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CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

Por André Luis
Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Outras Notícias

Força Nacional do SUS recebe inscrições para novos voluntários

O acionamento de voluntários busca reforçar atendimento em território Yanomami após decretação de emergência em saúde pública O Ministério da Saúde mantém disponível o link de cadastro para inscrições de novos voluntários que queiram apoiar a Força Nacional do SUS.  Neste momento, os acionamentos têm foco principalmente para serviços em território Yanomami, depois que o […]

O acionamento de voluntários busca reforçar atendimento em território Yanomami após decretação de emergência em saúde pública

O Ministério da Saúde mantém disponível o link de cadastro para inscrições de novos voluntários que queiram apoiar a Força Nacional do SUS. 

Neste momento, os acionamentos têm foco principalmente para serviços em território Yanomami, depois que o Governo Federal decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) na região diante da necessidade de enfrentamento à desassistência sanitária da população local.

Acesse aqui o formulário de inscrição. 

Para submeter a inscrição é necessário preencher o nome completo e a área de formação. O cadastro é permanente, de forma que convocações possam ser feitas em eventuais futuras missões.

Os voluntários já convocados prestarão atendimento direto aos pacientes localizados na Casa de Saúde Indígena (Casai) Yanomami e assistência no hospital de campanha do Exército. A equipe é composta por médicos, enfermeiros e nutricionistas que atuarão de acordo com suas especialidades.

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município.

A Força Nacional do SUS pode ser convocada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas seguintes hipóteses: 

Em caso de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin);

Por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS;

Por solicitação dos entes federados; e

Para integrar ações humanitárias e em resposta internacional coordenada, quando solicitada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e/ou Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Forças Armadas – Neste sábado (21), um H-60 Black Hawk da Força Aérea Brasileira transportou 1,3 toneladas de cestas básicas para a comunidade Kataroa, na Terra Indígena Yanomami, situada na região de Surucucu, noroeste de Roraima.

Ex-vereador Gabriel Monteiro é preso acusado de estupro

O ex-vereador Gabriel Monteiro foi preso após se apresentar na 77ª DP (Icaraí). A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva dele, nesta segunda-feira (7), devido a um processo que ele responde por estupro. O ex-parlamentar nega o crime e disse que vai provar sua inocência  A decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da […]

O ex-vereador Gabriel Monteiro foi preso após se apresentar na 77ª DP (Icaraí). A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva dele, nesta segunda-feira (7), devido a um processo que ele responde por estupro. O ex-parlamentar nega o crime e disse que vai provar sua inocência 

A decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O caso pelo qual o parlamentar responde teria ocorrido no dia 15 de julho.

Uma mulher afirma que conheceu Gabriel na boate Vitrinni, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e de lá foi levada para a casa de um amigo de Monteiro, no Joá, na Zona Sul.

Segundo a vítima, no local, Gabriel teria a constrangido a fazer sexo com ele, com violência, passando uma arma no seu rosto, empurrando-a na cama, segurando seus braços e dando tapas na cara da vítima. Leia a íntegra da reportagem no G1.

Dinca retira postagens contra Flávio Marques após Justiça determinar

Por Anchieta Santos O ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho,  Dinca Brandino, foi intimado na última terça-feira, dia 02 de maio, da liminar expedida pelo juiz André Simões Nunes, da Comarca de Tabira, determinando a retirada de conteúdo postado no Blog do Dincão e na rede social Facebook pelo ex-prefeito contra o Secretário de Administração, […]

Dinca: proibido de escrever contra Flávio Marques

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho,  Dinca Brandino, foi intimado na última terça-feira, dia 02 de maio, da liminar expedida pelo juiz André Simões Nunes, da Comarca de Tabira, determinando a retirada de conteúdo postado no Blog do Dincão e na rede social Facebook pelo ex-prefeito contra o Secretário de Administração, Flávio Marques.

O conteúdo foi considerado por Marques como “inverídico, ofensivo, calunioso, difamatório e injurioso”.

“Diante do exposto, diz o juiz André Simões Nunes, defiro a antecipação dos efeitos de tutela,  determinando ao réu José Edson Cristóvão de Carvalho a retirada imediata das publicações no seu Facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação, que se dirijam ao autor Flávio Ferreira Marques, direta ou indiretamente”.

O juiz cita  em especial as postagens dos dias 14 e 16 de abril 2017, intituladas, respectivamente, “Como tudo começou” e “Escândalo de Prevaricação, dilapida o erário Público de Tabira”, determinando, também, que se abstenha de publicar novas mensagens que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referentes aos fatos já narrados.

