Carnaíba: Juiz acata liminar e determina posse de Everaldo Patriota na Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy,  Chico Torres (PSB), lamentou em nota institucional o falecimento do ex vice-prefeito e ex-vereador de Afogados, Expedito Araújo,  aos 92 anos.

Nesta terça-feira (23) em Iguaracy, a Câmara Municipal de Vereadores apresentou em plenária o voto de pesar coletivo em nome de Expedito Araújo, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, dando assim encaminhado à sua família.

Expedito Araújo, que faleceu aos 92 anos na madrugada desta terça-feira de falência de múltiplos órgãos em consequência da luta contra o câncer. O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores, expressando a comoção com o acontecido.

Expedito tinha origem no município de Iguaracy,  tendo depois construído vida e carreira política em Afogados da Ingazeira.

“O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores, expressando a comoção com o acontecido”, conclui a nota.

TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (6) que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Ontem, o presidente já havia explicado que, pelo Regimento Interno, as comissões especiais têm caráter opinativo e não terminativo e, portanto, o relatório é apenas uma sugestão a ser analisada pelo Plenário.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara  garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Lira disse para não contar com sua participação em qualquer tipo de ação que rompa com a independência e harmonia entre os poderes. Ele reafirmou que vai continuar no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia.

A comissão especial que analisou a PEC do voto impresso (PEC 135/19) recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto. O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), disse em nota que, ao ficar sabendo do movimento grevista dos professores da educação da rede estadual de ensino, manifestou total apoio à categoria e destacou que “é preciso reconhecer e valorizar o trabalho dos docentes e demais profissionais que prestam seus serviços no dia a dia, de forma incansável, à educação”.

Em seu pronunciamento Sebastião lembrou que vem honrando seus compromissos e repassou integralmente os 13,01%, conforme determina a lei do piso. Ao mesmo tempo o prefeito lamenta o não cumprimento do estado à categoria.

“Hoje é um orgulho para a categoria municipal e para o executivo porque entende que os profissionais da educação merecem todo apoio e respeito. Nosso município paga muito melhor que o estado. Desejo sucesso aos irmãos da educação que lutam e reivindicam pelo que é de direito. Darei todo apoio humano necessário”, concluiu o prefeito poeta.