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Carnaíba: Prefeitura encaminha à Câmara projeto que cria a Lei da Focinheira

Por Nill Júnior

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, confirmou ao blog que enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 001/2023.

Ele visa responsabilizar os critérios para criação de raças tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. Moradores de Carnaíba solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls.

Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão. “No Pátio de Eventos e em outros espaços, as famílias não podem mais brincar com seus filhos”, denunciou o leitor Júlio César.

Pelo projeto, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Outras Notícias

Estado entrega novo centro de imagem no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, passa a contar com um novo centro de imagem. Entregues nesta quarta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pela vice Priscila Krause, o tomógrafo e o equipamento ultrassonografia somam investimentos de R$ 1,7 milhão e têm capacidade de realizar 500 […]

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, passa a contar com um novo centro de imagem.

Entregues nesta quarta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pela vice Priscila Krause, o tomógrafo e o equipamento ultrassonografia somam investimentos de R$ 1,7 milhão e têm capacidade de realizar 500 exames por mês, atendendo cerca de 180 mil pacientes da X Gerência Regional de Saúde. Durante a visita à unidade de saúde, a gestora também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

“O novo centro vai atender toda população do Pajeú, diminuindo, de imediato, o sofrimento de quem precisa pagar para fazer um exame para ter um diagnóstico e, assim, ter o tratamento adequado. Nossa meta é fazer a saúde chegar mais perto dos pernambucanos, e nada melhor e mais simbólico do que trazer ao Sertão do Pajeú um centro como esse”, destacou a governadora.

O tomógrafo oferece recursos para ampliação e acompanhamento das imagens, garantindo a otimização dos protocolos para a realização dos procedimentos. O novo aparelho apresenta imagens com maior definição e qualidade, alta capacidade de visualização do corpo, maior rapidez na realização do exame, além de menor exposição do paciente à radiação.

“Esse equipamento traz resultados que ajudam em diversos problemas de saúde. Ele auxilia os pacientes que têm problemas ortopédicos, ajuda a identificar doenças do pulmão de forma mais detalhada e também algumas abdominais e do sistema nervoso. Nosso maior objetivo é regionalizar o acesso à saúde aos pernambucanos”, frisou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Presente na inauguração, o deputado estadual José Patriota destacou  a importância da descentralização do acesso à Saúde no Estado. “A saúde precisa chegar em todos os lugares e ser fortalecida para reduzir o sofrimento e gerar mais tranquilidade aos pacientes da nossa região”, afirmou o parlamentar, acompanhado do prefeito Sandrinho Palmeira.

O Hospital Regional Emília Câmara conta com 131 leitos e realiza atendimentos de urgência e emergência em clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, pediatria, obstetrícia e ginecologia. Além disso, a unidade tem o suporte de UTI geral. O HREC é referência para os 12 municípios da X Geres. Com o novo centro, a capacidade de diagnóstico será ampliada.

Também estiveram presentes na inauguração o deputado estadual Romero Sales Filho; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; o superintendente da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, Gil Brasileiro; a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, além de vereadores e lideranças do Sertão do Pajeú.

Serra Talhada tem a 3ª melhor consistência contábil do Sertão 

O município de Serra Talhada tem a melhor convergência e consistência contábil do Sertão do Pajeú e ocupa o 3º lugar em todo o Sertão de Pernambuco. Os dados são do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, divulgado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de […]

O município de Serra Talhada tem a melhor convergência e consistência contábil do Sertão do Pajeú e ocupa o 3º lugar em todo o Sertão de Pernambuco.

Os dados são do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, divulgado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com um percentual de 98,40%, Serra Talhada alcançou o nível “Aceitável” e ficou na 18ª posição no ranking geral das 184 cidades pernambucanas. O resultado positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado. 

“Esse resultado é fruto de muito trabalho, transparência e responsabilidade com os recursos públicos, e mostra o compromisso da gestão com a execução orçamentária, financeira e patrimonial do nosso município, que mais uma vez está entre os primeiros de Pernambuco no levantamento contábil do TCE”, disse. 

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%). 

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020. No último levantamento divulgado em 2021, Serra Talhada obteve o percentual de 98,4%, relativo ao exercício contábil de 2020.

