Caso Duque: Câmaras devem ser fiéis às recomendações do TCE, independente do nome

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (06) ao presidente Michel Temer, alertando o Governo Federal para a decisão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) de transferir a operação e manutenção dos perímetros irrigados do Reassentamento do Sistema Irrigado de Itaparica.

“É fundamental que o presidente esteja consciente do problema social que essa decisão vai causar para milhares de famílias, que tiram seu sustento das atividades no Reassentamento”, justificou Paulo Câmara.

No ofício, o governador de Pernambuco diz que os reassentados do Sistema Irrigado do Itaparica receberam a informação que a Codevasf pretende transferir para os irrigantes a operação e a manutenção dos perímetros irrigados.

“O que resultaria na extinção do modelo de cogestão que atualmente conhecemos e que se revelou altamente produtivo”, argumentou Câmara.

Paulo também informou ao presidente que a Codevasf suspendeu, no último dia 29 de junho, o contrato da empresa que fazia a manutenção e operação do abastecimento do perímetro irrigado.

O governador de Pernambuco lembrou que esteve na região do Sertão de Itaparica na semana passada, quando a Celpe cortou a energia elétrica para fazer o funcionamento das estações de bombeamento.

A suspensão ocorreu por causa da dívida acumulada pela Codevasf, de cerca de R$ 7,9 milhões, além dos atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos.

O governador Paulo Câmara informou em nota que junto ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, conseguiu atingir a meta de liberação de recursos em 2017 para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste.

Hoje (27/12), penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

“Conversei ontem (26/12), por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, disse Paulo.

“No  final  de 2016, tomamos a acertada decisão de solicitar a nossa Bancada que a Emenda Obrigatória fosse integralmente utilizada para dar andamento à Adutora. A Adutora, como já disse antes, não pode parar. Essa liberação é fundamental para que a Compesa acelere a obra, que é uma das mais importantes para o Agreste Pernambucano”, acrescentou  o governador Pernambucano.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A primeira reunião com as equipes de transição do município de Sertânia aconteceu ontem. Estiveram presentes a equipe nomeada pelo Prefeito Guga Lins, bem como representante do escritório de contabilidade, que prestam serviços ao município (CESPAM), e a equipe de transição do prefeito eleito Ângelo Ferreira.

A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores. O problema são as versões pós reunião. O lado de Guga diz que  foram entregues documentos como PPA, LOA e LDO, contendo os anexos de Metas e de Riscos Fiscais previstos nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Federal, cópias dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º e 4º bimestre. Também foi entregue relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º e 2º quadrimestre.

“Também na reunião foram abordados diversos assuntos referentes a administração municipal, como restos a pagar, dívida fundada, servidores, execução de obras. Ali foi solicitado a equipe de transição do Prefeito Guga Lins, através de um membro da equipe de transição do prefeito eleito, para que fosse feito até o dia 04 de novembro a adesão por parte da prefeitura ao programa Novo Mais Educação, o que foi prontamente atendido”, diz a nota.

“Orientei a minha equipe de transição para que fornecesse todas as informações necessárias com transparência, já que a nossa gestão transcorre assim, pautada na lisura, no cuidado com a coisa pública”, disse Guga.

Já o advogado, Irineu Junior, que faz parte da equipe do deputado estadual, alega que os representantes do prefeito derrotado nas eleições deste ano não entregaram a documentação solicitada, como a relação de contratos de fornecedores e de prédios locados, a lista de contratados e de demissões, além da movimentação financeira.

“Tudo o que estava na Lei de Transição foi exigido. O prazo de vencimento para entrega era na última terça, 25. Negociamos e, hoje, não foi apresentado”, alegou. Ficou acertado entre as partes que todas as informações solicitadas serão apresentadas durante a primeira quinzena de novembro e uma nova reunião será realizada até o próximo dia 14.

Segundo o vereador e líder da oposição, Antônio Henrique Fiapo, que coordena a comissão representante do prefeito eleito Ângelo Ferreira, os contratos temporários se encerram com o mandato da atual gestão e o processo de transição junto às secretarias tem sido respeitado e realizado da forma correta. “Eles anotaram nossos pedidos e esperamos ter acesso aos dados parciais até outubro já no começo deste próximo mês, pois sabemos que só em 30 de dezembro é que teremos todas as informações atualizadas ”, concluiu.

Cerca de 30 pessoas ligadas ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), além de um número menor do Grupo Vem Pra Rua aproveitaram a estadia da presidente Dilma Rousseff no local e realizaram uma mobilização na tarde desta sexta-feira (21), em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Munidos com um carro de som, os policiais civis protestam contra a presidente Dilma e a corrupção que assola o país.

O clima ficou tenso devido à paralisação do sindicato. A Polícia Militar tentou retirar o carro de som da avenida, causando uma confusão no local. O trânsito ficou bastante complicado na avenida. O Sinpol já declarou que só irá acabar o protesto quando a presidente e o governador Paulo Câmara saírem do local.

O governador Paulo Câmara esteve com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Kátia Abreu (Agricultura), durante reunião com empresários no Recife.

Solenidade de posse foi realizada nesta sexta-feira (10); Conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos

Foi realizada nesta sexta-feira (10) a cerimônia que deu posse aos cinco novos conselheiros tutelares que servirão às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Riacho das Almas.

A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, e contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, do presidente do CONDICA Neto Lopes, da secretária de Assistência Social Gilmara Gomes, da gerente de Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Estadual de Assistência Social Lioniza Santos e do prefeito do município Mário Mota, além dos conselheiros e seus suplentes.

Durante a solenidade, foram realizadas apresentações culturais da Orquestra Municipal de Violinos, sob a regência do Maestro Bitonho e do grupo de balé do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ligado à Secretaria de Assistência Social.

Tomaram posse cinco novos conselheiros: Eduardo Damião da Silva, Jonatiana Nascimento Gomes de Lima, José Carlos Pereira de Lima, Marcelo Tony dos Santos e Maria Claudiane da Silva. Eles receberam os certificados e já assumem os cargos imediatamente.

“Estar dando posse a essa equipe é um marco social na história de Riacho das Almas. Nós conduzimos todo esse processo com muito respeito. É importante lembrar que as crianças de Riacho, estando vulneráveis ou não, são o amor de alguém, e é por essas crianças que o trabalho do Conselho Tutelar é desenvolvido”, discursou o presidente do CONDICA Neto Lopes.

O mandato dos novos conselheiros tutelares tem a duração de quatro anos, e segue até 2023.