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CCLJ da Alepe aprova alterações na cobrança do FEEF propostas por deputado

Por André Luis

Aprovação das alterações é considerada primeira derrota do novo governo na Assembleia

Considerada como a primeira derrota do Governo Raquel Lyra, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). 

Segundo a assessoria de Antonio Coelho: o texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. 

A primeira delas reduz de dois anos (como queria o governo) para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. 

“A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia”, explica a assessoria do parlamentar.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

Outras Notícias

Luto: confirmada morte do Conselheiro Tutelar Miltinho

Faleceu no início da tarde deste sábado no Hospital Otávio de Freitas, em Recife, o Conselheiro Tutelar de Afogados da Ingazeira Milton Antonio, o Miltinho. Ele tinha 38 anos. Miltinho chegou a precisar de uma transfusão de sangue e um familiar chegou a ir para Recife hoje para o procedimento, mas ele teve complicações e […]

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Miltinho tinha 38 anos

Faleceu no início da tarde deste sábado no Hospital Otávio de Freitas, em Recife, o Conselheiro Tutelar de Afogados da Ingazeira Milton Antonio, o Miltinho. Ele tinha 38 anos.

Miltinho chegou a precisar de uma transfusão de sangue e um familiar chegou a ir para Recife hoje para o procedimento, mas ele teve complicações e faleceu. A informação preliminar é de falência múltipla dos órgãos em consequência de uma pancreatite diagnosticada quando internado em Recife.

A informação foi confirmada pelo Presidente do Conselho de Direito da Criança e Adolescente, Alessandro Palmeira, que articula a vinda do corpo e familiares de Recife a Afogados.

Internado na unidade desde 7 de março, o Conselheiro chegou a apresentar  alguma melhora na última semana. A informação foi da irmã do Conselheiro Tutelar Leninha, que acompanhou a sua luta em Recife. Ela falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. “Tem muita gente fazendo orações por ele. Ele continua na UTI em coma induzido porque quando acorda do coma, fica ansioso”, afirmou, esperançosa.

Ele foi acometido por uma pancreatite, que comprometeu outras funções. Miltinho ainda foi submetido a tratamento de hemodiálise, por conta de disfunção renal. O início da pancreatite aguda costuma ser muito repentina. Já a pancreatite crônica é uma inflamação que se repete. Os pacientes com pancreatite crônica podem sofrer danos permanentes ao pâncreas. Sua incidência é estimada entre cinco e 10 casos para cada 100 mil indivíduos por ano. O tecido cicatricial se desenvolve a partir de inflamação de longa duração e pode fazer o pâncreas parar de produzir a quantidade normal de enzimas digestivas.

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Miltinho também era conhecido por ações sociais para crianças carentes todos os meses de outubro.

Doenças autoimunes e doenças genéticas, tais como a fibrose cística, também podem causar a pancreatite crônica em alguns pacientes. Ainda não há detalhes do horário do velório e sepultamento. Familiares buscam acelerar o traslado do corpo para Afogados da Ingazeira.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. Era um dos mais experientes do Conselho, que  ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes. Assumirá o suplente Pedro Rafael. Também era conhecido por ações sociais para crianças carentes todos os meses de outubro.

“Gestão compartilhada é mais eficiente e reduz custo” disse prefeito José Patriota

JC Online A crise, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão fizeram 11 prefeituras – de regiões diferentes – formarem o Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) para atuar de forma integrada em algumas atividades e compras. A primeira medida do grupo foi adquirir de forma compartilhada os medicamentos da atenção básica, aqueles […]

JC Online

A crise, a necessidade de reduzir custos e melhorar a gestão fizeram 11 prefeituras – de regiões diferentes – formarem o Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) para atuar de forma integrada em algumas atividades e compras. A primeira medida do grupo foi adquirir de forma compartilhada os medicamentos da atenção básica, aqueles distribuídos nas farmácias e postos de saúde sob responsabilidade municipal.

“Houve uma redução média de 30% no preço da compra. Essa diminuição chegou a 60% em alguns produtos. Numa compra de R$ 1 milhão, isso resulta numa economia de R$ 300 mil”, diz o presidente do Comupe, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira.

Na prática, o consórcio faz um pregão de forma eletrônica, gerando uma ata de registro de preços no qual constam mais de 170 medicamentos. “Os municípios consorciados fazem o pedido diretamente ao fornecedor, e os preços da ata ficam disponíveis por um ano”, explica o secretário executivo do Comupe, José Mário Barros Falcão.

Ele cita como exemplo três medicamentos que são comprados constantemente pelas prefeituras. O antibiótico Amoxicilina com 50mg/ml num frasco de 60 ml, que é vendido a preço de mercado por R$ 7,13 e na ata de preços está por R$ 4,24. A redução é de 68%. Também a preço de mercado, o frasco de dipirona com 10 ml (em solução oral de 500mg/ml) custa R$ 1,06. Ao grupo, é comercializado por R$ 0,77, uma diminuição de 37%. E a ampola do Diazepam – na proporção de 5mg/ml – tem um custo de R$ 0,85, custando R$0,73 na compra compartilhada. A queda no valor é de 34%.

