Catorze cidades do Pajeú não registraram assassinato em abril, diz SDS

O Juíz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvetre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) e deveu-se ao fato de irregularidades na contratação do IDESNE, via CIMPAJEU, para a operacionalização da gestão de saúde do município através da contratação indevida de mão-de-obra terceirizada.

Tal conduta foi objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do Acórdão TC nº 0129/17, em julgamento no 16/02/2017, cuja denúncia, atualmente transitada em julgado, apurou que o ex-prefeito e secretários cometeram ilícitos civis de improbidade administrativa ao efetuarem a celebração do Contrato de Programa nº. 03/2015 – NIS em 01/06/2015.

O juiz federal disse que “no bojo do relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a administração municipal, no ato de celebração do contrato de programa com o CIMPAJEÚ deixou de observar normas regulamentadoras dos consórcios públicos, eis que não foi realizado o processo de dispensa necessário à contratação do consorcio e não consta no contrato de programa firmado diversas cláusulas de observância obrigatória, bem como que não houve a observância do princípio constitucional do concurso público ou contratação temporária por excepcional interesse público, restando caracterizada a terceirização irregular de serviços inerentes à atividade-fim do Estado.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas dos réus Vanda Lucia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva, até o limite que arbitro em duas vezes o valor do dano apurado pelo TCE na importância de R$ 930.180,30 (novecentos e trinta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), totalizando a quantia de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

O Deputado Estadual Waldemar Borges (PSB) deu importante informação em ofício ao prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Disse que destinou R$ 150 mil para investimento de infraestrutura e pavimentação, calçamento e drenagem no município de Afogados da Ingazeira.

 O valor está disponível na Secretaria de Planejamento e sua execução se dará através do FEM.

O parlamentar destaca que a destinação aconteceu diante de solicitação do vice-prefeito Daniel Valadares (MDB). A emenda tem o número 00270/2020.

Segundo o vice-prefeito Daniel Valadares, entrará em curso discussão entre ele, o prefeito Sandrinho e o Deputado para nova emenda que possa fortalecer as atividades do Cine Teatro São José e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O cinema retomou suas atividades em 4 de outubro e também contou com o apoio do então vereador Daniel e do deputado, com emenda através da Fundarpe que favoreceu a instalação de um som digital 5.1 no prédio. Apesar da retomada, ainda há demandas técnicas que podem ser viabilizadas com nova emenda.

O número de apoiadores que estiveram em Sertânia para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro foi um pouco menor que na visita anterior do mandatário.

Também menor que em São José de Piranhas,  na Paraíba.  O local é mais isolado e distante de áreas urbanas, o que intimidou a ida de mais apoiadores. Mas ainda assim os que foram mantiveram o estilo ao tratar o mandatário como “mito”.

O presidente ainda fez uma visita surpresa ao municipio de Toritama  a pedido do Ministro Gilson Machado Neto.  Quando esteve em Santa Cruz do Capibaribe, a comitiva de Bolsonaro passou pela cidade sem parar no local. A ida foi uma forma de compensar o episódio.

Em Sertânia,  Bolsonaro destacou o Auxílio Brasil, novo programa de substituição ao Bolsa Família, com valor de R$ 400. Bolsonaro dedicou parte de seu discurso para os caminhoneiros. A categoria estaria sinalizando uma paralisação em novembro.

O presidente ainda ironizou o PT e o relator da CPI da Covid,  Renan Calheiros, que teve seu nome hostilizado por apoiadores presentes.

Estiveram na agenda os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Saúde, Marcelo Queiroga, do Turismo,  Gilson Machado Neto, o Senador Fernando Bezerra Coelho,  os Federais Pastor Eurico e André Ferreira.

Policiais Militares do 23° Batalhão da Polícia Militar, levaram solidariedade às famílias carentes das cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba e Quixaba.

A campanha foi organizada pelos policiais militares com a colaboração da sociedade civil. Foram arrecadadas aproximadamente 90 cestas básicas e distribuídas às famílias carentes. 

A ação promoveu a aproximação entre polícia e sociedade, gerando assim uma corrente do bem e de generosidade, esperança e alegria, contribuindo para um mundo melhor. A informação é do blog do Finfa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.