boas notícias para João Campos e Raquel Lyra.

Para Raquel: na comparação com a pesquisa de agosto, João caiu 4% e Raquel cresceu 7%.

Já a notícia boa pra João Campos é a de que, ainda assim, o quadro mostra cenário de vitória no primeiro turno.

Veja análise para o Sertão Notícias, da Cultura FM:

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