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Bonito: auditoria aponta contratação irregular de 437 MEIs para funções típicas de servidores efetivos

Por André Luis

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

Outras Notícias

Após cassações, Câmara de Buíque empossa nova Mesa Diretora

O vereador Cidinho Moraes tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Buíque na última sexta-feira, 1º de maio de 2026, durante sessão solene realizada na sede do Legislativo municipal. A cerimônia contou com a presença de representantes do poder público, lideranças políticas e moradores do município. Participaram do ato o prefeito Túlio Monteiro, a […]

O vereador Cidinho Moraes tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Buíque na última sexta-feira, 1º de maio de 2026, durante sessão solene realizada na sede do Legislativo municipal.

A cerimônia contou com a presença de representantes do poder público, lideranças políticas e moradores do município.

Participaram do ato o prefeito Túlio Monteiro, a vice-prefeita Miriam Briano, o ex-prefeito Arquimedes Valença, secretários municipais, vereadores e integrantes da comunidade local.

Em seu pronunciamento, o novo presidente destacou o compromisso de conduzir os trabalhos legislativos em diálogo com os demais parlamentares e em articulação institucional com o Executivo municipal. Cidinho Moraes também afirmou que a nova gestão da Casa buscará manter a continuidade das atividades legislativas e o acompanhamento de pautas de interesse do município.

A sessão também registrou referências a ex-vereadores e a parlamentares ausentes, além de menção ao Dia do Trabalhador, celebrado na mesma data.

A posse foi realizada em consequência da vacância dos cargos nums termos constantes no processo 06002477-26.2024.6.17.0060, da Justiça eleitoral. Assumiram a mesa diretora Cidinho de Moraes como presidente Agnaldo Avelino como primeiro vice-presidente e Dourival Bento de Souza Filho como segundo presidente.

A composição dos outros cargos da mesa diretora será eleita após a posse dos novos vereadores que devera acontecer nos proximos dias.

A posse marca o início do novo período de condução administrativa da Câmara de Buíque, com expectativa de continuidade das atividades legislativas ao longo do ano.

Em um ano, casos de doença de Chagas iguala às últimas 4 décadas em Iguaracy

Resultados do Boletim Epidemiológico 2025 alerta para a subnotificação do número real de pessoas que vivem com doença de Chagas na cidade. No dia 30 de abril, às 8h no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI), será realizado o lançamento do Boletim Epidemiológico sobre doença de Chagas 2025, com presença da Prefeitura Municipal de […]

Resultados do Boletim Epidemiológico 2025 alerta para a subnotificação do número real de pessoas que vivem com doença de Chagas na cidade.

No dia 30 de abril, às 8h no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI), será realizado o lançamento do Boletim Epidemiológico sobre doença de Chagas 2025, com presença da Prefeitura Municipal de Iguaracy, Secretarias, profissionais da Saúde e da Educação, lideranças comunitárias e pessoas acometidas com doença de Chagas, além dos Coordenadores do Integra Chagas Brasil.

Em 2024, um Informe Epidemiológico sobre doença de Chagas em Iguaracy havia sido publicado, e este Boletim segue o Informe com dados atualizados após um ano inteiro de ações de testagem rápida no município.

Com um total de 3.042 testes rápidos de triagem feitos de 2024 a 28 de março de 2025, o Boletim apresenta os resultados das testagens e os encaminhamentos para sorologia confirmatória, demonstrando os dados demográficos da população testada, assim como estabelecendo qual a parcela da população que pode estar mais vulnerável ao contágio.

SUBNOTIFICAÇÃO EM IGUARACY

No município de Iguaracy comumente são encontradas 2 espécies do besouro Barbeiro, Triatoma brasiliensis e Triatoma pseudomaculata. Ambas as espécies são transmissores relevantes do protozoário Trypanosoma Cruzi que causa a doença de Chagas em Pernambuco, o que revela a necessidade de constante vigilância e ações integradas de controle.

Em 43 anos, Iguaracy registrou 152 casos de Chagas crônica. 72 apenas de 2024 a 2025.

De 1982 até 28 de março de 2025, Iguaracy tem 152 casos notificados de Chagas crônica. Foram 82 casos entre 1982 e 2023. Com o início das ações do projeto IntegraChagas Brasil para realização de testagem, incentivo e conscientização da população, além da formação de profissionais, foram notificados 72 novos casos de 2024 a 2025.

