Cautelar do TCE suspende concorrência pública da Assembleia Legislativa

No dia 19 de novembro de 2014, moradores da Rua Padre Cícero, no Bairro Bela Vista, reclamaram das condições da precariedade da via ao nosso blog. A rua não conta com praticamente nenhuma obra de infra-estrutura: não tem calçamento ou saneamento. No verão é poeira, no inverno é lama.

A preocupação é maior porque a rua tem moradores com registros de casos de dengue, e já houve um caso de meningite viral. Agora, com a volta das chuvas os problemas se intensificam.

A prefeitura se manifestou por parte da secretaria de obras, enviando nota ao blog, assinada pelo Secretário Ozéas Magno, prometendo que a obra deveria ser executada em janeiro de 2015. Mas, segundo moradores, os problemas continuam.

Investigado por participação no estupro de uma fiel, no ano passado, o padre Airton Freire foi preso, na manhã de hoje, em Arcoverde.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Magno, um mandado de prisão preventiva para a prisão do religioso foi emitido, ontem, pelo Judiciário,  atendendo o Ministério Público de Buíque.

O trabalho da Polícia Civil foi determinante para a robustez do pedido.

O blog já havia antecipado: a Polícia Civil de Pernambuco, afirmou que as investigações sobre a denúncia de estupro contra o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estavam “maduras e robustas”.

A investigação é tocada por uma verdadeira força tarefa. E não é pra menos. Padre Airton Freire é poderoso, midiático, abraçado e defendido por empresários, gente da política e da justiça.

Mas, pelo que o blog apurou ouvindo fontes, o cerco se fechou contra o sacerdote, auxiliares e pessoas com protagonismo na Fundação Terra. O caso de Sílvia Tavares de Souza era a ponta do iceberg.

Prova disso é a decisão da Diocese de Pesqueira de suspender o padre de ordem, alegando ter outras denúncias além da que ganhou a mídia, indicando que há indícios muito concretos.

Autoridades policiais que investigam o caso estão incomunicáveis, dado o volume de trabalho e o segredo de justiça. Só a chefe da Diretoria Integrada Especializada da corporação (Diresp), Morgana Alves, tem falado Disse que o caso demanda uma “investigação bem feita” e, por isso, não deve haver pressa nas apurações relacionadas à denúncia.

Mas o que já pode ser afirmado pela apuração do blog é que os holofotes sobre a questão expuseram graves crimes. Muitos já eram conhecidos, mas abafados.

Como já era de repercussão pública silenciosa, exatamente pelo poder que o cerca, devem haver outros casos de abuso que podem estar sendo apurados, envolvendo mulheres e homens, maiores e menores. Também há denúncias de como a Fundação Terra consegue patrimônio além das doações regulares. Assim como os pastores criminosos das igrejas ore e pague, a Fundação usava pessoas fragilizadas para formar patrimônio e tirar-lhes o pouco que tinham. O poder de persuasão do padre gerava um nível de relação de seguidores que faziam tudo o que ele determinava. Isso ia da doação de bens a, em casos mais graves, pedidos sexuais, segundo denúncias que circulavam. Há ainda extorsões para comprar o silêncio, esquema quebrado a partir da primeira denúncia.

Claro, o enclausuramento da equipe envolvida no caso mostra que tudo foi rigorosamente apurado.

De lamentar o fato de que, dado o formato da Fundação, ela deve passar a ter dificuldades por girar em torno de Airton Freire. Ele criou todo um império da fé sem definir sucessores, exatamente para ter comando de tudo que se passa por lá. Mas isso não é maior que a dor das vítimas. O segundo ponto a ser lamentado: como esses casos só passaram a explodir agora. Muita dor, sofrimento e traumas deveriam ser poupados.

Se não existe político acima da lei, jornalista acima da lei, médico acima da lei, presidente acima da lei, advogado acima da lei, desembargador acima da lei, também não deve existir padre acima da lei. Se as graves denúncias apuradas forem comprovadas, com o constitucional direito ao contraditório, Padre Airton Freire e seu entorno devem ser punidos exemplarmente.

Lembro de um sacerdote amigo o Monsenhor Assis Rocha, que costuma dizer: não existe padre ladrão. Existe o ladrão que se infiltra na igreja e, usando uma batina ilegítima, se aproveita dela para cometer crimes. Não existe estuprador ou facilitador de crimes sexuais que é padre. Criminoso que é de fato, ele usa o manto de credibilidade da igreja para acobertar seus crimes. Problema é que, como disse Cristo, não há o que se faça no escondido que não venha à tona. Um dia, o manto e a máscara caem.

Por Juliana Lima

O cantor pernambucano Jorge de Altinho foi a grande atração da festa de 53 anos do município de Tuparetama, que aconteceu no último sábado (11), e reuniu um grande público no Pátio de Eventos da cidade.

A festa começou após as 22h, com a apresentação da Banda Filarmônica Paulo Rocha, que durante a apresentação recebeu novos instrumentos musicais das mãos do Prefeito Dêva Pessoa. Um novo uniforme para os integrantes também está sendo confeccionado.

Após a apresentação da banda, subiu ao palco o cantor local Galego do Pajeú, que mesclou forró, romantismo e muita vaquejada, agradando aos diferentes públicos. Atração mais aguardada da noite, Jorge de Altinho cantou logo em seguida, relembrando grandes sucessos da carreira, como Menino de Rua, Petrolina-Juazeiro e Vivência. A noite foi encerrada com o show do Forró dos Bossas.

No intervalo dos shows o Prefeito Dêva anunciou ao público a aquisição de dois veículos importantes para a Prefeitura, sendo uma Caminhoneta S10 para o gabinete e um Fiorino Furgão para a Secretaria de Educação, que será usado no transporte da merenda escolar.

Prefeitos que fazem a diretoria da Amupe, presidentes de consórcios e demais agentes públicos, decidiram hoje (16) pela manhã na Instituição, como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos.

O ato  será no dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado  e terá  campanha em rádio, TV e Mídias Sociais. O ato contará  com a presença de  gestores  que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais , federais, Instituições e a população simpatizante do movimento que  está sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise  e  sabem que os municípios   não agüentam mais tamanho  descaso do Governo Federal.

Segundo o Presidente da Amupe, José Patriota, é importante que a população conheça os números da crise nos municípios. “Muitos deles  não aguentam mais e já  falam  que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM que vem afetando as obrigações dos municípios para  dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”.

Ele afirmou que os prefeitos reclamam  também dos Programas Sociais do  Governo Federal  que chegam para os municípios sem os recursos suficientes para dar andamento, ficando a carga  onerosa para as prefeituras. “Como ente federativo, os municípios querem  igualdade na divisão tributária  da União.    Um novo  Pacto Federativo, e que o país encontre logo caminhos para  sair   dessa crise  esmagadora que afeta a todos”.

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.