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Caso Queiroz: Fux diz que caberá ao relator analisar pedido de Flávio Bolsonaro para declarar provas ilegais

Por Nill Júnior
Estadão 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira (17) divulgar a íntegra da decisão que suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais.

A decisão foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, nessa quarta-feira (16), horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e será responsável pelo plantão do Supremo durante o período de recesso.

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem considerou um erro estratégico o pedido de Flávio Bolsonaro. Para esse integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, Flávio vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente até mesmo o presidente Jair Bolsonaro ao levar o caso para o STF

Conforme informou o Broadcast Político, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. “O reclamante (Flávio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. À luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados”, observou Fux. A informação de que o ministro havia suspendido o procedimento investigatório criminal foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Fux apontou ainda que foram solicitados ao Coaf informações sobre dados bancários de natureza sigilosa de Flávio Bolsonaro, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República”. “Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz (sobre um tribunal decidir quanto à extensão da sua própria competência) incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária”, ponderou o ministro.

Dessa forma, com o “fim de proteger a efetividade do processo”, Fux suspendeu a investigação sobre Queiroz até Marco Aurélio decidir sobre a competência da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos. Marco Aurélio vai analisar os pedidos após o STF retomar suas atividades, em fevereiro.

Outras Notícias

Kaio Maniçoba consegue apoio dos Coelhos em Ouricuri

Depois de conseguir o apoio do pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, em Ouricuri, o deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) se fortaleceu ainda mais na cidade, segundo nota. O parlamentar obteve também o apoio dos Coelhos, o ex-prefeitoChico Coelho, o ex vice-prefeito Guga Coelho e o candidato a prefeito em 2016 […]

Depois de conseguir o apoio do pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, em Ouricuri, o deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) se fortaleceu ainda mais na cidade, segundo nota.

O parlamentar obteve também o apoio dos Coelhos, o ex-prefeitoChico Coelho, o ex vice-prefeito Guga Coelho e o candidato a prefeito em 2016 Lenarte Coelho.

“Essa é uma liderança importante, não só em Ouricuri, mas em todo o Araripe, um ex-prefeito de uma família conceituada que vem somar ao nosso grupo para que a gente possa caminhar, no futuro, para a nossa reeleição”, afirmou Kaio Maniçoba.

Paulo Câmara vota no segundo turno das eleições

Por volta das 10h, governador esteve no Cecosne, ao lado da primeira-dama e da filha mais velha O governador Paulo Câmara votou, na manhã deste domingo (30), acompanhado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e da filha mais velha, Clara, na Fundação Cecosne, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife. Após finalizar o voto, por […]

Por volta das 10h, governador esteve no Cecosne, ao lado da primeira-dama e da filha mais velha

O governador Paulo Câmara votou, na manhã deste domingo (30), acompanhado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e da filha mais velha, Clara, na Fundação Cecosne, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife. Após finalizar o voto, por volta das 10h30, Paulo Câmara destacou a expectativa de dias melhores para o Brasil.

“Um dia muito tranquilo, de festa democrática. Tudo está correndo bem, como era esperado. Agora vamos esperar a apuração, torcendo por um futuro melhor para o nosso País”, ressaltou Paulo Câmara, que também esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos e de parte do seu secretariado.

Na ocasião, o governador falou sobre a sua última eleição como gestor estadual. “Está tudo pronto para o futuro. Não tenho dúvida de que vamos entregar um Estado organizado, que pode fazer a diferença para este Brasil mudar. Ainda temos muito o que fazer até o fim do ano. Depois continuarei no serviço público, à disposição para trabalhar como for necessário para ajudar Pernambuco e o meu País”, completou.

‘A gente tem que restabelecer a paz’, diz Lula em ato na Avenida Paulista

Ex-presidente afirma que volta ao governo não para brigar, mas para ajudar. Ato reuniu 380 mil segundo CUT e 80 mil de acordo com a PM. Do G1 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso em ato em apoio ao governo federal, na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), que […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante o ato convocado por centrais sindicais, partidos que apoiam o governo e movimentos sociais em defesa da democracia na Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante o ato convocado por centrais sindicais, partidos que apoiam o governo e movimentos sociais em defesa da democracia na Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)

Ex-presidente afirma que volta ao governo não para brigar, mas para ajudar.
Ato reuniu 380 mil segundo CUT e 80 mil de acordo com a PM.

