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Caso Duque: Câmaras devem ser fiéis às recomendações do TCE, independente do nome

Por Nill Júnior

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se prepara para votar as contas de 2019 do ex-prefeito e Deputado Luciano Duque.

Nos bastidores,  a todo momento há especulações sobre a possibilidade de a bancada governista possa usar o episódio para a inelegibilidade do político.

Isso porque, assim como aconteceu com Carlos Evandro,  que não pôde disputar em 2020 e indicou a mulher, Socorro Brito, a rejeição de contas pela Câmara joga o político para as consequências da Lei da Ficha Limpa.

Em fevereiro de 2014, em sessão extraordinária, a Câmara de decidiu manter a decisão do TCE que rejeitou as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro.

Foram nove votos pela manutenção da decisão  contra cinco contrários. Votaram pela manutenção da decisão do TCE os vereadores José Raimundo, Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira, Márcio Oliveira, Cicero Fernandes (Cição), Francisco Pinheiro e Leirson Magalhães.

Foram Contrários ao parecer Edmundo Gaia, Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. O vereador Antonio Rodrigues faltou à sessão extraordinária.

A questão é diferente da de hoje, pois lá a Câmara respeitou a orientação do TCE. Aí reside a minha defesa no comentário de hoje: que em linhas gerais,  as Câmaras aprovem quando a recomendação for de aprovação com ou sem ressalvas, e reprovem quando o parecer indicar rejeição. Isso deveria valer para Duque, Carlos, Márcia e cia.

Hoje, muitos prefeitos que tiveram indicação de rejeição são salvos pelas Câmaras,  onde costumam ter maioria, o que é remendar o que não se remenda, dada a tecnicidade desses pareceres.

Da mesma forma, apesar de crer que em política tudo pode acontecer,  ainda mais em Serra Talhada,  não acredito que a prefeita Márcia Conrado incorrerá nesse tipo de artifício contra o ex-aliado.

Veja o meu comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM:

Outras Notícias

Afogados: nomes de Vicentinho e Emídio crescem como opções da oposição para disputa em outubro

Em Afogados da Ingazeira, intensifica-se a articulação dos partidos de oposição para escolha do nome que enfrentará o prefeito e candidato a reeleição José Patriota (PSB). Os próximos dias serão decisivos para afunilar a escolha. As negociações ganharam corpo depois que o ex-prefeito Totonho Valadares passou a adotar um discurso mais light, sinalizando unidade com […]

Vicentinho e Emídio
Vicentinho e Emídio

Em Afogados da Ingazeira, intensifica-se a articulação dos partidos de oposição para escolha do nome que enfrentará o prefeito e candidato a reeleição José Patriota (PSB). Os próximos dias serão decisivos para afunilar a escolha.

As negociações ganharam corpo depois que o ex-prefeito Totonho Valadares passou a adotar um discurso mais light, sinalizando unidade com o atual prefeito.

Com isso, a possibilidade de uma aliança entre ele e nomes da oposição já é tida como descartada. Assim, dois nomes ganharam mais força para encabeçar uma chapa majoritária: o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho e o petista Emídio Vasconcelos. Renon de Ninô, que decidiu por não disputar a reeleição para a Câmara tem o nome cotado para vice.

Vicentinho vem de mais um mandato como vereador e esteve entre os que protagonizaram mas ataques à atual gestão, dentre eles, a crítica de que o governo teria problemas, sendo entretanto muito bom de marketing. Emídio, quando tem se pronunciado, também tem questionado a gestão e o prefeito. No último posicionamento, criticou Patriota por não fazer nenhuma declaração contra o Impeachment de Dilma, que chama de golpe.

O grupo ainda conta com nomes como o jornalista Fernando Moraes, que já integrou chapa com a ex-prefeita Giza Simões. Falando em Giza, o filho Danilo Simões não só se manterá afastado de disputas como quer distância até da discussão no processo, pelo que teria sinalizado recentemente.

No chamado debate programático, a oposição promete usar como “bíblia” o plano de governo de Patriota em 2012. A ideia é comparar o percentual do que prometera a gestão e do que foi executado.

