CCLJ da Alepe aprova alterações na cobrança do FEEF propostas por deputado

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), elaborou parecer técnico com a definição das regras sanitárias que devem ser seguidas durante o período de campanha eleitoral, que começou no último domingo (27). 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Regras – De acordo com o parecer técnico, o distanciamento físico entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais deve ser de 1,5 metro e todos devem usar máscaras de proteção facial e manter as mãos higienizadas, para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus. 

O contato físico entre as pessoas (beijos, abraços, apertos de mão etc.) é desaconselhado. Comitês e reuniões de campanha devem utilizar, preferencialmente, espaço aberto ou semiaberto dando prioridade à ventilação natural no local.

Comícios realizados em espaço aberto, respeitando o distanciamento entre as pessoas e fiscalizando o uso de máscaras, oferecem menos riscos. Eles também podem ser realizados no formato drive-in (com as pessoas dentro de seus carros), para evitar aglomerações. 

Em reuniões presenciais, caso haja cadeiras, elas devem ser dispostas de forma a atender o distanciamento de 1,5 metro em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar assentos para garantir o distanciamento apropriado entre os participantes.

Nos comitês e locais de reuniões presenciais deve haver pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal. 

Também deve ser disponibilizado, em pontos estratégicos, álcool em gel a 70% para higienização das mãos. 

As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão ou com fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre os participantes. Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos eventos.

Nos chamados “bandeiraços”, deve ser obedecido o distanciamento mínimo de cem metros entre grupos partidários, cada um tendo o máximo de dez pessoas, respeitando distanciamento de 1,5 metro entre elas. 

Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, recomenda-se redução do tempo nas concentrações e distanciamento entre as pessoas, para reduzir o risco de transmissão da Covid-19. 

Na realização de carreatas ou atos similares, as pessoas deverão permanecer dentro dos carros para não haver aglomeração na saída e na chegada.

Fiscalização – A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco divulgará esse protocolo aos diretórios estaduais de todos os partidos políticos com representação em Pernambuco, para que tomem conhecimento das regras sanitárias a serem seguidas no período de campanha eleitoral. 

O documento também será enviado aos promotores e promotoras eleitorais, para que fiscalizem o cumprimento dessas medidas no território de suas promotorias, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), para que seja dado conhecimento aos juízes e juízas eleitorais do estado, a fim de que tomem as providências que considerarem apropriadas.

No caso de descumprimento das normas sanitárias, os candidatos, partidos e órgãos partidários poderão ser processados pelo Ministério Público, tanto em ação civil pública – para pagamento de indenização por criação de risco à saúde pública –, como em ação eleitoral – para impedir atos de campanha que ponham em risco a saúde pública – e ainda em ação penal, por ofensa ao art. 268 do Código Penal.

No caso de agentes públicos que promovam esses atos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros), poderá haver também propositura de ação por improbidade administrativa, por ofensa ao art. 11, caput e inciso I, da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992), que pode gerar aplicação de multa civil (de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente), perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos (o que acarreta inelegibilidade), entre outras penas.

Segundo o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, candidatos que promovem aglomerações e desrespeitam as regras sanitárias demonstram desprezo pela saúde e pela vida dos eleitores e habitantes do estado, “o que é um péssimo indício de seu comprometimento com os interesses da população”. “O parecer técnico da Secretaria da Saúde aponta cuidados mínimos que os partidos e candidatos devem observar e será um instrumento importante para balizar a atuação do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco”, assinala. Leia aqui a íntegra do parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde.

Os postulantes à segunda vaga ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) e Silvio Costa Filho (Republicanos), participaram neste sábado (5) de um evento do Solidariedade, ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A presença dos três reforçou o clima de rearticulação política e sinalizou possíveis composições para as eleições de 2026.

Silvio Costa Filho chegou ao encontro animado com o aval do presidente Lula para sua candidatura ao Senado. Já Marília Arraes participou respaldada pela liderança em pesquisa recente do Instituto Conecta, que a coloca entre os nomes mais competitivos da base lulista no Estado.

O evento, realizado após o encontro “Democracia com Elas”, reuniu lideranças do Republicanos, PSB e Solidariedade e tratou de temas relacionados à unidade da Frente Popular. Durante o discurso, o ministro Silvio Costa Filho destacou o alinhamento entre as legendas.

“O que nos une é o compromisso com Pernambuco. Cada partido tem sua identidade, mas todos compartilham o mesmo objetivo de fazer o Estado crescer e gerar oportunidades”, afirmou.

O prefeito João Campos também defendeu a construção de consensos e destacou a importância da unidade política.

“Esse é um momento de unidade, não apenas entre partidos, mas com o povo de Pernambuco”, declarou.

A burocracia e demora da Codecipe  (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) está deixando algumas comunidades rurais sem acesso a água na região do Pajeú.

Segundo relato de Dora Santos, que preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e coordena o Comdrur – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, a realidade se deve à burocracia. “O que eles dizem à gente é que foi feita a licitação e que os carros serão liberados”, diz.

Mas o processo se arrasta há vários dias. Resultado : com exceção das comunidades abastecidas por sistemas adutores como o Zé Dantas e a Adutora do Pajeú, o quadro é de calamidade.