“A multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”, conclui o juiz.

Fernando Monteiro tem agenda com Márcia Conrado e Luciano Duque

Em mais uma passagem pelo Sertão de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) cumpriu agendas, nesta sexta-feira (14), na cidade de Serra Talhada, acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque. Ainda pela manhã, o parlamentar esteve no local onde será construída uma nova escola municipal. Com os recursos destravados pelo deputado, […]

Em mais uma passagem pelo Sertão de Pernambuco, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) cumpriu agendas, nesta sexta-feira (14), na cidade de Serra Talhada, acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque.

Ainda pela manhã, o parlamentar esteve no local onde será construída uma nova escola municipal.

Com os recursos destravados pelo deputado, a unidade de ensino, que ficará localizada no bairro do Cohab, contará com 12 salas de aula, com capacidade para atendimento de até 780 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) e de 390 estudantes em período integral.

Na sequência, Fernando Monteiro reuniu-se com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicom de Serra Talhada para tratar da melhoria de acesso à cidade, com a construção de um anel viário a partir da BR-232.

O deputado comprometeu-se em buscar por recursos para a realização da obra.

Entre as agendas realizadas pela cidade ao longo de todo o dia, a prefeita Márcia Conrado destacou o comprometimento de Fernando Monteiro.

“Nunca vi um deputado tão atento às demandas de Serra Talhada. Fernando Monteiro está sempre de portas abertas em Brasília para que possamos continuar trazendo desenvolvimento para a nossa cidade”, afirmou a gestora.

Marquinhos Melo nega rompimento com prefeito e diz que grupo seguirá unido em Iguaracy

O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, negou qualquer rompimento político com o prefeito Pedro Alves, e afirmou que a relação entre os dois permanece baseada em amizade e trabalho conjunto pela população do município. A declaração foi dada durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú. Segundo Marquinhos Melo, rumores sobre um […]

O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, negou qualquer rompimento político com o prefeito Pedro Alves, e afirmou que a relação entre os dois permanece baseada em amizade e trabalho conjunto pela população do município.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

Segundo Marquinhos Melo, rumores sobre um possível afastamento entre ele e o prefeito não correspondem à realidade. “A minha relação com Dr. Pedro continua do mesmo jeito. Nós temos uma relação muito boa. Tenho muito respeito a Dr. Pedro, que é um grande amigo meu”, afirmou.

O vice-prefeito destacou que a amizade entre os dois antecede a formação da chapa que venceu as eleições municipais. “Mesmo antes de a gente compor essa chapa majoritária, a gente sempre foi muito próximo, tivemos uma convivência até de família”, disse.

Marquinhos também ressaltou que, mesmo após deixar a Secretaria de Administração do município, segue alinhado politicamente com o prefeito. “Não houve rompimento, como muita gente falava. A gente continua trabalhando do mesmo jeito, com compromisso com a população de Iguaracy”, declarou.

Ele acrescentou que o diálogo entre os dois permanece frequente. “Ontem mesmo já falei com Dr. Pedro. Ele está em Recife cumprindo agenda administrativa e a gente sempre está conversando e discutindo demandas do município”, relatou.

Eleições de 2028

Durante a entrevista, Marquinhos Melo também comentou o cenário político para as eleições municipais de 2028, mas afirmou que o grupo político do município ainda está focado em outras disputas eleitorais.

“2028 eu estarei ao lado do povo, trabalhando como venho fazendo desde 2017”, disse.

O vice-prefeito destacou que, antes da sucessão municipal, a prioridade é a eleição de aliados políticos em outras esferas. Ele citou o apoio à governadora Raquel Lyra e a parlamentares que, segundo ele, têm contribuído com o município.

“Antes de 2028, a gente está trabalhando para a reeleição da governadora Raquel Lyra e dos nossos deputados que vêm ajudando muito Iguaracy”, afirmou.

Apesar de reconhecer que seu nome pode estar no debate para a sucessão municipal, Marquinhos pregou cautela e disse que ainda há tempo para as definições políticas.

“2028 ainda tem muita água para passar debaixo da ponte”, afirmou.

Ele reforçou que o principal objetivo do grupo político local é manter a união e garantir a continuidade das ações administrativas no município.

“Nosso grupo vai estar unido. Pode ser Dr. Pedro, pode ser Zeinha, posso ser eu ou algum vereador. Iguaracy tem muitos nomes bons para governar o município”, concluiu.