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CCJ aprova projeto de deputado que prevê documento de identidade para profissionais de cartórios

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado

Outras Notícias

Ministro fura entrevista para Magno Martins. “Deu banana para o Nordeste”

Do jornalista Magno Martins Diferente do presidente Bolsonaro, que há 40 dias abriu o Palácio do Planalto para uma entrevista exclusiva à Rede Nordeste de Rádio, da mesma forma o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, farrapou na entrevista que havia marcado, confirmado e reconfirmado ao longo dos últimos dias, […]

Do jornalista Magno Martins

Diferente do presidente Bolsonaro, que há 40 dias abriu o Palácio do Planalto para uma entrevista exclusiva à Rede Nordeste de Rádio, da mesma forma o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, farrapou na entrevista que havia marcado, confirmado e reconfirmado ao longo dos últimos dias, inclusive hoje, para a Rede Nordeste de Rádio.

A assessoria do ministro informou, inicialmente, que ele não poderia ficar os 50 minutos da entrevista ao vivo, no máximo meia hora, porque tinha agenda às 19 horas com o presidente Bolsonaro. Quando abri o programa, às 18 horas, sua assessoria informou que ele estava um pouco atrasado, mas que já estava em deslocamento do gabinete do presidente para o seu gabinete, onde instalamos o estúdio volante para a entrevista.

O assessor de Imprensa, Felipe Campos, chegou a informar que o ministro já estava bem próximo, que em cinco minutos estaria na entrevista. Logo depois, informou que Tarcísio havia voltado ao gabinete do presidente e que não poderia mais conceder a entrevista agendada há 10 dias.

Gostaria de saber se o ministro da Infraestrutura dá o mesmo tratamento aos veículos do Sul e Sudeste. Será que se fosse a Rede Globo ele faria um papelão dessa magnitude? Ainda bem que gravei duas entrevistas ontem, se não teria ficado hora enchendo linguiça.

Só posso concluir que o ministro não teve a mínima consideração com o Nordeste e não com a nossa rede de emissoras. Na verdade, deu uma banana ao Nordeste.

Marconi Santana destaca fortalecimento da educação e saúde no município

Na tarde da última sexta-feira (26), os moradores do Bairro Vila Nova foram contemplados com dois atos de assinaturas, que vão garantir o início da construção de uma escola de 4 (quatro) salas, padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e uma Unidade Básica de Saúde da Família, que vai assegurar o atendimento […]

Na tarde da última sexta-feira (26), os moradores do Bairro Vila Nova foram contemplados com dois atos de assinaturas, que vão garantir o início da construção de uma escola de 4 (quatro) salas, padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e uma Unidade Básica de Saúde da Família, que vai assegurar o atendimento aos mais de 3 mil usuários do serviço, que hoje precisam se deslocar para o centro urbano do município.

Os atos aconteceram no espaço Deputado Estadual Wilson Santana, na sede do museu municipal e foram prestigiados pelos vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas e Flávia Santana, além de secretários municipais, moradores do Bairro Vila Nova e a primeira dama, Lucila Santana.

“Diante do cenário, onde existe uma grande dificuldade para se conseguir recursos, a gente tem uma gestão que não só busca recursos no governo federal, como também, tem investido recursos próprios no nosso município”, destacou a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro.

“Com a entrega deste equipamento estaremos deixando de pagar o aluguel de uma casa, e estamos garantindo mais recurso para a melhoria dos serviços em saúde, para o nosso povo. São dois pilares importantes da administração pública que estamos fortalecendo que é a educação e saúde. Agradeço de forma muito especial a Danilo Cabral e Mendonça Filho. Ambos foram fundamentais para pudéssemos hoje, autorizar estas duas construções”, disse Marconi Santana.

Câmara de Solidão deverá reformar decisão que rejeitou contas de Cida Oliveira

A quinta-feira à noite foi de sessão ordinária da Câmara de vereadores de Solidão. De novidade na sessão a presença da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB). Fazendo uso da Tribuna Popular a ex-prefeita usou da palavra por dez minutos para pedir aos parlamentares a aprovação de suas contas dos exercícios de 2015 e 2016. O Tribunal […]

Cida Oliveira e o marido Jesus, de Solidão

A quinta-feira à noite foi de sessão ordinária da Câmara de vereadores de Solidão. De novidade na sessão a presença da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB).

