Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira atende eleitores em ação itinerante

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu na tarde desta terça-feira, 20, em rápido e incisivo discurso  no plenário, como “preconceituosa” e “estarrecedora”, afirmação do general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança  Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal Valor Econômico, segundo a qual o Nordeste é  “o grande centro de roubalheira do país”.

“Nós nos surpreendemos com o juízo absolutamente preconceituoso e estarrecedor do general Augusto Heleno. Como nordestino, não posso aceitá-lo”, declarou o senador petebista, lembrando que o general foi comandante da Missão da ONU no Haiti e é “uma voz muito acatada no novo governo”. A entrevista de Augusto Heleno, dada numa carona ao repórter Fabio Murakawa, foi divulgada na edição do Valor Econômico do último dia 13.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSB-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) apoiaram o discurso de Armando. “Não podemos deixar de registrar nossa indignação com declarações tão chocantes e lamentáveis”, declarou Tasso.  Na visão de Otto, “foi uma declaração muito infeliz, que não corresponde à realidade”.  O senador baiano e a senadora Ana Amélia  (PP-RS), que presidia a sessão plenária, disseram esperar que o general Augusto Heleno peça desculpas publicamente.

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (25), o executivo Francisco Alexandre assumiu oficialmente o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento contou com a presença de lideranças políticas e empresariais e teve como destaque a defesa de obras estratégicas para a região, como a conclusão da ferrovia Transnordestina.

Durante o discurso de posse, Francisco Alexandre afirmou que pretende trabalhar para ampliar a participação do Nordeste no Produto Interno Bruto nacional, atualmente em torno de 14%. “Nosso desafio é transformar o potencial da região em oportunidades, geração de renda, crescimento econômico e inclusão social”, afirmou.

Segundo o novo superintendente, as ações da Sudene terão como base o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prevê 1.217 iniciativas estratégicas para os próximos anos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Integração Nacional, Valder Ribeiro, que deu posse a Alexandre, essas ações representam 46% do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

Francisco Alexandre destacou setores considerados prioritários para o desenvolvimento da região, como a fruticultura irrigada, a indústria de confecções, a pecuária, a mineração, a produção de grãos, a carcinicultura, o polo gesseiro do Araripe, o setor farmacêutico, a produção de petróleo e gás e as energias renováveis. Ele defendeu ainda a necessidade de atrair indústrias de transformação para agregar valor à produção local.

Em relação à infraestrutura, o superintendente enfatizou a importância da Transnordestina. “Reafirmo o compromisso do governo federal com a execução dos dois ramais: o que vai até o Porto de Pecém (CE) e o que chegará ao Porto de Suape (PE). A ferrovia é apontada como fundamental para a integração regional pelo PRDNE e pelo Novo PAC”, disse.

A conclusão da ferrovia com o traçado original foi defendida também por lideranças políticas presentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a obra é estratégica para Pernambuco e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda este ano a ordem de serviço para o início das obras do ramal pernambucano. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) também ressaltaram a relevância da Transnordestina no desenvolvimento regional.

Francisco Alexandre é engenheiro e advogado, com especializações em instituições como Harvard, INSEAD e London School of Economics. Tem experiência em conselhos de grandes empresas, foi diretor de fundos de previdência e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos.

Ao encerrar o discurso, Alexandre destacou que o desenvolvimento do Nordeste depende de uma articulação entre governos, instituições e sociedade civil. “Cada iniciativa, seja em infraestrutura, inovação ou integração regional, só terá força se for parte de um projeto coletivo, que una todos em torno do protagonismo do Nordeste”, concluiu.

No Dia Internacional das Línguas de Sinais, o TSE destaca que oferece ferramentas que garantem a inclusão do eleitorado com deficiência auditiva

A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. 

Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

Simulador de Votação 

Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.

O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais. 

Página do Tribunal 

A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.

Sessões de julgamento e campanhas 

As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade. 

As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais.

Outros auxílios no dia das eleições 

A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.  

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião. 

A  eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.  

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. 

A Prefeitura de Calumbí realizou uma mudança no calendário de feriados da cidade para esta sexta-feira (28). A folga que os trabalhadores teriam com o final de semana prolongado em comemoração ao Dia do Servidor Público foi adiada para o dia 14 de novembro, véspera do feriado de Proclamação da República.

Dia 14 de novembro cai em uma segunda-feira, o que estende o feriadão em quatro dias para o servidores. Outras prefeituras, como as de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, também adotaram a mesma mudança. O prefeito Joelson de Calumbí emitiu um decreto anunciando a mudança.

“O Dia do Servidor Público, que seria comemorado nesta sexta-feira (28), foi adiado para o dia 14 de novembro. Com a mudança, as atividades da Administração serão paralisadas na segunda-feira (14), sem prejuízos das repartições que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente, e dos serviços de natureza essencial”, comentou o gestor municipal.

O  governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

O Código de Ética serve como base para a administração pública, trazendo um ganho exponencial na questão da orientação do agente, servindo também como parâmetro para a solução de problemas. Além desse, a Lei prevê o Código de Conduta da Alta Administração, que aplica-se aos Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores e Presidentes e Diretores de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações Públicas ou autoridades hierarquia equivalentes; Presidentes e Diretores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, dependentes ou independentes do Tesouro Estadual. Partindo da premissa de que a postura das autoridades serve como exemplo, o código versa sobre transparência dos atos praticados e comportamento.

A partir desses normativos, foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD), o Sistema de Gestão de Ética, que traz a estrutura operacional necessária para atuação das comissões de ética, além da criação da Comissão de Ética Pública (CEP), composta por sete brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Governador do Estado, constituindo ainda a Rede de Ética do Poder Executivo Estadual.

Outro decreto regulamenta a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A iniciativa pretende, entre outros aspectos, direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.

Finalizando o pacote, está o decreto sobre os critérios de avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, ficam estabelecidos procedimentos internos implementados pelas empresas com o intuito de evitar, detectar e sanar práticas de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.