Em 1 ano de atividade do IntegraChagas Brasil, já foram notificados quase o mesmo número de casos das últimas 4 décadas. Isso mostra a urgência e a importância que há na realização de ações de testagem para identificar os casos de Chagas em Iguaracy, com a finalidade de oferecer tratamento adequado e assistencial às pessoas com Chagas, além de informar os cuidados necessários para prevenção.

CHAGAS EM PERNAMBUCO

A maior parte das pessoas convive com a doença de forma assintomática. Contudo, de 20% a 30% das pessoas com Chagas evoluem da fase aguda da doença para a fase crônica, que pode acarretar em lesões no coração, no trato gastrointestinal e/ou no sistema nervoso. Com tratamento adequado, a doença pode ser curada no início da fase aguda ou ter as complicações impedidas de progredir na fase crônica.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas convivem com a doença de Chagas no Brasil. Mas, devido à falta de dados oficiais, o número pode ser muito maior. E a subnotificação atinge diretamente cidades como Iguaracy, em Pernambuco.

Historicamente, Pernambuco é um estado considerado vulnerável à doença de Chagas:

De 2010 a 2023 foram registrados 38 casos de doença de Chagas aguda.

De 2019 e 2024, de 8.873 examinados, 1.162  pessoas tiveram resultado positivo para Chagas na sorologia.

Neste mesmo período, 592 pessoas tiveram óbito atribuído à doença.

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas, e Iguaracy está entre elas.

Cerimônia de lançamento Boletim Epidemiológico 2025

Data: 30 de abril, quarta-feira

Horário: 8h

Local: Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI)

”Nenhum decreto pode ser maior que a dignidade do ser humano”, afirma Djalma Nogueira

Na manhã desta quarta-feira (16), os comerciantes da feira do troca foram surpreendidos com mais uma ação da Prefeitura de Tabira. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Djalma Nogueira, foi até o terreno às margens da PE-320, onde os feirantes continuam trabalhando, após não concordarem com a decisão da prefeita em mudar o local […]

Na manhã desta quarta-feira (16), os comerciantes da feira do troca foram surpreendidos com mais uma ação da Prefeitura de Tabira. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Djalma Nogueira, foi até o terreno às margens da PE-320, onde os feirantes continuam trabalhando, após não concordarem com a decisão da prefeita em mudar o local da feira para o Bairro Espírito Santo Velho.

Djalma presenciou a ação dos agentes da prefeitura e do secretário de Finanças, Gleison Rodrigues, ameaçando vendedores que estavam comercializando pequenos produtos. Desta vez, a justificativa era o cumprimento da legislação proibindo a atuação dos feirantes no local.

“Nenhum decreto pode ser maior que a dignidade do ser humano. É vergonhoso e desumano o que está acontecendo na feira de Tabira. Os feirantes vêm de longe para comercializar e tirar o seu pão de cada dia honestamente e são impedidos com uma ação truculenta por parte do Governo Municipal. O poder emana do povo e o povo é quem decide. A prefeita foi eleita como a mãe da pobreza e tira o direito do pobre de trabalhar”, disse o Presidente.

Djalma afirmou ainda, que entrou em contato com a equipe da prefeita para agendar uma reunião, na tentativa de buscar uma solução que ajude a resolver a situação dos feirantes, mas não teve resposta positiva para o encontro.

Visita de Lula a Pernambuco é destaque na Alepe

A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco gerou uma variedade de reações durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (4). O deputado Diogo Moraes, do PSB, elogiou o chefe do Executivo Federal pela inauguração de uma estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde, no Sertão […]

A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco gerou uma variedade de reações durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (4). O deputado Diogo Moraes, do PSB, elogiou o chefe do Executivo Federal pela inauguração de uma estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, destacando-a como um marco importante para a região.

Já o líder do Governo, deputado Izaías Régis, do PSDB, fez um apelo ao presidente Lula para o início efetivo das obras de duplicação da BR-423, ressaltando a importância desse trecho para o desenvolvimento das regiões de São Caetano, no Agreste Central, e Garanhuns, no Agreste Meridional. Régis expressou sua preocupação com a falta de avanço nas obras, evidenciada pela ausência de máquinas trabalhando no local.

