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CCJ aprova relatório de Silvio Costa Filho à PEC que protege Lei da Informática

Por André Luis

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

Outras Notícias

Com duas listas da morte, Chã Grande não dispõe de Instituto de Criminalística

Diário de Pernambuco O promotor Gustavo Dias, da Comarca de Chã Grande, município da Zona da Mata onde circulam duas listas com nomes de pessoas marcadas para morrer, disse que a localidade não dispõe de perícia do Instituto de Criminalística (IC) em local de crime e nem sequer de remoção dos corpos por parte do […]

Diário de Pernambuco

O promotor Gustavo Dias, da Comarca de Chã Grande, município da Zona da Mata onde circulam duas listas com nomes de pessoas marcadas para morrer, disse que a localidade não dispõe de perícia do Instituto de Criminalística (IC) em local de crime e nem sequer de remoção dos corpos por parte do Instituto de Medicina Legal (IML). Diante da falta de perícias e diligências, o promotor afirmou que está devolvendo alguns dos inquéritos de homicídios para que as mesmas sejam providenciadas.

As listas da morte começaram a circular em 2016, de forma inusitada, quando a primeira delas foi colada na parede do cemitério da cidade. No ano passado, em março, uma nova lista foi divulgada, dessa vez em uma escola pública abandonada no centro do município. Ambas foram recolhidas pela polícia. “Em muitos casos, sinto falta de diligências que podem ser adotadas e perícias que devem ser realizadas. Por isso estou devolvendo os inquéritos para que sejam providenciadas”, disse Dias. A remoção dos corpos, segundo ele, tem sido feita por casas funerárias após liberação dos corpos pela Polícia Civil.

Na manhã desta quarta (16), o promotor reuniu-se com o delegado João Gaspar, que responde interinamente pelo município, para definir ações conjuntas entre os dois órgãos e assim solucionar os recentes homicídios na região. Ele descartou, no entanto, a ação de um grupo de extermínio. “É importante dizer que os homicídios entre si não estão todos relacionados. Alguns casos foram esclarecidos e as autorias identificadas são distintas e não se relacionam, inclusive a motivação dos delitos. O ponto em comum é que as pessoas cujos nomes estão na lista são envolvidas com a criminalidade”, disse o promotor.

Ainda segundo Dias, a última lista foi feita por uma pessoa que teve seu nome divulgado na primeira. “Por vingança, a pessoa quis entregar outros criminosos fazendo a segunda lista”, acrescentou o promotor.

Dias chamou a atenção para a situação do pouco efetivo do município. “O estado precisa olhar com cuidado essa questão porque o número de agentes da Civil e PMs é insuficiente para a demanda, o que acaba prejudicando a repressão ao crime e as investigações”, pontuou. Segundo o delegado Joãop Gaspar, a Delegacia de Chã Grande dispõe de cinco agentes, sendo quatro para a permanência e apenas um para investigar.

Confira a resposta da Secretaria de Defesa Social na íntegra:  

“A SDS informa que a Polícia Científica de Pernambuco tem descentralizado suas unidades, fortalecendo as perícias criminais por todo o Estado. Além das unidades já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina, em 2018 foram inauguradas as regionais de Nazaré da Mata, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri e Afogados da Ingazeira. A próxima a ser inaugurada, ainda neste 1º semestre de 2019, é a de Palmares, na Mata Sul, que cobre 25 municípios da região, entre eles Chã Grande. 

Entre os serviços oferecidos pelos Complexos Regionais de Polícia Científica estão as perícias em locais de crime, balística, identificação de fraudes em veículos, laboratório de drogas e informática forenses, que ajudam a conferir mais agilidade e qualidade às investigações criminais. O IML, por sua vez, fará exames em vivos, a exemplo do traumatológico e do sexológico. O IITB oferecerá os serviços de emissão de carteiras de identidade, identificação criminal e necropapiloscopia.

Ao todo, o Complexo de Polícia Científica de Palmares vai atender os moradores de Amaraji, Chã de Alegria, Escada, Glória do Goitá, Pombos, Primavera, Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Água preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Quipapá, Ribeirão, Rio formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande e Sirinhaém.

Importante ressaltar que os casos de CVLI em Chã Grande cairam 40%, saindo de 10 ocorrências em 2017 para 6 casos em 2018″. 

