Carnaibana é finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa

Aliados da Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, segundo nota, tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora”.

“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou.

Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.

De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal.

Nesta terça-feira (22), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), participou de uma reunião para discutir a duplicação da BR-423, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do prefeito Izaías Régis, de Garanhuns, cidade polo do Agreste Meridional. 

A pasta tem realizado ações para implementar a usabilidade da rodovia, utilizada por 17 mil veículos todos os dias. O Ministério tem realizado trabalhos de manutenção da pista e instalado passarelas para garantir a segurança dos pedestres. 

“Já morei em Pernambuco, tenho um carinho enorme pelo Estado e sei da importância da 423. O deputado Silvio Costa Filho nos procurou para discutir a duplicação da BR-423 e, por termos uma parceria que funciona bem com o Legislativo, nos colocamos à disposição”, declarou Freitas.

Ao longo de 2019, Silvio se reuniu com o ministro para tratar do tema. Segundo o parlamentar, o serviço ajudará no escoamento da produção. 

“A obra é uma medida importante para o nosso Estado. Ela vai ajudar no desenvolvimento da bacia leiteira, do setor de serviços, do turismo, do setor turístico, entre outros. É fundamental que a bancada federal esteja unida para que a obra saia do papel. Vimos que a duplicação da BR-232 facilitou o escoamento da produção de Pernambuco e do Agreste. Com a 423 duplicada, a região irá crescer ainda mais. Estamos dedicando o nosso mandato para defender essa pauta”, pontuou Silvio.

Segundo o DNIT, até agora foram destinados R$10 milhões para a elaboração do projeto de duplicação. A iniciativa deve acontecer até 2022. 

O ministro Tarcísio de Freitas garantiu que as obras vão começar no início do próximo ano. “Estamos anunciando a licitação do primeiro lote, entre São Caetano e Lajedo, já para este ano. A ideia é começar a construir em 2021, inclusive com licitação do segundo lote e realização do serviço porque a população do Agreste merece”, afirmou o ministro.

“Vamos seguir discutindo a pauta com o Governo Federal, os deputados federais, prefeitos de toda a região, trabalhando para que a obra saia do papel o quanto antes e possa ajudar o Agreste Meridional do Estado. Já combinamos com o ministro Tarcísio e vamos realizar um encontro com o governador Paulo Câmara, para tratar do tema”, frisou.

Agência Brasil – Foi oficialmente criada nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. Os parlamentares tiveram até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI.

A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado, terá sete membros titulares e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção Brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Apesar de estar nesta sexta-feira (29) cumprindo compromissos em Brasília, o senador Romário não foi encontrado para comentar o assunto até a publicação da reportagem. Ontem (28), o senador que é ex-jogador de futebol, falou na tribuna sobre as expectativas em relação ao trabalho da comissão. “Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos”.

Romário disse ainda que esse é o momento oportuno para uma devassa na CBF. Ele acrescentou ainda que as investigações do FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas pelo ex-presidente da CBF José Maria Marin foram compartilhadas por outro ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira e pelo atual presidente, Marco Polo Del Nero.

O pedido de criação da CPI foi apresentado por Romário depois que Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos na última quarta-feira (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Entre outras irregularidades, Marin teria recebido propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América.

Por Hesdras Souto*

A ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) foi um regime autoritário instaurado após o golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart em 31 de março de 1964.

Marcado pela supressão de liberdades democráticas, o período foi caracterizado pela censura, perseguição política, tortura, assassinatos e desaparecimento de opositores, além da intervenção em sindicatos, universidades e na imprensa.

Os militares estabeleceram um governo centralizado e subalterno aos interesses dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Ao longo dos anos, o regime endureceu com a promulgação de Atos Institucionais (AIs), como o AI-5 (1968), que ampliou a repressão e suspendeu todos os direitos constitucionais. Milhares de pessoas no Brasil foram espionados pelos agentes da ditadura, os famigerados “Arapongas”.

Várias pessoas no Pajeú estiveram na mira deles, principalmente os membros do nosso Clero. Além do inesqucível Dom Francisco Austregésilo Mesquita, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira de 1961 a 2001, o Padre José Viana da Silva Sobrinho, ou simplesmente Padre Viana, também foi espionado devido ao seu trabalho a frete da Paróquia de São Pedro, na cidade de Itapetim.

Documentos confidenciais produzidos durante a Ditadura Civil-Militar mostram que o Padre Viana e três seminaristas (Josildo Vieira de Melo, Cícero Vieira de Souza, Alexandrino Pereira Neto), foram considerados da “ala progressista do clero”, por ter estreitas ligações com o Bispo Dom Francisco, alvo número um dos militares no Pajeú. Num dos relatórios, o Padre Viana é citado como “agitador” e “elemento instigador dos trabalhadores rurais” da cidade de Itapetim, por sua constante preocupação com a fome e a miséria que atingiram a região em virtude das secas. É importante salientar que muitos padres incomodaram a Ditadura Civil-Militar no Brasil porque muitos deles se posicionaram contra os abusos de direitos humanos, a repressão e a injustiça social promovida pelo regime.

Embora a Igreja Católica como instituição tenha tido setores conservadores que apoiaram o golpe de 1964, especialmente no início, com o tempo, uma parte significativa do clero, especialmente os padres ligados à Teologia da Libertação, passou a se opor fortemente à ditadura. Vários padres denunciaram publicamente casos de tortura, desaparecimentos e assassinatos cometidos pelos órgãos de repressão. Isso era visto como subversão pelo regime, que queria manter essas práticas em segredo.

Muitos padres e bispos, como Dom Francisco e o Padre Viana, começaram a atuar junto às comunidades mais pobres, ajudando a organizar Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), incentivando a consciência política e os direitos sociais. Isso era visto como uma ameaça à ordem estabelecida, pois empoderava setores marginalizados da sociedade.

Alguns clérigos se notabilizaram pela coragem de enfrentar o regime militar. Nomes como o de Dom Helder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, que ficou conhecido como “o Bispo dos Pobres”, e um dos maiores críticos do regime. Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, atuou firmemente na defesa dos direitos humanos e ajudou a organizar o livro “Brasil: Nunca Mais”, que documentou inúmeros casos de tortura. Frei Tito de Alencar, dominicano que foi preso e torturado pelo DOI-CODI e acabou exilado, representando simbolicamente a perseguição aos religiosos engajados na luta por um país livre.

Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, amigo e colaborador de Dom Helder Câmara. Seu lema episcopal era Ut Vitam Habeant (“Para que tenham vida”). Durante seu episcopado, participou ativamente do Concílio Vaticano II (1962-1965) e, ao lado de Dom Helder, foi um dos signatários do famoso Pacto das Catacumbas, comprometendo-se com uma vida de simplicidade e dedicação aos pobres e perseguidos. Atuou diretamente em prol do desenvolvimento humanitário, social e econômico do sertão do Pajeú. Por sua incansável luta pela justiça social, recebeu o epíteto de Profeta do Sertão, sendo uma voz ativa e estridente na defesa dos direitos desamparados e dos famintos, chegando, inclusive, a apoiar publicamente ações como os saques em feiras durante períodos de seca, argumentando que era preferível isso a ver pessoas morrerem de fome.

Padre Jose Viana da Silva Sobrinho, Pároco de Itapetim, atuou contra a fome e a miséria na sua cidade. Comprometido com o Evangelho de Cristo, foi defensor dos pobres e dos injustiçados que batiam em sua porta na busca de um pequeno alento para suas misérias sociais. Na Paróquia de São Pedro, Padre Viana foi um facho de luz que enfrentou a fome, a miséria e as trevas do autoritarismo, que por duas décadas pairou sobre a nação brasileira.

Padre José Viana da Silva Sobrinho morreu na madrugada de um domingo, 15 de outubro de 2023, aos 72 anos, em Serra Talhada, por consequência de um Acidente Vascular Cerebral.

Ele nasceu em Itapetim, em 20 de novembro de 1950. O sacerdote foi ordenado presbítero em 24 de março de 1979, na Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

*Escritor e Historiador, Hesdras Souto é Membro do IHGP e do CPDOc-Pajeú