Carro com Carlos Veras e comitiva capota em Exu

Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. 

O texto aprovado tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. 

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), o projeto foi alterado e vai prejudicar a remuneração de profissionais da educação das redes públicas e reduzir o repasse para o ensino público. 

“Demos um passo à frente quando aprovamos o Fundeb, porém as alterações realizadas no texto amplia a precarização da educação e é uma ameaça ao cumprimento do piso nacional dos professores. O financiamento de profissionais das redes privadas com verbas do Fundeb representa um risco ao ensino público brasileiro que já é tão fragilizado”, avalia. 

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Deputados e senadores investem em enquetes para consultar a opinião de seus seguidores e usam as redes para interagir e prestar contas aos seus eleitores.

Do G1

No Congresso Nacional, os celulares em punho são onipresentes: filmando discursos no plenário, registrando atos ou transmitindo ao vivo entrevistas à imprensa. As fotos e vídeos vão direto para as redes sociais dos parlamentares.

A prática, que já era comum, ficou ainda mais recorrente e ganhou outras proporções na atual legislatura – boa parte eleita mais com a ajuda das novas mídias e menos gastando sola de sapato nas tradicionais campanhas de rua.

Se no período eleitoral as redes foram fundamentais para os então candidatos, agora, elas se tornaram uma ferramenta de trabalho indispensável dos parlamentares, tanto para interagir com os eleitores como para prestar contas do mandato. Os seguidores estão na casa dos milhares e, às vezes, dos milhões.

Fazer enquetes sobre votações ou assuntos polêmicos virou algo corriqueiro. O caso mais emblemático foi o do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que decidiu em quem votaria para presidente do Senado após consultar os internautas.

Os presidentes de 26 Subseccionais da Ordem dos Advogados de Pernambuco, espalhadas em diversas regiões do nosso estado, convocam a advogada e professora Ingrid Zanella, através de um abaixo-assinados, para que assuma o posto de líder da advocacia pernambucana, rumo ao triênio 2025-2027.

É que, logo mais, a OAB-PE estará lançando Edital de Convocação para suas eleições de novembro e as chapas eleitorais que concorrerão começam a ser fechadas para o pleito. Os dirigentes que integram esse grupo querem participar ativamente do processo em função de um nome capaz de fazer mais pela advocacia estadual, fortalecendo assim as grandes conquistas alcançadas pela Ordem Pernambucana, nos últimos anos.

A convocação expressa em Carta Aberta à Ingrid Zanella reflete urgência na definição do nome oficial para a representatividade dessa liderança e também atende a um propósito histórico: levar pela primeira vez, em 90 anos, uma mulher à presidência da OAB Pernambuco. E os dirigentes das Subseções enxergam Zanella, com uma significativa trajetória profissional, o nome ideal para esse desafio.

Com a iniciativa, os presidentes das Subseções destacam qualidades de Zanella que influenciaram na decisão de suas escolhas, entre elas “habilidade, conhecimento e compromisso com as prerrogativas da advocacia, entre outros ”.

Carta dos presidentes das Subseccionais  da OAB-PE à advogada Ingrid Zanella

Nós, presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados de Pernambuco-OAB-PE abaixo assinados convocamos, desde já, Ingrid Zanella para pôr seu nome à disposição da classe e nos representar como expressiva líder da advocacia pernambucana, rumo ao triênio 2025-2027.

A reconhecemos com capacidade para assumir tamanha responsabilidade, devido sua trajetória na advocacia do Estado e na nossa Instituição, atuação essa marcada pela competência e dedicação aos valores e as prerrogativas da advocacia que tanto defendemos. Queremos, ainda, fazer história, contribuindo com a nossa união e incentivo, para levar a primeira advogada ao comando da nossa OAB em Pernambuco, em mais de 90 anos de instituição.

Destacamos Ingrid como uma líder capacitada que transcende as questões de gênero. Sua atuação é uma demonstração de habilidade, conhecimento e compromisso com as prerrogativas da advocacia. Que conhece a desafiante estrutura e necessidades da OAB-PE. E que defende, com altivez e sensibilidade advogados e advogadas, da capital ao interior. Nós das Subseções da OAB-PE, acompanhamos atentos essa caminhada. Sua seriedade é integridade. Comprometida e pautada pela boa advocacia. Reconhecemos sua postura de nunca se deixar levar por práticas aventureiras ou projetos pessoais. Com formação sólida como professora universitária, sua experiência profissional e acadêmica são indispensáveis para os desafios contemporâneos da nossa profissão.

Ingrid Zanella representa definitivamente um esperançoso futuro para a OAB-PE.

Estamos unidos em busca da sua liderança com respeito e admiração.

Assinam a carta: Juliana Magalhães (Olinda); Jucelino Ferreira ( Limoeiro); Manuel Jordão (Santa Cruz do Capibaribe); Genilson Bezerra (São José do Egito); Fredson Rodrigues; (Surubim); Jarlenira de Araújo (Ipojuca); Silvio Vasconcelos (Palmares); Marcia Almeida (Pesqueira);Bruna Galvão (Belo Jardim); Tereza de Jesus Sales (Cabo); Diogo Espíndola (Paulista); Ana Firmino (Jaboatão); Hugo Calazans (São Lourenço da Mata e Camaragibe); Marcela Macêdo (Arcoverde); Laudiceia Rocha (Afogados da Ingazeira); Emanuel Sena (Goiana); Adérito Apolônio de Castro Aquino (Ouricuri); Lêda Veras (Salgueiro); Marcílio Rubens (Petrolina); Demetrius Henrique (Carpina); Adriano Vendiciano (Barreiros);Luciano Felix (Gravatá); Jayr Hilário (Araripina); Allan Pereira (Serra Talhada); Luiz Antônio (Petrolândia); Giorgio Gonzalez (Garanhuns).

Agradecimento

“Sinto-me honrada e grata. Meu agradecimento especial a cada um dos 26 presidentes de Subseções da Ordem, líderes da advocacia pernambucana, que se unem nessa manifestação de incentivo. O gesto traduz não só uma imensa confiança, como a união que tanto pregamos para alcançarmos os avanços que são necessários para a advocacia pernambucana. Ao mesmo tempo, representa uma imensa responsabilidade, da qual eu jamais fugiria, pois, como disse Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem. O nosso compromisso com todos e todas, na Capital, Região Metropolitana e Interior é a mesma: avançar e fortalecer a nossa advocacia. Vamos juntos , com certeza, fazer história”, ressalta Ingrid Zanella.

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28).

A 23ª fase da operação deu origem à 26ª. As investigações de documentos apreendidos chegaram a ser divulgadas pela imprensa, mas depois foram colocadas em sigilo pelo juiz.

Entre os documentos estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.

“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, argumentou o juiz.

A Odebrecht informou, em nota, que “Benedicto Junior prestou todos os esclarecimentos em sua oitiva”.

Moro disse ainda que “o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

Ao enviar as investigações, Moro pediu ainda urgência para a análise dos documentos e disse que o material apreendido deverá permanecer na sede Polícia Federal (PF) em Curitiba, à disposição do STF, Ministério Público Federal (MPF), defesas e autoridades policiais.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (28) o recurso e aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Carlos Pimentel, em exercício. O processo tem o número 1306540-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que informou a decisão ao blog.

“Com essa aprovação só restaram da gestão do ex-prefeito as contas de 2007 e 2011 para serem analisadas pelo TCE. As demais já foram aprovadas”, diz Napoleão ao blog.