O blog e a história: uma posse histórica

A data é 1º de janeiro de 1989. Na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o então presidente da casa legislativa, José Patriota, empossa o prefeito Orisvaldo Inácio da Silva, eleito na histórica campanha de 1988, ao bater João Ézio, candidato apoiado por Antônio Mariano. Orisvaldo fazia o juramento solene, prometendo cumprir as leis, […]

A data é 1º de janeiro de 1989. Na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o então presidente da casa legislativa, José Patriota, empossa o prefeito Orisvaldo Inácio da Silva, eleito na histórica campanha de 1988, ao bater João Ézio, candidato apoiado por Antônio Mariano.

Orisvaldo fazia o juramento solene, prometendo cumprir as leis, desde  a Constituição até a Lei Orgânica Municipal.

A foto se torna mais emblemática ainda pela presença de Giza Simões, esposa de Orisvaldo, ajudando o trêmulo e tímido prefeito a sustentar o livro que lia no ato solene, representando o início de um ciclo político na cidade. Ao fundo, é possível ver o ex-prefeito João Alves Filho. O garoto da foto no canto inferior esquerdo é Augusto Simões, que foi vereador de Pesqueira e morreu em um acidente na BR 232, quando pré-candidato a Deputado Estadual em 26 de abril de 2014.

A foto reúne uma trinca que, ao todo, soma quase 20 anos de poder na cidade. Em 1992, os três apoiaram Totonho Valadares. Quatro anos depois, Giza era escolhida prefeita, tendo Patriota como vice. Foi reeleita em 2000, após rompimento político com a chamada Frente Popular.

Seu vice, Zé Ulisses, que Giza, Orisvaldo e Antônio Mariano apoiariam em 2004, sendo derrotado por Totonho Valadares, reeleito em 2012. Pouco mais de 14 anos dessa imagem, Patriota vencia a própria Giza Simões. Quatro anos depois, o prefeito foi reeleito, batendo Emídio Vasconcelos.

Agora se prepara para passar o bastão ao seu sucessor,  Sandrinho Palmeira. Na vice, o filho de Totonho,  Daniel Valadares. Eles tomarão posse na próxima sexta, dia 1 de janeiro, em solenidade prevista para as 20h.

Orisvaldo Inácio, que também foi Deputado Estadual, faleceu em 19 de fevereiro de 2011. Já ex-prefeita morreu em 26 de setembro de 2013.

Ex-petista raiz vai presidir o PDT em Serra Talhada

Partido deverá apoiar projeto encabeçado por Luciano Duque na Capital do Xaxado O ex-deputado federal e atual secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem atraído novas lideranças para o PDT, partido que preside em Pernambuco. Buscando fortalecer a legenda, Wolney recebeu nos quadros do partido o assessor de articulação política do deputado Luciano Duque, […]

Partido deverá apoiar projeto encabeçado por Luciano Duque na Capital do Xaxado

O ex-deputado federal e atual secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem atraído novas lideranças para o PDT, partido que preside em Pernambuco.

Buscando fortalecer a legenda, Wolney recebeu nos quadros do partido o assessor de articulação política do deputado Luciano Duque, Divonaldo Barbosa.

Barbosa tem uma longa trajetória na militância política no campo de esquerda, e esteve por quase 20 anos no PT.

Divonaldo, que vai presidir o PDT em Serra Talhada, também está ajudando no fortalecimento do partido no sertão.

“A minha trajetória na política sempre foi militante, e chego ao PDT com o compromisso de ajudar a construir o partido não apenas em Serra Talhada, mas também no sertão, onde tenho as minhas raízes”, enfatizou Barbosa.

A aliança foi reforçada em um encontro em Brasília com Wolney, Divonaldo e o ex-deputado, ex-prefeito de Caruaru e liderança histórica do PDT de Pernambuco, Zé Queiroz.

Em Serra, nem precisa desenhar, o PDT vai buscar fortalecer o projeto de candidatura do grupo de Luciano,  muito provavelmente com o Deputado na cabeça da chapa.

Em Serra, petista retira pré-candidatura

Em carta aberta, o vereador Sinezio Rodrigues, do PT, informou que retirou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada. Ele iniciou destacando o fato de que é de conhecimento público que o debate sobre a eleição de 2020 vem acontecendo com certa intensidade em Serra Talhada, com avaliações da gestão e nomes sendo especulados como possíveis alternativas […]

Foto: Farol de Notícias/Max Rodrigues

Em carta aberta, o vereador Sinezio Rodrigues, do PT, informou que retirou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Ele iniciou destacando o fato de que é de conhecimento público que o debate sobre a eleição de 2020 vem acontecendo com certa intensidade em Serra Talhada, com avaliações da gestão e nomes sendo especulados como possíveis alternativas para suceder ao prefeito Luciano Duque.

