CCJ do Senado aprova parcelamento de seguro DPVAT

Em uma disputa acirrada, o vereador Valmir Tunú (Podemos) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, conhecida como a Princesinha do Pajeú, para o biênio 2025-2026.

A eleição ocorreu na quarta-feira, 1º de janeiro, e Valmir venceu o vereador Tanta Sales (PSDB) por uma margem apertada de 5 votos a 4.

Valmir Tunú, que já exerceu quatro mandatos como vereador e presidiu a Casa José Perazzo Leite no biênio 1997-1998, retorna à liderança do Legislativo.

A nova composição da Mesa Diretora ficou definida da seguinte forma:

Presidente: Valmir Tunú

Vice-Presidente: Domênico Perazzo

1ª Secretária: Priscila Filó

2º Secretário: Carlos Roberto do Sindicato

O vereador Joel Gomes foi decisivo ao votar na chapa vencedora, consolidando o resultado favorável a Valmir Tunú.

Em seu discurso após a vitória, Valmir Tunú destacou o compromisso de trabalhar em prol dos interesses da população tuparetamense, reforçando a importância da união entre os parlamentares para garantir avanços no Legislativo municipal.

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol disse em entrevista à Rádio Pajeú que saiu com avaliação positiva da 53ª Assembleia da CNBB a partir da escolha do seu presidente, o Arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, de Brasília. “Foi uma escolha acertada e consensuada. Ele foi eleito já na primeira votação. Ele já tinham importante atuação na CNBB”.

Dentre os temas abordados na Assembleia, Dom Egídio destacou a discussão sobre mais espaço para os leigos, com mais protagonismo. Também as discussões sobre a necessidade de reforma política com proibição de doação de empresas em campanhas, de mais harmonia e menos briga entre os poderes contra a Lei da Terceirização e PEC 200/2015 (que afronta os povos indígenas) e contra mudanças no Estatuto do Desarmamento e a PEC da redução da maioridade penal.

“Não é a redução que vai reduzir a violência. Só vai reforçar a política de encarceramento e as universidades do crime. O Estatuto já responsabiliza adolescentes a partir dos 12 anos e onde é bem aplicado a reincidência é baixíssima”.

Dom Egídio comentou a situação hídrica na região. Recentemente a Compesa anunciou a contratação de carros pipa. Mas no Pajeú, os reservatórios para captação estão ficando cada vez mais escassos, como Rosário.

“O quadro não melhorou do ano passado pra cá. Serrinha (Serra Talhada) talvez possa fornecer mais água a Serra Talhada aumentado a vazão da Adutora para outras cidades mais acima. Do jeito que está, se chegar a água a Itapetim, Taperoá, aqui  Afogados poderá ter menos água. Esperamos que os órgãos responsáveis encontrem uma solução. Uma alternativa seria de mais poços para a zona rural. Mas esta seca no ensinou que não temos água sobrando , temos que economizar”.

Sobre a ação de denúncia do Grupo Fé e Política Dom Francisco questionado a falta de ação das autoridades no combate à exploração ilegal de madeira e bens naturais da região, o Bispo avaliou como positiva a repercussão do trabalho. “Não se falava sobre o assunto. O Estado tem que fazer algo, mesmo sabendo que os recursos humanos são poucos. Agora, vamos reforçar o aspecto educativo”, afirmou.

Em parceria com a Universidade Federal Rural de Serra Talhada, será elaborada uma cartilha com informações sobre manejo sustentável da caatinga. “Essa cartilha será distribuída para conscientização. Vamos realizar uma reunião com prefeitos e secretários de Agricultura e Educação para discutir a distribuição desse material.”, informou.

Do Blog do Camarotti

Em resposta encaminhada no início da noite desta segunda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Deputados negou que tenha havido violação das cláusulas do Pacto de São José da Costa Rica, que é a convenção do continente para o tema.

No documento, a consultoria legislativa da Câmara argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a analisar várias etapas e questionamentos sobre o trâmite do processo de impeachment e chegou a anular decisões da Câmara, decidindo por um novo rito do processo, o que demonstra a legalidade e normalidade do processo de impeachment no Congresso Naciona.

A resposta foi dada no prazo máximo de sete dias estabelecida pela OEA, depois de acionada por deputados do PT. Eles alegaram que havia violação dos direitos humanos no processo de impeachment.

Os deputados petistas pediam a suspensão do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff pelo não cumprimento do devido processo legal, fato que é contestado pela Câmara. A argumentação original dos petistas é de que mesmo o STF não teria analisado questões levantadas por aliados de Dilma.

