CCJ aprova novo relatório e recomenda rejeição de denúncia contra Temer

Ministro do STF afirmou que recebeu senador em um salão da Corte, onde costuma se reunir com parlamentares que solicitam audiências. Moraes disse também não ter intimidade com do Val e ironizou plano de ex-deputado: ‘Ideia genial’.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu detalhes nesta sexta-feira (3) sobre a reunião que teve com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) em um salão da Corte em dezembro do ano passado.

Moraes disse que do Val solicitou uma audiência para relatar ao ministro que havia se encontrado com o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesse encontro, Silveira teria pedido ao senador que gravasse conversa com Alexandre de Moraes para constrangê-lo a dar alguma declaração que pudesse gerar suspeita sobre a imparcialidade do magistrado.

O objetivo seria retirar o ministro de inquéritos que apuram condutas de parlamentares bolsonaristas e do próprio ex-presidente.

Durante participação por videoconferência – em um evento na cidade de Lisboa, capital Portugal – Alexandre de Moraes contou que, ao ouvir o relato, perguntou a Marcos do Val se o senador formalizaria a denúncia em um depoimento, mas que o parlamentar se recusou.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que, infelizmente, não poderia confirmar. Então eu levantei, despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial pra mim não existe”, afirmou Moraes.

No evento, Moraes ironizou o plano, que chamou de “ideia genial”. E afirmou que a proposta mostra o “ridículo” a que se chegou na tentativa de um golpe no Brasil.

O ministro do STF também disse não ter “intimidade” com Marcos do Val, com quem afirma ter conversado “três vezes” na vida.

Ele disse ainda que, como ministro do STF, é comum receber parlamentares que o procuram no STF. As informações são do G1.

Segundo presidente do Cimpajeú, com a possível saída dos sete municípios que estão com os serviços suspensos, custo deve baixar

Por André Luis

Primeira mão

Em conversa com a reportagem do Blog do Nill Júnior neste sábado (8), o presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), informou que uma reunião na próxima semana deverá definir novo rateio para o custeio do SAMU Regional.

A informação de Torres foi em reposta a notícia sobre a suspensão dos serviços nos municípios de Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa, por inadimplência.

Luciano informou que comunicou ao Ministério Público e aos outros prefeitos sobre a decisão e que ainda pediu a empresa gestora do serviço, a IGTM para fazer uma planilha com os custos do serviço sem os sete municípios suspensos.

“O custo do serviço deve diminuir, visto que, com a saída destas sete cidades, o número de pessoas atendidas também diminuirá. Os valores serão reajustados”, informou Torres.

Ainda segundo informações do presidente do Cimpajeú, tanto o Governo do Estado de Pernambuco, como o Governo Federal, ainda não entraram com as suas cotas. “O Governo do Estado já sinalizou, mas o Governo Federal ainda não deu nem sinal, pediu para que as informações fossem colocadas no sistema, o que já fizemos, mas até agora não sinalizou com a contrapartida”, informou.

Questionado se os municípios suspensos ainda podem voltar a fazer parte do SAMU Consorciado e terem o atendimento do Serviço de Urgência e Emergência 192, Luciano disse que sim. “Se o Ministério Público pressionar e eles passarem a pagar as suas cotas, podem voltar”, destacou.

A população destes municípios que estão com os serviços do SAMU suspensos, podendo inclusive não voltarem mais, devem prestar atenção a importância que os gestores destas cidades estão dando a um serviço de extrema importância, que pode fazer a diferença entre a vida e a morte de alguém.

Em campanha, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) usou como um dos motes de seu palanque o reforço às festas tradicionais do município. Dizia que a Festa de São Sebastião e o São João do Gonzagão precisavam de mais qualidade nas atrações.

O cartão de visitas foi dado ao anunciar a programação festiva em meio ao novenário em homenagem ao Padroeiro da cidade,  São Sebastião, na programação que também é conhecida como Festa de Janeiro.

Ontem, falando a Genilson Dias na Rádio Cidade FM, o prefeito anunciou a programação que começa no dia 10, com shows de Forró dos Tops e Maciel Melo. Dia, haverá 11 Som Ambiente.

No dia  12, a programação tem Maciel Freitas, Trio Forró Pé de Serra e os Veteranos do Forró. Dia 13, D’J Kleiton Mota, Zeca Bota Bom & Elson Vaqueiro.

No dia dia 14 Genailson e  Amigos Sertanejos. A programação segue com  Niko Batista (dia 15), Som Ambiente (dia 16), Júnior Mendes e Gustavo Pinheiro (dia 17) e  Juninho Forró Mió (18).

Dia 19, encerrando a programação,  Forró Bleckaute e Gabriel Diniz, o GD, talvez o único erro da programação, pela falta de relação entre o estilo e a festa, cujo maior mote é religioso.

Urgente

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) opinou por suspender as contratações dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão previstas para ocorrer na Festa de Setembro.

Ontem, como o blog antecipou, a prefeita Márcia Conrado (PT) esteve no TCE, nesta quarta, para audiência com o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas de Serra Talhada, e com a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

O tema da pauta foi o custo da Festa de Setembro 2022. A equipe de auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão analisando a situação financeira e fiscal da Prefeitura para, a exemplo de outras cidades, avaliar a possibilidade de medida cautelar para suspender ou não os shows que geraram mais polêmica, como os de Gusttavo Lima e Wesley Safadão, orçados em 1,7 milhão.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da festa.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, queria avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

A prefeita argumentou que o município tem plena capacidade de custear o evento, seja pela capacidade financeira, seja pelo equilíbrio fiscal, com fornecedores e servidores em dia.

Havia uma corrente de consulta orientando por acatar. Mas como o blog afirmou, a única probabilidade de posição em contrário seria caso considerasse demandas ainda dependentes de ação pública nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Mas,  a partir de análise de documentos e informações remetidas pela prefeitura junto com relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram reconhecidos as evidências de sobrepreço nas contrataçoes dos cantores, o não recolhimento das contribuições previdenciárias em 2021, débitos previdenciários não quitados e deficiências em escolas e transportes escolares do município.

“Nosso opinativo, pela concessão da Cautelar, referenda os achados da área técnica do TCE. Desta forma, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público. Ainda assim, o nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse Germana Laureano, procuradora de Contas do MPC-PE.

Laureano disse que a suspensão dos shows se deve à situação financeira do município, visto que as questões previdenciárias, financeiras e educacionais.

“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”.

Ainda segundo Germana, desde fevereiro que o município tinha decretado Estado de Emergência, de acordo com o decreto nº 3.379/2022 por conta do período de estiagem e mesmo assim, a prefeitura encerrou 2021 com insuficiência financeira de R$ 13 milhões, ficando impossibilitada de honrar compromissos sociais mais urgentes.

“Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou Germana no parecer n° 616/2022 do PROCESSO n° 22100851-2.