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CCJ aprova prioridade no atendimento do Programa Cartão Reforma

Por André Luis
Foto: TV Câmara/Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Outras Notícias

Diaconia recebe grupo de Angola para um intercâmbio sobre questões climáticas no Sertão do Pajeú

Representantes de organizações, agências de cooperação, igrejas evangélicas e do poder público da Província de Huíla, na Angola, participam do intercâmbio que acontece até dia 14/02 Ascom/Diaconia A atuação da Diaconia na implementação das tecnologias sociais de convivência com o semiárido nordestino e o fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas, no Sertão do Pajeú, […]

Representantes de organizações, agências de cooperação, igrejas evangélicas e do poder público da Província de Huíla, na Angola, participam do intercâmbio que acontece até dia 14/02

Ascom/Diaconia

A atuação da Diaconia na implementação das tecnologias sociais de convivência com o semiárido nordestino e o fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, vai servir de inspiração, mais uma vez, para um grupo vindo da Angola. 

Na segunda-feira (6), a equipe da Diaconia recebeu representantes da Agência de Cooperação Ajuda da Igreja da Noruega (AIN), da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), da Igreja Evangélica Congregacional de Angola (IECA) e do poder público da Província de Huíla para dar início a uma semana de troca de experiências sobre as questões climáticas.

O intercâmbio faz parte de uma parceria histórica da Diaconia com a Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN), organização parceira da cooperação internacional. Desde 2013, a Diaconia participa de intercâmbios com representantes da Angola, na África, devido às semelhanças na área rural com o semiárido brasileiro. 

Através da troca de experiências, foram instaladas as primeiras cisternas calçadão em Angola. De 2017 até 2022, já foram construídas cerca de 150 cisternas. 

“Para nós da Diaconia, tem o exemplo da gestão da água diferente do Brasil. Aqui, as cisternas são implementadas por famílias e na Angola, as cisternas são implementadas para contribuir com a água para um grupo de famílias. Já é uma forma diferenciada de gerenciar água e articular a relação com o consumo, distribuição e gestão”, conta Waneska Bonfim, coordenadora político pedagógico da Diaconia.

Waneska ainda complementa: “Historicamente temos recebido grupos de angolanos e angolanas articulados por AIN no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, como também técnicos da Diaconia já foram colaborar na implementação de tecnologias sociais em Angola, a exemplo da Cisterna Calçadão, que foi a primeira tecnologia adotada pelo grupo no país”, afirma Waneska Bonfim, coordenadora político pedagógica da Diaconia.

Avelino Jamba, representante da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), já esteve no sertão pernambucano participando de outro intercâmbio realizado pela Diaconia, mas conta que está com grandes expectativas para participar da jornada. 

“Já estive aqui no Pajeú, mas ainda assim, trago grandes expectativas, principalmente olhando pela integração das organizações. Hoje não é uma ou duas apenas, são cerca de seis instituições representadas. Esperamos que, juntos e juntas à Diaconia, consigamos entender o que tem sido a interação da Diaconia com outros atores territoriais, envolvendo as organizações de base, como as associações e cooperativas, no sentido de serem possíveis interlocutores em diferentes espaços, já que o Brasil tem um grande avanço em envolver as comunidades no desenvolvimento comunitário”, afirma.

O intercâmbio começou na manhã da segunda-feira (6) com a apresentação das organizações, alinhamento da programação, compartilhamento de expectativas e, em seguida, o grupo foi à campo para conhecer, na prática, as experiências de convivência com o Semiárido, a partir da integração de tecnologias sócias e processos organizativos de grupos informais e individuais, no município de Carnaíba.

A programação se estende até o dia 14/02 com visitas à feiras agroecológicas, reuniões com parceiros estratégicos na produção agroecológica e reflexões de acesso a mercados a partir de circuitos curtos de comercialização, além de diálogos com setores públicos voltados para o desenvolvimento territorial sustentável.

