Carnaíba intensifica ações de combate às arboviroses

Por Juliana Lima

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, teve suas contas de gestão referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, o Processo n° 20100155-0 analisou o controle de locação de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes, terceirização de serviços, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS no respectivo período.

O TCE considerou que houve terceirização irregular de atividades próprias de servidores públicos, em flagrante burla ao princípio do concurso público; omissão de despesas com pessoal no valor de R$ 2.624.232,67, em afronta à LRF; pagamento de encargos financeiros em razão do atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, no importe de R$ 21.822,19, sendo R$ 19.329,44 de responsabilidade da prefeitura; e ausência de recolhimento integral dos valores devidos ao RPPS, o que fundamentou a rejeição da prestação de contas de gestão e aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

Além das contas de Zeinha, o tribunal jugou regulares com ressalvas as contas de Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00. Também foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 a Josenildo Mendes Ferreira.

Do G1

Os economistas do mercado financeiro passaram a prever uma contração de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e elevaram sua estimativa de inflação para 2016 e 2017, informou o Banco Central nesta segunda-feira (25). A instituição realizou pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

Para 2016, a expectativa dos economistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, subiu de 7% para 7,23%. Com isso, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas do ano que vem e bem distante do objetivo central de 4,5%.
Para 2017, a previsão do mercado financeiro para a inflação passou de 5,4% para 5,65%. Com isso, a estimativa se distanciou da meta central de 4,5% do ano que vem e se aproximou do teto de 6% do regime de metas para o período.

O aumento das expectativas dos analistas das instituições financeiras para a inflação aconteceu na mesma semana em que o Banco Central manteve a taxa básica de juros estável em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase dez anos. Até o início da semana passada, o BC indicava que subiria os juros para tentar controlar a inflação, mas depois acabou deixando a taxa inalterada por conta do baixo nível de atividade no Brasil e no mundo. Há analistas que apontam que o BC sucumbiu a pressões políticas.

A autoridade monetária tem informado que buscará “circunscrever” o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%) e, também, fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017. O mercado financeiro, porém, ainda não acredita que isso acontecerá.

Produto Interno Bruto
Para o PIB de 2016, o mercado financeiro passou a prever uma contração de 3% na semana passada, contra uma retração de 2,99% estimada na semana anterior.

Como o mercado segue estimando “encolhimento” do PIB em 2015, se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras mostraram mais pessimismo e baixaram a previsão de crescimento de 1% para 0,80% na semana passada.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a piora de suas estimativas e passou a prever uma contração de 3,5% para o PIB brasileiro neste ano e um crescimento zero para 2017.

Taxa de juros
O mercado financeiro reduziu sua estimativa para a taxa básica da economia no final deste ano de 15,25% para 14,64% ao ano. Isso quer dizer que os analistas acreditam em uma alta menor do juro em 2016.
Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros recuou de 12,88% para 12,75% ao ano – o que pressupõe queda dos juros no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 subiu de R$ 4,25 para R$ 4,30. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar subiu de R$ 4,30 para R$ 4,40.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 subiu de US$ 35,5 bilhões para US$ 37,4 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a previsão de superávit avançou de US$ 38,8 bilhões para US$ 40 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou inalterada em US$ 55 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas permaneceu em US$ 60 bilhões.

Em Pernambuco, todos erraram

Fazendo um levantamento sobre o que disseram as principais pesquisas entre Lula e Bolsonaro, dá pra dizer que a maioria dos principais institutos acertou o resultado. Importante dizer, parte da população não se detém à margem de erro e muitas vezes analisa superficialmente os dados.

Mas quem errou feio e quem praticamente cravou uma eleição tão apertada? Indiscutivelmente, o Instituto MDA/CNT foi o que mais se aproximou do resultado. Em uma pesquisa que afere o voto de 215 milhões de pessoas, praticamente cravou. Deu 51,1% para Lula e 48,9% para Bolsonaro. O Paraná Pesquisas também se aproximou do resultado e acertou na margem de erro, com 50,4% x 49,6%.

Dos mais badalados, o Datafolha acertou, com 52%x48% e margem de 2% para cima ou para baixo. Até o Veritá, que deu vitória a Bolsonaro por 51,5% a 48,5% ficou pertinho de uma acerto, considerando a margem de 2%. Errar mesmo errou o IPEC, dos antigos executivos do Ibope. Deu 54% a 46% pró Lula, com margem de erro de 2%. Não acertou nem na margem de erro. Veja a diferença entre institutos e o resultado:

Errou

Acertou

Em Pernambuco, ninguém acertou: os institutos erraram em Pernambuco. O IPEC deu 54% a 46% com 2% de margem de erro. O Potencial errou de forma mais grave, dando apenas 3,8% de frente para Raquel. Foram 17,4%. O Veritá em Pernambuco até se aproximou na margem, mas também errou. Deu 64,7% contra 35,3%.

Errou

O deputado estadual Alberto Feitosa usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10.02), para cobrar ao Governador do Estado, Paulo Câmara, que lidere e proponha uma discussão mais aprofundada com o Governo Federal sobre o projeto que versa sobre o ICMS sobre o Combustível.

O assunto foi levantado pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo, dia 02, através de uma postagem no Twitter, onde ele anunciou que será enviado ao Congresso um projeto de Lei Complementar para mudar a cobrança do ICMS sobre a gasolina e o diesel.

O Governo Federal propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. Em resposta, 23 governadores, entre eles Paulo Câmara, assinaram uma carta nota afirmando que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis“, mas que o debate sobre o assunto deve ser feito “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriado”.

