Governador convoca mais servidores para unidades, inclusive no Sertão

A decisão autorizou o porte de armas independentemente do tamanho da população do município

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo.

A decisão foi concedida através de uma sessão virtual concluída em 26 de fevereiro e publicada nesta segunda-feira (1º), a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.Albérisson afirmou que a decisão do STF é de extrema importância para a ajuda no combate a criminalidade.

“A decisão é vista como uma grande conquista para a segurança pública no país. Os guardas municipais darão muito mais do que um auxílio aos Policiais e a união destas instituições trará mais segurança à população”, explicou.

O presidente da ACS também informou a necessidade do armamento para os guardas municipais. “É importante a decisão, pois os guardas passarão a zelar mais ainda à todos os cidadãos e também por sua própria segurança, fazendo um papel fundamental para diminuição da violência urbana nas cidades”, afirmou.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5948 e 5538, apresentadas, respectivamente, pelos partidos DEM e PV, e improcedente a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 38, ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Começa hoje a programação cultural da 47ª Festa dos Romeiros na cidade de Solidão. A programação religiosa está acontecendo desde o último dia 09 com celebrações durante todas as noites.

As bandas irão se apresentar no pátio de eventos que fica localizado ao lado da igreja matriz. As festividades terão início às 21h e término às 02h30 da manhã nos dias 13 e 14, já no dia 15 iniciará às 19h com término à meia-noite, de acordo com recomendação do Ministério Público.

No domingo às 07h30 acontecerá a tradicional missa dos Romeiros na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

Na programação dessa sexta (13)  a partir das 21h, pela ordem, Valdeir Tavares, Os Nonatos, Zeca Bota Bom e Elson Vaqueiro. No sábado (14), a partir das 21h, Feitiço de Menina, Capim com Mel e Forró Blackout. No domingo (15),  Michel Júnior.

Recomendação do MP: o Ministério Público de Pernambuco através da Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza fez algumas recomendações para realização da Festa dos Romeiros no município de Solidão de acordo com o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – 006/2017 emitido pelo órgão.

Entre essas recomendações está a “proibição do uso de recipientes de vidro nos locais dos eventos e, em especial para os vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros”.

A prefeitura de Solidão orienta aos visitantes que não levem bebidas em recipientes de vidro. Quem for pego vendendo ou consumindo bebidas em garrafas de vidro nesses dias poderá ser multado. É também proibida a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas para menores.

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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Instituições são aliadas na Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

Em um texto com o título  “Luciano, torcedor da melancolia e da tristeza”, o Deputado Federal Sebastião Oliveira aproveitou para criticar a política de esportes e falta de manutenção do Pereirão pela gestão Luciano Duque.

“Os torcedores pernambucanos, principalmente os sertanejos, ainda comemoram com grande intensidade a extraordinária façanha do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. Com apenas seis anos de fundada, a agremiação afogadense está de parabéns por ter protagonizado notável e histórico, mostrando ao Brasil que o futebol praticado em Pernambuco não se limita aos clubes da Capital. Ao eliminar da Copa do Brasil o poderoso Atlético Mineiro mostrou a que ponto podem levar o esforço e a dedicação de um grupo que abraça uma causa com determinação”, inicia.

“Com esta memorável proeza, não apenas o clube, mas a cidade de Afogados da Ingazeira foi “descoberta” pelo Brasil, assim como, já havia acontecido antes com o município de Salgueiro através do Carcará do Sertão. Afogados da Ingazeira continuará sendo notícia de Norte a Sul, devido ao novo duelo a ser travado pelo Afogados, agora contra a poderosa Ponte Preta, de Campinas”.

“Vale salientar que o Afogados para chegar até onde chegou, tem contado com a ajuda da prefeitura local. Incentivo este que falta a outras cidades, como Serra Talhada, de onde já saiu valores para o futebol pernambucano, como Renatinho, que brilhou no Santa Cruz. Atualmente, o estádio Pereirão, patrimônio histórico da Capital do Xaxado, está relegado a segundo plano, em função do desinteresse da atual gestão municipal pela sua manutenção. Não é exagero dizer que o equipamento, que outrora, recebeu a Exposerra e a encenações teatrais, como a Paixão de Cristo, está entregue às moscas”, critica.

“A situação poderia ser diferente, caso a tradição de Serra Talhada no futebol fosse respeitada. Quem não se lembra, por exemplo, das participações no Campeonato Pernambucano do Comercial, sabiamente administrado pelo saudoso Egídio Carvalho, time que foi até motivo de reportagem na revista Placar. Neste momento, Afogados da Ingazeira, clube e cidade, constituem um exemplo a ser seguido. Atletas, autoridades e povo da Coruja do Sertão estão de parabéns”.

E conclui: “É triste saber que a Prefeitura de Serra Talhada não deu as costas apenas ao futebol, também desprezou o carnaval e o São João. Sabemos que atividades esportivas e culturais são molas importantes que alavancam a economia de uma cidade, gerando renda e oportunidades para as pessoas”.