Bonito: auditoria aponta contratação irregular de 437 MEIs para funções típicas de servidores efetivos

Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Em entrevista para a TV Clube, afiliada Globo do Piauí, o desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

“Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)”, afirmou.

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. “A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional”, disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador  Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

Do G1

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

O cientista da Fiocruz, Rafael Dhália, buscou tranquilizar pais sobre o caso de 41 crianças que tomaram doses adultas de vacinas contra a Covid em Afogados da Ingazeira. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, ele falou sobre o episódio.

“Eu gostaria de tranquilizar essas crianças e seis pais, pois o pior já passou. De fato tomar a vacina destinada a adultos causa uma resposta inflamatória um pouco mais intensa marcada por vômito, náusea e febre, mas o pior já passou. Após 48 horas esses efeitos adversos vão desaparecendo”.

Segundo ele, se essas crianças tomaram a primeira dose da vacina da Jansen elas devem retomar daqui a 60  dias para um posto de vacinação pra tomar a segunda dose da vacina correta, a vacina pediátrica da Pfizer. “Se tomou como segunda dose, já pode considerar seu esquema vacinal completo. O que se deve considerar é que isso não abalou a imunidade dessas crianças”, concluiu.

A obra da Adutora do Moxotó, que vai conectar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar dez municípios da região, continua avançando. Para que o empreendimento fique pronto até dezembro deste ano, a equipe técnica da companhia está acompanhando passo a passo o andamento das intervenções.

Durante todo o dia de ontem (14), o diretor Técnico da Compesa, Rômulo Aurélio, visitou várias frentes de trabalho, entre elas, os canteiros das obras de construção das estações elevatórias de Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste e Distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

“Fiquei muito satisfeito  com o que vi aqui. A obra está transcorrendo bem e a nossa expectativa é cumprir o cronograma estabelecido, já que sabemos da ansiedade da população por água nas cidades beneficiadas. Só não entregaremos a obra em dezembro se o governo federal atrasar ainda mais os repasses dos recursos conveniados”, observou o diretor.

A expectativa é concluir dentro do prazo previsto a etapa útil da Adutora do Agreste para colocar a água da Transposição do Rio São Francisco, interligando-a à Adutora do Moxotó.

“Essa intervenção, recomendada pelo governador Paulo Câmara, irá permitir a antecipação do uso das águas da Transposição do Rio São Francisco, mesmo antes da execução da obra do Ramal do Agreste, a ser construído pelo governo federal”, informou Rômulo Aurélio. Segundo ele, a construção desse ramal será muito importante para a plena operação da Adutora do Agreste, um empreendimento que irá  utilizar as águas do Velho Chico e atender 68 municípios e mais de 80 localidades, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. Na primeira fase do projeto, que está em execução, já foram assentadas 390 quilômetros de tubulações e serão contemplados 23 municípios.

A Adutora do Moxotó terá ao todo 70 quilômetros de extensão e irá beneficiar os municípios de  Arcoverde (Sertão), Pesqueira, Alagoinha, Venturosa,  Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una (Agreste).

Essa obra vai captar água no Eixo Leste da Transposição, na Barragem do Moxotó que fica localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, onde está sendo construído o sistema de bombeamento (Estação Elevatória 1) e transportar  água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

O empreendimento irá beneficiar 400 mil pessoas. “A  Adutora do Moxotó foi uma das alternativas encontrada pelo Governo do Estado para atender mais rápido à população, em especial, a do Agreste, que é a região com o pior balanço hídrico do país e que sofre com os ciclos de seca extrema”, completou Rômulo Aurélio. No empreendimento estão sendo investidos R$ 85 milhões.

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara nº 90/14, que incorpora aos quadros do Ministério da Saúde os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto favorável da bancada do partido, comemorou a votação da proposta, assim como os profissionais que estavam na galeria do plenário acompanhando a apreciação da matéria. O texto segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes foram contemplados por uma emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A Câmara votou o projeto em junho. Pelo texto, os profissionais continuarão cedidos a estados e municípios por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a nova formatação, a estrutura da remuneração será modificada, sendo composta por um vencimento básico mais uma gratificação. O salário inicial, a partir do próximo ano, passará de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil.

O texto estabelece que a carga horária permanecerá em 40 horas. A gratificação, porém, não será paga ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo a outros benefícios.

A proposta aprovada pelos senadores ainda regulariza carreiras federais da área ambiental e trata do plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Além disso, cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.