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Cautelar determina suspensão de licitação em Petrolina

Por André Luis

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Outras Notícias

Repasses milionários e saques ligam grupo de Brasília à farra do INSS

Do portal Metrópoles O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou repasses milionários e saques suspeitos que ligam empresários de Brasília a duas associações que faturaram R$ 263 milhões com a farra dos descontos sobre aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles. As entidades em questão faturaram R$ 263 milhões […]

Do portal Metrópoles

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou repasses milionários e saques suspeitos que ligam empresários de Brasília a duas associações que faturaram R$ 263 milhões com a farra dos descontos sobre aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles. As entidades em questão faturaram R$ 263 milhões e estão formalmente em nome de aposentados. Os empresários, do setor de seguros e clubes de benefícios, são apontados como os verdadeiros beneficiários delas.

Esses empresários foram personagens da série de reportagens Farra do INSS, que mostrou os controladores de associações que agiam em nome de aposentados pobres e moradores das periferias de capitais como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. Eles são donos de um grupo de seguradoras e de clubes de benefícios, que também têm enfrentado problemas na Justiça por descontos indevidos em débito automático junto a bancos.

Gutemberg Tito e Zacarias Canuto Sobrinho são os sócios da empresa Thinking Blue, cujos serviços eram oferecidos a aposentados filiados à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, que atualmente é chamada de Ampaben, mas, no auge da farra, tinha o nome de Abenprev. A primeira associação faturou R$ 183 milhões com descontos sobre aposentados. A segunda, R$ 80 milhões.

Na boca do caixa

Basicamente, as entidades faziam repasses milionários às empresas ligadas à dupla. A Thinking Blue, por exemplo, recebeu R$ 1,8 milhão das associações. Outra empresa recebeu R$ 11 milhões da Abenprev. Somente uma delas enviou R$ 290 mil de uma vez só para a conta de Zacarias após repasses das entidades. Tito aparece fazendo saques fracionados de altos valores na boca do caixa.

Somente entre abril e junho de 2025, Tito retirou R$ 173 mil em dinheiro vivo de empresas que estão na teia de favorecidos das associações. Parte desses saques, em agências de Brasília, foi feita mesmo após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga a farra das entidades.

O relatório do Coaf menciona que a presidente da Ampaben, por exemplo, aparenta ser “uma pessoa interposta” de terceiros que realmente a controlaram. Menciona ainda que quem responde por demandas relacionadas à entidade é, na verdade, Gutemberg Tito. Cita ainda que contatos com as associações são encaminhados a funcionários da empresa Pryde Seguros. Como mostrou o Metrópoles, foi usando os contatos e o endereço da Pryde que o grupo tentou erguer mais uma entidade, a Abenpreb, em Brasília.

A Abenpreb, de nome quase idêntico a outra do mesmo grupo, firmou acordo com o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, hoje suspeito de receber propina do esquema. Ela esteve em uma lista de sete entidades que receberam seus acordos em 2024 das mãos de Fidelis, mas tiveram seus descontos interrompidos após o início da série de reportagens.

Os empresários ligados a essas entidades são também donos de um negócio semelhante: o Clube Multual de Benefícios. Trata-se de uma empresa que também oferece seguros. Ela tem sido acusada por correntistas de bancos de fazer descontos indevidos em débito automático diretamente em suas contas. À semelhança de filiados às entidades do grupo, eles afirmam sequer saber o que é o Multual.

Desde o início da série de reportagens Farra do INSS, o Metrópoles busca contato com Gutemberg Tito e Zacarias Canuto Sobrinho. Eles nunca se manifestaram.

O carnaval no Sertão: onde tem folia hoje

Desfile do Bloco A Onda começa às 10 das manhã em Afogados da Ingazeira – Com expectativa de puxar uma multidão o Bloco A Onda desfila na manhã de hoje encerrando sua participação no carnaval de Afogados da Ingazeira. A Banda Cavaleiros do Forró fará a festa com trio elétrico. O Desfile do Bloco A Onda […]

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Desfile do Bloco A Onda começa às 10 das manhã em Afogados da Ingazeira – Com expectativa de puxar uma multidão o Bloco A Onda desfila na manhã de hoje encerrando sua participação no carnaval de Afogados da Ingazeira. A Banda Cavaleiros do Forró fará a festa com trio elétrico. O Desfile do Bloco A Onda começa ás 10hs da manhã.

