Carpina: TCE aponta desproporção de cargos e indícios de “funcionários fantasmas” na Câmara
Por André Luis
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.
A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.
O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.
Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.
Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.
Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.
A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.
Farol de Notícias O açude do Jazigo amanheceu ‘sangrando’ nesta sexta-feira (12), em Serra Talhada, trazendo alegria aos moradores da cidade. Desde as primeiras horas do dia, o Farol começou a receber ligações de dezenas de pessoas alertando para a vazão da água, que começava a escorregar pelo ‘paredão’ do reservatório. A cheia do Jazigo […]
O açude do Jazigo amanheceu ‘sangrando’ nesta sexta-feira (12), em Serra Talhada, trazendo alegria aos moradores da cidade.
Desde as primeiras horas do dia, o Farol começou a receber ligações de dezenas de pessoas alertando para a vazão da água, que começava a escorregar pelo ‘paredão’ do reservatório.
A cheia do Jazigo é, por um lado, significado de festejo devido a ideia de plantação e fartura na colheita às margens do manancial.
De outro modo, pode ser também motivo de preocupação, diante a grave precariedade que se encontram as paredes de contenção da água.
No mais, espera-se que o ‘sangradouro’ continue, relembrando uma época em que muita gente aproveitava para se divertir nas ‘corredeiras’ do açude.
Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura […]
Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura e saúde e seu amadurecimento político.
Entre as principais ações do período parlamentar, Miguel citou alguns projetos como a criação de uma cota de 25% do Fundo Estadual dos Municípios (FEM) voltada para educação e saúde e a iniciativa de garantir livros de autores pernambucanos nas escolas públicas. O socialista também falou sobre a atuação política em defesa do semiárido através do Movimento União pelo Nordeste, do qual foi criador com o deputado Rodrigo Novaes.
Eleito em 2014, com 24 anos, para seu primeiro cargo público, Miguelclassificou como fundamental o período na Assembleia Legislativa para o amadurecimento político. “Se consegui ser eleito prefeito de Petrolina foi porque a experiência como deputado me enriqueceu e me preparou para o debate mais desafiador.Vou para a Prefeitura com o coração aberto e olhando para o futuro.“
Além dos deputados, o discurso foi acompanhado por vereadores petrolinenses, secretários da futura gestão, assessores e amigos do prefeito eleito. Miguel Coelho será empossado junto com a vice Luska Portela e 23 vereadores, no dia 1° de janeiro, em cerimônia no Sesc de Petrolina.
Balanço – Em cerca de dois anos de mandato, Miguel teve atuação intensa, principalmente, nas áreas de educação, produção rural e saúde. Nesse período, foi presidente da Comissão de Agricultura, onde fez diversas audiências públicas como a que discutiu a longa estiagem no estado. Ainda criou a Comissão de Acompanhamento das Obras do PAC e foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e daComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação de faculdades irregulares. Miguel ainda elaborou 23 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uol O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou00 na noite de hoje que o governo federal recomendará a autorização da vacinação contra a covid-19 de crianças de cinco a 11 anos de idade com a vacina da Pfizer, desde que haja prescrição médica para tomar o imunizante. Em entrevista coletiva concedida no Ministério da Saúde, […]
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou00 na noite de hoje que o governo federal recomendará a autorização da vacinação contra a covid-19 de crianças de cinco a 11 anos de idade com a vacina da Pfizer, desde que haja prescrição médica para tomar o imunizante.
Em entrevista coletiva concedida no Ministério da Saúde, Queiroga disse que o governo colocará um documento à disposição para consulta pública. Afirmou ainda esperar que a vacinação para as crianças ocorra em breve.
A autorização deve sair a partir de 5 de janeiro, após o final da consulta pública cujo início estava previsto para hoje — mas não chegou a ser colocada no ar.
“O documento que vai ao ar é um documento que recomenda o uso das vacinas da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa. A recomendação nossa é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória, ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar seus filhos para receber essa vacina. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa”.
“A Anvisa fez uma série de orientações no que tange a aplicação da vacina, a observação das crianças na sala de imunização, e elas têm que ser cumpridas fielmente. Esperamos as contribuições da sociedade, mas, de antemão, [quero] deixar todos tranquilos porque, uma vez decidida pela aprovação, nós já temos condições de começar essa vacinação dentro de um prazo bastante curto”, acrescenta, em seguida.
Segundo o ministro, será necessário documento indicando presença de comorbidade ou recomendação da aplicação.
Mais cedo, ao ser questionado sobre a realização de consulta e audiência públicas para definir se crianças deveriam ser incluídas no PNI (Plano Nacional de Imunização), Queiroga afirmou que “óbitos de crianças estão dentro de patamar que não implica em decisões emergenciais”. A fala do ministro gerou reação e críticas nas redes sociais.