“É possível fazer diferente. Os municípios têm que fazer uma gestão pública mais profissionalizada. Os consórcios trazem resultado e economia”, afirma José Patriota.

O consórcio também é uma estrutura enxuta: uma equipe de seis pessoas, das quais duas são contratadas diretamente pelo grupo e quatro são trabalhadores cedidos ou pelos municípios participantes ou pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

As compras feitas via consórcio são pagas logo depois da entrega dos produtos, eliminando outro problema constante no setor público: a demora no pagamento.

Com a experiência das compras de medicamentos, o grupo decidiu passar a adquirir material médico-hospitalar de forma consorciada para suprir a demanda dos hospitais desses municípios. A iniciativa gerou uma economia média de 30%.

As compras consorciadas não ficaram restritas a essa área. O consórcio fez um pregão eletrônico para comprar equipamentos de informática: computadores, impressoras, mouses e notebooks, entre outros. “Nesse caso, a redução foi de 20% no valor das compras, comparando com o preço de mercado”, cita José Mário.

PRÓXIMO PASSO

O Comupe está se organizando para passar a oferecer mais um serviço: o licenciamento ambiental. “Os municípios pequenos não têm estrutura de engenheiros e técnicos necessários para fazer esse tipo de serviço. Estamos esperando a regulamentação dos empreendimentos de impacto de menor porte para definir como o consórcio fará esse serviço. No Sul do País, já existe”, resume José Mário.

A regulamentação citada deve ser feita pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. “O licenciamento ambiental via consórcio é muito importante para os municípios pequenos que não precisam ter uma estrutura multifuncional qualificada. Às vezes, o custo alto não justifica o município ter um especialista de cada área para fazer isso. E, na maioria das vezes, o município tem o funcionário generalista, que não pode fazer uma análise muito específica”, afirma o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB).

Delegado Regional diz que três dos quatro homicídios em Tabira já tiveram Mandado de Prisão expedidos. Acusados estão foragidos

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, sobre os últimos crimes registrados em Tabira, inclusive de homicídios, que ainda estão sem resposta ou prisão na Cidade das Tradições. Os episódios geraram sensação de insegurança na cidade e cobranças à Rádio Pajeú. Leia o que disse o Delegado falando ao […]

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, sobre os últimos crimes registrados em Tabira, inclusive de homicídios, que ainda estão sem resposta ou prisão na Cidade das Tradições. Os episódios geraram sensação de insegurança na cidade e cobranças à Rádio Pajeú. Leia o que disse o Delegado falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM:

Há na sociedade tabirense uma queixa quanto aos episódios recentes de crimes inclusive homicídios sem prisão. O que a Polícia Civil diz à população?

A Polícia Civil vem tentando combater a criminalidade. Infelizmente em Tabira nos meses de janeiro  e fevereiro fomos surpreendidos com quatro homicídios. Desses quatro o primeiro se deu dia 18 de janeiro. A morte de Clênio Evandro já teve inquérito concluído e o Mandado de Prisão já foi expedido e a Polícia está fazendo diligências para pegar o acusado (o homicídio foi cometido pelo poeta e advogado Dudu Morais, 29 anos). É bom frisar que desses quatro homicídios em Tabira nenhum teve prisão em flagrante. Foi só a investigação dos policiais juntamente com Delegado e ajuda da PM. Quando o flagrante é realizado fica fácil, o cara foi preso em flagrante, a gente realiza e conclui. Quando são crimes mais complexos exigem mais diligências. Mas entendo que ter três inquéritos concluídos de quatro homicídios, com 75% é um bom número, quando agente sabe que nacionalmente não chegam a 20% as elucidações de homicídios.

Em contato com a Rádio Pajeú, a irmã de Paulo Parnaíba do Nascimento, Lourdinha Nascimento  diz que a família está indignada com o fato de que o acusado pelo crime continua solto…

Esse inquérito já foi concluído e o Mandado de Prisão já foi expedido. A Delegacia está em diligências para tentar localizá-los. A gente tem informes de que saíram da região. A gente está tentando levantar com o serviço de inteligência a possível localidade deles. O Delegado assim deixa a informação de que foram dois os suspeitos. Os nomes não foram informados.

O comerciante Edilton Nunes, de 50 anos, foi morto a facadas dia 31 de janeiro. Testemunhas não sabem dizer quem o feriu na saída de um bar. A Polícia sabe?

Em relação a esse homicídio de Edilton ele ainda não foi concluído, mas segundo o Delegado Titular de Tabira, Dr Thiago Souza, já foi expedido um Mandado de Prisão. Assim, a autoria já está definida. Só falta agora realizar algumas diligências para tentar fechar e remeter à Justiça.

