Buíque: MPPE notifica Câmara e Prefeitura por pensão vitalícia a ex-vereadores e ex-prefeitos
Por André Luis
Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.
A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.
A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.
A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.
Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.
Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.
Ex vereador, prefeito e Deputado tinha 70 anos. Corpo será velado na Assembleia Legislativa hoje e nesta terça em Afogados. O sepultamento acontece quarta pela manhã. Foi decretado luto oficial de três dias. Foi confirmada a morte do ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Estadual Antonio Mariano de Brito, aos 70 anos. Durante o sábado, o blog […]
Antônio, em 1 de julho,em registro de Wellington Júnior
Ex vereador, prefeito e Deputado tinha 70 anos. Corpo será velado na Assembleia Legislativa hoje e nesta terça em Afogados. O sepultamento acontece quarta pela manhã. Foi decretado luto oficial de três dias.
Foi confirmada a morte do ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Estadual Antonio Mariano de Brito, aos 70 anos. Durante o sábado, o blog noticiou o quadro de morte encefálica. Isso porque Antonio não respondia a estímulos desde que deu entrada na quinta, acometido de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC. A gravidade e irreversibilidade do quadro foram informados à família.
A decisão famíliar, de forma sensata, foi a de aguardar a conclusão de todos os protocolos que atestam esse quadro, que duram horas envolvendo mais exames clínicos.
Em virtude disso, a Assessoria da Vereadora Aline Mariano chegou a soltar uma nota informando que a morte cerebral ainda não havia sido confirmada. Em situações dessa natureza, por política do blog e respeito à família, há sempre de se fazer prevalecer a posição oficial.
Mas durante o dia de domingo e a segunda as notícias que chegavam eram as piores. Antonio não respondia a estímulos, tinha pressão arterial fatalmente alterada mesmo com uso de medicamentos e tinha alterações renais e respiratórias, precisando de ajuda de equipamentos. Era o início de um doloroso processo para a família, ainda agarrada à fé e a um fio de esperança.
A morte foi confirmada oficialmente às 18h10 desta segunda pelos médicos que o acompanhavam no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Antonio teve falência múltipla dos órgãos. O coração parou de bater, consequência da inatividade cerebral.
O corpo será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco esta noite e madrugada. Nesta terça o velório acontece no Cine Teatro São José. O sepultamento será quarta, no cemitério Parque da Saudade. O Prefeito José Patriota decreta luto oficial de três dias.
Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito tinha completado no último dia 15 de junho 70 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.
Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.
Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.
Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane, além de oito netos. Aline é vereadora do Recife e agora, candidata a Deputada Estadual. É tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.
Homem de lado
Antônio Mariano tem uma coisa da qual podemos registrar como uma de suas virtudes. Sempre teve o mesmo lado, nas décadas em que foi protagonista da política no Pajeú. Nunca teve sedução por mudança de lado do ponto de vista ideológico. Foi da Arena, PFL, que virou DEM e PSDB, todos de um mesmo campo. Só na reta final da vida, mais para dar suporte ao projeto da filha Aline, migrou para o Progressistas.
A última eleição
Sua última eleição foi em 1998. Antônio foi reeleito Deputado Estadual com 28.132 votos, ou 0,38% da votação estadual, pelo PFL.
O quarteto
Foi contemporâneo de Orisvaldo Inácio, Edson Moura e José Marcos de Lima, na última vez que o Pajeú contou com bom número de cadeiras na ALEPE. Hoje, apenas Augusto César, de Serra Talhada, tem cadeira no parlamento estadual.
Último debate
A última vez que Antônio esteve como convidado do Debate das Dez foi em 27 de julho de 2015. Ele foi dizer que tinha disposição em apoiar o prefeito Jose Patriota em sua disputa pela reeleição e que não havia motivo para um racha na Frente Popular. Lá atrás já se falava na possibilidade de racha entre Totonho e Patriota.
