CCJ aprova recondução de Aras e indicação segue para o Plenário

Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, estará em Petrolina (PE) nesta segunda-feira (3) para a inauguração da automação do sistema de operação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho (PNC)/Núcleo C1.

Eles também vão anunciar o lançamento de editais para investimentos da ordem de R$ 30 milhões nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de sete municípios (Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Tabira, Moreilândia, Floresta e Petrolândia), além de autorização para o lançamento de licitação voltada à execução de serviços de operação e manutenção do Sistema Itaparica. Estas ações beneficiarão quase 90 mil pessoas.

Juntamente com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino, o senador e o ministro ainda vão assinar autorização para a construção do prédio anexo à sede da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf e para a licitação do Abatedouro Frigorífico de Caprinos e Ovinos do município de Dormentes.

Também serão entregues títulos de posse a 299 colonos e 19 empresas agroindustriais do Projeto de Irrigação do Pontal que, por iniciativa de Fernando Bezerra, deverá ter o nome alterado para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho. A homenagem consta do Projeto de Lei (PLS) 711/2015, de autoria do senador, aprovado na última terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

CONVÊNIOS – O ministro Antônio de Pádua e o prefeito Miguel Coelho ainda assinarão quatro convênios, no valor de quase R$ 14 milhões, para a abertura de poços artesianos, reforma e revitalização das feiras da Cohab Massangano e da Areia Branca e pavimentação de vias no Projeto de Irrigação Maria Tereza.

São recursos solicitados pelo senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) e garantidos pelo Ministério da Integração à Prefeitura de Petrolina.

O Governo do Estado avança no reforço da infraestrutura do sistema prisional pernambucano com 5.754 novas vagas em construção. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. As obras nos presídios desses dois municípios têm previsão de conclusão para ocorrer até agosto deste ano. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas apenas 1.858 vagas.

“O investimento em uma melhor estrutura física das unidades prisionais em Pernambuco é necessário, pois só conseguimos alcançar a ressocialização tão almejada pela sociedade se tivermos condições adequadas, com mais vagas e espaços dignos, com respeito aos preceitos da justiça e dos direitos humanos. Estamos lidando com esse tema com coragem e com ações inéditas. Em 2025, por exemplo, desativamos a Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, atendendo a uma demanda histórica da população do Litoral Norte, além de um dos presídios que integravam o Complexo Prisional do Curado. Fechamos presídios, mas estamos investindo na construção de novas vagas. Todas essas ações fazem parte do Juntos pela Segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Penitenciária Professor Barreto Campelo começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa foi tomada pelo Governo do Estado devido às suas más condições estruturais, com pavilhões deteriorados, falhas nos sistemas hidráulico e de esgoto, e comprometimento de áreas administrativas e de segurança. Ainda este ano, o Governo do Estado anunciará o projeto de turismo que está sendo elaborado para o espaço. Já a desativação do Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo Prisional do Curado, no Recife, ocorreu devido às condições precárias do prédio. 

Em 2025, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Governo do Estado desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. A iniciativa resultou na redução do custo operacional e permitiu um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.

“A criação de novas vagas e as melhorias estruturais realizadas em unidades prisionais já existentes, juntamente com os investimentos em efetivo, educação, trabalho e qualificação profissional possibilitam a ressocialização da pessoa custodiada, e é isso que o Governo de Pernambuco vem fazendo: investindo nos pilares da reinserção social”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária de Pernambuco, Paulo Paes.

Qualificação – As ações do Juntos pela Segurança para o sistema prisional envolvem, ainda, a nomeação de policiais penais – em dezembro do ano passado, mais 300 policiais foram nomeados, e ações de qualificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), com a instalação das primeiras fábricas do sistema penitenciário de Pernambuco. Além do mais, em setembro de 2025, a Seap inaugurou a 23ª unidade escolar do sistema penitenciário de Pernambuco.

Após dois anos sendo realizada em julho, a Expoagro de Afogados da Ingazeira voltará a ser realizada em junho, junto com a festa de emancipação política e o ciclo junino. A informação foi confirmada pelo prefeito Sandrinho Palmeira à Rádio Pajeú e divulgada na Coluna do Domingão de ontem (16).

A mudança de data se deve à dificuldade de contratar artistas nacionais para os shows da Expoagro, que ocorrem em julho. “Os artistas nacionais que estavam no nosso planejamento para julho, estão tocando agora no Sul e Sudeste. A gente diz, vamos fugir do São João para baratear, mas aí eles vão pra outra região e não conseguimos trazer”, afirmou Palmeira.

A Expoagro de Afogados da Ingazeira é um dos maiores eventos do Sertão do Pajeú. O evento reúne shows de artistas nacionais e regionais, além da exposição e concursos da caprinovinocultura. Também há exposições e comercialização de artesanatos e produtos feitos na região.

Durante 1ª Assembleia Extraordinária da AMUPE em 2020, governador anunciou R$ 25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios nas áreas de saúde e infraestrutura

Discutir e planejar soluções conjuntas para melhorar os serviços públicos nos municípios. Esse foi o objetivo da 1ª Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco em 2020, realizada nesta terça-feira (18.02), na sede da entidade, que congrega todos os prefeitos do Estado.

Ao abrir o evento, o governador Paulo Câmara anunciou o repasse de R$ 25,7 milhões em verbas para assistência farmacêutica e para o Samu de 20 cidades, além da liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

O governador reafirmou a importância da parceria e do diálogo entre Estado e municípios para seguir avançando em todos os setores. “Existe muito interesse do Governo de Pernambuco em estar sempre conversando com os municípios. Enquanto governador, conto muito com a parceria dos prefeitos para que a gente possa seguir avançando. Vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios, dando um grande exemplo de diálogo e transparência nas ações públicas”, disse Paulo Câmara.

“Na área da saúde, a gente fez uma pactuação importante para os municípios, tanto na assistência farmacêutica como no SAMU. A reunião também foi importante para tratar sobre o FEM. Fizemos um calendário visando, principalmente, as obras que estão paradas, para que elas possam ser concluídas nos próximos meses”, acrescentou o governador, detalhando os repasses anunciados.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que dos 184 municípios do Estado, 98 estão aptos a receber as parcelas do FEM de 2014 e 2015. Com o repasse, 168 obras poderão ser concluídas.

O secretário de Saúde, André Longo, frisou que o processo de pactuação com os municípios é fundamental para ampliar e garantir uma assistência à saúde de qualidade para o povo de Pernambuco.

Participaram também do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os secretários executivos da Casa Civil, Antônio Limeira e José Maurício Cavalcanti; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; a vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia; o secretário da Amupe e prefeito de Igarassu, Mário Ricardo; o tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, João Batista; a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Orlando Jorge; além de prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.

Foto ilustrativa

Por André Luis

Nesta segunda-feira (2), policiais civis da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) efetuaram a prisão de um homem na zona rural de Afogados da Ingazeira. A ação ocorreu em cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

A prisão foi realizada sob a coordenação da delegada Andreza Gregório, responsável pelo caso. O indivíduo detido é investigado pela prática de estupro de vulnerável, crime cometido contra sua enteada.

O homem preso permanecerá sob custódia das autoridades competentes e será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará as próximas etapas do processo judicial.