Ex-prefeito de SJE deverá apoiar filho de presidente da Alepe à Câmara Federal

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assina na tarde desta quarta (06), ordens de serviço para a construção de uma nova e moderna Unidade Básica de Saúde e uma academia da saúde no bairro Cohab/Sobreira.

A assinatura ocorrerá às 16h, no terreno por trás do Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira, na Rua Berta Céli, Sobreira. Os dois novos equipamentos, coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, irão beneficiar a população dos bairros Sobreira, Cohab e São Cristóvão, além dos moradores do Conjunto Residencial Dom Francisco.

“Além da creche que construímos e das inúmeras ruas que pavimentamos na região, estamos agora levando importantes equipamentos de saúde para atender melhor, com mais eficácia e qualidade aos moradores dessas localidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta sexta-feira (13), a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania na Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em São José do Egito.

A solenidade será presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, e pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, coordenador-geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec).

O evento acontecerá de forma presencial, às 14h, na sede da faculdade, localizada na Rua Aroeira, no bairro Jardim Boa Vista.

A Casa de Justiça e Cidadania é um projeto do TJPE que visa promover o acesso da população a serviços jurídicos e de cidadania de maneira mais acessível e eficiente, com foco na conciliação e resolução pacífica de conflitos. A instalação da unidade em São José do Egito representa um importante passo para ampliar a oferta desses serviços no Sertão do Pajeú.

A nova unidade funcionará em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, contribuindo para a formação prática dos alunos de Direito da instituição e aproximando a Justiça da comunidade local. Além de serviços de orientação jurídica, a Casa de Justiça e Cidadania também promoverá atividades voltadas à cidadania, como emissão de documentos e realização de palestras educativas.

A inauguração da unidade é parte dos esforços do TJPE em descentralizar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, como o Sertão do Pajeú.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a  crise dos combustíveis e as medidas tomadas a partir desse quadro.

A greve teve início na última segunda, dia 21. As primeiras ações do Governo Federal foram anunciadas na quarta à noite. Patriota afirmou que no primeiro momento, foi solidário aos caminhoneiros, mas que a partir de agora, a manifestação já começa a atingir a grande maioria da população.

“Imagine o drama com a falta de medicamentos, falta de água, de alimentos”, disse, acrescentando que a partir do atendimento das exigências pelo governo Temer, era sensato que a mobilização chegasse ao final. Ele também  mostrou receio com a notícia de que a mobilização estivesse ligada às transportadoras.

Medidas foram anunciadas pelo prefeito nos diversos setores essenciais do município. Na Educação, as aulas mantidas até quarta-feira nas 31 Escolas,  19 urbanas e 22 na zona rural. São 6 mil alunos. A merenda e transporte escolar estão assegurados até quinta. As aulas estão suspensas na FASP até a normalização do abastecimento.

Na Agricultura, foi suspensa a programação de recuperação de estradas prevista para atender 46 comunidades rurais. Na Infraestrutura, a coleta domiciliar de lixo está assegurada até a próxima quinta-feira. Obras que não precisem de combustível para ser tocadas também terão continuidade, assim como os serviços de poda e varrição de ruas. Estão suspensos os serviços de manutenção da iluminação pública até a retomada do reabastecimento.

Na Saúde, estão suspensos os serviços de TFD. Pacientes com câncer – 166 no total – e que precisem de procedimentos de hemodiálise (17) terão prioridade total para casos de transporte. Os atendimentos nas UBS da zona rural, tendo em vista o comprometimento para o deslocamento diário das equipes, estão temporariamente suspensos.

As UBS da zona urbana passarão a funcionar apenas um turno, das 7h às 13h. O estoque de medicamentos da farmácia municipal está prejudicado. São R$ 40 mil de medicamentos recentemente adquiridos estão presos nos bloqueios, sem previsão de chegada.

Todos os procedimentos especializados, tendo em vista que existem em nossa rede profissionais de outros municípios, necessitarão de confirmação 24h antes, através dos telefones da regulação: 9 9978 1441 ou 3838 1833.

Na Assistência Social, as visitas domiciliares suspensas, do Bolsa Família e de benefícios eventuais. A Usina de produção de leite de soja só tem estoque para produzir até quarta-feira. A Padaria comunitária só tem trigo para produzir até quarta. Na Cultura, estão suspensas as montagens de palco e tendas para eventos culturais.

No Hospital Regional Emília Câmara, não há problemas de  abastecimento de remédios e oxigênio. As cirurgias eletivas estão suspensas. A PM tem seu funcionamento normal assegurado.

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife.

A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco.

Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que “a luta é pelos enquadramentos, titulação e reajuste de segurança pública. Os Policiais Penais devem comparecer, pois, sem a luta não terão a vitória”.

Ainda segundo Carvalho: “a Passeata será para provocar a mesa específica de negociação para tratar do acordado, da reunião de 5 de agosto de 2021, que será a luta pelos enquadramentos e discussão de reajuste de segurança pública”.

Segundo João, no dia 5 de agosto, o Governo do Estado assinou um compromisso sobre os enquadramentos e reajustes. Já na mesa geral do dia 27, não se posicionou. 

“Vamos cobrar o que está na pauta de negociação e mostrar a Sociedade e ao Estado que o Policial Penal é necessário e importante para segurança pública”, finaliza João Carvalho.