Dia 8, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo. Ninguém foi preso e a autoria não foi identificada. A policia já tem pistas?

Esse a gente não tem ainda uma linha de investigação. A gente sabe que ele foi alvejado a tiros e a gente está investigando. E a gente vai tentar dar uma resposta o mais breve possível.

Como o senhor está lidando com os casos de vacância de Delegacias ?

Temos 12 cidades e fomos agraciados com o término do concurso com Delegado em todas as cidades. Hoje devido à escassez em algumas regiões mais complicadas alguns foram transferidos como em Quixaba, Ingazeira, Solidão e Iguaracy. São cidades menores mas nem por isso menos importantes. Temos Delegados respondendo por duas cidades para cobrir. Estamos trabalhando da melhor forma possível para tentar desvendar o que tiver de errado na região.

No caso de São José do Egito, a prefeitura cedeu um imóvel que está sendo reestruturado. Como está a atuação dentro de um contêiner ?

A Delegacia foi despejada após ação na Justiça, dentro dos trâmites legais. Tentamos direto alugar um imóvel só que ninguém consegue. A gente não pode obrigar ninguém a alugar um imóvel. Então a solução que tivemos foi trazer a Delegacia móvel para tentar suprir enquanto formalizava a cessão de uso do imóvel da Prefeitura. Foi pedido também um contêiner pra dar uma estrutura melhor e vieram os dois. A Delegacia móvel, por necessidade do carnaval teve que sair. E a gente teve que fazer uma obra de reparos. No mais tardar quinta a gente está se mudando. Já foi pintada, com instalação de porta, colocados forro, sanitários, muro. Só que ninguém consegue fazer isso do dia pra noite. Enquanto não saísse a lei cedendo do município para eu estado eu não poderia gastar. Assim que saiu a lei o estado liberou os reparos. Vai ficar uma Delegacia muito agradável. Até os índices de furto na área onde está instalada serão reduzidos.

Ingazeira: Zé Corró e Neide de Zé Corró são homenageados no carnaval 

Na tarde desta sexta-feira (28), às 15h, a Prefeitura Municipal de Ingazeira, em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Assistência Social, promoveu um evento de Carnaval, onde houve concentração em frente à Escola Argemiro e a festa aconteceu no CAE. A participação das escolas da rede […]

Na tarde desta sexta-feira (28), às 15h, a Prefeitura Municipal de Ingazeira, em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Assistência Social, promoveu um evento de Carnaval, onde houve concentração em frente à Escola Argemiro e a festa aconteceu no CAE. A participação das escolas da rede municipal e da rede estadual tornou a festividade um verdadeiro momento de integração.

O prefeito Luciano Torres (PSB) destacou a importância da valorização das tradições locais durante o Carnaval. “É fundamental que celebremos nossa cultura e homenageemos aqueles que contribuíram para a história e o folclore. Hoje, rendemos tributo a Zé Corró e Neide de Zé Corró, figuras que representam o espírito festivo de Ingazeira”, afirmou o prefeito.

O evento contou com uma programação diversificada que incluiu apresentações culturais, desfiles e atividades interativas. A homenagem a Zé Corró e Neide de Zé Corró foi um dos pontos altos da festividade, celebrando suas contribuições à cultura local.

Em Tabira pessoas reclamam falta da 2ª dose da vacina contra a Covid-19

Por Anchieta Santos A vacinação é a melhor arma para combater doenças infecciosas como a covid-19, que nesse momento gera um número absurdo de mortes no Brasil. E, diante da tragédia sanitária, humana, social, educacional e econômica que o país enfrenta, recebemos notícias trágicas.  Por desorganização do Ministério da Saúde, não há vacina suficiente para […]

Por Anchieta Santos

A vacinação é a melhor arma para combater doenças infecciosas como a covid-19, que nesse momento gera um número absurdo de mortes no Brasil. E, diante da tragédia sanitária, humana, social, educacional e econômica que o país enfrenta, recebemos notícias trágicas. 

Por desorganização do Ministério da Saúde, não há vacina suficiente para aplicar a primeira ou a segunda dose na população. Além disso, 1,5 milhão de pessoas não voltaram para receber a segunda dose dentro do prazo estipulado. 

Em Tabira a reclamação é de ausência de vacina para a 2ª dose. nesta segunda-feira (19), o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, recebeu queixas de vários ouvintes que voltaram para receber a 2ª dose e não encontraram vacina. 

Teve ouvinte relatando que a data da 2ª dose seria na sexta-feira passada, dia 16, procurou o posto de saúde e foi informado da transferência para a 2ª feira, 19, voltou lá e recebeu outra vez um não como resposta, ou seja, não tinha vacina. 

Com a palavra a secretária de Saúde Genedy Brito e a prefeita Nicinha Melo e que a resposta não venha em forma de nota de repúdio pelas denúncias do povo.