Caso Miguel: Peritos vão novamente ao edifício onde menino morreu

O blogueiro carnaibano Cauê Rodrigues postou pela primeira vez uma foto após sua soltura. Cauê fez um registro em Bertioga, na Baixada Santista.

Cauê ficou detido dia 4 de outubro de 2019 em Suzano, São Paulo onde estava há alguns dias. Àquela época, ele estava em São Paulo para tratamento de saúde. Cauê revelara que passava por um processo depressivo.

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu à época pedido de Prisão Preventiva contra ele, atendendo pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. O blogueiro negou as acusações de aliciamento de menores.

Em uma carta publicada em dezembro feita a punho na Delegacia de Mogi das Cruzes, Cauê classificou a prisão como um espetáculo: “o motivo ainda não é propenso para relatar o motivo desse espetáculo, mas estou forte e de consciência limpa. Só espero que me deem a chance de ser ouvido tanto pelo Delegado, quanto pelo Juiz. Voltaria para Pernambuco no dia 12 de outubro, pois tinha compromissos para assumir em Quixaba, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Em um momento certo provarei a seus leitores e ouvintes da Rádio Pajeú a minha inocência”.

Cauê seguiu falando do local onde está: “Durante este período em que estou em uma sala da Delegacia de Mogi das Cruzes, estou escrevendo o livro Dias de Inferno, que detalha tudo o que houve para chegar a esse ponto e o  cotidiano do lugar que estou. Ressalto que não estou em presídio, pois não fui condenado a nada, apenas esperando ser ouvido pela polícia e pela Justiça”.

Dois meses depois, dia 3 de dezembro, o Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro. A anterior era temporária. Mas agora ele alega que foi absolvido, inclusive a pedido do Ministério Público que não teria visto consistência ou materialidade no pedido de prisão.

Entretanto, uma fonte policial informou ao blog que Cauê foi condenado, mas como já tinha cumprido parte importante da pena, teve direito à progressão de regime, indo ao semiaberto.

“Ele foi condenado à pena de quatro anos, mesmo o MP pedindo a absolvição, o juiz condenou. Na sentença, revogou a prisão preventiva para que ele responda em liberdade”, informou.

Cauê está com familiares em São Paulo e já avisou que voltará a Carnaíba e retomará as atividades do seu blog. Ele chegou a ocupar função na Câmara de Carnaíba, mas foi afastado, em decisão que gerou repercussão, pelo então presidente Gleybson Martins.

A zona rural de Tuparetama receberá um novo reforço no abastecimento de água com a chegada de um caminhão-pipa destinado pela senadora Teresa Leitão. A conquista atende a um pedido da chapa de oposição, que concorreu a Prefeitura nas eleições passadas, formada por Danilo Augusto e Plécio Galvão.

O veículo será utilizado para atender comunidades com maior dificuldade de acesso à água. “Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam com a escassez de água, e essa entrega representa mais um passo para melhorar a vida dos nossos agricultores e trabalhadores rurais de Tuparetama”, afirmou Danilo.

A entrega oficial do caminhão-pipa será realizada nos próximos dias, com a presença de moradores, vereadores e lideranças políticas da oposição. “Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à infraestrutura e aos serviços essenciais do município”, concluiu Danilo.

Timbaúba é a mais nova cidade a receber os serviços do Sicoob Pernambuco. É a 29ª agência no estado.

O município é cidade chave no plano de expansão por conta de sua pujança na área de serviços, além da tradição no comércio da rede e do calçado.

Com mais de 53 mil habitantes, tem forte influência nas cidades do entorno como Macaparana, Vicência, Condado, dentre outras.

Timbaúba possuiu ainda inúmeros engenhos de açúcar na época colonial, mas atualmente se destaca o engenho açucareiro Usina Cruanji, onde são empregadas milhares de pessoas.

Atualmente, embora não tenha perdido sua vocação agrícola produtora de açúcar, dedica-se as atividades comerciais por estar situada nas proximidades de várias pequenas cidades do interior de Pernambuco. Também fazem parte de sua economia a pecuária, lavoura permanente, lavoura temporária, produção agrícola de cereais, leguminosas e oleaginosas, e a extração vegetal ligada à silvicultura.