Albérico se filia ao PSB e anuncia pré-candidatura à prefeitura de Iguaracy

O ex-prefeito Albérico Rocha confirmou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e sua intenção de disputar a prefeitura pela oposição. Em conversa  com o Repórter do Sertão, Itamar França, Albérico destacou sua decisão após aguardar uma posição do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB), quanto ao anúncio da chapa da sucessão. Diante da ausência de entendimento, […]

O ex-prefeito Albérico Rocha confirmou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e sua intenção de disputar a prefeitura pela oposição.

Em conversa  com o Repórter do Sertão, Itamar França, Albérico destacou sua decisão após aguardar uma posição do atual prefeito Zeinha Torres (PSDB), quanto ao anúncio da chapa da sucessão. Diante da ausência de entendimento, optou por buscar novos horizontes políticos.

Vinculado ao deputado estadual Waldemar Borges (PSB), Albérico  conta ainda com o apoio do deputado federal João Fernando Coutinho. Seu embate será contra o médico e ex-prefeito Dr. Pedro Alves, que recentemente se filiou ao PSDB a pedido do prefeito Zeinha.

Albérico deve contar com o suporte do ex-prefeito Francisco Dessóles e de Rogério Lins, este último foi candidato à prefeitura em 2020 pela oposição.

Alagoas: 83% não tem saneamento

G1 AL O Brasil lançou diariamente no solo, córregos, rios e mar 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado, segundo dados referentes a 2017 e divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Trata Brasil. A falta de tratamento do esgoto é apontada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como a principal forma de poluição de água […]

G1 AL

O Brasil lançou diariamente no solo, córregos, rios e mar 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado, segundo dados referentes a 2017 e divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Trata Brasil. A falta de tratamento do esgoto é apontada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como a principal forma de poluição de água no país.

É por isso que a situação em Alagoas é tão grave: 83,1% da população do estado não tem coleta de esgoto e só 20% do que é coletado é tratado, de acordo com o relatório de 2019 do Sistema Nacional de Informação Sanitária (SNIS).

Na capital Maceió, a poluição é um problema antigo do Riacho Salgadinho. O rio percorre a cidade de norte a sul recebendo esgoto e lixo das populações ribeirinhas e, quando chega à Praia da Avenida, na região Centro-Sul, seu nível de coliformes fecais está milhões de vezes acima do adequado.

Isso acontece com outros rios na cidade, como o Riacho Doce, na Zona Norte. Ele percorre o bairro recebendo esgoto e deságua no mar, na praia de Riacho Doce. Somada ao plástico e à sujeira deixados pelos banhistas nas praias, essa contaminação compromete também a biodiversidade marinha.

Personagens do carnaval de Belém do São Francisco são destaques no Cais do Sertão

Caiporas, caretas, papangus, caboclos de lança, passistas e um time especial de bonecos gigantes do Recife e de Olinda estiveram, no início da noite desta quarta-feira, no Cais do Sertão, para recepcionar o célebre casal de gigantes de Pernambuco: Zé Pereira e Vitalina. A iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria […]

Caiporas, caretas, papangus, caboclos de lança, passistas e um time especial de bonecos gigantes do Recife e de Olinda estiveram, no início da noite desta quarta-feira, no Cais do Sertão, para recepcionar o célebre casal de gigantes de Pernambuco: Zé Pereira e Vitalina. A iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur, aqueceu a semana de prévias do Carnaval no Recife, promovendo o intercâmbio das tradições do interior e da capital.

Pela primeira vez, Zé Pereira, 100 anos, e Vitalina, 90, foram convidados para brincar o Carnaval no Recife. Eles deixaram Belém de São Francisco, a cidade natal do casal, no último dia 10 de fevereiro, em direção ao litoral. No Recife, foram recebidos com uma grande festa, com direito a arrastão pelo Bairro do Recife.

