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Carnaíba: Juiz acata liminar e determina posse de Everaldo Patriota na Câmara

Por Nill Júnior
Everaldo fala observado por Nêudo, quando eram do mesmo grupo: briga por posse imediata

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

Outras Notícias

Acusado de homicídio em São Paulo é preso em Iguaraci

Um homem suspeito de cometer um homicídio em São Paulo, em dezembro de 2017, foi preso em Iguaraci nessa quarta-feira (19). A polícia chegou até Wilson do Nascimento Lima após receber uma denúncia de violência doméstica. Policiais apuravam se o homem teria agredido sua irmã, quando foi descoberto que havia um mandado de prisão preventiva […]

Um homem suspeito de cometer um homicídio em São Paulo, em dezembro de 2017, foi preso em Iguaraci nessa quarta-feira (19). A polícia chegou até Wilson do Nascimento Lima após receber uma denúncia de violência doméstica.

Policiais apuravam se o homem teria agredido sua irmã, quando foi descoberto que havia um mandado de prisão preventiva expedido contra ele. Durante as investigações, Wilson do Nascimento se escondeu na caatinga por dias, para evitar ações policiais.

Na manhã dessa quarta-feira (19), os policiais receberam a informação de que o homem iria sair de carro e montaram campana para deter o suspeito. De acordo com informações da Polícia Civil, Wilson não teria obedecido à ordem de parada, saltou do carro em movimento e resistiu à prisão.

Histórico

Segundo a Polícia Civil, contra Wilson ainda existiria um tentativa de homicídio em Iguaraci, além de já ter cumprido seis meses de prisão no estado de São Paulo por violência familiar.

Carnaíba perde o ex-vereador Ruberval Lira

Faleceu no início da manhã desta terça-feira (17), no Hospital Memorial Arcoverde, o ex-vereador de Carnaíba-PE, Ruberval Lira, aos 70 anos.  Segundo seu irmão, o ex-vereador e advogado Clóvis Lira, Ruberval já vinha fazendo hemodiálise há cerca de 2 meses, quando contraiu a Covid-19.  O sepultamento acontece amanhã às 8h da manhã na cidade de […]

Faleceu no início da manhã desta terça-feira (17), no Hospital Memorial Arcoverde, o ex-vereador de Carnaíba-PE, Ruberval Lira, aos 70 anos. 

Segundo seu irmão, o ex-vereador e advogado Clóvis Lira, Ruberval já vinha fazendo hemodiálise há cerca de 2 meses, quando contraiu a Covid-19. 

O sepultamento acontece amanhã às 8h da manhã na cidade de Carnaíba. O velório acontecerá na Câmara de Vereadores. 

Rubeval era casado com a ex-Diretora de Cultura do município Margarida Pereira. Um dos filhos do ex-volante João Gomes de Lira, 98 anos, da comunidade Nazaré do Pico, em Floresta (PE), falecido em 2011. Irmão do advogado Clóvis Lira.

Em Flores, vereadores aprovam por unanimidade criação do Conselho Municipal de Segurança

A Câmara de Vereadores de Flores  aprovou nesta terça-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei – 001/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho de Segurança Pública Municipal. Foi à segunda vez que o dispositivo foi colocado em votação. No primeiro momento, a oposição questionou o regime de urgência e acabou protelando […]

A Câmara de Vereadores de Flores  aprovou nesta terça-feira (06), por unanimidade, o Projeto de Lei – 001/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho de Segurança Pública Municipal. Foi à segunda vez que o dispositivo foi colocado em votação. No primeiro momento, a oposição questionou o regime de urgência e acabou protelando a votação da matéria e consequentemente a reabertura do Banco do Brasil.

Já ontem, os parlamentares mantiveram o debate, sustentado por dois vereadores da situação: Alberto Ribeiro e Jeane Lucas, contra Onofre de Souza da oposição – este defendia a aprovação de um no PL, montado pela oposição, que foi questionado por Ribeiro. “Vão tirar do Conselho, um delegado de polícia civil, ministério público, judiciário. Eu não encontrei estes representantes”.

O reclame de Alberto foi reforçado por Jeane, que atentou em ressaltar que a convocatória “foi exclusivamente para tratarmos do PL – 001/2018 e não de um novo projeto”. Lucas ainda reforçou que “a abertura do banco está condicionada sim, a aprovação deste conselho”.

Já o líder da oposição, Onofre de Souza iniciou dizendo que, “não serei convincente”. O parlamentar ainda defendeu a legitimidade e a prerrogativa dos pares da Casa. “Estamos apenas exercendo o nosso papel de vereador e completou: “Nós da oposição, não temos o que oferecer a ninguém”. Onofre finalizou admitindo que a reabertura da agência bancária estava condicionada a aprovação do PL – 001/2018. “Se depender do conselho o banco vai abrir hoje”.

Na ocasião, usou a tribuna, o empresário Carlos Alberto, que em nome do empresariado local reforçou o pedido: “Fazem 6 meses que nos encontramos sem agência e toda população vem perecendo. Nossa presença aqui, hoje, é para simplesmente solicitar e pedir, para que, a agência seja aberta. Isso foi uma exigência da superintendência do Banco do Brasil”, explicou o empresário.

Depois do empresário, usou a tribuna o procurador jurídico do município, Dr. Rivaldo que atentou para o desvio de foco e lembrou que o município, assinou em julho do ano passado o Pacto dos Municípios pela Segurança, ressaltando a preocupação do governo em reforçar ações em prol da segurança dos munícipes. Rivaldo sustentou o discurso que, “o mais coerente é a aprovação do PL – 001/2018, que está muito bem elaborado, respeitando inclusive, o principio da paridade na composição, que é norma do regimento interno desta Casa”.

Após os debates, sem nenhum acirramento, o presidente da Casa, Luiz Heleno interrompeu a votação por 15 minutos, houve um entendimento entre oposição e situação, onde em seguida, o PL-001/2018, proposto pelo governo foi aprovado, por unanimidade, com a inserção de emendas, propostas pela oposição. O prefeito Marconi Santana, postou na sua  rede social, o seu agradecimento a todos os vereadores.

Paulo transmite mandato, se despede e deseja boa sorte a Raquel

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra. Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito […]

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra.

Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito anos depois.

“Fiz questão de transmitir o cargo à governadora Raquel Lyra,  cumprindo toda a institucionalidade que o momento pede, como foi nossa atitude, quando ela foi eleita e, imediatamente,  nos colocamos à disposição para iniciar a transição”.

Câmara disse que foi a maior honra da sua vida ser o governador de Pernambuco por oito anos. “Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido.  Desejo boa sorte à nova governadora, sua equipe e aos pernambucanos e pernambucanas: que Deus nos abençoe e muito obrigado!”

Paulo Henrique Saraiva Câmara  é Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1994), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997) e mestre em Gestão Pública (2006), todos pela mesma instituição. Foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos.

Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,70% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

Mais de 60% dos professores de Pernambuco são temporários

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo […]

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.