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CCJ aprova projeto de deputado que prevê documento de identidade para profissionais de cartórios

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei (PL 5.106/2019) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL segue para o Plenário.

O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB).

Para o senador, a proposta permitirá que notários e registradores possam estar devidamente identificados, seguindo o mesmo sistema adotado por outras entidades sindicais.

Segundo o texto, o documento pode ser emitido mesmo para profissionais não sindicalizados.

“O documento de identidade a ser instituído deverá ser emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, podendo ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da mencionada confederação”, esclarece o relator.

Na justificativa do projeto, Gonzaga Patriota observou que antes da Constituição de 1988 os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça, o que não ocorre mais. Portanto, o projeto busca restabelecer esse direito.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os que exercem a atividade sejam devidamente identificados”, defende o deputado.

A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim, prevê o texto.

Validade e responsabilidades

O documento perderá a validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

Está prevista responsabilização civil e criminal em casos de uso indevido do documento, que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

As carteiras trarão informações como nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, com indicação da comarca e do estado, função exercida, datas de expedição e de validade, fotografia, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e grupo sanguíneo.

Com informações da Agência Senado

Outras Notícias

Se exigir vacinação é limitação de liberdade, então proibir alguém bêbado de dirigir também é, diz técnico do Liverpool

  “Eu não tomo a vacina apenas para me proteger, mas para proteger todos ao meu redor”, lembrou Jürgen Klopp Por André Luis Durante coletiva de imprensa o técnico do Liverpool, Jürgen Klopp, afirmou que a vacina contra a Covid-19, não é uma decisão individual, mas sim um bem coletivo. Assista ao vídeo acima. Ao […]

 

“Eu não tomo a vacina apenas para me proteger, mas para proteger todos ao meu redor”, lembrou Jürgen Klopp

Por André Luis

Durante coletiva de imprensa o técnico do Liverpool, Jürgen Klopp, afirmou que a vacina contra a Covid-19, não é uma decisão individual, mas sim um bem coletivo. Assista ao vídeo acima.

Ao revelar que 99% dos jogadores do seu time estão vacinados, Klopp aproveitou para dar uma lição a atletas antivacinas.

“Parece que se eu vir aqui e disser que estou vacinado, algumas pessoas vão questionar: ‘Como você pode falar isso e dizer para eu me vacinar?’”

O técnico alemão, de 54 anos, comparou o fato com beber e dirigir. “Provavelmente todos nós já tomamos uma ou duas cervejas e pensamos que seria ok dirigir. Mas por conta da lei não é permitido, então, não dirigimos. Mas a lei não está lá para me proteger ao dirigir depois de beber, ela existe para proteger todas as outras pessoas quando estou bêbado e com vontade de dirigir o meu carro. Nós aceitamos isso como lei”, lembrou Klopp.

Klopp, então lembrou: “eu não tomo a vacina apenas para me proteger, mas para proteger todos ao meu redor. E continuou: “eu não entendo como isso pode ser interpretado como limitação de liberdade”, questionou.

A fala do técnico do Liverpool acontece numa semana em que jogadores da NBA defenderam seu direito de não serem vacinados usando como desculpa a “liberdade individual” e que foi divulgado que apenas metade dos jogadores da Premier League tinham sido imunizados.

Complexo Hospitalar Universitário levará nome de Dr Enio Cantarelli

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei n° 16921, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior, que dá o nome de Professor Dr Enio Lustosa Cantarelli ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco(UPE). O complexo médico reúne o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco(Procape), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros(Cisam) e o Hospital Osvaldo […]

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei n° 16921, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior, que dá o nome de Professor Dr Enio Lustosa Cantarelli ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco(UPE).

O complexo médico reúne o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco(Procape), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros(Cisam) e o Hospital Osvaldo Cruz(Huoc).

O renomado cardiologista morreu em sua residência no bairro das Graças, no Recife, no último 1° de maio, aos 73 anos, em decorrência do rompimento do aneurisma da aorta abdominal. Ele deixou três filhos, seis netos, genro e duas noras.

Natural de Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano, dedicou grande parte da sua vida à saúde do povo do nosso estado e fez do seu trabalho uma missão de dedicação aos mais necessitados.

Formado em medicina pela UPE e com residência em cardiologia pela UFRJ, foi diretor do Hospital Osvaldo Cruz- referência no tratamento de doenças infecto-contagiosas-, e professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas(FCM/UPE), onde ajudou a formar diversos profissionais.

Além disso, foi presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia por duas vezes, membro da Academia de Medicina de Pernambuco, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina(Cremepe) e sócio-fundador do Unicordis.

O advogado Ricardo Lustosa, primo do saudoso médico, soltou nota nesta quarta-feira(24) onde afirma que a iniciativa do deputado e dos seus pares simboliza o espírito agregador do homenageado. “Honrada com a grandiosidade do reconhecimento público, que eternizará o nome do nosso querido Enio na memória do povo pernambucano, a família agradece o distinto gesto”, sustentou ele.

Para Uchoa, a matéria é uma justa homenagem(in memoriam) em razão dos relevantes serviços prestados pelo cardiologista à medicina, assim como pelo cidadão digno, solidário e fraterno que ele foi em vida. “Dr Enio deixou um legado de perseverança na idealização de seus projetos na área de saúde. Ao longo de sua jornada virou um exemplo de médico dedicado ao ofício de salvar vidas”, argumentou o parlamentar.

Segundo ele, a homenagem se estende ao corpo médico e ao conjunto dos funcionários que atuam naquelas três unidades que integram o Complexo Hospitalar Universitário.

