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CCJ aprova projeto de deputado que prevê documento de identidade para profissionais de cartórios

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado

Outras Notícias

São José do Egito: Amado Batista confirmado na Festa de Reis

A Secretaria de Cultura de São José do Egito confirmou o cantor Amado Batista para a Festa de Reis, em janeiro. A informação foi confirmada em um card divulgado  nas redes sociais. Pelo que o blog apurou, o artista deve se apresentar dia 6 de janeiro. As datas restantes e programação definitiva ainda não foram […]

A Secretaria de Cultura de São José do Egito confirmou o cantor Amado Batista para a Festa de Reis, em janeiro.

A informação foi confirmada em um card divulgado  nas redes sociais. Pelo que o blog apurou, o artista deve se apresentar dia 6 de janeiro. As datas restantes e programação definitiva ainda não foram anunciadas.

Falando a alguns dias sobre a programação da festa, o prefeito Evandro Valadares revelou ser também um desejo dele trazer o artista, que é muito querido no Nordeste.

Amado Batista tem 44 anos de carreira, gravou 38 discos, sendo 28 inéditos, vendeu mais de 38 milhões de discos, recebeu centenas de prêmios, entre eles, 28 discos de ouro, 28 de platina e um de diamante, se consagrando como um dos artistas de maior vendagem da história da musica popular brasileira.

CNT/MDA: para 56,8%, filhos estão interferindo em decisões de Bolsonaro

Do UOL Os familiares de um presidente da República não devem influenciar o mandatário nas decisões de governo para 75,1% da população, aponta pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje em Brasília. Isso independentemente de os familiares serem ou não políticos. Na avaliação de 56,8% dos entrevistados, os filhos […]

Foto: Flickr/Bolsonaro

Do UOL

Os familiares de um presidente da República não devem influenciar o mandatário nas decisões de governo para 75,1% da população, aponta pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada hoje em Brasília. Isso independentemente de os familiares serem ou não políticos.

Na avaliação de 56,8% dos entrevistados, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – estão interferindo nas decisões do pai no Palácio do Planalto.

Um dos casos em que a interferência da família em assuntos de governo veio à tona foi na exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno (PSL).

Ele teve a saída oficializada em 18 de fevereiro após travar discussões com o presidente e ser criticado publicamente nas redes sociais por Bolsonaro e seu filho Carlos.

Segundo a pesquisa, 58,3% estão acompanhando ou ouviram falar do caso e, destes, 54,5% acharam que a demissão foi “justa”. Ainda dentre os que ficaram sabendo da exoneração, 73,3% acreditam que Carlos Bolsonaro teve influência no episódio.

Quando a exoneração de Bebianno foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros, ele justificou a ação como de “foro íntimo”. De acordo com a pesquisa divulgada hoje, 85,9% consideram que a população tem o direito de saber o motivo das demissões de ministros.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Unidades Federativas nas cinco regiões do país entre os dias 21 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Ou seja, a probabilidade de a pesquisa retratar a realidade é de 95%.

Afastamento de João Paulo: Bruno Ribeiro emite nota

A respeito das notícias sobre a iniciativa do companheiro João Paulo, informo: 1 – Na terça-feira, dia 13, ele procurou a Presidência e formalizou carta em que comunicou (1) o seu afastamento por tempo indeterminado do partido, invocando motivos de ordem pessoal e (2) que continuaria se dedicando à defesa de Lula, da sua candidatura […]

A respeito das notícias sobre a iniciativa do companheiro João Paulo, informo:

1 – Na terça-feira, dia 13, ele procurou a Presidência e formalizou carta em que comunicou (1) o seu afastamento por tempo indeterminado do partido, invocando motivos de ordem pessoal e (2) que continuaria se dedicando à defesa de Lula, da sua candidatura e da democracia.

2 – Imediatamente, informei à Executiva Estadual do PT-PE, que realizou uma reunião ordinária já agendada para aquela manhã. Todos(as) ficaram, como natural, bastante preocupados com a notícia e, por unanimidade, posicionaram a necessidade de um diálogo daquela instância partidária com João Paulo, para conhecer os seus motivos e tentar superar o impasse. Informei ao próprio João Paulo e o convidei para essa reunião, com o que ele concordou, mas ainda não agendamos a data.

3 – Primeiro presidente da CUT-PE, um dos fundadores do PT em Pernambuco, ex-prefeito do Recife por duas vezes, parlamentar em vários mandatos, a militância de João Paulo é uma referência para o PT e para a esquerda pernambucana. Como pessoa, ele é bastante respeitado e estimado por todos (as) em nosso Partido.

4 – A democracia, o povo brasileiro e Lula, que é a liderança que representa os seus valores e aspirações, estão sofrendo ameaças que se agravam a cada dia. Precisamos estar unidos para vencer essas adversidades e João Paulo é muito importante nessa luta. Por isso, a direção e a presidência do PT-PE atuarão com determinação e firmeza para superar essa dificuldade no mais breve tempo possível.

Recife, 15 de março de 2018.

BRUNO RIBEIRO

Presidente Estadual do PT

Lula na PF: Ministro do STF critica ‘ato de força’ de Sergio Moro

por UOL, da redação O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste […]

mapor UOL, da redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”

Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.

“Será que ele (Lula) queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”

Guarda municipal de Tabira realiza Blitze Educativa no carnaval

Com o objetivo de reduzir os índices de acidentes de trânsito, a Guarda Municipal de Tabira (GMT), realizou nesse domingo, 11 de fevereiro, uma Blitz Educativa. “Nós estamos conscientizando esses condutores sobre a importância do uso do cinto de segurança, de respeitar os limites de velocidade e de não dirigir após consumir bebidas alcoólicas”, explica […]

Com o objetivo de reduzir os índices de acidentes de trânsito, a Guarda Municipal de Tabira (GMT), realizou nesse domingo, 11 de fevereiro, uma Blitz Educativa.

“Nós estamos conscientizando esses condutores sobre a importância do uso do cinto de segurança, de respeitar os limites de velocidade e de não dirigir após consumir bebidas alcoólicas”, explica o comandante da Guarnição Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), GM Venceslau.

A iniciativa foi realizada em parceria com a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). “Essas ações são boas para que as pessoas se conscientizem sobre o perigo que é beber e depois dirigir, principalmente no feriadão, em que as pessoas acabam bebendo mais”, destacou o GM Tavares, comandante da Guarnição ROMU.

Condutores aprovam a ação: como sempre ocorre nas blitz educativas, a maioria dos condutores abordados se mostraram satisfeitos ao receberem as dicas de segurança no trânsito.