A política como ela é O cenário político brasileiro é marcado por reviravoltas, alianças surpreendentes e mudanças de posicionamento ao longo dos anos. Um exemplo notório dessa dinâmica é a trajetória do presidente do Banco do Nordeste e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, através de suas redes sociais, recentemente expressou elogios ao presidente Luiz […]
O cenário político brasileiro é marcado por reviravoltas, alianças surpreendentes e mudanças de posicionamento ao longo dos anos. Um exemplo notório dessa dinâmica é a trajetória do presidente do Banco do Nordeste e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, através de suas redes sociais, recentemente expressou elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta dos investimentos anunciados para o estado durante a sua última visita que aconteceu nesta quinta e sexta passadas.
“Muito bom ter um presidente que reconhece o valor estratégico de investir no Nordeste e trata Pernambuco com tanto carinho e visão de futuro. Só agradecer ao presidente Lula pelo anúncio da segunda etapa da Refinaria Abreu e Lima e pela instalação da Escola de Sargentos em nosso estado. Mais desenvolvimento e milhares de empregos pros pernambucanos e pernambucanas. O Brasil voltou!”, escreveu Câmara em seu Instagram.
Em uma reviravolta que evidencia as complexidades da política, Paulo Câmara, em 2016, enquanto governador de Pernambuco pelo PSB, liberou quatro secretários estaduais para votarem a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Entre esses secretários estavam nomes como Danilo Cabral, Felipe Carreras, Sebastião Oliveira e André de Paula.
A escolha de Câmara em apoiar o impeachment criou um distanciamento notável entre ele e o Partido dos Trabalhadores. Com a saída de Dilma Rousseff do poder, Michel Temer assumiu a presidência e iniciou uma série de mudanças sociais no país. A política brasileira, então, caminhava por trilhos distintos, afastando os antigos aliados.
Entretanto, as águas políticas continuaram a se movimentar. Em 2018, Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais, marcando uma relação tumultuada com Paulo Câmara e Pernambuco. Esse distanciamento pode ter sido interpretado como uma espécie de castigo pelo apoio ao impeachment de Dilma Rousseff.
Surpreendentemente, em meio às transformações políticas, Paulo Câmara demonstrou abertura para apoiar a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma eleição presidencial acirrada, Lula saiu vitorioso sobre Bolsonaro, alcançando a presidência em um segundo turno. O gesto de apoio de Câmara à campanha de Lula foi recompensado quando o petista o nomeou como presidente do Banco do Nordeste.
Esse retorno de Paulo Câmara à esfera de influência de Lula destaca a fluidez das alianças políticas no Brasil. As relações entre partidos e políticos podem oscilar, criando um cenário onde adversários de ontem tornam-se aliados de hoje. O presidente do Banco do Nordeste agora destaca o reconhecimento do presidente Lula pelo valor estratégico de investir no Nordeste, evidenciando uma reconciliação política que surpreende os observadores mais atentos.
Em meio às mudanças de cenário, é evidente que a política brasileira é um campo fértil para reviravoltas e alianças inesperadas. Paulo Câmara, ao longo de sua trajetória, ilustra como as relações políticas no país são permeadas por complexidades e surpresas, onde as alianças podem se desfazer e se refazer ao sabor das circunstâncias políticas do momento.
Novela mexicana
Em São José do Egito, a sucessão do prefeito Evandro Valadares se transformou em uma trama estilo novela mexicana cheia de reviravoltas. O vice-prefeito Ecleriston Ramos e o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, surpreenderam ao desistirem, citando motivos pessoais e conflitos políticos.
O drama inclui alegada interferência do Secretário de Saúde Paulo Jucá, gerando tensões públicas. Os vereadores da situação buscam solução, cogitando nomes como Edilio Lira e George Borja. O coordenador Lula Vieira confirmou desistências, indicando a busca por um terceiro nome.
A novela política promete capítulos intensos, com possíveis alianças inesperadas e a sucessão longe de um desfecho final. A cidade aguarda ansiosamente os próximos acontecimentos.
Bate rebate
Na última semana, o Debate das Dez da Rádio Pajeú foi palco de uma amostra do que vai ser a campanha política em Carnaíba.
Na quarta-feira (17), a pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, Ilma Valério, ela criticou a atual situação de Carnaíba, mencionando casos de pessoas recebendo sem prestar serviços. Ilma ressaltou a necessidade de uma gestão mais eficiente, prometendo ações voltadas para a população, como a desvinculação da saúde de atos políticos.
Na quinta-feira (18), o prefeito Anchieta Patriota, buscando direito de resposta, refutou as críticas de Ilma e destacou os avanços conquistados durante sua gestão. Rejeitou a ideia de que ser prefeito seria um sacrifício e enfatizou a revolução na educação.
