Serra: Centro de Parto Normal apresenta primeiro balanço após 30 dias de atuação

O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.

Por Anchieta Santos

Tiãozinho de Gaudêncio, Secretário de Finanças, e Francisco Cabral (Fanca) Secretário de Saúde, formarão a chapa indicada pelo Prefeito Zé Pretinho para a disputa da sucessão municipal de Quixaba.

O anuncio oficial aconteceu no último final de semana em comunicado do próprio gestor à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Pela oposição está definido o nome do médico Dr. Jailson Paixão.

Serra Talhada registrou mais três óbitos por Covid-19; Carnaíba mais um.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (17.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.745 casos confirmados de Covid-19. Onze cidades registraram juntas 144 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.744 confirmações. Logo em seguida, com 367 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 365 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 306 e Carnaíba está com 144, Triunfo tem 139 e  Calumbi está com 121 casos confirmados.

Flores tem 98 casos, Itapetim tem 80, Quixaba tem 75, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 55, Santa Cruz da Baixa Verde estão com 51, Tuparetama tem 49, Solidão está com 42, Santa Terezinha tem 38,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada registrou três novos óbitos e Carnaíba, mais um. A Região tem até agora no total, 93 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 39, Triunfo e Carnaíba tem 9 óbitos cada, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.942 recuperados. O que corresponde a 83% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h desta terça-feira (18.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Uma embarcação de pequeno porte virou na tarde dessa segunda-feira (01) no Velho Chico, no município de Belém do São Francisco. Na embarcação, encontrava-se cerca de 5 crianças, inclusive um bebê de colo e 4 adultos que foram resgatados por pescadores que  passavam próximo do local no momento do naufrágio.

Segundo informações do blog do Didi Galvão, todos os tripulantes foram resgatados com vida e passam bem. Até o fechamento dessa matéria não foi informados sobre a causa do acidente, nem ainda de onde saiu e pra onde ia a embarcação. O que se sabe sobre o acidente, é que o mesmo aconteceu em uma das ilhas próximas a cidade.

Já ao blog, a informação confirmada pelas imagens levantou uma preocupação:  ninguém usava colete salva vidas no momento do acidente. Isso prova que a fiscalização no local é precária.

Do JC

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), chamou de “cortina de fumaça” as críticas ao uso de aeronaves oficiais do Estado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (15), quando Raquel foi questionada sobre o tema durante a entrega de 184 veículos do programa Move SUAS PE, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

“Muita gente que sabe que estou fazendo do jeito certo, mas acaba criando algumas cortinas de fumaça para tentar atrapalhar e desviar daquilo que nós estamos fazendo e trabalhando”, disse a governadora, que disputará a reeleição neste ano.

A declaração veio em resposta a reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que o avião King Air 260, de matrícula PS-GEP – adquirido em julho de 2025 por R$ 64,3 milhões com verba da Secretaria de Defesa Social e apresentado pelo governo como reforço ao atendimento aeromédico – também foi utilizado em viagens da governadora para agendas políticas e administrativas.

Raquel Lyra defendeu o uso das aeronaves como legítimo e dentro das normas. “Hoje nós temos três. Compramos avião, compramos helicóptero e eles servem ao governo de Pernambuco. E todo o uso dele é feito de maneira adequada, legítima, respeitando o nosso dinheiro. Como, aliás, é a minha conduta e a minha posição e postura sempre como governante, como servidora pública, que sempre escolhi ser”, afirmou.

Segundo ela, as aeronaves atendem diferentes áreas da administração: “Os aviões servem sim para a parte administrativa e servem sim para a saúde e para a segurança pública do nosso estado.”

De acordo com a reportagem da Folha, o avião teve seu equipamento médico temporariamente removido ainda em dezembro de 2025, poucos dias após a entrega, para transportar Raquel a Brasília. Na ocasião, ela se reuniu com o presidente Lula (PT), teve agendas com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e encontrou prefeitos aliados.

Com a aeronave indisponível para uso médico, o governo precisou acionar uma empresa de táxi aéreo para atender uma remoção de paciente e uma captação de órgãos para transplante — ao custo total de aproximadamente R$ 100 mil.