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso em ato em apoio ao governo federal, na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), que voltou ao governo não para brigar, mas para ajudar a presidente Dilma Rousseff a fazer o que tem que ser feito no Brasil. “Eu entrei pra ajudar a presidenta Dilma, porque precisamos restabeler a paz e a esperança e provar que esse país é maior que qualquer coisa no planeta terra”, disse Lula.

Ele afirmou ainda que “tem gente que prega a violência contra nós 24 horas por dia” e que “não existe espaço para ódio nesse país.”

O ato começou às 16h. Lula chegou por volta das 19h. Em seu discurso, ele também repetiu o bordão dos grupos que apoiam o governo federal e são contra o impeachmente da presidente Dilma: “Não vai ter golpe!”, afirmou Lula.

“Eu aceitei entrar no ministério porque faltam dois anos e seis meses pra Dilma acabar o mandato dela e é tempo suficiente pra gente mudar este país”, afirmou Lula. Ele disse que se não estiver ainda impedido por liminares da Justiça, vai começar as funções como ministro na terça-feira.

A CUT, organizadora do ato em defesa democracia, estimou o público em 380 mil pessoas na Paulista no início da noite.  A PM afirmou que o protesto reuniu 80 mil pessoas. Além de se manifestarem em defesa da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, os manifestantes gritaram palavras de ordem e exibiram cartazes contra a TV Globo.

No pico da manifestação, 11 dos 23 quarteirões da Paulista estavam ocupados. Pela manhã, a PM dispersou o ato contra o governo federal iniciado na quarta-feira, quando Lula foi nomeado Ministro da Casa Civil, e que fechou a Paulista por 39 horas.

Lula voltou a discursar na Avenida Paulista quase 14 anos depois do discurso que fez quando foi eleito presidente pela primeira vez, em 2002.

Ele chegou ao local por volta de 19h, subiu no carro de som e fez discurso inflamado. “Eu espero que seja uma lição para aqueles que não acreditam na capacidade do povo brasileiro. Eu espero que seja uma lição para aqueles que nos tratam como cidadão e cidadã de segunda classe”, afirmou Lula.

“Democracia não é um direito morto. O povo não quero que democracia seja apenas uma palavra escrita”, disse.

“Eu vim para cá pensando em falar como não ficar nervoso. Quando a companheira Dilma me chamou, relutei muito, desde agosto do ano passado, a voltar ao governo. Quando aceitei ir ao governo, voltei a ser Lulinha paz e amor. Não vou ao governo para brigar. Eu vou lá para ajudar a companheira Dilma a fazer as coisas que tem que fazer por esse país”, disse Lula.

“Em época de crise, a gente junta todo mundo e come o que tem, faz o que pode naquele momento que estão vivendo. Por isso, vou ajudar a companheira Dilma a fazer o que precisa fazer.

Lula falou sobre as manifestações de grupos contrários ao governo e pregou a convivência pacífica. “Precisa entender que democracia é a convivência da diversidade. Não quero que quem votou na Aécio goste de mim. Eu quero que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças”, disse.

“Alguns setores ficaram dizendo que nós somos os violentos e tem gente que prega violência contra nós 24 horas por dia. Companheiros e companheiras, tem gente nesse país que falava em democracia da boca pra fora.”

Ao mesmo tempo, Lula afirmou que sempre respeitou os resultados nas urnas. “Eu perdi eleição em 1989, em 1994, em 1998. Já tinha perdido em 1982 para o governo de São Paulo. Em nenhum momento vocês viram eu ir para a rua protestar contra quem ganhou.”

“Eles acreditavam que ia ganhar. Eles não imaginavam que no segundo turno ia aparecer a juventude, os intelectuais apoiando a Dilma. Eles que se dizem pessoas estudadas não aceitaram o resultado e faz um ano e três meses que estão atrapalhando Dilma a governar esse país.”

“Eles vestem amarelo e verde pra dizer que são mais brasileiros do que nós”, afirmou. “Eles não são mais brasileiros que nós. Eles são o tipo de brasileiro que gostariam de ir pra Miami fazer compras todo dia. Nós somos o tipo de brasileiro que compra na 25 de março [rua de comércio popular em São Paulo]”.

Em certo momento, Lula olhou para o público e gritou: “Não vai ter golpe!”.

