CCJ aprova o que institui a Política Nacional de Economia Solidária

Reunidos desde a última segunda-feira (25), em Brasília, durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,  prefeitas e prefeitos pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveram na noite desta terça-feira (26), um debate com a bancada federal pernambucana no Senado e na Câmara. 

A reunião aconteceu no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. Liderados pela presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, os gestores e gestoras expuseram as pautas de interesse dos municípios que tramitam em ambas as casas, dentre elas a PEC 122, que proíbe a criação de despesas sem antes ser especificada a fonte dos recursos que serão utilizados, e a PEC que reduz para 11% a alíquota do INSS patronal dos Municípios. 

Participaram da reunião 11 deputados federais, um senador, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos e o presidente licenciado da Amupe, José Patriota. A prefeita Ana Célia agradeceu aos legisladores pela presença. 

“O saldo deste encontro é muito positivo. Os deputados presentes e o senador Humberto Costa assumiram, diante de todos os presentes, o compromisso com a nossa pauta municipalista”, comemorou a presidenta da Amupe. 

Estiveram presentes os deputados Wolney Queiroz – que coordenou o debate, Renildo Calheiros, Silvio Costa Filho, Carlos Veras, Fernando Monteiro, Tadeu Alencar, Ricardo Teobaldo, Bispo Ossesio, André de Paula, Pastor Eurico, Raul Henry. 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação das contas de Governo no exercício financeiro 2015.

Como interessado o ex-prefeito Romério Augusto Guimarães. Os votos foram todos pela aprovação.

O ex-gestor já tem como aprovadas as contas das Gestões de 2013, 2014 e 2015. Portanto, para os aliados do bloco oposicionista,  Romério está apto a se candidatar a cargo eletivo.

Em São José do Egito, ele disputa a indicação pela oposição com José Marcos de Lima, ex-prefeito e ex-deputado. O quase ex-gordo disse domingo que, ao contrário do que se especulou semana passada, mantém sua candidatura.

O Prefeito de Flores Marconi Santana (PSB) informou em nota ao blog  recebeu a visita do Secretário Estadual de Educação Frederico Amâncio.

“Junto com a sua comitiva, a Gerente Regional de Educação, Cecília Patriota e nossa Secretária de Educação, Graciete Santana visitamos a Escola Municipal Onze de Setembro, que já funciona em tempo integral”.

O prefeito destacou que em breve o educandário estará recebendo uma nova infraestrutura. A visita seguiu para  as Escolas Estaduais Pedro Santos Estima e Aires Gama.

“No Aires pactuamos com o secretário que vamos consolidar o documento (escritura), junto ao pároco Monsenhor João Carlos, para que possamos realizar sonho da construção da quadra poliesportiva entre outras ações para os alunos e professores do EREM – Aires Gama”, disse.

O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, falou com exclusividade ao Blog do Magno sobre as críticas que netos de Luiz Gonzaga fizeram sobre o uso da música “Riacho do navio” em live com o presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (2).

Na ocasião, Gilson chegou a tocá-la. Em resposta à reclamação, decidiu interpretar “Asa Branca” na sanfona.

Gilson Machado também explicou que continuará admirando o Rei do Baião.

“Nada vai mudar meu respeito e idolatria por Luiz Gonzaga, um exemplo para o nordestino e para minha carreira! Sempre toco músicas do Rei em todas as minhas apresentações. A chama do verdadeiro forró nunca pode se apagar. Deveria ser obrigatório, em todo evento junino no Nordeste, os artistas tocarem músicas de Luiz Gonzaga. Tenho orgulho de ser discípulo dele, nada nem ninguém vai mudar meu sentimento e respeito pelo Rei do Baião”, ressaltou.

Em um texto publicado nas redes sociais, Amora Pêra, Nanan Gonzaga e Daniel Gonzaga, filhos de Gonzaguinha, declararam que não autorizam o governo federal a utilizar canções assinadas por pessoas da família.

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), ingressou com ação popular na Justiça, nesta terça-feira (6), em Brasília, para impedir a realização da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras marcada para a próxima quinta-feira (8) e que vai deliberar sobre a proposta de venda das distribuidoras da companhia.

A ação denuncia a ilegalidade na venda das distribuidoras da rede Eletrobras. “Pernambuco é o único estado sem distribuidoras que entrará com ação, lembrando que a realização da assembleia é um passo fundamental pra garantir a integralidade da privatização”, informa Luciana.

De acordo com a ação a proposta de venda das distribuidoras é ilegal e sua aprovação pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11 bilhões de reais viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A..

De acordo com a ação “a medida ainda afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado”.

“É importante olharmos essa questão de forma mais ampla porque percebemos nessa tentativa de venda das distribuidoras uma estratégia para fragilizar a Eletrobras. As Distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do país, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais”, explicou Luciana. “Vale lembrar que os estados do Norte e Nordeste têm grande parte de residências contempladas pelo Programa Luz Para Todos, e isso não foi considerado nas análises contábeis da proposta de modelagem das empresas”.