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A Cobra Vai Subir encerra hoje carnaval com Trio Elétrico em Afogados da Ingazeira – O Bloco A Cobra Vai Subir promete um super desfile para hoje em Afogados da Ingazeira encerrando o carnaval Afogadense 2015. Trio Elétrico, Banda Vizú e muita animação farão o desfile da Cobra. Concentração no Bar de Niná ás 15hs com saída às 17hs com orquestra de frevo.

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Tô na Folia fez um bonito desfile – Com 15 anos de sucesso no Carnaval de Afogados da Ingazeira, o Bloco Tô na Folia fez ontem mais um grande desfile pelas ruas e avenidas de Afogados da Ingazeira. Bonecos gigantes, tabaqueiros, foliões fantasiados fizeram a festa com muita animação. A Cantora Fabiana, a Pimentinha do Nordeste e Trio Elétrico fizeram a alegria do grande público.

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Forró Estigado encerra hoje o Carnaval de Tabira – Fazendo o Carnaval das recordações Tabira encerra sua festa hoje com atrações em dose dupla. Hoje a noite se apresentam na Praça Pedro Pires as Bandas Forró Estigado e BKL. Um grande público está sendo esperado para o último dia de folia.

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Luiz Melodia no último dia de Carnaval de Triunfo – A festa de momo no último dia em Triunfo será comandada as 14h Orquestra Edição Extra; às 19h Luiz Melodia; 18h Voa Voa e as 20h Leozinho Fernandes.

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Hoje tem Dudu Nobre no carnaval de Arcoverde – No  último dia de Carnaval na terra do cardeal teremos 16h Desfile oficial do Grupo II da Folia dos Bois; 16h30 – Boi Estrela Dourada; 16h40 – Boi Misterioso. 16h50 – Boi Cafuné; 17h00 – Boi Arco Ouro; 17h10 – Boi Tatu – 17h20 – Boi Estrelinha; Atrações do Palco Principal; 18h00 – Baile Popular Infantil com A Barca Maluka; 20h00 – Asas da América; 22h00 – Voa Voa; 00h00 – Dudu Nobre.

Por Anchieta Santos

Alegando crise, “O Botequim” fecha portas em Tabira

Uma péssima notícia para quem gosta de uma boa comida num ambiente fino e agradável. O empresário Érico Amorim postou ontem na rede social a notícia do fechamento do seu Bar e Restaurante “O Botequim” na cidade de Tabira. Érico bem que tentou manter o espaço, mas perdeu a luta para a crise que atormenta […]

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Uma péssima notícia para quem gosta de uma boa comida num ambiente fino e agradável. O empresário Érico Amorim postou ontem na rede social a notícia do fechamento do seu Bar e Restaurante “O Botequim” na cidade de Tabira.

Érico bem que tentou manter o espaço, mas perdeu a luta para a crise que atormenta o país. A decisão dele já vinha sendo comentada antes da oficialização. Casas similares na região também tem reclamado da queda de movimento.

 

Imagem justa e veríssima do Congresso

Por Muniz Sodré/Folha de S.Paulo* Cada deputado, um Justo Veríssimo de Chico Anysio, embolsa por mês R$ 341.297, e ao pobre eleitor é dado salário mínimo de R$ 1.518 Muito já se escreveu sobre humor, mas nada sobre seu poder antecipatório. Quando Freud diz que se trata de “um dom precioso e raro” (em “O Chiste […]

Por Muniz Sodré/Folha de S.Paulo*

Cada deputado, um Justo Veríssimo de Chico Anysio, embolsa por mês R$ 341.297, e ao pobre eleitor é dado salário mínimo de R$ 1.518

Muito já se escreveu sobre humor, mas nada sobre seu poder antecipatório. Quando Freud diz que se trata de “um dom precioso e raro” (em “O Chiste e suas Relações com o Inconsciente”), adianta que pode ser também álibi para uma verdade que não podia ser expressa. No psiquismo, o inconsciente abre caminho pelo riso, sem o sofrimento dos sintomas, para uma realidade recalcada. Mas antecipar é virtude desconhecida ou deixada de lado.

Oportuno, assim, evocar Justo Veríssimo, personagem do saudoso Chico Anysio nos anos 90, prefiguração hilária de um deputado que abominava desprovidos da sorte, trabalhadores, o povo em geral. “Eu quero que o pobre se exploda!”, seu bordão. A criação televisiva ia ao encontro de uma ácida denominação, recorrente na coluna de Stanislaw Ponte Preta (pseudônimo de Sérgio Porto), década de 60: “Depufede”.