Dallagnol não tinha certeza sobre provas contra Lula em conversa com Moro

Uma bomba envolvendo o caso Lula estourou neste domingo (9) e pode mudar os rumos das investigações contra o ex-presidente, preso desde o ano passado. O portal Intercept Brasil publicou hoje três reportagens revelando discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da […]

Uma bomba envolvendo o caso Lula estourou neste domingo (9) e pode mudar os rumos das investigações contra o ex-presidente, preso desde o ano passado.

O portal Intercept Brasil publicou hoje três reportagens revelando discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões de Dallagnol e Moro.

As reportagens mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e que tomaram atitudes ilegais para atingir esse objetivo. Nas conversas reveladas, promotor e juiz tramam para impedir entrevista de Lula antes das eleições, por medo de que isso desse a vitória a Haddad. Também mostram que Moro, de forma antietica (pois um juiz não poderia interferir no trabalho da promotoria) instrue várias vezes Dallagnol sobre o que ele deveria fazer para condenar o ex-presidente.

Em determinado trecho, Deltan Dallagnol assume que está inseguro sobre a consistência das provas contra Lula, e que o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra o ex-presidente.

CPI pode reconvocar Pazuello; senadores criticam presença em ato pró-Bolsonaro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato público em favor do presidente Jair Bolsonaro no domingo (23), no Rio de Janeiro, chamou atenção de integrantes da CPI da Pandemia e reforçou o desejo de reconvocar o general. À imprensa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz […]

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato público em favor do presidente Jair Bolsonaro no domingo (23), no Rio de Janeiro, chamou atenção de integrantes da CPI da Pandemia e reforçou o desejo de reconvocar o general. À imprensa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), já disse que há requerimento para ouvi-lo novamente, que deve ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira (26).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Pelo Twitter, disse que, enquanto o Brasil continua sofrendo com a covid-19, o presidente Bolsonaro afronta e aglomera. “Pazuello será reconvocado para depor na CPI”, sentenciou o representante da Bahia.

Também pelas redes sociais, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou o ato como deboche, falta de respeito e irresponsabilidade. Para ele, o presidente e seus aliados não se incomodam com quase 450 mil brasileiros mortos e trabalham a favor da pandemia.

“Passeando de moto, gastando dinheiro em férias na praia, fazendo aglomerações e desrespeitando regras e vitimas da pandemia, Bolsonaro, seus amigos e ministros são o pior da política”, afirmou.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que Eduardo Pazuello é um “mentiroso assumido” e lembrou que, neste fim de semana, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi ao Maranhão levar mais testes de covid-19.

“Enquanto isso, o presidente, que já tinha aglomerado maranhenses, espalha vírus no Rio de Janeiro com Pazuello, um mentiroso assumido”. Ainda segundo Renan, “pessoas morrem e o governo se comporta como o cavalo do bêbado, que marcha para todo lado ao mesmo tempo”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, afirmou que Bolsonaro deveria se dedicar a salvar vidas, mas gasta seu tempo em passeios de moto, aglomerações, ofensas e ameaças. “Cada palavra sua contra medidas de prevenção ou vacinas representa uma agressão às famílias das vítimas da covid-19 e àqueles que sofrem com a fome e o desemprego”, opinou no Twitter.

Exército  

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “está na hora de as Forças Armadas definirem se estão a favor do Brasil ou no palanque da morte e do fascismo”.

“Um general que participa de um evento político não respeita a Constituição, está no regulamento disciplinar. As FA precisam dar exemplo de institucionalidade com Pazuello”, afirmou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou uma imagem do general ao lado do presidente num palanque e afirmou: “Ninguém mais duvida sobre a quem Pazuello obedece”. O parlamentar disse que o presidente “trabalha incansavelmente a favor do vírus” e publicou ainda uma reportagem da CNN dizendo que o comando do Exército deverá pedir explicações ao general sobre a participação dele na manifestação.

Dia histórico

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) classificou o domingo de atos pró-presidente no Rio de Janeiro como um dia histórico e uma verdadeira festa da democracia. Segundo ele, os milhares de motociclistas que participaram demonstram que a melhor pesquisa eleitoral é o povo do qual o presidente nunca saiu do lado. “Apesar de todo esse apoio, não são os brasileiros que estão com Bolsonaro, é o presidente que está com o povo”, acrescentou.