Diante disso, na resposta encaminhada à OEA, a Câmara faz uma longa explanação do modelo de impeachment adotado no Brasil; apresenta também um histórico de todos os fatos, ressaltando inclusive que o STF estabeleceu um novo rito para o processo; e ainda rebate todas as questões levantadas pelos deputados do PT.

Também responde questões técnicas feitas pela própria OEA em relação a pontos do processo de impeachment.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou do evento que encerrou o Abril Azul, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (28), promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil Recife. A representante da diretoria da Amupe destacou a importância da campanha para a conscientização sobre o Autismo.

“Esta luta tem que ser de todos nós. As mães e famílias estão nos municípios. E é de nossa competência proporcionar políticas públicas para dar condições a essas famílias e oferecer o melhor para essas crianças. Nós acompanhamos o sofrimento de perto. Precisamos estender essa sensibilização a todos os prefeitos e prefeitas”, defendeu Judite Botafogo.

O mês de abril é dedicado à conscientização do autismo. O encontro teve como objetivo reunir lideranças do Estado para fortalecer, propor ações e promover o diálogo para viabilizar um melhor atendimento e acolhimento aos portadores de autismo e outros distúrbios de neurodesenvolvimento. Na ocasião, foi assinada uma carta de intenções entre as instituições para firmar os compromissos com a causa, além da criação de centros multidisciplinares em Pernambuco.

Estiveram presentes à reunião o desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os deputados estaduais Sileno Guedes, João de Nadegi e Eriberto Filho, a prefeita de Primavera, Dayse Juliana, Leonora Marise, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), João Francisco de Assis, do Tribunal de Contas do Estado, a secretária executiva de Equidade, Patrícia Caetano, o representante da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Edson Henrique e Luciana Pimentel, líder do Colegiado, além de outras autoridades.

Gestores do Instituto participam de sessão na Câmara Municipal de Afogados para apresentar o projeto

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira vai receber nesta terça-feira (19), às 9h, dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão mostrar o projeto INSS Digital – uma nova forma de atender – e os impactos na melhoria do atendimento ao cidadão com mais rapidez – do agendamento à conclusão do requerimento. O INSS prevê transformar 300 agências para o modo digital, até o final do ano.

Do INSS participam o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales).  “Estamos avançando no projeto. O município já começou a experimentar o novo modelo que inova na sua maneira de atender o segurado e, também, promover Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras e várias entidades de classe”, explica Marcos de Brito.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu com muito otimismo o anúncio de uma agenda do INSS na cidade ao saber da possibilidade de fechar um ACT com o Instituto para os mais diversos benefícios. Na apresentação serão mostrados os dados sócio econômicos do Nordeste, o impacto da Previdência Social nos municípios brasileiros, como acessar os direitos previdenciários e como o INSS Digital facilita o atendimento do trabalhador.  O conteúdo sera mostrado pelo gerente de Campina Grande, Jobson Sales. Com o projeto também foi lançada a Central de Serviços MEU INSS, acessível por meio de computador ou celular, e que permite agendar atendimento, realizar consultas e obter extratos.

Hoje mais de 100 agências no Nordeste já atendem digitalmente, uma delas a de Afogados da Ingazeira. Os novos fluxos do atendimento transformam processos físicos em digitais. Também evita a ida de segurados até as agências por meio dos acordos assinados com as entidades, principalmete os de trabalhadores rurais. Outro avanço tem sido a parceria com as prefeituras que se beneficiam com o acesso facilitado dos serviços ao cidadão. “Em Mossoró (RN), cidade que marca o início do projeto, o resultado mostrou uma redução no tempo de espera de 42 dias, para apenas um dia. É um caminho sem volta e veio para melhorar a vida do cidadão”, pontuou Francisco Alencar.

INSS Digital – O INSS Digital proporciona ampliação do acesso aos serviços pelos cidadãos e conclusão dos processos de forma mais rápida devido a melhor distribuição das demandas entre as unidades. Além disso, permite que o trabalhador acompanhe o processo de benefício pela internet. O projeto INSS Digital consiste na adoção de uma nova forma de atender em que o cidadão terá acesso aos serviços com rapidez e segurança. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com a distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

ACTs – O INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados.

Meu INSS facilita acesso a serviços do INSS – Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. Brasileiros no exterior também conseguem acessar o Meu INSS.

Serviços disponíveis no Meu INSS: Extrato Previdenciário (CNIS), Histórico de Crédito, Agendamento, Carta de Concessão de Benefício, Nada Consta, Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual.