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Carpina: TCE aponta desproporção de cargos e indícios de “funcionários fantasmas” na Câmara

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Chuvas dos últimos dias elevam o nível de barragens em Pernambuco

As chuvas dos últimos dias colaboraram para melhorar o nível de algumas barragens em Pernambuco. Um dos mananciais que está em pré-colapso no estado, a Barragem do Prata, no município de Bonito, elevou de 9,83% para 11,72%, entre a última quarta-feira (24) e hoje (27). Com o aumento, ainda tímido, o Prata registra agora 4.939.384 […]

Barragem dos Macacos

As chuvas dos últimos dias colaboraram para melhorar o nível de algumas barragens em Pernambuco. Um dos mananciais que está em pré-colapso no estado, a Barragem do Prata, no município de Bonito, elevou de 9,83% para 11,72%, entre a última quarta-feira (24) e hoje (27).

Com o aumento, ainda tímido, o Prata registra agora 4.939.384 metros cúbicos de água acumulados, o que já garante prorrogar o uso da água da barragem até o mês de agosto deste ano. A Barragem do Prata é responsável pelo abastecimento de água de Caruaru e das cidades de Agrestina, Santa Cruz do Capibaribe, Ibirajuba, Altinho e Cachoeirinha.

Em Garanhuns, as três barragens que fornecem água para a cidade elevaram o volume de reservação com as chuvas dos últimos dez dias. A Barragem do Cajueiro aumentou o nível de acumulação de 43% para 48% (6,9 milhões de m³ de água), Mundaú subiu de 23% para 35% (696 mil m³), enquanto Inhumas, que estava em colapso, com 5% da sua capacidade total, agora subiu para 27% (1,8 milhão m³).

Ainda no Agreste, a Barragem do Rio Correntes, que fornece água para a cidade de Correntes, está vertendo. A Compesa inclusive, concluiu um serviço para limpeza dessa barragem, neste mês, o que contribuiu para melhorar a acumulação de água no manancial e retirar a cidade do rodízio. Lagoa do Ouro também teve o calendário reduzido pelas chuvas, passou para um dia com água e um dia sem, depois que regularizou a vazão do Riacho da Palha.

A população de Bom Conselho já sente as melhorias no abastecimento, após as barragens de Bulandim, Mata Verde e Caboge voltarem a acumular água. A companhia retornou com a captação nos mananciais, e estabeleceu um novo calendário de três dias com água e seis dias sem para a cidade – antes era de cinco dias com água e dez dias sem.

Barragem do Prata

Na região Metropolitana do Recife, o maior aumento de volume aconteceu na Barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, que subiu, de ontem para hoje, de 46,06% para 54,12%.

As outras quatro principais barragens da RMR não sofreram alterações significativas dos níveis: a Barragem de Várzea do Una está 35,84% da sua capacidade total; Tapacurá com 32,07%; Duas Unas apresenta 27,82% do seu volume de reservação; e Botafogo registra 13,47%.

Com as últimas chuvas que caíram em Chã Grande, na Mata Sul, a Compesa voltou a captar água na Barragem dos Macacos, que está vertendo. Com a retirada de 15 litros de água por segundo deste manancial, somados a mais 15 l/s que são captados na Barragem de Siriquita, em breve, será divulgado um novo calendário de abastecimento para cidade, que hoje é de dois dias com água para 12 dias sem.

A Barragem de Banho da Negra que abastece Pombos, também está vertendo, o que possibilitou reduzir o rodízio da cidade de dois dias com água e 28 dias sem, para dois dias com água e cinco dias sem.

As barragens de Água Fria de Cima e Água Fria de Baixo, que atendem Sirinhaém, também atingiram a capacidade máxima de reservação e estão vertendo. Na cidade é realizado o rodízio de 24 horas com água e 48 horas sem. Em Escada, as chuvas regularizaram o nível do Rio Sapocagy, principal manancial que atende a cidade e que estava em pré-colapso. A Compesa voltou a captar água no manancial 24 horas por dia, o que permitiu adotar o novo calendário de abastecimento em Escada, que é de um dia com água e um dia sem.

‘Tenho condições de pacificar a família brasileira’, afirma Ciro Gomes 

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, ressaltou ainda que tem ficha limpa  Do Estadão Conteúdo  Na saída de evento na capital paulista neste domingo (30), o candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, gravou vídeos para os seus eleitores e ressaltou que tem ficha limpa, além de condições de pacificar a família brasileira. […]

Foto: Reprodução/Twitter

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, ressaltou ainda que tem ficha limpa 

Do Estadão Conteúdo 

Na saída de evento na capital paulista neste domingo (30), o candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, gravou vídeos para os seus eleitores e ressaltou que tem ficha limpa, além de condições de pacificar a família brasileira. “Esse extremismo é muito negativo”, enfatizou. 

As declarações vieram na tentativa de minimizar a polarização entre eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e do PT, representado por Fernando Haddad. Os dois candidatos lideram as pesquisas de intenção de voto para o Planalto. 

Saúde 

Sobre a agenda do dia, Ciro declarou que está disposto a focar na melhora da saúde brasileira. “Me reuni com representantes do setor da saúde, recebi pleitos importantes e saí com claras intenções de ajudar”, afirmou.

Nova lei prevê impeachment se presidente compartilhar fake news

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade. Entre as mudanças estabelecidas no documento está a […]

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

Presos dois suspeitos da morte de professor em Arcoverde

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos. Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne […]

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos.

Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne Santos de Freitas Bezerra, dois dos suspeitos de envolvimento no crime.

Segundo a polícia, André informou em interrogatório que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e estava na casa do professor antes da morte.

A perícia inicial aponta que Henry foi asfixiado com um saco plástico e golpeado com uma faca ou punhal na altura da nuca, antes de ter o corpo carbonizado.

Segundo a Delegacia de Arcoverde, a carbonização impediu que os peritos observassem preliminarmente as lesões provocadas pelo autor (ou autores) do assassinato.

De acordo com as investigações preliminares da polícia, André entrou na casa do professor para roubar alguns pertences, como um carro modelo Chevrolet Prisma – que foi encontrado queimado na zona rural da cidade horas depois – e bolsas com objetos da vítima.

Ayanne estaria agindo como olheira na frente da casa enquanto André e outros suspeitos estavam na residência.

Imagens de câmeras de segurança da área ajudaram os policiais a identificar alguns dos demais participantes do crime. A polícia então levantou a hipótese de que o incêndio que resultou na carbonização do corpo do professor Henry havia sido criminoso.

Uma perícia foi realizada no local e coletou material genético. As investigações sobre a morte do professor seguem em andamento e novas provas técnicas devem ser anexadas. A Polícia Civil trabalha para localizar e prender os demais envolvidos no crime.

Carnaíba: reunião debate ações contra a insegurança alimentar

Na última quarta-feira (9), foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaíba, uma reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. Na ocasião, a secretária de Assistência Social Janiele Mabele destacou às ações realizadas pelo município com objetivo de assegurar o acesso ao alimento, principalmente, para a comunidade mais carente. […]

Na última quarta-feira (9), foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Carnaíba, uma reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.

Na ocasião, a secretária de Assistência Social Janiele Mabele destacou às ações realizadas pelo município com objetivo de assegurar o acesso ao alimento, principalmente, para a comunidade mais carente.

Dentre elas, a distribuição de 250 cestas básicas para famílias acompanhadas pelo CRAS, CREAS, Criança Feliz, Programa Alimenta Brasil, Auxílio Brasil e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 

Foi discutido ainda a distribuição de 40 mudas de árvores frutíferas para a população da zona urbana.