Carnaíba: profissionais de saúde passam por capacitação

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou legais 125 contratações temporárias e mediante concurso realizadas pelas prefeituras municipais de São José do Belmonte, Ingazeira e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Em Ingazeira, no Pajeú, foram 14 contratações analisadas pela corte de contas referentes à gestão do ex-prefeito Lino Moraes, no exercício de 2020. O tribunal entendeu que restou caracterizada a excepcionalidade das contratações para os cargos de professores e que tais contratações ocorreram em razão do início letivo, por período curto de tempo (duração de 1 a 2 meses), para substituir 14 professores efetivos que se encontravam afastados.

Em São José do Belmonte, no Sertão Central, foram 83 contratações mediante concurso público para diversos cargos em 2021, no segundo mandato de Romonilson Mariano. O tribunal considerou que a prefeitura respeitou a legislação vigente e que os concursados exercem suas atividades, não havendo nos autos dados que indiquem o contrário, portanto sem prejuízo ao erário municipal.

Mesma situação de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, onde foram aprovadas 28 contratações decorrentes de concurso público ainda na gestão do ex-prefeito Leandro Rodrigues Duarte. As nomeações dos servidores ocorreram em 2010.

Nesta terça-feira (26/10), em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um café da manhã com os deputados e senadores para assegurar prioridades nas pautas municipalistas.

A cerimônia foi coordenada por José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM.

Deputados e senadores estiveram presentes, dentre eles o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros. Ao todo foram discutidas 16 pautas que tramitam na Câmara e no Senado. Os gestores comemoraram a aprovação do projeto de lei de improbidade para garantir melhores condições de governança.

Na segunda-feira (25/10), Patriota participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, ao lado do presidente Paulo Ziulkoski, e demais autoridades municipalistas.

Já na quarta-feira (27/10), o presidente da Amupe participa da cerimônia de promulgação do 1% do FPM de setembro, na Câmara Federal. A estimativa da CNM é que Pernambuco receba, a partir de 2022, R$ 68.895.374 milhões de reais com a medida.

A Prefeitura de Arcoverde esclareceu em nota a informação sobre a desocupação do espaço destinado a alocação do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). Segundo a nota, após fala do vereador Rodrigo Roa, não houve ordem de despejo para o GSVA.

“Durante uma reunião amigável entre representantes da Secretaria de Saúde e o Presidente do grupo, Jeneíldo Henrique, foi solicitada a base para a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Desde quando a base foi cedida para o GSVA, ficou firmado e assinado o compromisso da devolução do espaço com a chegada da SAMU em Arcoverde”, diz a nota.

Durante a reunião e em comum acordo, a Prefeitura se comprometeu em auxiliar o grupo a encontrar um novo local. Na oportunidade, Jeneíldo Henrique informou já ter um espaço disponível para utilização por 90 dias.

“O Prefeito Siqueirinha ainda se colocou à disposição para auxiliar na estruturação deste espaço e para conseguir um novo local definitivo para a permanência do grupo. O intuito da Prefeitura Municipal é prestar assistência e garantir as condições necessárias para que a SAMU e o GSVA trabalhem em conjunto no atendimento à população arcoverdense”, conclui a nota.