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Bonito: auditoria aponta contratação irregular de 437 MEIs para funções típicas de servidores efetivos

Por André Luis

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

Outras Notícias

Forças de segurança conseguem desocupar praça dos Três Poderes após tarde de vandalismo

As forças de segurança conseguiram desocupar os prédios públicos invadidos na praça dos Três Poderes, usando para isso muitas bombas de efeito moral e spray de pimenta. Os agentes começaram a ter êxito na operação por volta das 16h. Helicópteros da Polícia Militar e da Polícia Federal também agiram, sobrevoando a praça e atirando bombas […]

As forças de segurança conseguiram desocupar os prédios públicos invadidos na praça dos Três Poderes, usando para isso muitas bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Os agentes começaram a ter êxito na operação por volta das 16h.

Helicópteros da Polícia Militar e da Polícia Federal também agiram, sobrevoando a praça e atirando bombas de gás. A tropa de cavalaria também foi acionada, além de carros blindados.

Os manifestantes ameaçaram uma nova investida contra os agentes, mas foram repelidos. 

Pouco antes das 18h, os prédios do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) já estavam totalmente liberados. Nos arredores, manifestantes rezavam e marcavam posição, sentando e deitando em frente às tropas de segurança.

O teto e os arredores do Congresso, no entanto, seguiram ocupados por um período maior. Mas também acabaram desocupados após ação dos agentes de segurança.

No esforço de dispersão, a tropa de choque e a cavalaria avançaram contra os manifestantes que se encontravam nos arredores do STF, fazendo com que o grupo fosse em direção à Esplanada. O espaço foi liberado.

O vandalismo contra as sedes dos Três Poderes levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretar a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal.

O petista disse que os invasores são verdadeiros vândalos e os chamou ainda de fascistas e nazistas.

Manifestantes golpistas entraram na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, espalharam atos de vandalismo em Brasília e entraram em confronto com a Polícia Militar.

A ação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorre uma semana após a posse de Lula, antecedida por atos antidemocráticos insuflados pela retórica golpista do ex-presidente no período eleitoral. As informações são da Folha de S.Paulo.

Brejinho participa de evento estadual sobre políticas para as mulheres

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem, participou, nesta quarta-feira (12), da Cerimônia de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Pernambuco. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, reuniu representantes de diversas cidades para debater e fortalecer ações voltadas aos direitos das mulheres. […]

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem, participou, nesta quarta-feira (12), da Cerimônia de Estruturação e Fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres de Pernambuco. O evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, reuniu representantes de diversas cidades para debater e fortalecer ações voltadas aos direitos das mulheres.

Emília Carmem esteve acompanhada da gestora da Coordenadoria da Mulher de Brejinho, Janaina Lidiane. 

Promovido pelo Governo de Pernambuco, o evento teve como foco o fortalecimento das políticas municipais, garantindo a estruturação de organismos voltados à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero. Foram debatidas estratégias para ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e a implementação de novos programas de apoio e capacitação.

“A presença de Brejinho nesse encontro reforça nosso compromisso em buscar avanços para a política de assistência às mulheres, garantindo mais segurança e oportunidades para todas as cidadãs”, afirmou Emília Carmem.

Governadora Raquel Lyra participa do relançamento do Pronasci em Brasília

Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios. A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado […]

Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

“As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã”, assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

“O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”, afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

Santa Cruz da Baixa Verde realiza Corrida Pró-Vacina como parte da campanha contra a gripe

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste domingo (18) a Corrida Pró-Vacina, iniciativa que integrou ações da campanha de vacinação contra a influenza. A atividade uniu práticas esportivas e incentivo à imunização, com a largada ocorrendo às 5h30 da manhã no Pátio de Eventos da […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu neste domingo (18) a Corrida Pró-Vacina, iniciativa que integrou ações da campanha de vacinação contra a influenza. A atividade uniu práticas esportivas e incentivo à imunização, com a largada ocorrendo às 5h30 da manhã no Pátio de Eventos da cidade.

Como critério de participação, os atletas inscritos — todos moradores do município com idade a partir de 16 anos — precisaram apresentar a caderneta de vacinação atualizada. No local, profissionais de saúde estiveram disponíveis para conferência e atualização dos registros vacinais. Apenas após essa verificação os participantes puderam receber o kit da corrida.

O evento contou com a participação de mais de 250 pessoas. Após o percurso, os corredores foram recepcionados com um café da manhã e apresentação musical, em uma estratégia que buscou ampliar o alcance da campanha de vacinação junto à população.

O prefeito Dr. Ismael destacou o objetivo da ação: “Unir vacinação e esporte é mostrar que cuidar da saúde pode, e deve, ser leve, acessível e participativo. A Corrida Pró-Vacina é mais um exemplo do nosso compromisso com políticas públicas que sejam eficazes e que envolvam toda a população”, afirmou.

“A corrida integra um conjunto de medidas adotadas pelo município para ampliar a cobertura vacinal e estimular a participação da comunidade nas ações de prevenção e cuidado com a saúde pública”, destacou a assessoria de comunicação.

Internauta repórter: Quem limpa a sujeira na Rio Branco?

A foto é do Internauta Repórter Paulo André de Souza e mostra o cenário na Rio Branco após a festa  das vitórias de Dilma, Júlio e Zeca com PT e vereadores. A dúvida do comerciante é: Como ficou acordada a limpeza da via? A responsabilidade é de quem festejou ou da Prefeitura. Seja de quem […]

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A foto é do Internauta Repórter Paulo André de Souza e mostra o cenário na Rio Branco após a festa  das vitórias de Dilma, Júlio e Zeca com PT e vereadores.

A dúvida do comerciante é: Como ficou acordada a limpeza da via? A responsabilidade é de quem festejou ou da Prefeitura.

Seja de quem for, é bom providenciar muito detergente e produtos de limpeza. Ainda bem que foto não exala mal cheiro…