Carnaíba: Conselho diz que projeto para acolher animais existe desde 2016
Por Nill Júnior
Em nota ao blog, o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA esclareceu já estar em andamento o projeto de recolhimento de animais da Sede do município.
Segundo o Conselho, o projeto já foi criado desde julho de 2016, estando registrado em ata. “É resultado de uma parceria entre a Escola Municipal Cônego Luiz, grupo Amigos de Quatro Patas e o COMDEMA. O referido vereador autor da nota, fazia parte como membro conselheiro”.
O projeto já está em andamento com total apoio do Prefeito, Anchieta Patriota, que ouvindo as necessidades desse grupo, incluiu em seu plano de governo esta necessidade. “Informamos à população que o espaço que servirá como abrigo para os animais está definido, já se encontra em reforma, há contratação de médico veterinário exclusivamente para acompanhamento deste projeto”.
A nota foi enviada porque dia 2, os vereadores Aloísio Lisboa Silva, o Preguinho (PR) e Gleybson Martins (PDT), apresentaram no Plenário da Câmara de Carnaíba apresentaram o Projeto 07/2017 que cria o Abrigo Municipal de Cães e Gatos. “Houve um grande equívoco, vendo que o projeto já existia e é resultado de um trabalho e esforço coletivo que já gera resultados”.
O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de […]
O procurador-chefe adjunto Rafael Amorim coordenará unidade. Foto: Nando Chiapetta/Alepe
O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta
Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.
A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.
“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.
O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).
Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.
A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.
Blog do Carlos Britto Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que dois homens em uma moto se aproximam de algumas pessoas na Avenida Souza Filho, no Centro de Petrolina na manhã desta sexta-feira (14). Um deles desce e efetua os disparos de arma de fogo. De acordo com informações de pessoas que […]
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que dois homens em uma moto se aproximam de algumas pessoas na Avenida Souza Filho, no Centro de Petrolina na manhã desta sexta-feira (14). Um deles desce e efetua os disparos de arma de fogo.
De acordo com informações de pessoas que estavam no local, uma mulher que estava dentro de uma loja de variedades foi atingida na cabeça e morreu. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas.
Ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do crime. O caso ainda está sendo investigado pela polícia.
A cidade de Tuparetama promove mais uma edição do seu tradicional São Pedro, festejo que celebra o último santo do ciclo junino. A abertura do evento acontece nesta quinta-feira, 27 de junho, a partir das 18h, com programação cultural no Beco do Forró. Na abertura do evento, a Caminhada do Forró com a Orquestra Sanfônica […]
A cidade de Tuparetama promove mais uma edição do seu tradicional São Pedro, festejo que celebra o último santo do ciclo junino. A abertura do evento acontece nesta quinta-feira, 27 de junho, a partir das 18h, com programação cultural no Beco do Forró. Na abertura do evento, a Caminhada do Forró com a Orquestra Sanfônica de Carnaíba vai promover um verdadeiro arrasta pé pelas principais ruas e avenidas da cidade, finalizando com um forró pé de serra a primeira noite do polo cultural.
O Beco do Forró foi idealizado pela Secretaria de Cultura e instituído em 2018, dentro da programação festiva do São Pedro mais tradicional do Pajeú. O local se tornou um polo de preservação das tradições culturais sertanejas e tem como objetivo promover o autêntico forró pé de serra e as manifestações artísticas da terra.
O secretário de Cultura, Fernando Marques, conta que ao planejar os festejos de São Pedro do ano passado, idealizou um local onde a cultura tivesse espaço garantido na programação. “O Beco do Forró surgiu da necessidade de promover as nossas tradições. Levamos a ideia ao prefeito Sávio Torres que além de ter acatado, marcou presença todas as noites.”, afirmou o secretário.
A programação do Beco do Forró acontecerá em dois finais de semana: 27, 28 e 29 de junho e 4, 5 e 6 de julho, com programação antes das atrações do palco principal que também acontecerão no primeiro final de semana de julho.
