Carnaíba: Saúde confirma oitavo caso de Covid-19

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

A Prefeitura de Afogados promoveu, neste sábado (6), o dia D de vacinação contra a influenza. A campanha foi descentralizada e aconteceu nas unidades básicas de saúde da área urbana e em vários pontos da cidade, a exemplo das praças Arruda Câmara e de alimentação.

O Prefeito Alessandro Palmeira prestigiou a atividade e aproveitou a oportunidade para também tomar a vacina e dar o exemplo. “Vacinas salvam vidas. Sempre tivemos excelentes indicadores de vacinação no Brasil. Precisamos retomar a amplitude da nossa cobertura vacinal, isso para todas as vacinas,” destacou Sandrinho.

Na última semana, informações oficiais mostraram o município de Afogados liderando a aplicação de vacinas contra a influenza no âmbito dos municípios que compõem a X GERES, com mais de 48% da população imunizada, número que deve aumentar quando os dados da vacina do dia D forem sistematizados.

O Engenheiro responsável por um dos símbolos hídricos da região a Barragem de Brotas, Mário Antonino, voltou ao local ontem para uma ação da Prefeitura, CREA e pescadores. Foi o peixamento do manancial, com mais de 15 mil filhotes de tambaquis.

A vinda dele fez  parte da programação itinerante do órgão, cuja articulação foi do presidente estadual Fernando Antonio Beltrão Lapenda e de nomes locais, como Elias Silva. Na barragem, estiveram além de nomes ligados ao CREA pescadores e o vereador Augusto Martins.

Hoje, Antonino é também professor aposentado e assessora o CREA Pernambuco como consultor e palestrante, diante de sua vasta experiência nos diversos assuntos que envolvem as Engenharias. Em Afogados, deu palestra com o tema “Barragem de Brotas, marco hídrico do Desenvolvimento Econômico do Pajeú e a evolução dos métodos construtivos atuais”.

Ele também é membro do Comitê Tecnológico Permanente (CTP), do Crea-PE, e tem uma experiência diferenciada em se tratando da engenharia de Barragens.

A barragem é tida como uma  das obras hídricas mais importantes do Pajeú e Sertão do Estado, abastecendo dois dos municípios com maior população urbana da região, Afogados e Tabira. No período recente de estiagem, foi determinante para socorrer várias outras cidades.

Além de Antonino, foram determinantes para a obra o governador Eraldo Gueiros Leite e o tuparetamense Francisco Perazzo, então Secretário daquele governo. A construção da Barragem teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz.

Uma operação conjunta das Forças de Segurança da Paraíba desarticulou um grupo criminoso na região.

Ele era responsável pelo tráfico de drogas e execuções de pessoas, que atuava nos municípios de Imaculada, Água Branca (PB), Santa Terezinha e Tabira. A ação aconteceu nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de cinco prisões preventivas, todos expedidos pela Justiça da Comarca de Água Branca. A Polícia da Paraíba contou também com o suporte do 23º Batalhão de Afogados de Ingazeira.

A suspeita era que o grupo já havia matado duas pessoas em Água Branca, tentado três homicídios na cidade de Imaculada, além alguns homicídios no município vizinho de Santa Terezinha.

Ao todo, 12 pessoas foram suspeitas de participarem do grupo criminoso. Todas as prisões, em território paraibano, aconteceram na cidade de Catolé do Rocha.

por Anchieta Santos

Assim como a população da região o prefeito Luciano Torres disse nesta sexta (17) a Rádio Cidade FM, que foi surpreendido pela notícia de paralisação da construção da Barragem de Ingazeira esta semana. O gestor disse ter mantido contato com a Dra. Rosana diretora do DNOCS que anunciou para 2ª feira uma reunião no Recife para decidir o futuro da obra.

Luciano disse que a empresa NOVATEC trabalhava com a possibilidade de achar a rocha base com 3 metros de profundidade para a erguer a alvenaria, já atingiu 15 metros de perfuração e ainda não encontrou o que encareceu a obra. Não procede a informação de falta de pagamento a NOVATEC.

Uma nova licitação poderá ser feita o que vai atrasar a construção da barragem. Sobre as eleições, Luciano Torres se mostrou feliz com as vitorias de Paulo Câmara, Fernando Bezerra, Fernando Filho e Angelo Ferreira em seu município. Não deixou de criticar o Presidente do PTB de Ingazeira Mario Filho dizendo que os contratos feitos pela prefeitura aconteceram no inicio do ano e inclusive aprovadas pelo TCE.

Rebateu a informação de que Dilma foi quem conseguiu o Ginásio de Esportes e maquinas para sua cidade. Luciano disse que as conquistas foram provenientes da atuação do deputado Fernando Filho. Falou que enquanto Mário Filho for o líder da oposição em Ingazeira seguirá tranquilo, pois o trabalho dele não incomoda.

Deixou claro que encontrou eleitores de Dilma que estão revoltados com ele que se apresentou como o responsável pela votação que a Presidente teve em Ingazeira. Completou dizendo que no 2º turno votará em Aécio por entender que é o melhor para Ingazeira e o Brasil.