Carnaíba: Secretária diz que projeto deve equilibrar folha dos professores em 2018

Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.

A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.  

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.

A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.

Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.

Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, inaugura nesta sexta-feira (10), às 19h, a Sala do Empreendedor. O novo serviço oferecerá suporte aos micro e pequenos negócios do município, com orientação, capacitação e acesso a crédito.

A Sala do Empreendedor funcionará no Polo Badu Medeiros, de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h. Os serviços oferecidos serão: Orientação ao MEI; Consulta prévia municipal; Legalização do MEI no Portal; Emissão de carnê e pagamentos; Alteração de dados cadastrais do MEI; Declaração anual; Orientação para acesso a Microcrédito; Envio de publicações do Sebrae por e-mail ou WhatsApp; Cursos, palestras, oficinas e consultorias.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância da Sala do Empreendedor para o desenvolvimento econômico do município. “Esse é um serviço fundamental para apoiar os micro e pequenos negócios, que são a base da economia de Carnaíba”, disse.

O consultor do Sebrae Gleyson Vitorino, que está no município fazendo a capacitação para instalação da Sala do Empreendedor, também falou sobre a importância do serviço. “A Sala do Empreendedor é uma porta de entrada para os micro e pequenos negócios. É um espaço onde os empreendedores podem encontrar orientação, capacitação e acesso a crédito”, afirmou.

Por Anchieta Santos

Eles já foram adversários em pleitos passados, o hoje prefeito Deva Pessoa no palanque do ex-prefeito Vitalino Patriota e o atual vereador Sávio Pessoa, defensor do ex-prefeito Sávio Torres.

Quando Deva disputou a Prefeitura, Sávio enfrentou a reeleição no palanque do xará. Deva eleito, a família interferiu e o vereador se aproximou politicamente do irmão. A união não durou muito.

Insatisfeito com a falta de atenção do irmão prefeito, o vereador rompeu, anunciou apoio ao amigo Romero Perazzo que lideraria uma chapa de 3ª via. A candidatura deu com os burros n’água. Insatisfeito Sávio anunciou que nem disputaria reeleição.

Bombeiros entraram em ação, a reaproximação aconteceu e Sávio Pessoa escalou a esposa Neide, enfermeira querida na cidade, como candidata a vereadora no palanque do Prefeito Deva que vai para a reeleição. Pelo menos por enquanto os irmãos Deva e Sávio Pessoa estão em paz.

Do JC Online

Oito dias após o início dos escândalos de corrupção no futebol, finalmente a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) decidiu excluir de seu comitê executivo os três membros que, até o momento, tiveram os nomes envolvidos. O ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), e vice afastado, José Maria Marin, que está preso na Suíça acusado de receber propina para fechar acordos comerciais com empresas de marketing esportivo, era o representante do Brasil no comitê executivo da entidade sul-americana. O cargo agora está vago.

A Conmebol também excluiu do quadro seu ex-presidente Eugenio Figueredo, uruguaio que também representava a Conmebol na Fifa, e o presidente da Federação de Futebol da Venezuela, Rafael Esquivel, que era o primeiro-vice da entidade e sucessor direto do paraguaio Juan Ángel Napout, que comanda atualmente a Conmebol. Figueredo e Esquivel também estão presos na Suíça.

A entidade sul-americana e a Concacaf (Confederação das Américas do Norte, Central e Caribe) foram as entidades mais afetadas na investigação do FBI (polícia federal dos EUA), que resultou na prisão de sete cartolas na Suíça na quarta-feira da semana passada (27). No mesmo dia em que as prisões aconteceram, a Fifa suspendeu Marin, Esquivel, Figueredo e mais oito dirigentes de poderem realizar qualquer atividade relacionada ao futebol. A CBF também reagiu no mesmo dia, e suspendeu José Maria Marin do cargo de vice. No dia seguinte, quinta (28), retirou da sede da entidade, no Rio, o nome de Marin.

O único representante do Brasil no Comitê Executivo da Conmebol agora é Marco Polo Del Nero, que também representa a entidade da América do Sul na Fifa. Há indícios, porém, de que o cartola possa estar envolvido no esquema de corrupção.