Antes de encerrar, Lula disse: “Essas pessoas que estão aqui não estão aqui porque tiveram metrô de graça, não estão aqui porque foram convocadas pelos meios de comunicação a semana inteira, estão aqui porque sabem o valor da democracia, estão aqui porque sabem o que é uma filha de uma empregada doméstica chegar a uma universidade, porque sabem o que é um jovem que não tinha esperança fazer um curso técnico, essas pessoas que estão aqui sabem o valor que é um coveiro de cemitério que estuda e vira um diplomata, um médico. É esse país que essa pessoas querem.”

“A nossa bandeira verde e amarela está dentro da nossa consciência e do nosso coração, está dentro do nosso ambiente de trabalho.”

Lula deu ainda recado aos militantes para não aceitar provocação de grupos contrários. “Vocês foram e são a melhor coisa que esse pais já produziu, a sua gente, é o nosso jeito alegre, e nosso jeito de lidar com a diversidade. Não aceite provocação na volta pra casa. Quem quiser ficar com raiva, que morda o próprio dedo.”

O ex-presidente deixou o local acompanhado de vários simpatizantes.

Brejinho e Santa Terezinha discutiram pauta conjunta

Cidades irmãs,  Brejinho e Santa Terezinha,  no Alto Pajeú tiveram pautas conjuntas essa semana em Recife. O prefeito Gilson Bento (Brejinho), o vice Naldo Alves e o Secretário de Finanças de Santa Terezinha,  Hemerson Lustosa, tiveram reunião com o Deputado Gustavo Gouveia. Na pauta, a busca de recursos através de emendas parlamentares para os dois municípios. […]

Cidades irmãs,  Brejinho e Santa Terezinha,  no Alto Pajeú tiveram pautas conjuntas essa semana em Recife.

O prefeito Gilson Bento (Brejinho), o vice Naldo Alves e o Secretário de Finanças de Santa Terezinha,  Hemerson Lustosa, tiveram reunião com o Deputado Gustavo Gouveia.

Na pauta, a busca de recursos através de emendas parlamentares para os dois municípios.

“O povo de Brejinho já está percebendo que com um trabalho propositivo e muita dedicação estamos no rumo certo para o desenvolvimento”, comemorou Gilson.

“Foi uma reunião excelente. O trabalho não pode parar, estamos juntos no rumo certo”, disse o Secretário terezinhense.

Em Podcast, Padre Adilson ainda criticou Lula, modelo do Bolsa Família e STF

Na entrevista que deu a Dárcio Rabelo Dárcio Rabelo na Independente FM,  Padre Adilson Simões também criticou o modelo do Bolsa Família,  que deixa o país “sem força de trabalho”. Principal programa de transferência de renda do Governo Lula, o papel social do Bolsa Família é a erradicação da fome e da extrema pobreza, a […]

Na entrevista que deu a Dárcio Rabelo Dárcio Rabelo na Independente FM,  Padre Adilson Simões também criticou o modelo do Bolsa Família,  que deixa o país “sem força de trabalho”.

Principal programa de transferência de renda do Governo Lula, o papel social do Bolsa Família é a erradicação da fome e da extrema pobreza, a redução das desigualdades sociais e a garantia de acesso a direitos fundamentais como saúde e educação para famílias em situação de vulnerabilidade. São cerca de 50 milhões,  e não 65 milhões como disse o padre, atendidos.

Também criticou diretamente Lula, que segundo ele não trata o Hamas como grupo terrorista,  quando perguntado sobre o genocídio na Palestina, que afirmou reconhecer.

O que disse Lula?

A informação é equivocada. Lula tratou os atentados do Hamas como “terroristas”, na Assembleia da ONU em novembro do ano passado.  “Os atos terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sobre qualquer ângulo, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”, disse.

Simões também afirmou que o Supremo não tem autoridade para fazer leis.

A fala também carece de elementos: o Supremo Tribunal Federal (STF) não faz leis; essa é a função do Poder Legislativo (Congresso Nacional). A função principal do STF é ser o guardião da Constituição, interpretando a lei e decidindo conflitos, mas ele pode propor projetos de lei em matérias específicas, como o Estatuto da Magistratura, e suas decisões (especialmente as com efeito vinculante) moldam a interpretação e aplicação das leis, o que por vezes gera debates sobre “ativismo judicial”, o que não implica dizer que ele é autor de leis.