“O fato de meu nome constar nestas discussões é para mim uma honra e uma responsabilidade que assumo na condição de militante político, que não tem dúvidas sobre o papel que devo exercer na presente conjuntura política e seus desdobramentos, em Serra Talhada”.

“Em Serra Talhada temos um governo bem avaliado, que conquistou avanços importantes; um prefeito que defendeu bandeiras democráticas, que combateu o golpe e segue um caminho progressista. Tudo isso destaca Serra Talhada e, ao mesmo tempo, a coloca na alça de mira da direita que, certamente de tudo fará para nos derrotar”, segue.

Sinézio diz estar convencido de que o PT deve se preparar para contribuir no debate “para derrotar a direita, para estar a altura da representação que tem em importantes segmentos organizados da população, de ser o partido de Lula e a bandeira que representa a luta da classe trabalhadora”.

Diz ainda ser necessário “transformar a força social em força política, ampliar a bancada de vereadores e estar na linha de frente da luta para eleger a chapa que vai representar a continuidade dos avanços para nossa terra”.

“É baseado nesta reflexão que me sinto convencido e confortável para decidir retirar o meu nome das discussões sobre sobre quem vai suceder o prefeito Luciano Duque, assunto que debaterei nos fóruns apropriados, e passo a priorizar o debate sobre o projeto e o caminho das forças democráticas e de esquerda, para manter Serra Talhada no rumo certo”, conclui.

Detalhe é que o prefeito Luciano Duque não segue no PT e os nomes mais votados da disputa não integram a legenda. O partido sofre grave risco de perder o comando do município depois de oito anos.

Projeto constrói 180 bancos comunitários de sementes no semiárido

A boa convivência com o clima semiárido requer estocar água, sementes e todos os recursos necessários para uma vida digna. Pautadas por esse princípio, a Articulação do Semiárido – ASA e a Fundação Banco do Brasil firmam uma parceria nesta quinta (21), em Recife, para implantar 180 bancos comunitários de sementes e 171 cisternas para armazenamento de […]

A boa convivência com o clima semiárido requer estocar água, sementes e todos os recursos necessários para uma vida digna. Pautadas por esse princípio, a Articulação do Semiárido – ASA e a Fundação Banco do Brasil firmam uma parceria nesta quinta (21), em Recife, para implantar 180 bancos comunitários de sementes e 171 cisternas para armazenamento de água da chuva na região do Semiárido Brasileiro.

Essas tecnologias sociais – soluções simples para desafios sociais realizadas em interação com a comunidade – serão construídas em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. O investimento social será de R$ 10,8 milhões.

Cada estado será beneficiado com 20 bancos de sementes, Pernambuco inclusive, com 400 famílias envolvidas, somando 3.600 famílias em todo o projeto. Elas vão passar por capacitação para organizar o trabalho e para fazer a gestão do banco de sementes.

Os bancos comunitários funcionam com a lógica de uma instituição financeira, mas em vez de dinheiro, o bem são as sementes crioulas, as que são utilizadas tradicionalmente pelos antepassados. Os agricultores familiares participantes depositam no banco as sementes, quando chega o período de plantar, eles emprestam a quantidade necessária. Após colher, cada um devolve 50% a mais do que foi emprestado. “Isso ajuda a aumentar o estoque para poder atender mais gente na próxima colheita”, afirma a assessora da ASA, Maitê Maronhas.

Maitê explica que as sementes crioulas são um patrimônio genético, formado e conservado pelas comunidades, porque com o passar das gerações houve o acúmulo de conhecimento sobre a melhor maneira e época de plantar, colher e estocar. Além disso, elas são mais adaptadas às condições locais, mais resistentes a pragas e têm características que os agricultores valorizam. O milho crioulo, por exemplo, tem a palha que serve de alimento para os animais.

A iniciativa também vai implantar 171 tecnologias sociais de acesso a água que captam e armazenam água da chuva para a produção de alimentos e a criação de pequenos animais. As famílias participantes vão passar por capacitação sobre a manutenção das cisternas e como fazer o uso racional da água As tecnologias sociais de acesso à água.

Agenda 2030 

O projeto Banco de Sementes com Tecnologias de Acesso à Água está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente com os objetivos “Erradicação da Pobreza”, “Agricultura Sustentável”, “Água Potável e Saneamento” e “Redução de Desigualdades”. A parceria também contribuirá com o fortalecimento da agricultura familiar e das associações comunitárias, além da conservação da biodiversidade da Caatinga.