Segundo o deputado, o Governo do Estado fez muito pouco, apenas assinando uma nota. “Paulo Câmara foi secretário de Administração e da Fazenda. Deveria, com toda a sua capacidade e sua formação como auditor, propor e liderar essa discussão. Precisamos ter Pernambuco como protagonista e liderança de algo tão importante e impactante na vida dos pernambucanos. Não podemos apenas criticar por criticar o Governo Federal. O que temos visto são as coisas acontecendo em outros estados e nada acontecer em Pernambuco. É preciso discutir esse assunto, pois a população quer uma resposta. Foi ouvido isso do presidente, e nada foi dito pelo Governo de Pernambuco.”, afirmou o parlamentar.

Em Pernambuco o ICMS cobrado por litro é de R$ 1,334 para gasolina; R$ 0,803 para álcool e R$ 0,648 para o diesel, segundo dados do Fecombustíveis. O estado tem o 20º ICMS mais caro do país na gasolina.

O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, acredita que Bolsonaro está correto em dizer que a alta do preço dos combustíveis se deve à tributação excessiva estadual, que na média geral dos estados fica em 30%. Segundo ele, hoje o combustível e a energia elétrica têm impostos semelhantes aos de cigarro e bebidas.

“Isso é ativo, é meio de desenvolvimento. Tributar combustível igual a cigarro e bebida é um erro. Precisamos aquecer a economia, é preciso ter inovação, criatividade”, concluiu.

Do Congresso em Foco

Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato de que, diante da falta de consenso na base e da quantidade de deputados contrários ao texto, Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fechar acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Os desmentidos a Jucá podem ser sintetizados com Rodrigo Maia, que disse não ter feito acordo nos termos do que foi anunciado pelo senador do PMDB. Questionado por jornalistas a caminho do plenário da Câmara, o deputado tentou desconversar. “Vamos conversar com o presidente Michel entre hoje [quarta, 13] e amanhã para a gente avaliar se tem condições de começar a votar amanhã ou não”, declarou, imediatamente interpelado por uma repórter que queria saber se, então, o colega mentiu quando anunciou o tal acordo.

“Não é que o senador Jucá mentiu. Ele pode estar falando pelo governo”, tergiversou.

Entre os principais líderes governistas na Câmara, onde a reforma começa a ser votada, a sensação era de incredulidade. Visivelmente pegos de surpresa com a postura de Jucá, alguns partiram para a desqualificação. “Tem muita gente querendo aparecer nesse processo. Quem tem que aparecer nesse processo é a reforma da Previdência, que é importante para o país”, bradou o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

Líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) também desautorizou Jucá e disse que, se o governo determinar a votação a partir da leitura do parecer já nesta quinta-feira (13), assim será feito. “Embora algumas pessoas tenham falado, no sentido de adiar para fevereiro… não vejo isso como a balbúrdia que estão fazendo, mas acho que isso está no nosso cronograma, porque dissemos que se não tivéssemos os votos para votar na segunda-feira [18], nós pautaremos quando esse votos estiverem consolidados”, arrematou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem houve “melhora clara do ambiente” na base aliada em relação à reforma.

Até quem não exerce mandato na Câmara se apressou em desdizer Jucá. Em evento com empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tentou reverter a impressão de fragilidade do governo Temer diante da matéria. ”Se por ventura não for viável [votar na quinta, 14], ficará para o início do próximo ano. Mas isso não era novidade”, observou Meirelles, com a ressalva de que Jucá é “um líder importante, experiente”.

Desmobilização e irritação

Nos bastidores do Congresso corre a versão de que, ontem (terça, 12), em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, a cúpula do governo decidiu manter as negociações em busca de votos para aprovar a reforma, mas como maneira de sinalizar para o mercado que a pauta está mantida e a base comprometida com sua aprovação. No entanto, segundo interlocutores do governo, o adiamento da votação para 2018 seria um caminho mais seguro, desde que anunciado de maneira adequada.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evitou falar com imprensa depois do anúncio de Jucá. Como este site mostrou na última sexta-feira (8), o senador cearense classificou como “ideal” que o Congresso vote o orçamento da União para 2018 e, na iminência do recesso parlamentar, encerre os trabalhos sem votar a reforma da Previdência. Depois da chuva de declarações, Jucá se manifestou e disse que a votação da matéria é uma pauta que cabe a Rodrigo Maia conduzir, e que o adiamento foi sinalizado nas reuniões de líderes nos últimos dias.

Pivô do impasse, a postura de Jucá, homem forte de Temer no Congresso, passou a ser considerada como fator de desmobilização da base em torno da reforma previdenciária – a notícia irritou a cúpula do Planalto, segundo a repórter Andréia Sadi (Globonews). A situação privilegia a votação, a partir desta quarta-feira (13), das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, algo que não costuma provocar grandes disputas entre governo e oposição. Uma vez aprovada a peça orçamentária, nos termos da Constituição, parlamentares podem sair de recesso antes de 22 de dezembro, fim do ano legislativo, sem se preocupar com o compromisso com a reforma da Previdência.

“Foi consultado [em reunião de líderes] se a questão do orçamento poderia ser votada hoje ou não, e o governo sinalizou que não faria óbice à votação – até porque, se assim não fosse, não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos fazer a votação na segunda-feira [18], porque teríamos ainda o orçamento para ser votado. Então, nesse sentido, o governo optou por votar o orçamento”, ponderou Aguinaldo Ribeiro, acrescentando que a votação em fevereiro não deveria ser motivo de surpresa.

Minutos depois do anúncio do senador, o Palácio do Planalto divulgou para a imprensa uma nota que, se não desautoriza Jucá de maneira enfática, diz que a data da votação ainda será discutida. “[…] o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, diz trecho do comunicado.

Leia a íntegra:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República