Por Magno Martins, jornalista No último dia para inaugurações de obras permitido aos gestores que vão disputar a reeleição, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), entrega hoje a obra de infraestrutura mais importante do seu governo: a ponte Antônio Mariano de Brito, investimento de R$ 4,2 milhões, ligando os bairros do São […]
No último dia para inaugurações de obras permitido aos gestores que vão disputar a reeleição, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), entrega hoje a obra de infraestrutura mais importante do seu governo: a ponte Antônio Mariano de Brito, investimento de R$ 4,2 milhões, ligando os bairros do São Francisco a São Cristovão.
Tirada do papel em tempo recorde, através de recursos próprios e uma emenda federal transferida pelo deputado Pedro Campos (PSB), a ponte tem mais de 100 metros de comprimento por 10 de largura, com pista de passeio de pedestre em ambos os lados.
Seu batismo com o nome de Antônio Mariano não poderia ter sido mais feliz. Antônio teve uma vida pública que se confundiu com a sua terra e o Pajeú. Atuou por mais de 40 anos, começando bem jovem, eleito o vereador mais votado do município. Fui aluno dele, ensinava História e OSPB, mas o que gostava mesmo estava longe da sala de aula: o exercício da política.
Era, literalmente, um animal político. Jeitoso, articulado, coração generoso, Antônio alicerçou sua trajetória na vida pública ao ser eleito prefeito de minha terra, pondo abaixo uma oligarquia que há mais de 20 anos reinava absoluta no município, liderada pelo ex-prefeito Zezé Rodrigues.
Pelos seus métodos nada convencionais, parecidos com a figura lendária do Coronel Chico Heráclio, de Limoeiro, Zezé era tão poderoso que elegia quem quisesse. Meu pai, Gastão Cerquinha, vereador por quatro mandatos e vice-prefeito, confiou nas promessas de Zezé que seria ungido por ele, após encerrado o mandato de vice do ex-prefeito João Alves Filho, mas teve a maior decepção da sua vida pública.
Foi traído. Zezé escolheu e elegeu o seu filho Silvério Brito, ainda estudante no Recife, prova de que mandava e desmandava. Por isso, ninguém acreditava na aventura de Antônio Mariano, que saiu como candidato de terceira via e venceu a eleição para prefeito em 1978 por apenas 37 votos de diferença.
Por conta de um casuísmo eleitoral no Congresso, a prorrogação de mandatos para a coincidência das eleições seguintes, ficou seis anos no poder. Em seguida, foi eleito deputado estadual e reeleito em três eleições seguidas para Assembleia Legislativa. Na Casa, foi primeiro-secretário e líder do Governo Joaquim Francisco.
Antônio era um homem generoso. O que lhe movia era o coração bondoso. Nunca perdeu uma eleição em quatro décadas na vida pública. Era um líder nato, virou, com o passar dos tempos, o “Trovão dó Pajeú. Fez a chamada política assistencialista, de dar tudo que estava ao seu alcance aos mais necessitados. Salvou muitas vidas, transportando para o Recife centenas de pessoas diagnosticadas com algum problema de saúde, estando prefeito ou deputado.
Nunca vi um político tão hábil. Para não escapar-lhe o voto, lia até mãos de eleitores, como me contou certa vez um prefeito que o apoiou em Ibimirim. Poeta, fazia discursos em versos, declamava poemas antológicos e contava causos dos cantadores mais afamados de São José do Egito, o reino encantado da poesia do repente, como Lourival Batista, Pinto do Monteiro, Cancão, João Paraibano, Sebastião Dias e Valdir Teles, com os quais conviveu.
Política é vocação, um exercício motivado por ideais. Aristotéles dizia que não é sempre a mesma coisa ser um bom homem e ser um bom cidadão. São raros os que unem essas duas coisas. Antônio foi assim. Teve seus pecados, como todo político, mas, para ele, a política não era a arte de dominar, mas de servir ao próximo.
Do Causos & Causas A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.
O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto, também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.
O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.
No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.
O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.
Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.
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