Polícia Federal inclui foto e dados pessoais de Lula em inquérito da Lava Jato

A Polícia Federal anexou aos autos do inquérito da Operação Lava Jato que investiga a Odebrecht, maior empreiteira do País, fotos e planilhas com dados pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do sócio dele na LILS Palestras, Eventos e Publicações, Paulo Okamotto. A LILS foi criada para administrar a rotina de contratos de […]

foto-e-dados-lula1A Polícia Federal anexou aos autos do inquérito da Operação Lava Jato que investiga a Odebrecht, maior empreiteira do País, fotos e planilhas com dados pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do sócio dele na LILS Palestras, Eventos e Publicações, Paulo Okamotto. A LILS foi criada para administrar a rotina de contratos de Lula com empresas.

A PF juntou ao documento cópia do Pedido de Compra 5318, datado de 4 de julho de 2013, emitido pela Odebrecht e tendo como “fornecedora” a LILS, no valor de R$ 400 mil, para “apresentação de palestras”.

Os investigadores incluíram esse documento aos autos para reforçar a linha de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht, que está sob suspeita de ter integrado cartel para fraudar licitações bilionárias da Petrobras no período entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma).

“Conforme se apurou da investigação, os representantes das empresas do Grupo Odebrecht associaram-se aos administradores de grandes empreiteiras com atuação no setor de infraestrutura para, de forma estável e permanente, com abuso do poder econômico, cometer crimes e dominar o mercado de grandes obras de engenharia civil, eliminando a concorrência”, diz a PF.

Sobre os R$ 400 mil recebidos, a LILS recolheu a título de impostos R$ 8 mil aos cofres municipais de São Bernardo do Campo, onde fica a sede da LILS e a residência de Lula.

Em um trecho do relatório, a PF faz alusão a dado atribuído pela revista Veja, em agosto, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – órgão de inteligência do Ministério da Fazenda – sobre movimentação de R$ 27 milhões da LILS entre abril de 2011 e maio de 2015. Desse total, R$ 10 milhões teriam como depositantes empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

‘Institucional’: a PF não imputa nenhum ato ilícito na análise do negócio, apenas reproduz documentos apreendidos nas buscas da operação. A Odebrecht diz que mantém “relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula”.

Segundo a empreiteira, ele “foi convidado para fazer palestras no Exterior, voltadas para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Galego de Nanai se afasta por 30 dias em Cabrobó

O prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, Galego de Nanai, ficará afastado do cargo por 30 dias para realizar exames de saúde e organizar questões pessoais. O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais, conforme reprodução do Blog do Carlos Britto. Como o vice-prefeito, Lucas Novaes, que seria o sucessor […]

O prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, Galego de Nanai, ficará afastado do cargo por 30 dias para realizar exames de saúde e organizar questões pessoais.

O anúncio foi feito pelo gestor em suas redes sociais, conforme reprodução do Blog do Carlos Britto.

Como o vice-prefeito, Lucas Novaes, que seria o sucessor natural de Nanai, está licenciado do cargo por seis meses, quem ficará no cargo será o presidente da Câmara Municipal, Paulo Gonçalves.

“Vou aproveitar o mês de janeiro para cuidar um pouco da saúde e da família e organizar algumas questões de ordem pessoal. Desde o início da gestão, estamos em um ritmo intenso de trabalho com três anos ininterruptos pegado no batente. É hora de recarregar um pouco as energias e cuidar da saúde. Durante meu afastamento, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Paulo Goncalves. Ele tem sido um parceiro de gestão e tem nos ajudado na condução da cidade, proporcionando harmonia entre Legislativo e Executivo. Quero desejar a Paulo boa sorte na condução dos trabalhos e sucesso nessa jornada”, declarou o prefeito.

Ontem (3), Nanai e Paulo Gonçalves participaram de uma reunião com os secretários municipais, onde foram traçadas metas para execução em janeiro, e após o retorno do prefeito, em fevereiro.

Novo vereador: com o presidente Paulo Gonçalves assumindo interinamente a prefeitura, a Câmara Municipal de Cabrobó ganhará um novo vereador. Trata-se de Jorge Cavalcante, o qual deverá assumir já na próxima segunda-feira (8).

Arquiteta informa que interdição em cruzamento na Avenida Rio Branco é temporária

Por André Luis Nesta segunda-feira (02), condutores de veículos em Afogados da Ingazeira foram surpreendidos com a interdição do cruzamento usado como retorno na Avenida Rio Branco, próximo ao bar de Naldinho. Quem é acostumado a usar o local para cruzar a avenida, ficou assustado ao ver uma intervenção da Prefeitura que dava a entender […]

Por André Luis

Nesta segunda-feira (02), condutores de veículos em Afogados da Ingazeira foram surpreendidos com a interdição do cruzamento usado como retorno na Avenida Rio Branco, próximo ao bar de Naldinho.

Quem é acostumado a usar o local para cruzar a avenida, ficou assustado ao ver uma intervenção da Prefeitura que dava a entender que o cruzamento seria extinto, o que causou muito burburinho e reclamações por parte dos condutores.

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, a arquiteta da Prefeitura, Marília Acioly, esclareceu que a obra faz parte do projeto de requalificação da Avenida Rio Branco e que estava no planejamento.

Segundo Marília, no local está sedo construída uma passagem elevada, que vai ligar os dois lados das calçadas, dando mais segurança aos pedestres que precisam atravessar o cruzamento.

Ainda segundo a arquiteta, a passarela será construída com piso intertravado de 10cm de espessura, o que permite o tráfego de veículos, inclusive de caminhões, o que não acontece nas outras passagens ao longo da avenida, que são inclusive interditadas com correntes. O prazo para o fim da obra segundo ela é para a próxima quarta-feira (4).