Imprensa

Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) replicou uma mensagem do governador do Maranhão, Flávio Dino, prestando solidariedade a profissionais de imprensa atacados nas ruas do Rio de Janeiro. O representante do Pará classificou de escárnio a participação do general no ato.

“General da ativa do Exército brasileiro e desastroso ex-ministro da Saúde estava feliz em participar em arrastão que reuniu fascismo, negacionismo e ignorância, neste domingo, no Rio”, afirmou.

O senador Rogério Carvalho prestou solidariedade a um repórter da CNN.

“Nossa solidariedade ao repórter Pedro Duran, agredido pela milícia fascista de Bolsonaro. É típico dos regimes totalitários tentar calar a imprensa”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Célia Galindo articula reajuste para conselheiros tutelares em Arcoverde

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deve votar, na próxima segunda-feira (2), um projeto de lei que propõe reajustar a remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 3.500 mensais. A proposta foi articulada pela vereadora Célia Galindo, que liderou o diálogo com o Executivo Municipal. Segundo a parlamentar, a medida busca reconhecer a importância e a […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deve votar, na próxima segunda-feira (2), um projeto de lei que propõe reajustar a remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 3.500 mensais. A proposta foi articulada pela vereadora Célia Galindo, que liderou o diálogo com o Executivo Municipal.

Segundo a parlamentar, a medida busca reconhecer a importância e a responsabilidade dos conselheiros na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Sempre estive ao lado desses profissionais que cuidam das nossas crianças e adolescentes, muitas vezes em situações de grande vulnerabilidade. O reajuste é mais do que justo: é um reconhecimento da grandeza do trabalho que desempenham diariamente”, afirmou Célia.

O projeto recebeu o apoio do prefeito Zeca Cavalcanti, que acolheu a demanda e encaminhou a proposta ao Legislativo. Para a vereadora, a decisão do prefeito demonstra respeito aos trabalhadores da proteção social. “Fico feliz por ver o prefeito Zeca reconhecer esse pedido e se comprometer com uma causa tão essencial. Valorizar os conselheiros tutelares é valorizar a infância e o futuro de Arcoverde”, completou.

A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade. A vereadora Célia, que cumpre seu décimo mandato, reafirma com essa iniciativa seu compromisso com pautas voltadas à valorização profissional e à proteção social no município.

Fredson Brito participa do lançamento do programa Terra Plantar

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou em  Afogados da Ingazeira ao lado de Bruno França, assessor especial da Casa Civil, que representou a governadora Raquel Lyra, e da diretora-presidente do IPA, Ellen Viegas, do lançamento do programa Terra Plantar. “O programa é um marco importante para fortalecer a agricultura familiar, oferecendo […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou em  Afogados da Ingazeira ao lado de Bruno França, assessor especial da Casa Civil, que representou a governadora Raquel Lyra, e da diretora-presidente do IPA, Ellen Viegas, do lançamento do programa Terra Plantar.

“O programa é um marco importante para fortalecer a agricultura familiar, oferecendo suporte direto aos nossos agricultores por meio da distribuição de sementes e outras iniciativas que impulsionarão a produção local. Este é o primeiro passo para garantir que os agricultores de São José do Egito e de toda a região tenham acesso às ferramentas necessárias para plantar, colher e garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias”, disse Fredson.

“Estamos trabalhando para que o município esteja cada vez mais integrado a essas ações, promovendo o desenvolvimento sustentável e valorizando quem produz os alimentos que chegam à nossa mesa. O compromisso da nossa gestão com os agricultores é contínuo e reforçamos a importância da parceria com o Governo do Estado e o IPA para avançarmos ainda mais”, completou.

Na segunda,  o prefeito Fredson e o secretário de Desenvolvimento Social, João de Maria, reabriram a Cozinha Comunitária de São José do Egito. O espaço passa a oferecer almoços completos e, a partir de fevereiro, vai também sopa.

“Na gestão anterior, a Cozinha Comunitária limitava-se a servir sopa, mas agora, os programas Bom Prato e Tá na Mesa, promovidos pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, respectivamente, serão implementados de forma integral, garantindo refeições balanceadas e de qualidade diariamente”, informou a prefeitura em nota.