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CCJ aprova projeto de deputado que prevê documento de identidade para profissionais de cartórios

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado

Outras Notícias

Nill Júnior Podcast: “o dia em que a terra parou” em Serra Talhada

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade. Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da […]

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade.

Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio desta sexta, data em que Serra Talhada parou:

Em Brasília, Marconi destrava recursos para construção de quadra em Sítio dos Nunes

Depois autorizar mais de R$ 1,2 milhão em obras hídricas e de infraestrutura,  o prefeito de Flores, Marconi Santana, seguiu para Brasília. O gestor levou  pleitos para implemento de novos investimentos e ações na pasta de saúde e educação. No primeiro dia de agenda na Capital Federal, Marconi Santana esteve no gabinete do Senador Humberto Costa, […]

Depois autorizar mais de R$ 1,2 milhão em obras hídricas e de infraestrutura,  o prefeito de Flores, Marconi Santana, seguiu para Brasília. O gestor levou  pleitos para implemento de novos investimentos e ações na pasta de saúde e educação.

No primeiro dia de agenda na Capital Federal, Marconi Santana esteve no gabinete do Senador Humberto Costa, onde foi recebido por Bruno Póvoa, assessor de gabinete do Senador. “Na ocasião consolidamos apoio importante, na questão de alocação de emendas para investimentos em ações importantes para o município”, disse o prefeito.

A agenda de Marconi, nesta segunda-feira (10), terminou com uma audiência com Gabriel Medeiros Vilar – Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação – FNDE.

“Graças a Deus conseguimos a prorrogação e a liberação de recursos, para darmos continuidade à construção da quadra de Sítio dos Nunes”, comemorou Marconi.

Sertânia: prefeitura esclarece episódio entre Asas da América e Fulô de Mandacaru

O Governo Municipal de Sertânia veio por meio desta nota, esclarecer alguns impasse registrado no domingo (28) durante as apresentações da Banda Fulô de Mandacaru e Trio e Banda Asas da América, na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, atrações patrocinadas pela FUNDARPE e PITÚ, respectivamente. “O primeiro ponto a ser esclarecido […]

Fulô no Trio Asas da América

O Governo Municipal de Sertânia veio por meio desta nota, esclarecer alguns impasse registrado no domingo (28) durante as apresentações da Banda Fulô de Mandacaru e Trio e Banda Asas da América, na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, atrações patrocinadas pela FUNDARPE e PITÚ, respectivamente.

“O primeiro ponto a ser esclarecido é sobre a alteração na ordem de apresentações. A primeira atração estava prevista para ser a Banda Asas da América, mas um acordo entre os artistas alterou a ordem dos shows”.

Segundo a nota, outro ponto, é que foi previamente acordado, há vários dias, que as duas apresentações aconteceriam no trio elétrico de Asas da América. “Portanto, fato de conhecimento das duas atrações”, informa.

A nota diz que no momento do show, a banda caruaruense desejou usar alguns recursos, como fogos de artifício e papel laminado, o que, segundo os proprietários do trio elétrico, não seria possível por questões de segurança, o que criou uma insatisfação na produção de Fulô de Mandacaru. “O impasse foi mediado pela organização do evento, garantindo que ao final o público pudesse conferir e prestigiar grandes shows que finalizaram e coroaram o sucesso da Expocose 2019”, conclui.

Mais de 110 mil, diz organização: em sua 47ª edição, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia foi encerrada neste domingo (28) . A organização do evento estima que mais de 110 mil pessoas tenham passado pelo Parque de Exposições Professor Renato Moraes durante os cinco dias de festa.

A Expocose 2019 começou na última quarta-feira (24), com a parte técnica. Considerada uma das maiores Exposições de Pernambuco e uma das maiores do Nordeste, a Exposição de Sertânia distribui R$ 60 mil em prêmios e atraiu criadores e expositores de vários lugares, o que permitiu um grande volume de vendas, movimentando financeiramente em média R$ 800 mil.

