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Carnaíba: após oposição vetar homenagem, Anchieta Patriota nomeia ponte por decreto

Publicado em Notícias por em 16 de abril de 2021

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.

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