O embate eleitoral em Carnaíba começa a ganhar forma e promete ser um dos mais animados da região.
É, ou não é, Anchieta?
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, não poupou palavras ao contestar veementemente a informação de que seu sobrinho, Berg Gomes, seria o pré-candidato a prefeito pelo grupo governista. A fala aconteceu durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, na última quinta-feira (18), quando o prefeito se viu provocado por um ouvinte ávido por esclarecimentos, que questionou o fato de Berg não manter negócios na cidade.
“”Eu não anunciei que ele é candidato, eu ainda vou anunciar meu candidato”, enfatizou Anchieta.
A promessa
Um áudio do ex-vereador Zé Negão, que recentemente circulou em diversos grupos de WhatsApp na cidade, trouxe à tona uma estratégia política peculiar que promete agitar os bastidores eleitorais. Segundo as informações compartilhadas, Danilo Simões, pré-candidato a prefeito pela oposição de Afogados da Ingazeira, estaria considerando usar os nomes de seus pais como parte central de sua campanha eleitoral.
No áudio, Zé Negão comenta sobre uma pesquisa recente que apontou Danilo Simões com 14% das intenções de voto. O ex-vereador revela que agora o candidato surge como “Danilo de Giza e de Orisvaldo” e promete que o próximo levantamento mostrará um salto significativo na popularidade do pré-candidato.
Perigo para a saúde
A equipe da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira realizou inspeções nos quiosques e estabelecimentos que estavam comercializando bebidas no encontro de motociclistas.
A ação teve o objetivo de coibir a venda de bebidas falsificadas ou que passaram do prazo de validade.
Na sexta-feira (19) a Secretaria Municipal de Saúde divulgou em seu perfil no Instagram, que a Vigilância em Saúde, apreendeu bebidas alcoólicas e não alcoólicas, que estavam sendo comercializadas fora do prazo de validade.
Frase da semana
“Nós não vamos mais permitir que os gênios brasileiros tenham que sair do Brasil para serem consagrados. Eles serão consagrados aqui dentro. E eu não quero que o Nordeste tenha coisas tiradas de outros estados, eu só quero que o Nordeste tenha a mesma oportunidade que os outros”.
Do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do decreto que cria o Campus Avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza (CE).
Pernambuco confirmou mais 1.734 casos e 70 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h. O Brasil registrou, até este domingo (25), 390.925 mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia. Foram 1.316 óbitos nas últimas 24 horas, segundo o balanço das 20h do consórcio dos veículos de imprensa. Com isso, o país ultrapassou o número de […]
Pernambuco confirmou mais 1.734 casos e 70 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h.
O Brasil registrou, até este domingo (25), 390.925 mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia. Foram 1.316 óbitos nas últimas 24 horas, segundo o balanço das 20h do consórcio dos veículos de imprensa. Com isso, o país ultrapassou o número de mortes registradas durante todo o ano de 2020, em metade do tempo.
Em 113 dias de 2021 foram contabilizadas 195.949 mortes pelo coronavírus, enquanto de 17 de março de 2020, quando foi confirmada a 1ª morte pela doença em São Paulo, até 31 de dezembro foram registrados 194.976 óbitos. Foram 289 dias para alcançar a marca.
Ontem, o mês de abril se tornou o mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas, ultrapassando as 66.868 em todo o mês passado.
A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 2.498. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -20%, indicando tendência de queda nos óbitos decorrentes da doença. Foi a maior queda desde 11 de novembro, quando a média móvel de mortes apresentou queda de -27%.
Já são 95 dias seguidos no Brasil com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 40 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia.
Pernambuco – O Estado notificou, neste domingo (25), 1.734 novos casos e mais 70 mortes em razão da Covid-19. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), entre os novos casos, 88 são pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.646 são pessoas com quadros leves da doença.
Agora, o Estado totaliza 395.563 casos oficialmente notificados de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2 desde março do ano passado. Desse quantitativo, 335.035 pacientes estão recuperados, enquanto 13.640 não resistiram às complicações provocadas pelo vírus. Os demais, mais de 46 mil, são pessoas com a doença em curso no momento.
As mortes notificadas neste domingo ocorreram entre os dias 11 de outubro do ano passado e este sábado (24).
Leitos em Pernambuco – No momento, a rede pública de saúde de Pernambuco conta com 1.627 leitos de UTI para atender a pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19, estando 96% deles ocupados. As enfermarias somam 1.250 vagas, com 81% de ocupação.
No setor privado, são 494 leitos de UTI, com 88% de ocupação no momento, e 294 leitos de enfermaria, estando 56% deles preenchidos.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida 
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