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Caso Queiroz: Fux diz que caberá ao relator analisar pedido de Flávio Bolsonaro para declarar provas ilegais

Por Nill Júnior
Estadão 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira (17) divulgar a íntegra da decisão que suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais.

A decisão foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, nessa quarta-feira (16), horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e será responsável pelo plantão do Supremo durante o período de recesso.

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem considerou um erro estratégico o pedido de Flávio Bolsonaro. Para esse integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, Flávio vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente até mesmo o presidente Jair Bolsonaro ao levar o caso para o STF

Conforme informou o Broadcast Político, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. “O reclamante (Flávio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. À luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados”, observou Fux. A informação de que o ministro havia suspendido o procedimento investigatório criminal foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Fux apontou ainda que foram solicitados ao Coaf informações sobre dados bancários de natureza sigilosa de Flávio Bolsonaro, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República”. “Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz (sobre um tribunal decidir quanto à extensão da sua própria competência) incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária”, ponderou o ministro.

Dessa forma, com o “fim de proteger a efetividade do processo”, Fux suspendeu a investigação sobre Queiroz até Marco Aurélio decidir sobre a competência da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos. Marco Aurélio vai analisar os pedidos após o STF retomar suas atividades, em fevereiro.

Outras Notícias

Caras e bocas, afagos e protestos no dia em que Serra recebeu Temer

A visita do presidente Michel Temer a Serra Talhada para entrega do IF-Sertão teve de tudo, conforme registro das lentes do fotógrafo Cláudio Gomes especialmente para o blog. Na visita, acompanhado de Ministros, Deputados, do Governador Paulo Câmara, Prefeito Luciano Duque e assessores, afagos e troca de amabilidades. Houve quem buscasse no espaço interno do […]

A visita do presidente Michel Temer a Serra Talhada para entrega do IF-Sertão teve de tudo, conforme registro das lentes do fotógrafo Cláudio Gomes especialmente para o blog. Na visita, acompanhado de Ministros, Deputados, do Governador Paulo Câmara, Prefeito Luciano Duque e assessores, afagos e troca de amabilidades.

Houve quem buscasse no espaço interno do IF um registro ao lado do presidente da República. Apesar do discurso com referência a Dilma e Lula, Luciano Duque cumpriu a promessa e foi um bom anfitrião a Temer e seu staff. No espaço dedicado à entrega do equipamento, o presidente se sentiu a vontade e até pediu para ser convidado mais vezes para o Sertão.

A cerca de um quilômetro da área externa do local, separados por um forte cordão de isolamento, manifestantes que saíram de várias cidades do Pajeú, puxados por entidades como Fetape, MST e claro, o Partido dos Trabalhadores, centenas gritavam o tradicional “Fora Temer”, tratando o presidente e seu Ministério de “golpistas”.

Chamou de fato a atenção o forte esquema de policiamento, com apoio dos homens do Batalhão de choque e da segurança institucional da Presidência da República.  Ao final, o protesto serviu para o registro da imprensa. Mas nem se ouviam os gritos de quem estava fora do IF-Sertão, nem de fora os discursos que aconteciam na solenidade.

Foi assim, o dia em que  Serra parou, parafraseando Raul, para ver a comitiva de Temer passar…

Balanço DETRAN-PE no Carnaval 2018

Bezerros, Gravatá e Caruaru, receberam durante os festejos de momo, agentes de trânsito que aturam na Operação Trânsito Seguro – OTS. A ação que é desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE/OTS, contou com 150 agentes das Operações Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro […]

Bezerros, Gravatá e Caruaru, receberam durante os festejos de momo, agentes de trânsito que aturam na Operação Trânsito Seguro – OTS. A ação que é desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE/OTS, contou com 150 agentes das Operações Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro – OTS, distribuídos em um regime de escala em vinte viaturas, dez motocicletas, onze caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK). Em Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, o principal foco de atuação foram as áreas próximas aos polos de festividades.

Do dia 09 a 14 de Fevereiro de 2018, a ORF e OTS abordaram 1.866 veículos, desses 462 foram autuados. A operação computou, também, 40 recusas para teste de alcoolemia, 7 condutores foram autuados no etilometro e 29 veículos foram removidos para o deposito do Órgão.

O foco da ação, que é desenvolvida pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização do Trânsito do DETRAN-PE, foram as infrações de uso do celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança, inclusive no banco de traz. Quem comete essas infrações corre o mesmo risco de acidente que aqueles que misturam álcool e direção. Por isso, o DETRAN, por meio da ORF e OTS, objetivou inibir estes tipos de infração.

Já os técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito, sempre acompanhados da Turma do Fom-Fom, estiveram nos bares do Recife Antigo durante o Carnaval com bafômetros descartáveis e óculos que simulam o estado de embriaguez, onde abordaram os foliões e alertaram sobre os riscos de beber e dirigir. As pessoas que participaram da simulação ganharam um jogo de descanso de copo com mensagens de alerta sobre os riscos de beber e dirigir, e os amigos da vez receberam medalha. No Galo da Madrugada e no Papangus de Bezerros foram distribuídas viseiras com os dizeres “Se beber, não dirija”.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da educação no trânsito e da OTS e ORF partiu de uma determinação do governador Paulo Câmara no que se refere as ações de segurança nas estradas e rodovias pernambucanas. “Nossos agentes e educadores estiveram nas ruas para garantir mais tranquilidade aos cidadãos nesses dias de festividade. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, completa.

É hoje: Zeca, Pollyana e Pacheco no LW Cast

Os prefeitos de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e de Sertânia, Pollyana Abreu, estarão no LW Cast desta quinta-feira, na TV LW On Line no YouTube. Eles avaliam os 150 dias de gestão na preparação para a marca dos 6 meses, São João de Arcoverde, Expocose em Sertânia, obras, parcerias, governo Raquel Lyra e muito mais. Ainda […]

Os prefeitos de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e de Sertânia, Pollyana Abreu, estarão no LW Cast desta quinta-feira, na TV LW On Line no YouTube.

Eles avaliam os 150 dias de gestão na preparação para a marca dos 6 meses, São João de Arcoverde, Expocose em Sertânia, obras, parcerias, governo Raquel Lyra e muito mais.

Ainda o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. Ele responde o suplente André Paulo, que questionou o número de vereadores da Câmara, que diz, deveria ser de treze. Pacheco diz haver legitimidade para que Arcoverde tenha os atuais dez parlamentares.

É nesta quinta-feira, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM 92,7. Participe e concorra a pix de R$ 200!

Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos […]

Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus

O Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus.

A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o calendário completo ao final do texto.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios – 09 dias antes da data limite – o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.

ESCLARECIMENTOS – Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

Planos de ação aprovados

Recebem o pagamento até

Lote 1 – Até 1º de setembro de 2020

 11 de setembro de 2020

Lote 2 – De 2 de setembro até 16 de setembro de 2020

26 de setembro de 2020

Lote 3 – De 17 de setembro até 1º de outubro de 2020

11 de outubro de 2020

Lote 4 – De 2 de outubro até 16 de outubro de 2020

26 de outubro de 2020

Projeto de Lei que isenta imposto de eletrônicos entra em tramitação na Câmara dos Deputados

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores […]

Proposta foi apresentada pelo deputado Tadeu Alencar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.