Carnaíba: Ação de Investigação Judicial volta à primeira instância, decide TRE

Na próxima terça-feira (30), os municípios pernambucanos serão contemplados com mais de R$ 228 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 3° decêndio de janeiro de 2024. Esse repasse financeiro, fundamental para a gestão municipal, contribuirá para a execução de políticas públicas e investimentos locais.

Entre os municípios beneficiados, Vitória de Santo Antão e Garanhuns se destacam ao receberem as maiores quantias, totalizando expressivos R$ 2.953.465,94 cada. Por outro lado, cidades menores como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha também serão contempladas, recebendo R$ 492.244,70 cada.

Embora haja um decréscimo de 7% em relação ao montante repassado em dezembro de 2023, é importante ressaltar que o valor destinado aos municípios neste último decêndio de janeiro é 15% superior ao mesmo período do ano anterior, 2022. Esse crescimento representa um importante suporte financeiro para as administrações municipais, possibilitando a continuidade e fortalecimento das ações voltadas para o bem-estar da população.

Os cálculos indicam uma movimentação financeira significativa, consolidando o papel essencial do FPM na manutenção e desenvolvimento das atividades locais. A distribuição equitativa desses recursos, que abrange municípios de diferentes portes, contribui para a promoção de uma gestão pública mais eficiente e inclusiva em todo o estado de Pernambuco. O repasse do FPM representa, assim, uma importante ferramenta para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico das diversas regiões pernambucanas.

Um novo mapeamento do Estado de Pernambuco, feito por meio dos dados do programa Pernambuco Tridimensional (PE3D), poderá alterar os limites de diversos municípios, alertou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), na Reunião Plenária desta segunda (16).

O PE3D utiliza a varredura a laser para determinar a altura dos pontos do território pernambucano e, com isso, consegue fazer medições mais precisas das referências definidas nas leis de criação dos municípios.

“Possíveis mudanças nos territórios municipais podem influir no tamanho da população do município, aumentando ou diminuindo o repasse de recursos para as prefeituras”, destacou Nascimento.

“Os prefeitos precisam estar atentos, e a discussão sobre esse processo precisa ser trazida para esta Casa”, apontou o parlamentar, que solicitou que a Comissão de Negócios Municipais faça uma audiência pública sobre o tema. “Além dos limites municipais, as próprias divisas do Estado também podem ser alteradas com a nova medição”, acrescentou o deputado.

Segundo Nascimento, o programa Pernambuco Tridimensional (PE3D) está sendo executado pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, com a contribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O parlamentar informou que o projeto foi custeado a partir de um aporte de R$ 21,5 milhões, financiado pelo Banco Mundial.

A Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa anunciou em nota que irá iniciar as intervenções para reforçar o abastecimento de água em Afogados e Tabira. Semana passada, foram muitas queixas à Rádio Pajeú por problemas no abastecimento principalmente nas partes altas em Afogados.  A primeira ação começa nesta terça-feira (11), em Tabira, e ainda neste mês, serão iniciadas obras de melhorias da Estação de Tratamento de Água de Brotas, que atende a cidade de Afogados da Ingazeira. A previsão é finalizar as duas obras no prazo de 90 dias.

De acordo com a Compesa, as ações determinadas pelo governador Paulo Câmara irão permitir a redução do rodízio nos dois municípios sertanejos. A companhia estima que 60% da população de Tabira ficarão sem racionamento e, nas partes altas, o cronograma de distribuição deverá diminuir de 12 dias sem água, para sete. A previsão também é animadora para os moradores de Afogados da Ingazeira, que ficará com 100 litros de água por segundo provenientes da soma do Sistema Adutor do Pajeú e do Sistema de Poços Zé Dantas, o que possibilitará que 70% da cidade saia do rodízio. Nas áreas onde o racionamento continuará, a companhia prevê uma redução do ciclo de abastecimento de três dias com água e cinco sem, para dois dias com água e dois sem.

A Compesa dará início amanhã à construção de uma estrutura onde será instalada a nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, no mesmo local onde fica a Estação de Bombeamento 7 do Sistema Adutor do Pajeú, na entrada da cidade de Tabira (próximo ao distrito de Riacho do Gado).

A nova ETA é pré-fabricada em módulos e tem capacidade de tratar 40 litros de água, por segundo, a partir do Sistema Adutor do Pajeú. Com o novo equipamento, Tabira deixará de depender exclusivamente da Estação de Tratamento de Água de Brotas, que fica em Afogados da Ingazeira. “As duas cidades vão ganhar com a obra, pois a água não será mais partilhada entre os dois municípios. O Governo do Estado está investindo R$ 1,4 milhão para diminuir o rodízio em Tabira e Afogados da Ingazeira, beneficiando diretamente 65 mil pessoas”, explicou a diretora Regional do Interior da Compesa, Simone de Albuquerque.

Em nota ao blog, a família de Sebastião Dias atualizou seu quadro de saúde, mantendo padrões de estabilidade nas últimas horas.

“Informamos que o poeta Sebastião Dias, atualmente sob cuidados na UTI do Hospital do Coração do Cariri em Barbalha-CE, mantém seu estado de saúde estável, sem registros de alterações no quadro clínico. Mais uma vez, agradecemos as orações e vibrações positivas de todos que estão conosco nessa corrente de fé e esperança!” – diz o texto.

O jornalista José Ivan Dias disse ao blog que a equipe médica preferiu aguardar mais um pouco para redução da sedação.

“Sobre o cateterismo a médica da UTI disse que ia aguardar mais um pouco. Ele passou bem as primeiras 24h e como não teve intercorrências, o cateterismo já é um procedimento eletivo, sem urgência”.

G1

Uma operação da Polícia Federal no Amazonas cumpre, na manhã desta terça-feira (29), 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia no estado. A PF investiga possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.

No Inquérito constam provas e indícios que revelam o desvio de recursos públicos federais que seriam destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária, e conta com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

O desvio das verbas federais mencionadas ocorreu mediante fraude na contratação de empresa para fornecimento de respiradores. Evidenciou-se o direcionamento da compra para empresa cuja atividade era/é a comercialização de vinhos. Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao Estado do Amazonas, pela referida empresa, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico.

Ademais, foi detectado o superfaturamento do preço do equipamento. Laudo pericial produzido pela PF no inquérito, constatou que, se considerado o valor máximo de mercado dos equipamentos, o sobrepreço praticado em cada unidade dos ventiladores mecânicos adquiridos corresponderia a R$60.800,71, ou seja, 133,67% a mais em relação ao valor de mercado, totalizando a quantia de pelo menos R$1.702.419,88, até R$2.198.419,88, sob suspeita de desvio.

Além disso, a investigação policial identificou que a verba pública federal transferida à empresa contratada foi, em seguida, remetido a conta bancária no exterior, pertencente a uma outra pessoa jurídica, aparentemente de fachada, havendo indícios de possível prática de crime de lavagem de dinheiro.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão às suspeitas de que uma revendedora de vinhos tenha sido utilizada para desviar recursos públicos que deveriam ser destinados ao sistema de saúde.