Arregaçando mangas
Antônio Mariano não escondia o orgulho que tinha da filha Aline pela vocação política. Nos últimos dias, se empenhou nas articulações que culminaram com a ida dela para o Progressistas e a aconselhara sobre o melhor caminho tomado. Foi ele também e se filiou à legenda. Participou pessoalmente das costuras para que ela dobrasse com João Campos e pelo apoio do prefeito José Patriota.
O tempo
Antônio começou a sentir sinais de que a saúde não ia bem em 2015. Em 4 de maio daquele ano, foi submetido a uma cirurgia no coração no Hospital Português, realizada pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe. Coube a Aline, então Secretária de Combate às Drogas da Prefeitura do Recife, dizer que a cirurgia havia sido um sucesso. Entretanto, ultimamente gozava de boa saúde.
A homenagem
Na sua conta no Instagram, Aline Mariano escreveu: a trajetória de meu pai é minha referência. Tenho muito orgulho de tê-lo como inspiração. A gratidão de cada um por ele me enche de alegria e emoção.
Farol de Notícias com informações do Belmonte Diário A Justiça Eleitoral de São José do Belmonte julgou procedente denúncias de propaganda eleitoral antecipada. A professora Suelene Leal é candidata prefeitura pelo Psol e foi multada por irregularidades na sua campanha. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Henrique Minosso, da 74ª Zona Eleitoral, que considerou […]
Farol de Notícias com informações do Belmonte Diário
A Justiça Eleitoral de São José do Belmonte julgou procedente denúncias de propaganda eleitoral antecipada.
A professora Suelene Leal é candidata prefeitura pelo Psol e foi multada por irregularidades na sua campanha.
A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Henrique Minosso, da 74ª Zona Eleitoral, que considerou parcialmente procedente a ação movida contra ela.
Segundo a sentença, a candidata foi penalizada com uma multa de R$ 5 mil, valor que será corrigido conforme os índices oficiais até que o pagamento seja realizado.
A infração, de acordo com o juiz, foi cometida devido à propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação.
A defesa da candidata ainda tem a possibilidade de recorrer dessa decisão. Se o recurso for apresentado, a parte adversária será notificada para responder antes que o caso seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Até o momento, a equipe de campanha do PSOL não emitiu nenhum comunicado oficial sobre o assunto.
A sentença foi emitida e registrada eletronicamente nesta quinta-feira (08). Se não houver recurso, o processo será arquivado após o trânsito em julgado.
A defesa da candidata ainda tem a possibilidade de recorrer dessa decisão. Se o recurso for apresentado, a parte adversária será notificada para responder antes que o caso seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Até o momento, a equipe de campanha do PSOL não emitiu nenhum comunicado oficial sobre o assunto.
A sentença foi emitida e registrada eletronicamente nesta quinta-feira (08). Se não houver recurso, o processo será arquivado após o trânsito em julgado.
Quadrilha teria feito dez vítimas, com participação de profissional médico O Golpe do INSS chegou a Afogados da Ingazeira e cidades da região. Segundo o Blog Afogados Conectado uma quadrilha liderada por um homem que está agindo de má fé enganando e extorquindo aposentados afogadenses, bem como fazendo vítimas pessoas de cidades vizinhas. Ele se […]
Quadrilha teria feito dez vítimas, com participação de profissional médico
O Golpe do INSS chegou a Afogados da Ingazeira e cidades da região. Segundo o Blog Afogados Conectado uma quadrilha liderada por um homem que está agindo de má fé enganando e extorquindo aposentados afogadenses, bem como fazendo vítimas pessoas de cidades vizinhas.
Ele se passa por advogado e trabalha com uma equipe. Os alvos são pessoas que estão doentes e por esta razão procuram ele para receberem um benefício previdenciário, já que o trabalhador que contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses tem direito a receber o benefício do afastamento pelo INSS por doença.
Ele consegue laudos falsos que teriam a participação de médicos da região, apresenta a proposta para o cliente, mas quando sai o benefício, começa a extorsão. Ele também usa mulheres para ajudar a extorquir as pessoas. Uma pessoa teria sido vitimada perdendo mais de R$ 20 mil.
Essas mulheres adentram a agência bancária no dia em que o cliente irá receber o benefício e o cercam, o conduzem a um carro e lá começam as ameaças e extorsão. A Polícia está investigando e promete chegar aos golpistas. Cerca de dez pessoas já teriam sido vítimas dessa mesma quadrilha.
Com mais de 18,8 mil novos postos de trabalho em setembro, Pernambuco tem a maior geração de emprego do Nordeste e segunda maior do Brasil. Em 2023, saldo é superior a 43 mil vagas criadas Pelo segundo mês consecutivo, Pernambuco atingiu, no último mês de setembro, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. […]
Com mais de 18,8 mil novos postos de trabalho em setembro, Pernambuco tem a maior geração de emprego do Nordeste e segunda maior do Brasil. Em 2023, saldo é superior a 43 mil vagas criadas
Pelo segundo mês consecutivo, Pernambuco atingiu, no último mês de setembro, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Com 18.864 novas carteiras assinadas, o estado teve o segundo maior saldo de empregos do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Os números de setembro representam um aumento de mais de 21% em relação ao mês de agosto deste ano. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No acumulado dos nove primeiros meses do ano, são 43.934 empregos gerados. É o quinto mês consecutivo com saldo positivo na criação de vagas formais.
Para a governadora Raquel Lyra, os resultados são animadoras e confirmam a tendência de retomada do Estado como líder regional. “Pernambuco é uma terra de oportunidades e esse resultado só confirma o nosso potencial de crescimento. Desde janeiro, temos trabalhado diariamente para fazer as mudanças que nosso Estado precisa e o resultado do Caged de setembro, junto com os quatro meses anteriores, aponta que estamos no caminho certo. Emprego e renda são componentes fundamentais para a mudança que Pernambuco quer e já está fazendo”, afirmou.
O estado teve ainda o terceiro maior crescimento do país no número total de trabalhadores com emprego formal, de agosto para setembro. Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de setembro de 2023. O resultado foi puxado, principalmente, pela Indústria (7.334), Serviços (5.655) e Agropecuária (2.985). Em seguida, vieram Comércio (2.558) e Construção (332).
“O resultado é animador não apenas porque Pernambuco continua gerando mais empregos a cada mês, mas também porque demonstra a consistência da retomada econômica, com o fortalecimento em diversos setores. Podemos destacar, por exemplo, o setor de Serviços, o segundo maior responsável pelas contratações de setembro, com crescimento de 58% em relação ao mês de agosto. Na mesma direção, o setor de Comércio apresentou aumento expressivo na criação de postos de trabalho, com 73% a mais do que no mês anterior”, afirma a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade.
NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou a autorização para abertura do processo licitatório que viabiliza a construção da nova Delegacia da Polícia Civil em Iguaracy. A iniciativa integra um pacote de obras que contempla também os municípios de Exu e Ibimirim. De acordo com o edital nº 030/2025, a licitação será realizada […]
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou a autorização para abertura do processo licitatório que viabiliza a construção da nova Delegacia da Polícia Civil em Iguaracy. A iniciativa integra um pacote de obras que contempla também os municípios de Exu e Ibimirim.
De acordo com o edital nº 030/2025, a licitação será realizada no dia 23 de setembro de 2025, às 10h, por meio do Portal de Compras Públicas.
O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, destacou a importância da obra para o município.
“É uma grande vitória para Iguaracy. Essa obra representa mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho para os profissionais da área. Agradeço ao Governo do Estado por atender esse pleito tão necessário para o nosso município”, afirmou.
Pedro Alves também direcionou agradecimentos à governadora Raquel Lyra. “Quero expressar minha gratidão à governadora Raquel Lyra, que tem demonstrado atenção e sensibilidade com os municípios do interior. Essa ação mostra o compromisso do seu governo com o fortalecimento da segurança e o bem-estar da população”, disse.
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