Caso Miguel: Peritos vão novamente ao edifício onde menino morreu

O Tribunal Regional Eleitoral negou pedido feito pelo candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para retirar do horário eleitoral gratuito comerciais que questionam a união do peemedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa.

As inserções na propaganda dos candidatos a senador da coligação Pernambuco, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), fazem um resgate histórico, através de declarações públicas à imprensa, da relação entre o peemedebista e o PT.

O vídeo questiona: “Jarbas é filiado ao mesmo partido de Temer, o MDB. Jarbas votou para afastar Dilma. Jarbas é contra o Bolsa Família e disse na Veja que o Bolsa Família é o maior programa de compra de votos o mundo. No Blog do Jamildo, Jarbas diz que será uma cena bonita ver Lula sendo preso na Lava Jato. Jarbas com o PT de Humberto? Vale tudo pelo voto?”.

Ao negar a liminar pedida por Jarbas Vasconcelos para retirar os comerciais da coligação Pernambuco vai Mudar, o juiz Stênio José de Souza Neiva Coelho, considera que a propaganda é regular e não fere a legislação eleitoral.

“Não vislumbro indícios de trucagem ou montagem, apenas a exibição de recortes de notícias que foram publicadas, em veículos de comunicação, no passado. Apenas o sobrestamento de imagens de notícias jornalísticas”. Entretanto, determinou a retirada do Facebook.

O advogado Renato Beviláqua, da equipe jurídica dos Senadores da Coligação Pernambuco Vai Mudar, disse que a decisão mostra que a Justiça eleitoral entende a crítica de natureza política – ainda que forte e ácida -, como elemento necessário ao debate eleitoral, sendo substrato do processo democrático representativo”.

“A interferência requerida pelo candidato Jarbas Vasconcelos, não poderia prosperar. Afinal, não pode o candidato negar o seu passado e sua história. Se disse isso ou aquilo em outro momento não pode querer simplesmente vetar a menção a esses fatos históricos por parte de seus adversários”, afirmou Renato.

O governador Paulo Câmara apresentou no Palácio do Campo das Princesas, o projeto para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife, e lançou o edital para contratação das obras.

A intervenção, que é um pilar estratégico do Plano Retomada, contempla 6,8 quilômetros de extensão, indo da entrada da BR-101 (km 4,70) até a da BR-408 (km 11,50).

A ação vai melhorar a fluidez da via – principal acesso do interior à capital, com investimento previsto de cerca de R$ 93 milhões, beneficiando quatro milhões de pessoas. Após a ordem de serviço, as obras devem ser iniciadas com conclusão prevista para um ano.

Atualmente, 67 mil veículos circulam diariamente por esse trecho, o que corresponde a um volume de tráfego próximo à capacidade máxima da rodovia.

O índice de fluidez está classificado com a letra E, em uma escala que vai de A a F. Com a triplicação, este indicador deve elevar o nível para B. Durante as obras, minimizando os impactos, o trecho será dividido em etapas, começando pela pista crescente sentido Recife/Caruaru. O trabalho será realizado de forma gradual e sem interrupções totais.

A iniciativa prevê, além da implantação da terceira faixa, a requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais, três passarelas, novo sistema de drenagem, a implantação de dois retornos na altura do Jardim Botânico e a realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes.

Atualmente, cerca de 25 mil passageiros de transporte urbano utilizam as linhas que circulam pelo trecho. Também está contemplada a iluminação em LED, além de toda a sinalização horizontal e vertical.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que o projeto vai garantir mais qualidade e velocidade para quem transita ali, devido ao acréscimo de 33% na sessão viária, permitindo a redução de uma hora para 25 minutos nos horários de pico. “Isso representa uma melhoria de 58% na duração do trajeto. A rodovia é rota obrigatória para o fluxo sazonal intenso durante os feriados e para o escoamento contínuo da produção de grandes cidades. Além disso, sofre forte impacto da ocupação urbana em seu entorno”, ressaltou.