O caso que mais chamou a atenção nos últimos dias foi o da comunidade de Serrinha, em Afogados da Ingazeira. Diariamente, moradores da comunidade e líderes comunitários relatam que falta água até para as necessidades básicas. As altas temperaturas no Sertão agravam o quadro para homens e animais.

As prefeituras e o IPA também  tem sido cobradas. O IPA, por não atender um número maior de comunidades. No caso das prefeituras, a queixa é de que com a demora da Codecipe, deveriam  emergencialmente atender os moradores dos sítios. Mas elas alegam que não tem condições para atender tantas comunidades.

Falando à Rádio Pajeú, o Prefeito José Patriota, que também preside a Amupe, afirma que o município já instalou vários sistemas integrados de distribuição nas comunidades rurais, após perfuração de poços que deram boa vazão. “É preciso ouvir a outra versão para não tirar conclusões precipitadas. A Prefeitura tem estudado o caso e deve apresentar uma solução”, garantiu sobre o caso de Serrinha.  O próprio Secretário Luciano Gomes (Agricultura) afirmou não haver como atender tantas comunidades.

Neste episódio, que rendeu muitas cobranças dos moradores, uma luz surgiu no fim do túnel. Um poço com vazão que pode chegar a oito mil litros. A Prefeitura prometeu que vai instalar chafarizes para acesso da comunidade e garante que está cobrando do Prorural após as eleições (a legislação eleitoral proíbe novos convênios neste período) um sistema integrado de distribuição para atender os moradores. Mas até o sistema ser implantado, carros pipa são a alterativa emergencial.

Outro drama é que com a retirada necessárias de carros pipa muitas barragens como Rosário, estão tendo queda drástica de volume. Fruto de mais um ao de chuvas irregulares e Adutoras que priorizam áreas urbanas, estimulando cada vez mais o êxodo rural.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza reuniram, neste domingo, no Palácio do Campo das Princesas, os coordenadores dos Gabinetes de Crise instalados nos municípios em estado de Emergência, devido às fortes chuvas da semana passada.

Na ocasião, foi realizada uma avaliação detalhada de todas as ações desenvolvidas até o momento pela Operação Prontidão e traçado o planejamento das medidas que serão realizadas nos próximos dias e a longo prazo.

Coordenador do Gabinete de Crise Central, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, pontuou que o encontro resultou em encaminhamentos que contribuirão na assistência à população impactada e na reestruturação das áreas atingidas.

“A reunião foi um relato do que era necessário para os próximos dias. Foi uma reunião muito produtiva, saímos com vários encaminhamentos que serão tomados à partir de hoje, uma vez que o Gabinete de Crise Central continua funcionando, para que a gente atenda bem aos pernambucanos que foram atingidos pelas cheias”, finalizou.

Entre os encaminhamentos definidos, Márcio Stefanni citou a isenção da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) para os comerciantes que atuam nas áreas impactadas, o abono nas contas de água pela Compesa à população, a antecipação de duas parcelas do programa Chapéu de Palha para os beneficiários dos municípios atingidos e a contratação imediatas de novos fornecedores que estão abastecendo as cidades (colchões, fronhas, travesseiros e outros itens).

Até agora, foram mais de 106,5 toneladas de alimentos distribuídos pelo Governo de Pernambuco às pessoas atingidas, além de outros itens como 41,5 toneladas de roupas, 88.800 m² de lonas de proteção, 7.705 kits dormitórios, 6.223 unidades de colchões, 117,165 litros de água potável e 4.540 unidades de kits de limpeza.

BALANÇO – O último balanço do Gabinete de Crise Central registra 3.252 desabrigados (abrigados em prédios públicos) e 43.605 desalojados (abrigados em casas de parentes ou amigos).

A Prefeitura de Serra Talhada vai dar início a diversas oficinas temáticas voltadas para o fomento à produção audiovisual. O projeto faz parte da parceria com o Governo Federal, através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Audiovisual – SAV, que assegurou ao município a implantação do sistema municipal de audiovisual.

Dividido em três eixos, o Sistema Municipal tem o objetivo de movimentar a cadeia produtiva do segmento, desde atividades de formação até a veiculação dos conteúdos produzidos. Consta no Sistema Municipal a implantação de Cineclubes, Núcleo de Produção Digital e o Canal da Cidadania (TV Serra).

Cumprida a etapa de aquisição de equipamentos e seleção para contratação de profissionais qualificados para ministrar as oficinas temáticas, o Governo Municipal vai dar inicio a parte de formação e produção de conteúdo, com a instalação do NPD (Núcleo de Produção Digital) e implantação de cineclubes em diversas comunidades. As oficinas acontecerão no CEU das Artes, Centro Administrativo, TV Serra e nos Cineclubes, tendo inicio no dia 05/11 e se estendendo até o início de dezembro.

As inscrições para participar das oficinas acontecerão exclusivamente através do e-mail [email protected], a partir desta quinta-feira, 31 de outubro.  Para participar, os interessados devem informar nome completo, documento de identificação, CPF, endereço e oficinas de interesse. Serão realizadas as seguintes oficinas: Análise de Filmes e Crítica, Roteiro de Ficção, Atuação e Direção de Atores, Captação de Áudio, Edição e Design de Som, Fotografia e Iluminação, Montagem de Software e Edição, Pré-Produção de Produção, Técnica de Animação, Direção, Pós-Produção e Finalização e Divulgação, Distribuição e Exibição.