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A ação é mais uma iniciativa entre o Cepam-PE e Projeto Salvando Vidas que tem como objetivo desenvolver ações preventivas, educacionais e de fiscalização

O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam -PE) vai promover, nesta sexta-feira (28), em Arcoverde, o I Fórum Itinerante de Mobilização para Prevenção dos Acidentes de Moto.

O evento é mais uma iniciativa entre o Cepam – PE e Projeto Salvando Vidas, realizado em parceria com Projeto Moto Amiga (Honda), a Assembleia Legislativa do Estado e o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-PE), e tem como objetivo apresentar ações para diminuir acidentes e salvar vidas no trânsito.

O fórum acontece a partir das 8h, no auditório da AESA/CESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, n° 420, Bairro São Cristóvão.

O evento será dirigido pelo coordenador executivo do Cepam-PE, médico João Veiga, e na programação serão discutidas e apresentadas as ações realizadas por todos os órgãos envolvidos na mobilização para prevenção de acidentes com motocicletas. Todos devem chamar a atenção para os altos índices de acidentes de moto e os onerosos custos desembolsados pelos governos na recuperação dos pacientes.

“O País gasta R$ 40 bilhões com acidentes de trânsito, por ano. Em Pernambuco, se gastou R$ 1,3 bilhão, em 2014, durante os serviços de pré-atendimento (Samu), internamento hospitalar e pós-tratamento”, informa João Veiga. “Existe uma preocupação do Governo do Estado. E a diferença para mudar o quadro atual deve ser feita com fiscalização”, acrescenta Veiga.

O coordenador-executivo da Lei Seca, tenente-coronel André Cavalcanti, deve apresentar e analisar um balanço do trabalho de três anos e oito meses das operações, expondo os números referentes à quantidade de veículos abordados, entre outros dados.

“Também vamos tratar sobre a mudança de hábito e cultura, que foi absorvido pela população. Desde o início da operação até maio de 2015, foram abordados quase 1,2 milhão de motoristas, número bastante significativo para que haja uma maior redução de acidentes”, dispõe André Cavalcanti.

Dados Relevantes: Os Acidentes provocados por veículos de transporte foram responsáveis por 1.879 óbitos, em 2010, o que representa 25,5% das mortes por causas externas (suicídio, homicídio, outros acidentes), em Pernambuco. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina do Tráfico, a cada óbito provocado por acidente de moto, cinco pacientes são internados em estado grave em um hospital de alta complexidade.

A comemoração da Data Magna de Pernambuco, nesta sexta (6), foi destacada por parlamentares da Alepe durante a Reunião Plenária. Nesta quinta (5), a deputada Teresa Leitão (PT) e o deputado Isaltino Nascimento (PSB) usaram a tribuna para enaltecer o legado da Revolução Pernambucana de 1817.

“O fato de a Data Magna ter voltado a ser feriado contribuiu para que a Revolução de 1817 fosse mais lembrada pela sociedade. A Alepe teve importante papel nisso, com o envolvimento de vários parlamentares e historiadores, assim como consulta à população”, registrou Teresa. “Esse fato histórico deixou muitas marcas em Pernambuco. Nossa bandeira é, até hoje, a bandeira revolucionária, assim como muitas práticas políticas do Estado tiveram a marca desse episódio”, complementou.

O feriado da Data Magna foi instituído pela Lei Estadual nº 13.386/2007, de autoria da então deputada Terezinha Nunes. Entre 2009 e 2017, a comemoração foi transferida para o primeiro domingo de março, mas, após alteração proposta pela ex-parlamentar e por Isaltino Nascimento em 2018, o 6 de março voltou a ser feriado em Pernambuco.

No seu discurso, o deputado socialista avaliou que os valores da Revolução Pernambucana são relevantes até a atualidade. “O movimento baseou-se em ideias iluministas e progressistas, defendendo a autonomia em relação à Coroa Portuguesa, a proclamação da República, as liberdades de credo e imprensa”, relembrou Nascimento.