Isso existia ainda em grau concebível de indecência quando Lula em 1993 resumiu sua experiência parlamentar numa frase lapidar sobre a composição do Congresso: “Uma maioria de 300 picaretas cuidando apenas de seus próprios interesses. E não caíram de paraquedas, foram eleitos”. Havia, portanto, bases político-sociais para que o humorismo antecipasse o choque de hoje ante um Congresso, necessário à República, mas por inteiro alienado da representação popular. Representação definida apenas pelo conceito numérico da votação é uma falácia, avessa à real delegação de classe social.

Focado na centralização presidencial, o eleitorado é letárgico frente ao Legislativo. Mas agora o chorume moral do “depufede” chega às narinas populares. E assim surge a Frente Povo sem Medo, que prega a taxação dos bilionários, junto com a redução dos salários de deputados e senadores. Cada Justo Veríssimo embolsa por mês um total de R$ 341.297 (R$ 47.700 de salário, R$ 94.300 de verba de gabinete, R$ 53.400 de auxílio paletó, R$ 5 mil de combustível, R$ 22 mil de auxílio moradia, R$ 59 mil de passagens aéreas, R$ 17.997 de auxílio saúde, R$ 12.100 de auxílio educação, R$ 16.400 de auxílio restaurante, R$ 13.400 de auxílio cultural). Para o eleitor pobre, um salário mínimo de R$ 1.518. Logo, que se exploda.

Mas a questão não se contém nesse mensalão obsceno. A derrama das emendas é tanto rombo orçamentário descontrolado quanto sintoma de surda conspiração contra a governabilidade executiva. Decorre das circunstâncias eleitorais, que seriam em princípio pretexto de reorganização da ordem do Estado. Eleições parlamentares, entretanto, passaram a favorecer a desorganização da ordem liberal, a saber, obstrução da participação democrática a partir da ideia de representação. Assim como os partidos (exceto talvez os pequenos) não espelham fração de classe nenhuma, a eleição de deputados e senadores não constitui forma de democracia direta pelo voto. É autonomia patrimonialista da atividade política.

Deste modo, o poder de legislar, moldado cada vez mais pelo princípio do vazio social, abre-se ao pleno dos interesses pessoais. Emendas sem transparência são mecanismos de reeleição e manutenção de feudos regionais, assim como instrumentos de chantagem contra um Executivo acuado. Nada menos que uma modulação do golpismo permanente, modernizado em 2016. Para Justo Veríssimo se atualizar, só lhe faltam um punhal verde e amarelo nos porões, boné de Trump nos palanques e pitadas de inglês para conspirar lá fora contra o país dos pobres.

*Sociólogo, professor emérito da UFRJ, autor, entre outras obras, de “Pensar Nagô” e “Fascismo da Cor”

Deputados rebatem Bolsonaro e pedem recursos para combater incêndios

Foto: Divulgação Deputados que participaram de missão oficial da Câmara ao Pantanal apresentaram nesta terça-feira (22), no Plenário, relatos sobre a situação das queimadas e da seca no estado.  Eles ainda criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por ter culpado povos indígenas pelas queimadas e pelo […]

Foto: Divulgação

Deputados que participaram de missão oficial da Câmara ao Pantanal apresentaram nesta terça-feira (22), no Plenário, relatos sobre a situação das queimadas e da seca no estado. 

Eles ainda criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por ter culpado povos indígenas pelas queimadas e pelo desmatamento no Pantanal e na Amazônia.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que nunca viu uma seca tão grande e uma situação tão grave no Pantanal. Ela relatou que apenas 172 pessoas estão oficialmente combatendo os incêndios, entre bombeiros e voluntários. “Eles não dão conta de apagar o fogo no Pantanal. Precisamos de mais recursos”, alertou.

Os deputados e senadores que participaram da missão conversaram com fazendeiros, povos originários do Pantanal, quilombolas e donos de pousada. “Como mato-grossense estou indignada com presidente Bolsonaro. O povo do Pantanal está na defesa do Pantanal. Se alguém colocou fogo, não foram os caboclos e índios.”, completou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, acusou o presidente de irresponsável e leviano por culpar os povos indígenas pelos incêndios. “Dados científicos do Inpe e outras instituições mostram que as áreas indígenas são as mais protegidas. As queimadas ocorrem em áreas invadidas e griladas. Os indígenas conservam a biodiversidade e a natureza pelos meios tradicionais de gestão ambiental.”

Também presente na missão oficial, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) propôs a aprovação de projeto com medidas econômicas para promover o desenvolvimento sustentável e garantir a preservação na Amazônia e no Pantanal. Ele defendeu o impeachment de Bolsonaro. “Não dá para salvar a Amazônia e o Pantanal com este governo.”

*Com informações da Agência Câmara