Fazendo uso da Tribuna Popular a ex-prefeita usou da palavra por dez minutos para pedir aos parlamentares a aprovação de suas contas dos exercícios de 2015 e 2016.

O Tribunal de Contas do Estado indicou pela aprovação com ressalvas das contas de 2015 e pela rejeição das contas de 2016.

O quadro parece bem favorável especialmente depois que o Prefeito Djalma Alves declarou desejar a aprovação. Cida foi notificada e terá dez dias para apresentar sua defesa.

As informações que vem de Solidão dão conta de que até mesmo vereador do bloco de oposição admite votar pela aprovação das contas da ex-prefeita. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Afogados: moradores de bairros debatem Plano Diretor 

Costa, São Sebastião e Centro se reúnem nesta quarta-feira. Ontem, foi a vez das comunidades rurais do Jati, Alça de Peia, Dois Riachos, Jatobá de Dois Riachos, Tamboril, Várzea Comprida e Nazaré A etapa das reuniões comunitárias para elaboração do Plano Diretor chega hoje aos moradores do Centro de Afogados e dos bairros São Sebastião e […]

Costa, São Sebastião e Centro se reúnem nesta quarta-feira. Ontem, foi a vez das comunidades rurais do Jati, Alça de Peia, Dois Riachos, Jatobá de Dois Riachos, Tamboril, Várzea Comprida e Nazaré

A etapa das reuniões comunitárias para elaboração do Plano Diretor chega hoje aos moradores do Centro de Afogados e dos bairros São Sebastião e Costa. Eles poderão participar da reunião que acontece nesta quarta (20), às 18h30, na Escola Gizelda Simões Inácio, e contribuir com sugestões para a elaboração do novo Plano Diretor da cidade.

Nesta terça (19), a Prefeitura de Afogados ouviu os moradores das comunidades rurais do Jati, Alça de Peia, Dois Riachos, Jatobá de Dois Riachos, Tamboril, Várzea Comprida e Nazaré.

A reunião aconteceu na sede da associação do Jati. Divididos em grupos, os moradores expuseram suas ideias e sugestões, de forma democrática, para compor o documento do Plano Diretor. As propostas giraram em torno de segurança hídrica (abastecimento d’água), saúde e educação mais próximas das comunidades. 

“Tivemos uma tarde bastante produtiva e com uma excelente participação das comunidades, ouvindo a população e reunindo elementos para que o plano diretor de Afogados possa projetar o futuro da cidade de acordo com o que quer e pensa os seus moradores,” destacou o coordenador do Plano Diretor, Fernando Moraes. 

Estiveram participando da reunião os vereadores Raimundo Lima, Douglas Eletricista e Toinho da Ponte. Além das facilitadoras da Secretaria de Agricultura, Valéria Soares e Vilsomary Marques. A ouvidora municipal, Maria José Cerquinha, tem participado de todas as reuniões, e levado a mensagem da Ouvidoria Municipal como um importante elo entre a população e à gestão pública municipal.

Teresa Leitão confirma pré-candidatura a Federal

A Deputada Estadual Teresa Leitão anunciou em nota que é pré-candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022. Professora aposentada, Teresa exerce o 5º mandato consecutivo como deputada estadual. É uma das fundadoras do Sintepe. Atua principalmente em temas relacionados a educação, serviço público, mulher, cultura e direitos humanos. É a atual líder da […]

A Deputada Estadual Teresa Leitão anunciou em nota que é pré-candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022.

Professora aposentada, Teresa exerce o 5º mandato consecutivo como deputada estadual. É uma das fundadoras do Sintepe. Atua principalmente em temas relacionados a educação, serviço público, mulher, cultura e direitos humanos. É a atual líder da bancada do PT.

No Partido dos Trabalhadores (do qual já foi presidenta estadual), integra o grupo do ex-presidente Lula – com quem, inclusive, conversou sobre essa candidatura a deputada federal.

A razão de concorrer ao mandato de deputada federal é, principalmente, a disciplina partidária. “O PT tem duas prioridades em 2022. A principal, a maior, é eleger Lula presidente, e para isso eu vou trabalhar incansavelmente, porque o Brasil está precisando muito de Lula. A segunda prioridade é ampliar a participação no Congresso. Após cinco mandatos, eu sei que estou pronta para essa tarefa”, diz.

O blog já havia antecipado a informação em 10 de julho, quando Luciano Duque, candidato a Estadual, informou que faria dobradinha com a Deputada.