Caso Duque: Câmaras devem ser fiéis às recomendações do TCE, independente do nome

Serra Talhada foi um dos doze municípios homenageados, na noite desta segunda-feira (22), na Sede da Justiça Federal em Pernambuco, durante solenidade de comemoração do Jubileu de Ouro de reinstalação da instituição no estado.

No município, a Justiça Federal conta com duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal, além de outros órgãos e instituições que contribuem com o exercício da JFPE.

O prefeito Luciano Duque representou o município na solenidade e agradeceu pelo reconhecimento. “Fomos agraciados, durante o Jubileu de Ouro, com uma homenagem feita pela Justiça Federal em reconhecimento da parceria entre a instituição e o município. Fico muito feliz e honrado com o recebimento da comenda, e no que depender de nós, vamos fortalecer ainda mais a relação com as instituições que promovem o desenvolvimento e trazem melhorias para a nossa terra”, disse Luciano Duque.

A cidade de Arcoverde também esteve entre os 12 municípios homenageados.

Para o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, que esteve representando a prefeita Madalena Britto durante a solenidade, o reconhecimento ao município tem como importância “evidenciar o compromisso da subseção atuante na cidade, tendo por intuito principal que a justiça seja sempre feita, honrando a dignidade dos cidadãos que necessitam dos serviços prestados pela JFPE na região do Sertão do Moxotó”.

Além da celebração, a JFPE também promoveu no último sábado (20), no Recife, ação solidária pelo seu Jubileu de Ouro, realizando a doação de itens arrecadados durante a campanha ‘Doe Solidariedade’, para moradores do abrigo Lar de Jesus, instituição filantrópica que atende idosas desde 1947.

O ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, 58 anos, teve sua moto furtada no inicio da noite desta segunda, dia 31.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, o ex gestor teria deixado sua moto nas proximidades do Posto do Vale, às margens da Rodovia 329, de onde saiu para fazer sua caminhada diária.

Por descuido, o ex-prefeito deixou a chave na ignição da Moto. Quando voltou ao posto, não encontrou mais a moto. A policia está analisando as imagens das câmeras de segurança do posto no intuito de reconhecer o acusado.

Com exclusividade, em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga dia 30, 8h da manhã, pesquisa com cenários para prefeito de Afogados da Ingazeira, considerando os nomes postos para 2028.

Danilo Simões, Vicentinho, Daniel Valadares e Artur Amorim estão entre os que terão sua popularidade testada.

São 300 entrevistados, com margem de erro de 5,5% para mais ou para menos. Os dados foram coletados dias 22 e 23 de dezembro.

A pesquisa também afere a popularidade da gestão Sandrinho Palmeira, seu poder de transferência, bem como os cenários para governador e presidente da República.

Dados da pesquisa

Foram 300 entrevistas dias 22 e 23 de dezembro. População urbana: 79% e População Rural, 21%. A margem de erro é de 5,5% para mais ou menos.

Se utilizou o método de amostragem estratificada proporcional com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. A medida de tamanho adotada para a seleção dos Distritos e setores é a população residente nessas áreas, de acordo com dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar com base em informações estatística disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fontes: Censos 2022 e TSE (Novembro/22).

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.