Prova da importância da chegada do Sicoob foi a prestigiada solenidade de inauguração. Estiveram presentes o prefeito Marinaldo Rosendo e primeira dama Ana Alice, os Secretários de governo, representantes da CDL local, vereadores e demais autoridades.

O Sicoob foi representado pelo Presidente do Sicoob Central NE e Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, além de representantes da nova agência. Segundo Campos, a abertura é parte do planejamento de expansão da Cooperativa para este ano. Salgueiro,  no Sertão Central, será a próxima parada. A unidade Timbaúba do Sicoob fica na Rua Maciel Pinheiro, 243, centro.

A indicação de mulheres para ocupar cargos de gestão nas principais pastas do Governo Municipal de Serra Talhada foi destaque no I Café Literário da Biblioteca do IF Sertão – PE, realizado na última segunda-feira (09.03), no auditório do campus, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Com o tema: Ser Mulher no Espaço de Poder – explorando a representatividade da mulher na política do município, o evento discutiu com os (as) estudantes acerca da presença da mulher em cargos de gestão na política serra-talhadense.

Foram convidadas e homenageadas, na oportunidade, as secretárias de Saúde, Márcia Conrado, de Educação, Marta Cristina, da Mulher, Mônica Cabral, e a diretora da AESET, Eliane Cordeiro. A secretária de Finanças, Cibele Alves, e a primeira-dama, Karina Rodrigues, também foram convidadas, mas não puderam comparecer por questão de agenda.

As convidadas foram provocadas a falar diante dos (as) estudantes sobre suas experiências pessoais e profissionais enquanto mulheres e os desafios para conseguir desempenhar todas as suas funções com excelência. Em sua fala, Mônica Cabral apresentou dados da violência contra a mulher no município e as ações que têm sido feitas para o combate, além de encorajar as estudantes a denunciarem qualquer situação de assédio ou abuso.

Márcia Conrado, por sua vez, relembrou o início de sua gestão enquanto secretária de Saúde e os desafios enfrentados por ser mulher frente a uma pasta tão importante na cidade. Ela destacou também as soluções criadas pelo governo para um melhor acolhimento das mulheres grávidas, bem como as políticas públicas voltadas para a saúde da mulher no município.

A secretária de Educação, Marta Cristina, contou um pouco de sua história de vida, sua experiência enquanto mãe, professora e gestora de educação, destacando o desafio de administrar uma rede municipal com 75 escolas, creches e mais de 12 mil alunos (as). Já Eliane Cordeiro, da AESET, fez um recorte histórico acerca da luta das mulheres por seus direitos e, principalmente, por escolarização e inserção no mercado de trabalho.

Presente no evento, o Prefeito Luciano Duque ressaltou a importância dessas mulheres em sua gestão frente ao município. “Enquanto governo, nós temos o papel de promover a equidade. E foi desta forma que ao assumirmos em 2013 percebemos que a maioria dos servidores municipais eram mulheres, sendo que nas gestões anteriores a maioria dos secretários eram homens. Sentimos, então, a necessidade de colocar em pauta essa discussão no sentido de alavancar a política da mulher e a inserção das mulheres na política. Criamos secretarias estratégicas, a exemplo da Secretaria da Mulher; fortalecemos a política de gênero e igualdade, e escolhemos mulheres para ocupar cargos de gestão, a exemplo destas que estão sendo homenageadas, que são mulheres que têm feito a diferença em suas respectivas pastas e que representam muito bem a população de Serra Talhada”, disse Duque, que ainda lembrou e homenageou uma grande serra-talhadense, Vanete Almeida, indicada ao Prêmio Nobel.

O diretor geral do campus, Alex Magalhães, agradeceu ao município pelas parcerias que vêm sendo firmadas com o instituto federal desde sua implantação em Serra Talhada, ressaltando o papel determinante do governo municipal para a existência do instituto. Ele também parabenizou a gestão municipal pela indicação de mulheres para secretarias importantes, frisando que Serra Talhada é destaque na região no quesito equidade.

Além do Prefeito Luciano Duque, do diretor Alex Magalhães e das secretárias convidadas, o I Café Literário contou com a participação do diretor de ensino, João Ambrósio, professores (as), servidores (as) e estudantes do Ensino Médio Integrado em Logística e Edificações, Licenciatura em Física e Bacharelado em Engenharia Civil.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.