Por sua vez, o deputado João Paulo, do PT, abordou a questão da luta contra a fome, destacando as políticas implementadas durante os governos de Lula e Dilma que retiraram o Brasil do mapa da fome em 2014. Ele mencionou programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, além dos aumentos no salário mínimo, como medidas importantes para reduzir a insegurança alimentar no país. No entanto, João Paulo ressaltou que esses avanços foram interrompidos durante o governo Bolsonaro, resultando no aumento da miséria e da insegurança alimentar.

As discussões na Assembleia refletem a diversidade de opiniões e preocupações dos parlamentares pernambucanos em relação às políticas públicas implementadas pelo governo federal, mostrando a importância do debate democrático e plural no cenário político atual.

Delegado de SJE deu detalhes de operação Força no Foco

Edson Augusto comentou a prisão de Delmiro Barros dizendo ter cumprido sua obrigação. “Foi muito educado e afirmou que já esperava” O Delegado Edson Augusto, de São José do Egito, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a Operação Força no Foco, realizada por dois dias na Capital da Poesia. Foram mais […]

Edson Augusto comentou a prisão de Delmiro Barros dizendo ter cumprido sua obrigação. “Foi muito educado e afirmou que já esperava”

O Delegado Edson Augusto, de São José do Egito, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a Operação Força no Foco, realizada por dois dias na Capital da Poesia. Foram mais de 30 oitivas realizadas, cumpridos dois mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, referentes a 11 inquéritos em aberto na cidade. Dois casos já tiveram indicação de autoria concluída, e uma nova perícia foi solicitada em relação à outra investigação.

Ao todo,  515 pessoas foram abordadas, além de 63 carros, 88 motos, quatro ônibus e três caminhões. Durante esse trabalho, três pessoas foram presas em flagrante. Durante ação em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros promoveu a Operação Bar Seguro. Todos os seis bares foram interditados.

Segundo o Delegado, o balanço foi o melhor possível. “Explico que assumi a Delegacia cumulativamente em junho. Esse ano houve quatro homicídios aqui, dos quais três esclarecidos e encaminhados ao Judiciário com autoria e um  está em fase investigativa. Esse dois da operação eram de anos passados”.

O Delegado acrescentou que além desses casos houve combate  a outros crimes como trafico de drogas, roubos e latrocínio. “Foi muito bem executada. Agradeço a colaboração e empenho do Coronel Sá, dos homens do 23º BPM, que realizaram diversas blitzes que retiraram veículos irregulares de circulação”.

Ele também destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros, através do Sargento Cabral e Subtenente Marcelo que fizeram a operação Bar Legal. “Foi muito organizada. Interditou seis estabelecimentos que  estavam irregulares, gerando mais problemas que lazer”.

Prisão de Delmiro Barros: sobre a prisão de maior repercussão, a do cantor Delmiro Barros, o Delegado disse que ele foi muito educado com os policiais e disse já esperar pela prisão. “Eu particularmente  dei a notícia, a voz de prisão. Ele recebeu com serenidade, disse que já esperava por conta desse deslize, é uma questão antiga”.

O Delegado deu detalhes da ida do cantor e político para o Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Essas decisões a gente não discute, a gente cumpre, independente do seu destinatário. Conversei com ele que estava assistido por advogados, teve muita tranquilidade, foi extremamente educado, sabia das consequências do decreto”.

Acrescentou: “agora é obvio, é uma noticia gravosa, que afeta os nervos de qualquer ser humano. Ele foi encaminhado para o Hospital para exame de corpo de delito. Durante a realização do exame para laudo, foi averiguada a pressão alterial alta, uma crise hipertensiva.  Se achou melhor ficar no hospital sob cuidados médicos. Entramos em contato como Coronel Sá que fez a escolta para um local preservado e até hoje pela manhã estava custodiado no Hospital”.

Dr Edson especulou que muito provavelmente a pena pode ser cumprida em Arcoverde. “É uma questão restrita à defesa do cantor e ao Judiciário Na determinação, havia apenas a questão do recolhimento à Cadeia Pública de São José do Egito. Só que uma pessoa sentenciada geralmente é encaminhada ao presídio. Estou especulando, deve ser encaminhado ao Brito Alves, em Arcoverde”.

Ouça a entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú: