Missão do Banco Mundial avalia investimentos de quase R$ 100 milhões em Pernambuco

Nome na lista do TCE ao TRE não é última pá de cal

A competente advogada Diana Câmara, respeitada especialista em Direito Eleitoral falou sobre a divulgação da lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado à Justiça Eleitoral contendo os gestores que tiverem seu nome envolvido em contas julgadas reprovadas. A dúvida levada à ela foi: Mas só o fato do nome estar na lista já impede a pessoa de se candidatar?

“A inelegibilidade é, em termos simples, uma causa de impedimento que afeta a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), cerceando o direito do cidadão se candidatar, em decorrência de sanção diretamente imposta ou reflexa, como é o caso das condenações por reprovação de contas.

A Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) traz as diversas possibilidades de alguém ficar impedindo de ser candidato. A Lei da Ficha Limpa, produto da mobilização por parte da população, visando salvaguardar a lisura, a ética e a moralidade nos pleitos eleitorais, acrescentou a alínea “g” ao inciso I, do art. 1o, da LC no 64/90.

Este dispositivo legal define que são inelegíveis, em relação às eleições dos próximos oito anos, aqueles que possuírem as contas de exercício de funções públicas ou cargos que sejam rejeitadas devido a irregularidade não sanável que configure ato doloso de improbidade administrativa pela decisão proferida por órgão competente. Assim, no que importa aos pleitos municipais, a rejeição das contas, seja pela Câmara Municipal, nos casos de contas de gestão ou de governo, seja pelo Tribunal de Contas, nos demais casos, com decisão contra a qual não caiba mais recurso, poderá haver o enquadramento da hipótese de inelegibilidade em comento.

Mas o simples fato de ter o nome na lista não quer dizer que a pessoa não possa ser candidato. Porque, diferentemente da inelegibilidade decorrente de condenação judicial (como, por exemplo, uma condenação por abuso de poder econômico ou por improbidade administrativa) onde a própria decisão traz a cassação dos direitos políticos, a inelegibilidade derivada da reprovação de contas exige que na condenação estejam presentes alguns requisitos necessários e cumulativos, sendo eles: decisão irrecorrível no âmbito administrativo; desaprovação das contas relativas ao exercício de cargos ou função pública em razão de irregularidade insanável e equiparada a ato doloso de improbidade administrativa; irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa; prazo de oito anos contados da decisão não exaurido; decisão não suspensa ou anulada.

Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, nem toda conta desaprovada enseja inelegibilidade. Cabe à Justiça Eleitoral aferir presença de elementos mínimos que revelem má-fé, desvio de recursos (em benefício próprio ou de terceiros), danos ao erário, nota de improbidade ou grave afronta a princípios, isto é, circunstâncias que demonstrem lesão dolosa ou prejuízo à gerência da coisa pública.

Assim, a presença ou não desses requisitos necessários a configuração da inelegibilidade serão analisados pela Justiça Eleitoral quando do pedido de registro de candidatura. Nesta oportunidade, cada caso será analisado de forma individualizada pela Justiça Eleitoral que buscará nos autos do processo identificar a presença cumulativa dos elementos necessários”. Resumindo: quem decide ao final, analisando caso a caso, é a justiça eleitoral.

Irreversível

A situação de Carlos Evandro (AVANTE) é tida como irreversível juridicamente até por aliados. A fala de Sebastião afirmando que “a bola está com Carlos” tem como finalidade esperar o próprio Carlão admitir que não tem como seguir remando. Assim, reduz riscos de fissuras quando tiver que anunciar a chapa Victor Oliveira e Marcus Godoy.

Explodiu a oposição

Da série “notícias que nem precisavam ser dadas”: o anúncio de José Marcos de que apoiará Roseane Borja (MDB) é para muitos a pá de cal no projeto de Romério Guimarães de voltar ao poder e coloca Evandro Valadares como virtual reeleito. Falta saber quais são as “motivações pessoais” que fizeram o quase ex-gordo a deixar o bloco do ex-petista. Ainda tem Rona Leite pra aumentar a fragmentação.

Fechado, a fechar

Na oposição, como esperado, Zé Negão fechou seu vice, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Renon de Ninô. Na Frente Popular, as negociações para definição de candidato a prefeito e vice devem acontecer no início de setembro, mesmo com a certeza de que a composição mais provável tem Alessandro Palmeira e Daniel Valadares.

Candidatômetro

Depois da lista do TCE, aparece com risco importante de não disputar  além de Carlos Evandro, Dinca Brandino (MDB) de Tabira. Com risco moderado, Joelson de Calumbi e Cida Oliveira de Solidão. Delson Lustosa (Santa Terezinha) passou para a área verde depois que a Câmara alterou o resultado da sessão que havia rejeitado suas contas.

A falta que fez

O último levantamento do Hospital Regional Emília Câmara na noite deste sábado: a UTI apresenta lotação de 100%, ou dez dos dez leitos ocupados. A Ala Respiratória tem 50% de ocupação. Essa semana, morreu a primeira pessoa na unidade por conta da Covid-19. O Hospital Eduardo Campos já atendeu 85 pacientes entre o Hospital de Campanha e a UTI.

Cordeiro assado

Dos prefeitos candidatos a reeleição no sertão, poucos tem a situação tão imprevisível quanto Clebel Cordeiro. O estilo próprio, as frases de efeito, como a que diz que “tem cidadão que prefere morrer durante a noite do que ir comprar um remédio na farmácia pra depender da prefeitura”, “eleição não é gestão, eleição é dinheiro”, a gestão de regular a ruim e ainda a operação da PF que o acusou de furto de água da transposição o minaram muito. Se ganhar tem razão. Eleição é dinheiro.

Olha o Delegado!

Em Arcoverde, se tiver uma estrutura e ganhar o gosto dos jovens, que vão ser majoritários em uma eleição sem idosos ou portadores de comorbidades, Israel Rubis pode assustar ou até surpreender. Nas redes sociais, foi inteligente ao polarizar com Zeca Cavalcanti em uma troca de notas acompanhada pelo blog. Chegou a dizer sobre as acusações de irregularidades contra o ex-prefeito que “quem faz uma vez, faz de novo”. Já foi mais ativo que Wellington Maciel candidato de Madalena e Cybele Roa.

Frase da semana: 

“Na política, sou imbrochável!”

Do Presidente Jair Bolsonaro dizendo que… bem, você entendeu…

Os vereadores que compõe a Frente Popular de Afogados da Ingazeira assinaram documento endereçado a imprensa local afirmando apoiar a chapa Sandrinho/Daniel Valadares que deve ser oficializada em convenção nesta terça-feira (15).

O Documento segue assinado por todos os parlamentares do grupo, exceção feita ao vereador Daniel Valadares, que teve o apoio dos demais parlamentares.

A Frente Popular reúne seis partidos: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Social Democrático (PSD). 

A convenção será realizada virtualmente, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com início às 16h e previsão de término às 22h. Seguindo os protocolos e as determinações das autoridades de saúde, só serão permitidas as presenças dos pré-candidatos e da equipe técnica responsável. 

Por conta da proibição da justiça eleitoral, a live da convenção não será aberta ao público, será apenas para os convencionais. Quem está fazendo diferente, além de infringir o que diz a lei eleitoral está sujeito a multa de até 25 mil reais.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um ato no Sindicato dos Bancários, no Centro de São Paulo, na noite desta sexta-feira (4). Lula chegou por volta de 20h15 e iniciou seu discurso para a militância, depois de ter sido alvo de condução coercitiva no início da manhã em sua casa, em São Bernardo do Campo. Ele deu depoimento à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, foi para a sede do PT, onde fez pronunciamento, voltou para casa e, à noite, foi para o ato da Central Única dos Trabalhadores em apoio a ele. “Cutucaram o cão com a vara curta”, afirmou.

“Hoje é o dia da indignação para mim”, disse Lula, que estava muito emocionado durante o discurso. “Já fui preso quando era presidente do sindicato dos metalúrgicos. Já perdi eleições para governador, deputado e presidente. Quando fui derrotado me comportei como derrotado, como uma pessoa que tinha resolvido participar de um jogo. Esse jogo tinha regras e eu obedecia às regras estabelecidas antes de começar o jogo.”

Lula reclamou da operação da Polícia Federal que usou condução coercitiva para retirá-lo de casa. “Foram lá e pegaram minha familia toda. Não sei como não pediram a exumação da minha mãe, que já morreu. As perguntas foram as mais esdrúxulas possíveis. Só falta perguntar você conhece o Wagner? Conheço. Conhece o Vaccari? Conheço.”

O ex-presidente disse estar disposto a voltar a viajar pelo país. “Se eles tiverem que me derrotar, vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, disse. “Se alguém pensa que vai me calar com perseguição e denúncia não sabe que eu sobrevivi à fome. Não sou vingativo, não carrego ódio, mas tenho consciência do que eu posso fazer por esse povo. E do que eles querem de mim. Se estão precisando de alguém para animar este tropa, o animador está aqui (…) Este jovem com 70 anos de idade, com tesão de um jovem de 30, com corpo de um atleta de 20. Eu não tenho preguiça de acordar cedo.”

“Eu virei Presidente da República em função de um mérito pessoal, porque eu tenho noção das minha limitações intelectuais, mas eu fui eleito em função da consciência política do braisleiro que me elegeu.”

“Eu virei Presidente da República em função não de um mérito pessoal, porque eu tenho noção das minha limitações intelectuais, mas eu fui eleito em função da consciência política do braisleiro que me elegeu.”

“Banqueiro ganhou muito dinheiro no meu governo, empresários ganharam muito dinheiro no meu governo, mas os trabalhadores ganharam dinheiro como nunca no meu governo. As pessoas mais pobres deste país começaram a poder visitar um shopping, a comer hamburguer que não podiam comer.”

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves esteve em visita ao distrito de Irajaí no último sábado (7), para acompanhar de perto o andamento das obras de reforma da lavanderia pública, além dos serviços de melhoramento e implantação da rede de esgoto nas imediações.

Durante a agenda, o prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Obras, Fábio Torres; pelo secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade; pelo secretário adjunto de Obras, José Inácio; pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Júlio Veras; além do ex-vereador Neguinho de Irajaí, do servidor Severino Aldo (Aldinho) juntamente com a equipe da Secretaria de Obras.

A visita teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e reforçar o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura e das condições de vida da população do distrito.

Para o prefeito, as obras representam um avanço importante para a comunidade.

“Estamos acompanhando de perto cada ação da gestão, garantindo que os investimentos cheguem às comunidades e tragam melhorias reais para a população”, destacou Dr. Pedro Alves.

O secretário de Obras, Fábio Toso, ressaltou o empenho da equipe na execução dos trabalhos.

“Essa é uma obra importante e nossa equipe está dedicada para entregar um espaço mais adequado e melhorias significativas para os moradores”, afirmou.

Já o secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade, enfatizou a importância das ações no distrito.

“São melhorias que demonstram o cuidado da gestão com as comunidades, levando infraestrutura e qualidade de vida para a população”, pontuou.

O Hospital Santa Joana confirmou, na tarde desta segunda-feira, a morte do pequeno Miguel Neto, de apenas quatro anos.

Ele estava no carro com o pai, a mãe, a irmã e a babá grávida, na noite desse domingo, quando eles foram atingidos por outro veículo em alta velocidade conduzido por um motorista embriagado e capotaram.

O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Rosa e Silva com a Rua Padre Roma, no bairro da Tamarineira. Apenas o pai e a irmã, que tem cinco anos, sobreviveram.

Miguel Neto sofreu traumatismo craniano foi socorrido, mas não resistiu. Informações não oficiais apontam a possibilidade do garoto ser enterrado junto à mãe, Maria Emília Guimarães, de 39 anos, mas não há confirmação dos familiares e nem do Cemitério Morada da Paz, onde o corpo dela será sepultado no fim desta tarde.

O advogado trabalhista e contador Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, que atua no escritório Cruz de Oliveira Advogados e é também diretor jurídico e de cidadania do Instituto Origami, ambos localizados no Poço da Panela, sofreu traumatismo torácico e quebrou várias costelas e vértebras, mas não corre risco de morte. Ele também está internado no Hospital Santa Joana.

A menina Marcela Guimarães Motta Silveira, de cinco anos, sofreu traumatismo craniano e estava internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, no Recife. Ela foi transferida para o Santa Joana às 11h30 dessa segunda.

No fim da tarde desta segunda-feira, foram sepultados os corpos da advogada e a servidora do Poder Judiciário Maria Emília e também da babá Roseana Maria de Brito Souza, 23.

O trágico acidente aconteceu por volta das 19h30 desse domingo. Um Ford Fusion, de placas NMN-3336, em alta velocidade, atingiu o carro da família, uma Toyota RAV4, de placas OEZ-4943. Segundo a Polícia Civil, o teste do bafômetro constatou nível 1,03 de alcoolemia no motorista do Fusion, o universitário João Victor Ribeiro de Oliveira, 26 anos. Ele sofreu ferimentos leves, foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento da Caxangá e, em seguida, para a Central de Flagrantes. Depois da Audiência de Custódia, foi preso no Cotel.