“Em 1817, Pernambuco contou com o apoio da Paraíba e do Ceará. Hoje, os nove Estados do Nordeste têm uma consonância ideológica que fortalece toda a região”, prosseguiu o parlamentar.

Ele anunciou que pedirá à Mesa Diretora da Alepe a produção de um livro sobre esse momento histórico, em parceria com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. A ideia é que a publicação seja lançada em 2021 e distribuída em escolas e bibliotecas.

Para o deputado Wanderson Florêncio (PSC), a valorização da Revolução Pernambucana nas instituições de ensino é importante para manter o legado desse episódio. “Tenho certeza de que muitos pernambucanos conhecem a história de Tiradentes, mas não conhecem a do movimento de 1817”, pontuou.

A mesma posição foi defendida pelo deputado João Paulo (PCdoB). “Hoje, o pernambucano conhece pouco da história do Estado e de seus municípios. É importante que a gente mostre que nosso povo tem um histórico de lutas e de resistências de simbologia nacional”, considerou. “Mais do que em qualquer outro momento, precisa voltar às ruas agora contra o Governo Bolsonaro”, concluiu.

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) está percorrendo alguns pontos de vendas de ingressos para o camarote do São João de Petrolina para fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual de nº 7.621 que concede o direito à meia entrada.

Segundo a lei, 40% do total de ingressos comercializados por uma organizadora de eventos, devem ser reservados às pessoas com direito à meia entrada.  O diretor presidente do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, lembra que até o momento não foi constatada qualquer irregularidade, mas reforça que a equipe do Prodecon já solicitou relatório às empresas para averiguar o andamento da venda de ingressos.

“Nosso trabalho é garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores, em todas as áreas de atuação. Nossas ações tem sido ampliadas seja com educação dos consumidores ou fiscalização nos comércios para assegurar esses direitos aos cidadãos”, disse Dhiego.

Qualquer cidadão que deseje fazer reclamação junto ao Prodecon pode protocolar o serviço no órgão que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.

As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.

De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.

Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.

“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.

O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.

Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.

Avaliação

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.

A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.

Veto

Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.

A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha Dr Junior (PODEMOS) participou do quadro Quinta do Vereador, na última quinta feira (16), da sabatina virtual do grupo Tribuna Independente, tratando de temas do mandato e demais questões sobre o desenvolvimento de Santa Terezinha.

Na oportunidade do debate, mediado pelo ex vereador Andrade, Dr Junior fez um apanhado das diversas ações que o legislativo municipal tem realizado, do avanço em muitas áreas com a prestação de contas do AGORA É LEI, apresentando os projetos de sua autoria e um balanço da sua gestão à frente do parlamento municipal, relembrando a reforma e ampliação da Câmara de Vereadores e a entrega da galeria dos ex presidentes.

Advogado de formação e empreendedor na cidade, Dr Junior respondeu diversas dúvidas dos mais de 200 participantes da sabatina sobre direito e política. Defendeu que as vocações de Santa Terezinha estão sendo sub utilizadas e que a ausência de investimento em qualificação prejudica a atração de novos empreendimentos e geração de emprego.

Pré candidato a reeleição, Dr Junior ainda enfatizou que o grande desafio de Santa Terezinha é assumir maior protagonismo regional, investir na economia criativa, aproximar a iniciativa privada do poder público e criar uma cadeia produtiva com as vocações locais.

“Santa Terezinha tem diversas potencialidades, estamos bem situados geograficamente, nosso povo tem muito talento. Mas falta uma gestão que enxergue isso e pense no futuro. Qualificar nosso jovem hoje significa garantir um futuro de mais empregos, mais cidadania. Quero, ao lado da juventude, construir alternativas para que possamos vencer essa dependência da velha política que não quer a população qualificada, porque um povo que pensa é um povo independente. Vamos trabalhar para atrair cursos, formações e investir na nossa maior riqueza: o povo de nossa terra.” disse.