Carnaíba: Prefeito autoriza perfuração de poço‏

Em Sertânia lei começou a valer no fim de 2022. Prefeito de Carnaíba encaminhou à Câmara de Vereadores decreto com lei no mesmo sentido

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou saber, nesta sexta-feira (6), o que os ouvintes achavam de ter em seus municípios uma lei que responsabilize os critérios para criação de raças de cães tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. 100% dos ouvintes aprovam a medida.

O questionamento foi provocado após o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ter enviado à Câmara de Vereadores um decreto neste sentido.

Em Carnaíba, moradores solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls. Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão.

“Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, denunciou o leitor do blog, Júlio César.

Em Sertânia a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Ângelo Ferreira sancionou no fim do ano passado, a Lei 1.785/2022, que trata do mesmo tema.

A partir de agora, em Sertânia, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Os candidatos à Presidência defenderam, no primeiro bloco do debate da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a realização de uma reforma política e a maioria deles se colocou contra o financiamento privado de campanhas. Os oito presidenciáveis presentes tiveram dois minutos cada para responder à pergunta feita pela presidência da CNBB sobre esse tema. Entre as propostas, Dilma Rousseff (PT) defendeu um plebiscito popular para definir a reforma e Aécio Neves (PSDB) falou da importância de implementar o voto distrital misto. Marina Silva (PSB) destacou problemas de representatividade do sistema político atual.

O candidato José Maria Eymael (PSDC), que foi o primeiro a responder por determinação de sorteio, usou o tempo para se apresentar e não comentou o assunto apresentado. Já Aécio disse que política e ética precisam ser compatíveis e que a reforma política é a mãe de todas as reformas. “Minha proposta de governo, que reúne os mais qualificados brasileiros, não é construída no improviso e não se modifica ao sabor dos ventos”, afirmou. O tucano defendeu uma reforma que o institua voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos para todos os detentores de cargos públicos. “Isso cria condições de maior isonomia”, justificou. “No meu governo, a reforma política começa no primeiro dia.”

A candidata do PSB, Marina Silva, afirmou que “boa parte das instituições políticas não nos representa” e citou as manifestações de junho de 2013. “Fizemos questão de tratar desse tema em nosso programa, não como proposta pronta e acabada, mas para que seja capaz de ajudar o processo político e que volte a fazer uma ligação entre representantes e representados”, disse. “Temos uma proposta de reforma política que melhore a representação.” A candidata defendeu também o financiamento público de campanha.

Dilma, por sua vez, colocou-se a favor dos quatro pontos apresentados pela CNBB para uma reforma política: fim do financiamento empresarial das campanhas, participação proporcional de homens e mulheres, voto em lista partidária em dois turnos e o fim das coligações proporcionais. Segundo ela, é preciso uma reforma política baseada na participação popular por meio de plebiscito. “A reforma tem que renovar os partidos políticos. Quando os partidos não existem, os poderosos mandam por trás das cenas e isso é caminho para a ditadura”, apontou.

Em seguida, o candidato do PV, Eduardo Jorge, e a candidata do PSOL, Luciana Genro, disseram concordar com o fim do financiamento de empresas. “Não só concordo com o fim do financiamento privado como já pratico isso nesta campanha. Já o G3 está recebendo gostosamente”, disse Eduardo Jorge, referindo-se aos três candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto. Ele também defendeu o voto facultativo, assim como Levy Fidélix (PRTB) e Pastor Everaldo (PSC), que disse que seu partido apresentou, em 2011, proposta de fim do voto obrigatório.

Do Blog da Folha

Em sessão plenária em período extraordinário, na tarde desta terça-feira (13), convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), os deputados do Estado aprovaram por unanimidade o aumento de seus salários. Os provimentos passarão de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

O projeto votado reajusta o subsídio dos parlamentares em 26,31%, o que significa 75% do que ganha um deputado federal. Nesta segunda-feira (12), Uchoa declarou que o reajuste será mantido congelado durante os próximos quatro anos. O pedetista chegou a comparar o reajuste do salário mínimo, de 42%, que atualmente é fixado em R$ 788, com o aumento dos deputados.

Reforma: Depois da votação, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), futuro líder da oposição, questionou a redução de 20% dos cargos comissionados na gestão estadual. Para o petebista, entre outros pontos, não fica claro qual será o impacto financeiro para as contas do Estado.

O presidente da Amupe, José Patriota, que é 1º secretário da Confederação, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Foi em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde de ontem (05).

Na pauta do encontro os rumos do municipalismo nacional. Ainda nesta terça-feira (06/07), os gestores da CNM se reuniram com diversos parlamentares para alinhar ações em defesa dos municípios brasileiros.

O Pacto pela Vida votou à estaca zero. E, diferente do que prega o Governo do Estado, a crise econômica que assola o País não é o principal culpado. A afirmação, é do sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quarta-feira (25), põe em xeque o principal argumento do Governo de Pernambuco em relação ao crescimento da violência no Estado, que voltou aos patamares do início do programa de redução da criminalidade.

“Infelizmente, como destaca o professor Ratton, Pernambuco voltou a figurar entre os dez Estados mais violentos do País, de onde tinha saído em 2013. Em 2016, tivemos o pior resultado no número de homicídios desde 2008, registrando mais de 4 mil assassinatos”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre os principais motivos da falência do Pacto, Ratton destaca a ausência do governador das ações do programa como decisivo, seguido pela falta de investimentos em programas de prevenção além da não realização de reformas no sistema de medidas sócio-educativas, como prevista inicialmente. “O próprio governador Paulo Câmara declarou, que só agora passou a participar das reuniões semanais do Pacto e que, até então, só comparecia a um encontro por mês”, lembra o parlamentar.

Silvio destaca que no Nordeste estados como Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte conseguiram reduzir as taxas de homicídios, apesar de enfrentarem os efeitos da mesma crise econômica. “O que falta é o governador puxar para si a responsabilidade e comandar uma ampla reformulação do programa, mas infelizmente, ele optou por terceirizar essa responsabilidade aos secretários da Defesa Social, Angelo Gioia, e do Planejamento, Márcio Stefani”, lamentou o deputado, acrescentando que os parlamentares da Bancada de Oposição estão à disposição do Estado e da sociedade pernambucana para contribuir para a reformulação do Pacto pela Vida.