Gonzaga Patriota defende legado de Osvaldo Coelho em discurso

  Em discurso na Câmara hoje, o Deputado Federal Gonzaga Patriota homenageou o ex-Deputado Osvaldo Coelho. “Formado em Direito, nasceu em 24 de Agosto de 1931, e dedicou mais de 40 anos de sua vida à política em defesa do sertanejo. O ex-deputado, Osvaldo de Souza Coelho, tinha 84 anos e fez uma extensa carreira […]

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Em discurso na Câmara hoje, o Deputado Federal Gonzaga Patriota homenageou o ex-Deputado Osvaldo Coelho. “Formado em Direito, nasceu em 24 de Agosto de 1931, e dedicou mais de 40 anos de sua vida à política em defesa do sertanejo. O ex-deputado, Osvaldo de Souza Coelho, tinha 84 anos e fez uma extensa carreira na política em Petrolina, no Sertão pernambucano, mas teve feitos que refletiram em todo o estado e até mesmo pelo Brasil. Filho de Clementino de Souza Coelho, o Coronel Quelê, e dona Josefa, Osvaldo Coelho foi um dos grandes nomes defensores da irrigação e da educação para o Vale do São Francisco. Foram mais de 40 anos da sua trajetória dedicados às políticas pelo Nordeste para desenvolvimento do Semiárido.

Em Petrolina, foi de Osvaldo Coelho a luta pela implantação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, que transformou o cenário local em uma das maiores potências na fruticultura irrigada do país. A produção em larga escala de frutas, como manga e uva, fez do Vale do São Francisco um local atrativo para grandes investidores.

A implantação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tornou a região um polo na educação, também teve influência do, então, deputado. Além disso, Osvaldo Coelho foi responsável pela criação da Escola Técnica e Agrotécnica em Petrolina. Somente na Assembleia Legislativa, Osvaldo Coelho foi eleito três vezes. Em outras oito atuou na Câmara dos Deputados.

Conhecido como o Deputado da Irrigação, Osvaldo Coelho era visto como a Força do Sertão, justamente por priorizar o homem sertanejo nos projetos de desenvolvimento”.

E segue: “Osvaldo Coelho tinha na família o seu principal berço para a política. Assim como ele, os irmãos também fizeram história em Pernambuco e ganharam destaque. Nilo Coelho foi eleito governador do estado após o Golpe Militar de 1964. Augusto Coelho foi prefeito de Petrolina e Geraldo Coelho foi deputado em Pernambuco”.

Ao final, transcreveu no discurso, o artigo escrito por Antônio José Simões, Agrônomo, com mestrado em irrigação, que começa assim: “Nós somos filhos da seca/Ela é a dona de nossas vidas.Ela nos impõe todos os sofrimentos:A fome, a sede, a pobreza/As novas gerações devem ser filhas/da irrigação das águas do São Francisco/Livres, prósperas, felizes”.

Ex-prefeito de Salgueiro tem pena convertida a pagamento de multa e prestação de serviços comunitários 

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União.  Contudo, o juiz converteu […]

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco

O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União. 

Contudo, o juiz converteu a pena em prestação de serviços comunitários e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social, bem como 100 salários-mínimos pelos danos causados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, as investigações comprovaram que o empresário substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão responsável pela administração das obras da Transposição do Rio São Francisco, além de ocupar irregularmente cerca de 2,3 hectares da União.

“O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito”, afirma o MPF, acrescentando que Clebel desmatou uma área de preservação permanente em torno do reservatório para instalar bomba elétrica.

O MPF recorreu ao TRF-5 para que o ex-prefeito também seja condenado pelo dano da área de preservação permanente e para que a pena pelo furto de água do São Francisco seja aumentada. Clebel também pode recorrer da condenação.

Prefeitura de Arcoverde e Cedec fecham acordo para apicultura e outras ações na Serra das Varas

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), concluíram neste sábado (30), o acordo envolvendo a produção de apicultura e outras ações no distrito de Serra das Varas. A reunião ocorreu com as presenças do Prefeito Wellington Maciel, do Padre Adilson Simões […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), concluíram neste sábado (30), o acordo envolvendo a produção de apicultura e outras ações no distrito de Serra das Varas.

A reunião ocorreu com as presenças do Prefeito Wellington Maciel, do Padre Adilson Simões e do secretário municipal de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo.

“Estivemos no Cedec hoje, em reunião com o Padre Adilson Simões e concluindo acordo de parcerias no âmbito da apicultura, envolvendo também o beneficiamento de castanha de cajú e algumas sessões de espaços para os jovens da comunidade, favorecendo atividades como práticas de informática, futebol e academia”, informou Kelsen Ferreira de Araújo.

Para o Prefeito Wellington Maciel, o apoio em ações desenvolvidas pelo Padre Adilson Simões no distrito de Serra das Varas, possibilita uma importante parceria direcionada especialmente para trabalhadores, moradores e estudantes da zona rural de Arcoverde. 

“Com mais esta iniciativa sendo firmada, estamos favorecendo que a comunidade obtenha uma série de atividades que visam maior incentivo tanto aos produtores rurais, como demais segmentos, que também irão contar com mais trabalhos envolvendo a participação de entidades e da própria gestão municipal”, ressaltou.

Além de Serra das Varas, a Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Arcoverde está apoiando a cadeia de produção da apicultura desenvolvida pelo Povoado de Pereiros e pela Fundação Terra.