A ação contará ainda com um conceito moderno e acessível, que harmoniza o convívio entre pedestres, usuários de bicicletas, de ônibus, portadores de necessidades especiais, além facilitar a infraestrutura logística para transporte de cargas e privados. A iniciativa também terá implantação de uma ciclovia na lateral da faixa decrescente, além de calçadas em concreto e todo o paisagismo da via. Nesse contexto, está em elaboração pela Prefeitura do Recife também um projeto paisagístico com foco nas áreas das alças da rodovia, para garantir a valorização desses locais e assegurar a integração com os agricultores familiares da região.

O Governo de Pernambuco aumentou o preço do valor de referência que calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, os pernambucanos vão pagar um pouco mais caro pelo diesel, etanol hidratado e pela gasolina a partir do dia 01 de abril. A informação foi confirmada pela repórter Angela Fernanda Belfort, do Jornal do Commercio, em contato com o presidente do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos. 

Por causa deste aumento no preço de referência, o litro da gasolina c aumenta R$ 0,15; R$ R$ 0,16 no litro do etanol hidratado e R$ 0,06 no litro do diesel S10. Vale ressaltar que o setor de combustíveis é o que gera a maior arrecadação de ICMS. Leia a reportagem completa e todos os valores no JC Online.

Nota da Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Em nota enviada ao Jornal do Commercio, a Sefaz-PE informou que “o valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos Estados. A Petrobrás arbitra o seu preço de comercialização e o varejo fixa o preço final de venda. As pesquisas dos preços de varejo pelos Estados, para comporem a base de cálculo do ICMS, refletem exatamente aquilo que o mercado varejista praticar. O qual, por sua vez, se pauta pelos preços de comercialização da Petrobrás, segundo sua nova política”.

Reajustes no preço da gasolina

Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%. A sequência de aumentos no preço da gasolina gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. 

Redução de preço de gasolina e diesel nas refinarias

A Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir da quinta-feira (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, uma queda de 4%. Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passa a custar, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota da Petrobras, enviada à Agência Brasil, afirma também que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Impacto nos postos de combustíveis?

O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.

“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz a nota.

*Com informações de Angela Fernanda Belfort, do Jornal do Commercio, e da Agência Brasil.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o acórdão do TRE que reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Republicanos nas eleições para vereador nas Eleições 2020 para a disputa ao cargo de vereador no município Teixeira (PB).

A corte paraibana cassou o Drap do partido relativo ao pleito e impôs a inelegibilidade, por oito anos, às três candidatas fictícias. 

No julgamento, da terça-feira (22), os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.

Na Aije, a acusação alegou que Zenilda Vidal Paiva Pinheiro é mãe do candidato a vereador Raoni Vidal de Paiva Pinheiro. Além disso, apesar de ser indicada ao cargo, ela não era filiada à legenda, não participou nem sequer foi escolhida em convenção partidária. Zenilda teve o registro de candidatura indeferido e foi substituída por Maria Patrícia Ferreira da Silva, que não realizou atos de campanha e obteve apenas três votos. 

Outra candidata, Débora Duarte Gomes, realizou campanha eleitoral para outros e obteve apenas um voto. Assim como Maria Patrícia, ela não apresentou registros de receitas ou despesas na prestação de contas. O caso foi aprovado por unanimidade.

A coligação do candidato à reeleição, Guga Lins, foi condenada pela Justiça Eleitoral e teve suas inserções de rádio da chapa majoritária suspensas durante todo o dia de ontem (27).

Segundo a Coligação em nota, já é a segunda vez, nesta corrida eleitoral, que o juiz, Draulternani Melo Pantaleão, dá decisão desfavorável à coligação do atual prefeito.

“A Representante (Frente Popular de Sertânia) alega que a Representada (Coligação Sertânia No Rumo Certo), no dia 22 do corrente mês, veiculou em seu guia eleitoral, na Rádio Sertânia FM, matéria de conteúdo inverídico, unicamente com o intuito de atingir e ridicularizar o candidato Ângelo Ferreira”, atesta a sentença.