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Bonito: auditoria aponta contratação irregular de 437 MEIs para funções típicas de servidores efetivos

Por André Luis

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

Outras Notícias

Polícia desencadeia operação e prende acusados de homicídios em Serra Talhada

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados […]

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados da Ingazeira.

A ação teve como objetivo a repressão aos crimes de homicídio, condutas verificadas como recorrentes no município de Serra Talhada no último mês.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo dois de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária, uma preventiva de outros crimes e dois de Busca e Apreensão de armas de fogo. Na execução foram empregados vinte e dois Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Os presos preventivos e temporários, cujos nomes não foram informados, foram encaminhados à cadeia pública de Serra Talhada, onde aguardarão pronunciamento judicial. A Operação foi presidida pela 177° Circunscrição, coordenada pela 21° Desec e Dinter 2 e supervisionada pela Chefia de Polícia. “O nome Sentinela é referência pelo fato da polícia está sempre alerta quanto aos crimes praticados nessa cidade”, diz a nota. A nota é assinada por Cley Anderson Queiroz Rodrigues, Delegado Circunscricional.  José Olegário de Lima Filho,  Delegado Seccional e  Jairo de Oliveira Marinho, Diretor do Interior 2.

Câmara derruba regra que daria R$ 3,6 bi a campanhas e adia votação do ‘distritão’

Do G1 Montante corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que daria R$ 3,6 bilhões em 2018. Texto ainda será votado em segundo turno na Câmara. A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral […]

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

Montante corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que daria R$ 3,6 bilhões em 2018. Texto ainda será votado em segundo turno na Câmara.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões.

O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses.

A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.

A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.

A retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Fatiamento

Antes de retirar o valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.

O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da proposta foi adiada.

Como o relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.

O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara.

Depois, seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.

Carnaíba: Anchieta Patriota tem aprovação de 78,2%, diz Múltipla

Segundo pesquisa do Instituto Múltipla, o governo do prefeito Anchieta Patriota, em Carnaíba, é aprovado por 78,2% da população. O percentual que desaprova a gestão é de 15%. 6,8% não opinaram. A pesquisa foi realizada na quinta-feira (14) e ouviu 220 pessoas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 6,6% […]

Segundo pesquisa do Instituto Múltipla, o governo do prefeito Anchieta Patriota, em Carnaíba, é aprovado por 78,2% da população.

O percentual que desaprova a gestão é de 15%. 6,8% não opinaram.

A pesquisa foi realizada na quinta-feira (14) e ouviu 220 pessoas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 6,6% para mais ou para menos. Os detalhes do levantamento deverão ser divulgados nesta segunda-feira (19).

Opinião para o Senado: Humberto tem 26,7%, Dudu 20,8%, Miguel 18,1% e Sílvio, 12,6%

Do Blog do Magno Com menos de um ano para as eleições gerais de 2026, o Instituto Opinião também aferiu, com exclusividade para este blog, os cenários na disputa para o Senado. Como serão duas vagas, na soma como opção do primeiro ou o segundo voto, Humberto Costa (PT) lidera com 26,7%. Em segundo lugar […]

Do Blog do Magno

Com menos de um ano para as eleições gerais de 2026, o Instituto Opinião também aferiu, com exclusividade para este blog, os cenários na disputa para o Senado. Como serão duas vagas, na soma como opção do primeiro ou o segundo voto, Humberto Costa (PT) lidera com 26,7%.

Em segundo lugar aparecem empatados, tecnicamente, o deputado Eduardo da Fonte (PP), com 20,8% e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), com 18,1%.

Em seguida aparecem o ministro dos Portos, Sílvio Costa (Republicanos), com 12,6% e o ex-ministro Gilson Machado (PL), com 9,4%. O senador Fernando Dueire (MDB), que assumiu a vaga do ex-senador Jarbas Vasconcelos, é o último, com apenas 3,1%. Brancos e nulos somam 48,1% e indecisos 61,2%.

No cenário em que o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, do PL, é testado no lugar de Gilson Machado, do mesmo partido, o quadro não muda muito. Humberto continua na liderança com 19,2%, Eduardo da Fonte vem em segundo com 12,7%, Miguel com 11,2%, Anderson com 6,8%, Silvio 5,7% e Dueire 1,6%. Brancos e nulo somam 20,7% e indecisos 22,1%.

Desempenho por região

No cenário em que Gilson Machado representa o PL, Humberto Costa tem mais força na Zona da Mata, onde aparece com 23,5%, seguido da Região Metropolitana (20,6%), Sertão (17,6%), Agreste (16,1%) e São Francisco (8,4%). Eduardo da Fonte concentra seu melhor desempenho no Agreste (15,1%), seguido da Zona da Mata (14,1%), Região Metropolitana (13,5%), Sertão (7,5%) e São Francisco (3,1%).

Já Miguel Coelho domina o São Francisco (46,6%), alcança 16,7% no Sertão, 9,9% no Agreste, 6,5% na Metropolitana e 3,7% na Zona da Mata. Sílvio Costa Filho aparece com 9,1% na Zona da Mata, 8,5% no Agreste, 4,4% na Metropolitana, 2,6% no Sertão e 0,8% no São Francisco.

Gilson Machado tem 6,2% na Região Metropolitana, 5,8% no Agreste, 5% na Zona da Mata, 4% no Sertão e 1,5% no São Francisco. Fernando Dueire registra 1,3% no Sertão, 1,2% no Agreste, 0,8% no São Francisco, 0,7% na Zona da Mata e 0,7% na Metropolitana. Brancos e nulos somam 22,8% e indecisos 23%.

Campanha da Fraternidade debate a superação da violência

A Campanha da Fraternidade (CF) 2018  será lançada em uma cerimônia no auditório da sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). O evento acontecerá  às 10h, horário local. Com o tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8), a solenidade de lançamento da CF 2018 apresentará […]

A Campanha da Fraternidade (CF) 2018  será lançada em uma cerimônia no auditório da sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). O evento acontecerá  às 10h, horário local.

Com o tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8), a solenidade de lançamento da CF 2018 apresentará histórias de pessoas que lutam pela superação da violência. Um videodocumentário da CF, trabalho do padre Vilson Groh, e a mensagem do Papa Francisco para o período da Quaresma serão apresentados no dia do evento. Ao final da cerimônia de lançamento, a CNBB realizará uma coletiva de imprensa.

Sobre a importância do tema e da vivência dele por toda a sociedade, padre Luís Fernando da Silva, coordenador executivo das Campanhas da Fraternidade, afirmou que superar a violência em vista de uma cultura da paz exige o enfrentamento da realidade de exclusão. Segundo ele, sem a justiça social não haverá superação da violência.

Representantes das pastorais, organismos e da Arquidiocese de Brasília serão convidados para a abertura.