Caso de Zirleide Monteiro tem repercussão internacional 

Por Raphael Guerra – JC

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados à prisão pela acusação de desvio de dinheiro a partir da confecção de alvarás falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Civil no ano passado, aponta para um desvio de aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, obtida com exclusividade pelo Jornal do Commercio, foi publicada nesta quinta-feira (5).

O servidor Esdras David Veras Ferreira, que atuava em cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o líder da organização criminosa. Por isso, recebeu a maior pena: 141 anos de prisão, além de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além Esdras, três réus (incluindo outra servidora e ex-companheira dele) foram condenados. Todos estão presos preventivamente desde abril do ano passado, quando foram alvos de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Os quatro também terão que pagar indenização por danos materiais e danos morais coletivos de pouco mais de R$ 6,2 milhões e de R$ 12,4 milhões, respectivamente. As quantias serão destinadas ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.

A investigação apontou que Esdras se valia do cargo e da estrutura institucional do Judiciário estadual para confeccionar alvarás judiciais com uso indevido do nome e da assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários integrantes do grupo criminoso, que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais referidas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

“Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários”, destacou a juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, na sentença.

O grupo foi descrito como articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus desenvolveram um esquema de lavagem de capitais, com apoio de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos, visando ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores.

“A conduta era de pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público”, descreveu o MPPE.

A investigação descobriu que Esdras declarou, no período de 2018 a 2021, rendimentos brutos que somam R$ 548.850,83. Mas a movimentação em contas bancárias, a crédito, foi de quase R$ 11 milhões.

“Esdras detinha uma posição de especial confiança no Poder Judiciário, com expectativa social de atuação comprometida com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Esse contexto torna a sua conduta ainda mais grave, pois, ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento”, citou a magistrada.

Na sentença, consta que a defesa de Esdras confirmou o desvio. “Ao perceber a existência de processos judiciais paralisados na 23ª Vara Cível da Capital, visualizou uma oportunidade para desviar valores ‘esquecidos’ pelas partes, passando a emitir alvarás falsos em benefício próprio.”

OUTROS CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras também foi condenada pelos mesmos crimes. Mas a pena foi menor: 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa.

A investigação indicou que ela recebeu dinheiro no esquema e atuou na aquisição de bens móveis e imóveis “em evidente tentativa de dar aparência lícita aos valores desviados. Mesmo ciente da origem ilícita dos recursos e da função pública exercida por Esdras, participou ativamente da estrutura de branqueamento de capitais, sendo-lhe atribuída a prática dos mesmos três crimes”. A defesa da ré negou as acusações e disse que ela foi enganada por Esdras.

Outro réu condenado foi Gilson Nogueira da Silva. A investigação apontou que ele movimentou somas expressivas em nome próprio e em favor de Esdras, funcionando como “testa de ferro” do servidor, que tinha acesso a todas as contas e cartões dele.

“Suas contas bancárias foram utilizadas como meio de passagem dos valores desviados, evidenciando não apenas o seu proveito direto dos recursos públicos, mas também sua contribuição para a dissimulação da origem ilícita dos valores”, apontou a juíza.

A defesa confirmou, à Justiça, que ele participou” da execução de práticas ilícitas consistentes no recebimento e saque de alvarás judiciais emitidos fraudulentamente”.

A pena dele foi de 83 anos e 5 meses de prisão, além de 1,782 dias-multa.

O outro réu condenado foi Vitor Manoel de Lira Simão. A investigação indicou que ele também recebeu valores indevidos e foi apontado pela polícia como um dos operadores financeiros com movimentação bancária altamente incompatível com sua capacidade econômica.

A defesa alegou que ele não tinha conhecimento do esquema criminoso. A pena foi de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

Por isso o rádio é tão determinante.  Depois de uma série de demandas de cães e gatos de rua em Afogados da Ingazeira, produzimos um Debate das Dez sobre o tema na Rádio Pajeú.

