Caso Morato: polícia divulga conclusão do inquérito

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (Sinduprom-PE) divulgou, na sexta-feira (9), uma nota pública de protesto contra a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira. O motivo do repúdio é o conteúdo do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, segundo o sindicato, pretende realizar de forma unilateral a escolha dos representantes do magistério nos conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), da Alimentação Escolar (CAE) e da Educação (CMET).

De acordo com a nota, a medida desrespeita a legislação vigente e “afronta diretamente os princípios constitucionais e legais da gestão democrática, da autonomia sindical e da transparência administrativa”. O sindicato denuncia que a Prefeitura de Tabira tenta “substituir ou usurpar” o papel das entidades representativas, ignorando o que está previsto em leis federais e na própria Constituição.

“O que a gestão está tentando fazer é escolher sozinha quem vai representar o magistério, sem consultar a categoria ou respeitar a indicação das entidades de classe”, criticou a coordenadora geral do Sinduprom-PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. “Isso é ilegal, antidemocrático e coloca em risco a legitimidade de todos os conselhos que forem formados dessa forma.” Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Pública de Protesto

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE, no exercício de sua função institucional de representação e defesa da categoria docente, vem a público manifestar protesto veemente contra o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Tabira/PE, consubstanciado no Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, que, de forma arbitrária e em flagrante violação aos dispositivos legais pertinentes, pretende realizar assembleia unilateral para escolha dos representantes da categoria do magistério nos Conselhos do Fundeb (CACS-FUNDEB), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Educação (CMET), sem observar o procedimento de indicação pelas entidades representativas legitimamente constituídas.

Tal conduta configura afronta direta aos princípios constitucionais e legais da legalidade, da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI da CF/88), da autonomia sindical e da transparência administrativa, violando expressamente os seguintes diplomas legais:

Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) – Art. 34, que determina explicitamente que os representantes do magistério sejam indicados “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, não admitindo interferências unilaterais das autoridades administrativas municipais;

Lei nº 11.947/2009 (CAE) – Art. 26, §1º, que assegura que os representantes sejam escolhidos pelos próprios segmentos que representam, garantindo legitimidade, independência e representatividade efetiva das escolhas realizadas;

Constituição Federal de 1988 – Art. 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio constitucional fundamental da educação nacional, vedando atos administrativos que restrinjam indevidamente essa prerrogativa democrática.

A tentativa da gestão municipal de centralizar a nomeação dos conselheiros, desconsiderando a legitimidade das entidades representativas e a participação efetiva da comunidade escolar, viola frontalmente o regime jurídico dos conselhos de controle social e fragiliza os mecanismos democráticos de fiscalização e transparência dos recursos públicos.

Consequências

Cumpre ainda destacar que a manutenção desse procedimento ilegal pela Secretaria Municipal poderá gerar graves consequências jurídicas, entre elas a nulidade absoluta dos atos praticados por Conselhos eventualmente constituídos de maneira ilegítima, assim como implicações administrativas, civis e possíveis sanções legais aos responsáveis pela prática do ato irregular, especialmente considerando eventual intervenção do Ministério Público e dos órgãos de controle externo.

Diante do exposto, o Sinduprom-PE exige a imediata revogação do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 e de quaisquer outros atos administrativos correlatos que pretendam substituir ou usurpar a prerrogativa legal das entidades sindicais quanto à indicação dos representantes da categoria docente nos respectivos conselhos.

Ademais, reafirma sua disposição intransigente em adotar imediatamente todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis, incluindo representações formais junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, visando assegurar o pleno respeito ao devido processo legal, à autonomia sindical e aos direitos coletivos da categoria.

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello – Coordenadora Geral

Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – Sinduprom-PE

Nos 20 anos que antecederam a aposentadoria, o serra-talhadense Sandro Vasconcelos, hoje residente em Afogados da Ingazeira, dividiu a carreira de Gestor de Mercado de Superintendência do BB e de Agências da instituição no Estado de Pernambuco com o Meio Acadêmico, a Literatura e a Música. Publicou 5 livros, artigos científicos e é autor de 300 composições musicais. Ontem, conversou com a redação deste blog.

Nós já conhecíamos as suas atividades profissionais. A música, todavia, foi uma surpresa. O que você poderia nos dizer sobre isso?

Sandro: Em primeiro lugar, eu tinha um contrato de exclusividade laboral com o BB. Logo, fui autorizado, apenas, a realizar atividades simultâneas no âmbito acadêmico e literário. E, nesse contexto geral, conquistei prêmios de eficiência em gestão, um doutorado e um prêmio literário de projeção nacional, dentre outros de amplitude regional. Quanto à música, todas as composições foram guardadas para serem apresentadas no momento oportuno. E ele chegou!

Como você conseguiu conciliar todos esses trabalhos com sucesso?

Sandro: Na vida, para se alcançar o sucesso, caminhar de mãos dadas com o tempo é essencial. Mas, só isso não basta, é claro! A planificação e a execução de projetos de curto, médio e longo prazo dão harmonia às jornadas. E a determinação poderá acelerar as conquistas. Sonhos são premissas para as realizações, desde que sejam convertidos em ideais. Caso contrário, vive-se uma abstração continuada sem perspectiva de materialização. Já na adolescência, desenvolvi essa concepção e procuro mantê-la latente até hoje, ciente de que as quedas me fazem levantar mais forte.

Como surgiram as inspirações para as suas composições musicais?

Sandro: As inspirações surgem repentinamente. Muitas vezes estão no subconsciente só necessitando de um estímulo externo para se apresentar. Os meus estudos e observações do comportamento humano, as viagens durante a minha vida por 89 países em todos os continentes, sempre primando pelo conhecimento, e não por fotos em pontos de interesse, apenas. Tudo isso aguça e influencia a produção das letras musicais, a título de exemplo.

Como fazer para conhecer os seus trabalhos musicais?

Sandro: Estão disponíveis em várias plataformas digitais para o público em geral, cantores e cantoras nacionais e internacionais, interessados em gravá-los. Vou destacar o meu Canal no YouTube (clique aqui e se inscreva). Num primeiro momento, são 80 músicas com letras em português, espanhol, italiano, francês e inglês (ecletismo nos gêneros). As demais serão publicadas no decurso dos próximos anos.

Com o título “Onda 40” a campanha de Danilo Cabral teve ato no centro do Recife na manhã deste sábado (10).

Integrantes de diversos movimentos sociais, entre eles o MST e a Fetape mais militantes estiveram com os nomes da Frente Popular Danilo e Teresa Leitão.

e defensoras de várias causas sociais e a população se juntaram ao time de Lula em Pernambuco, representado por Danilo Cabral (governador) e Teresa Leitão.

Ao lado do prefeito João Campos, do senador Humberto Costa, da candidata à vice-governadora Luciana Santos e dezenas de candidatos proporcionais, o ato seguiu pela Av. Conde da Boa Vista até a Praça da Independência, no coração da capital pernambucana.

Ao público, Danilo convocou a publicação pra eleger Lula já no primeiro turno e decretou: “A virada começou hoje”.

“Nós precisamos percorrer as ruas desse estado, conversar com o povo para convencer as pessoas de que precisamos virar esse jogo no primeiro turno e botar Lula presidente. Esse ato de hoje marcou a nossa caminhada e vamos ganhar essa eleição”, afirmou Danilo.

Danilo reafirmou compromisso para a valorização da educação, para participação das pessoas no governo, para a proteção social, para a geração de emprego e renda, dentre outras ações afirmativas. O ato também foi marcado pelo “Fora Bolsonaro”.

Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.

Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.

Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.

Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas  por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..

Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.

Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.