“A ideia era celebrar este centenário tão especial do primeiro boneco gigante do País. Zé Pereira é um patrimônio do Carnaval pernambucano, serviu de inspiração para todos os bonecos famosos que fazem a folia em Olinda e no Recife, então nada mais justo que promovermos esta ação. Estamos muito felizes em abrir o calendário de eventos do Turismo no Estado com uma homenagem tão bonita”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Zé Pereira e Vitalina vieram de catamarã até o ancoradouro do Cais do Sertão, especialmente decorado para a data. No local, 15 dançarinos, 25 bonecos gigantes de várias agremiações e os célebres personagens do Carnaval no interior esperam os gigantes, ao som de orquestra de frevo. Uma rápida encenação destacando um pouco da origem e características de cada um dos tipos do nosso Carnaval (caipora, caboclo de lança, boi, entre outros) foi apresentada, sob o comando do mestre de cerimônia Toinho Alves, diretor do Cais do Sertão, em palco montado no hall central do museu.

Logo após a apresentação, o público, autoridades e imprensa presentes participaram do primeiro desfile do Zé Pereira no Recife, pela Av. Alfredo Lisboa, em direção à Praça do Arsenal, passando pela Av. Rio Branco e a Rua do Bom Jesus. Na chegada à praça, foram realizadas apresentações de caboclinhos, que deixaram a noite ainda mais animada.

A ação promocional do Governo do Estado, realizada pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e a Empetur, leva o nome de Só Pernambuco É Assim e promete animar pernambucanos e turistas que chegam de todas as partes do País para brincar o Carnaval.

Patriota avalia trabalho da Amupe durante pandemia

Desde o mês de março, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) adotou trabalho home office devido às medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Durante esse tempo, a Amupe realizou pelo menos sete assembleias de prefeitos, quatro delas com o governador Paulo Câmara, uma com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outra […]

Desde o mês de março, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) adotou trabalho home office devido às medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Durante esse tempo, a Amupe realizou pelo menos sete assembleias de prefeitos, quatro delas com o governador Paulo Câmara, uma com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outra com presença do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de um encontro com senadores e deputados federais pernambucanos.

Paralelo a esses encontros, a Associação realizou a logística de distribuição de 494 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), 100 mil testes rápidos e de mais de 10 mil litros de álcool 70% para todos os municípios pernambucanos. Recentemente, a Amupe foi articuladora de um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que vai gerar, em primeiro momento, 9 mil testes para coronavírus, do tipo RT-PCR, tidos como “padrão ouro” pela OMS, com 106 municípios do Estado.

Durante as assembleias da Amupe foram discutidas aberturas de novos hospitais de campanha e anunciados novos leitos de UTI, a exemplo dos 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital Santa Maria, em Araripina. Para o presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, “durante esse tempo a Amupe fortalece o papel de mediadora, ao ajudar os municípios na coordenação de temas e, principalmente, na unificação de ações entre municípios e governo do Estado. Nós temos avançado muito”, destacou.

Patriota também falou sobre o diálogo contínuo entre a Associação e prefeitos. “São muitas as orientações que diariamente a Amupe passa a prefeitos e prefeitas. Inclusive estamos sempre ouvindo suas demandas também. Somos promotores diretos do intercâmbio de ações entre os municípios. Desde o início desta situação fomos incentivadores de boas práticas para o combate ao vírus, como a instalação das barreiras sanitárias, de pontos de higienização nos centros das cidades, da distribuição de máscaras e defendemos o isolamento social como principal medida contra à covid-19”, salientou.

Tendo em vista todas as ações e resultados alcançados até o presente momento, José Patriota agradeceu a cada colaborador que contribuiu com o seu trabalho para a execução dessas medidas. “É um momento para agradecer de coração a cada funcionário que de uma maneira ou outra está contribuindo para levarmos melhoria de vida à população pernambucana. Desde os motoristas que levam EPIs para os municípios, a quem coordena a logística, quem participa diretamente e indiretamente dessas ações, o meu muito obrigado. Vocês também estão nessa linha de frente”, concluiu.