Além do Secretário de Saúde Arthur Amorim,  do veterinário responsável pela mini clínica municipal, Totonho Vieira, recebemos o veterinário Caio César,  da Clínica Pai e Filho, Márcia Battirola, da Associação dos Amigos e Protetores de Animais de Afogados da Ingazeira – Abrigo Amigos PET e do policial civil Marcos Antonio.

Uma sugestão trazida por Caio e apoiada por Arthur e os demais é a de criação de um grupo de trabalho que promova mutirões de castração de cães e gatos, com apoio dos veterinários da cidade. “Temos essa experiência em outras cidades”, disse Caio, destacando que a solução tem importante impacto.  “Uma castração é um procedimento pouco invasivo e rápido”, disse.

Em paralelo, ações como adoção, apoio à ONG da causa animal, debate regional responsabilizando gestores na região via Cimpajeú e maior suporte à clínica municipal podem ocorrer.

Em paralelo,  o município pode buscar verbas fruto de emendas parlamentares para estruturar o serviço,  já que falta financiamento federal e estadual, diz Arthur Amorim.

Após o debate,  uma reunião começou a apontar possibilidades,  incluindo uma audiência pública com a participação do Ministério Público.

A ONG cuida de cerca de 200 animais,  um belo gesto, mas muito pouco diante da população de cães e gatos de rua. E Marcos Antônio trouxe ainda dados do que diz a leu sobre maus tratos a esses animais de rua ou domésticos, quando maltratados por seus tutores. Alertou também para a violência contra carroceiros contra cavalos,  jumentos e burros.

Blog do Camarotti

O passeio do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília neste domingo (29) provocou contrariedade no ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, segundo relatos de aliados.

Nesta segunda-feira (30), Mandetta dará uma nova entrevista coletiva para reafirmar o que disse neste fim de semana: que as pessoas devem permanecer em casa, em isolamento social, para evitar a disseminação do novo coronavírus. Ele deve enfatizar as suas recomendações técnicas, mesmo que isso signifique a sua demissão.

Pela manhã, Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada, e foi ao bairro Sudoeste, onde visitou uma farmácia e uma padaria. Depois, foi ao Hospital das Forças Armadas e ao centro de Ceilândia, uma das regiões administrativas do Distrito Federal.

Nas ruas, a presença do presidente provocou pequenas aglomerações, indo na contramão da orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo interlocutores do ministro, houve forte contrariedade com o gesto do presidente. Nas palavras de um aliado, o fato de Bolsonaro ter feito o passeio por Brasília um dia depois da recomendação do ministro foi visto como um movimento para desautorizar a fala dele.

“Mandetta não vai mudar de posição. Vai manter a posição da ciência, mesmo que isso signifique a sua demissão”, disse ao Blog um aliado.

O Blog apurou que o ministro da Saúde já esperava uma reação de Bolsonaro neste sentido para forçar um pedido de demissão. Mas isso não deve acontecer.

Mandetta avisou para interlocutores que fará uma coletiva nesta segunda-feira, mantendo uma postura inflexível em relação às recomendações do Ministério da Saúde, dando mais ênfase para deixar tudo bem explicado.

Em uma reunião no sábado, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro chegou a falar para Mandetta que teria que demiti-lo, diante da divergência de posição na condução da pandemia de coronavírus. Foi uma reunião tensa.

Mandetta havia advertido o presidente que iria ter que desmenti-lo se insistisse com o discurso de minimizar a situação de retomar rapidamente as atividades do país. Foi, então, que o ministro foi direto: “O senhor terá que me demitir, pois não vou pedir demissão”.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). 

O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.

Na ocasião, Silvio Costa Filho falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. 

“Com a aprovação desta PEC, prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas. 

Sobre a previdência, Ziulkoski também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. “Esse parcelamento é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua sustentação e sua sobrevivência”, ressaltou o primeiro secretário.

Com a presença do senador Davi Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).