Passaram pelo Parque de Exposições Professor Renato Moraes mais de 100 criadores e cerca de 1.183 animais de diferentes raças, como Anglo Nubiano e Dorper. A programação contou com exposição de caprinos e ovinos, torneio leiteiro, concurso de peso, entre outras atividades.

Além da parte técnica, o evento trouxe grandes atrações musicais que dispuseram de uma mega estrutura de palco, som e iluminação.  Mais de 10 bandas animaram o público. A programação atendeu os mais diversos estilos musicais e contou com artistas locais e nacionais, como Marília Mendonça, Chico Arruda, Calcinha Preta, Nico Batista, Batista e Edson Lima, Santana O Cantador, entre outras.

A Expocose 2019 teve o apoio do: Governo do Estado de Pernambuco, ADAGRO, Embrapa, SEBRAE, APECO, ACOSE, ABSI, ABCAnglo, ABCC, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, FUNDARPE e PITÚ.

Eleição da UVP se transforma em disputa judicial

A eleição da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) se tornou uma verdadeira disputa judicial nos últimos dias. Depois que nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação, do pleito, o grupo do atual presidente, Léo do Ar, de Gravatá, conseguiu na tarde desta sexta-feira […]

A eleição da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) se tornou uma verdadeira disputa judicial nos últimos dias. Depois que nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação, do pleito, o grupo do atual presidente, Léo do Ar, de Gravatá, conseguiu na tarde desta sexta-feira (31), uma liminar para manter a escolha da nova presidência para a próxima semana.

Já na noite de ontem, o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguiu uma nova decisão que mantém a suspensão da escolha do novo presidente.

No texto, o desembargador Bartolomeu Bruno referendou a motivação reconhecida ainda ontem. No dia 17 de fevereiro, a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

Na liminar, a Justiça reconheceu as irregularidades e suspendeu a eleição. O prazo para a nova eleição deverá ser publicado com “ampla divulgação” e também precisa respeitar o prazo de 15 dias entre a divulgação e o início do período das inscrições.

“Assim, não obedecido o critério estampado no § 1o, do art. 43, do Estatuto, verifica-se a ilegalidade do processo eleitoral. Eis aqui a probabilidade do direito. […] Isto posto, com base no art. 1019, I do CPC de 2015, DEFIRO a antecipação da tutela recursal para SUSPENDER a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril de 2023 (segunda-feira), para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, diz o desembargador.

A UVP e a comissão eleitoral têm 15 dias para se pronunciar e tentar recorrer. As informações são do Blog Cenário.

Afogados: Prefeitura divulga pagamento. Saúde confirma quitação após repasse do Ministério

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Setembro. Com o pagamento, segundo nota, serão injetados na economia do município R$ 2,5 milhões. O pagamento começou ontem com os servidores da Secretaria de Educação. Hoje, recebem aposentados, pensionistas e servidores das Secretarias […]

Pasta é gerida por Arthur Belarmino
Pasta da Saúde é gerida por Arthur Belarmino. Pasta aguardava repasse federal para fechar pagamento, segundo cronograma.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Setembro. Com o pagamento, segundo nota, serão injetados na economia do município R$ 2,5 milhões.

O pagamento começou ontem com os servidores da Secretaria de Educação. Hoje, recebem aposentados, pensionistas e servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete e Procuradoria.

Nesta quinta (01), recebem os servidores da saúde cujos repasses são oriundos exclusivamente dos recursos do município.

Segundo o Secretário de Saúde Arthur Belarmino falando à Rádio Pajeú, está confirmado para o dia 02, o pagamento dos servidores que respondem por programas custeados pelo Governo Federal, responsável pelo pagamento dos mesmos. Dentre estes, os Agentes de Saúde.

“Estávamos na expectativa do repasse dos recursos do Governo Federal, muitos dos quais estão atrasados há dois meses. Tivemos a confirmação de passe deste repasse e estamos com esforço confirmando o pagamento”, informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Mas ele admite que a situação é preocupante para os próximos meses, caso não haja regularização dos repasses.