Notícias

TCE firma TAG para regularizar transporte escolar em Santa Terezinha

Por Nill Júnior
Ranilson Ramos (TCE) e Delson Lustosa
Ranilson Ramos (TCE) e Delson Lustosa

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município

Diversas irregularidades identificadas em auditoria do TCE, com foco na contratação de transporte escolar no município de Santa Terezinha, levaram o Tribunal de Contas a formalizar, na última segunda (24), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a prefeitura daquela cidade. Ele assinou a TAG com o prefeito da cidade, Delson Lustosa.

A assinatura do TAG, decisão do Conselheiro relator Ranilson Ramos, tem por objetivo reverter às deficiências observadas pelo acompanhamento realizado pela auditoria e melhorar o transporte escolar da rede pública do município.

Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras medidas, em redefinir o número de estudantes por transporte, implantar um Sistema de Controle Interno, designando um responsável para fiscalizar e vistoriar a qualidade dos serviços prestados, dos veículos, motoristas e da documentação relativa, além de especificar e otimizar as rotas, de modo a reduzir o quantitativo de conduções terceirizadas.

O TAG determinou também que a licitação e contratação realizadas para os serviços em questão observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às normas estabelecidas pelo CONTRAN (Código de Trânsito Brasileiro).

A prefeitura terá um prazo de até 120 dias para regularizar a prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.

Pagou garantia Safra: Em contato com a Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa(PTB) informou que parcelou em duas vezes a soma das seis totais do Programa Garantia Safra.

Assim saldou a 1ª com valor em torno de R$ 16 mil reais. Até ontem à noite, o site do MDA não havia dado baixa nas parcelas em aberto. A informação é de Anchieta Santos.

Outras Notícias

Raquel Lyra viaja a Brasília e reafirma repúdio a atos contra a democracia

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros. Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia […]

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros.

Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia da paz social no Brasil inteiro. A governadora determinou o envio de 50 policiais militares do Estado para ajudar a reforçar a segurança na capital federal.

“Vivemos em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, onde as instituições devem ser preservadas. Portanto, tudo aquilo que aconteceu ontem merece ser investigado, e as pessoas que lideraram isso e estiveram lá precisam ser punidas. Vamos trabalhar para que ações criminosas não voltem a acontecer, nem em Brasília e nem em nenhum outro lugar do País”, destacou Raquel Lyra.

A Polícia Militar de Pernambuco está articulando, junto à Força Aérea Brasileira, o envio do efetivo em um avião da FAB, que partirá da Base Aérea da Aeronáutica, no Recife, até a manhã desta terça-feira (10).

No Distrito Federal, esses profissionais atuarão em apoio à Intervenção determinada pelo Governo Federal para garantia da lei e da ordem.

Os policiais são todos especializados, com parte deles já formados pelo curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela intervenção.

Água Preta: ex-prefeito ataca mãe de João Fernando Coutinho. “vivia bêbada e mijava na rua”

A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, em conjunto com a Secretaria de Mulheres do PSB de Pernambuco, manifestou publicamente seu repúdio às declarações feitas pelo ex-prefeito de Água Preta, Noé Magalhães, em um vídeo que circula nas redes sociais (assista ao final da matéria).  Noé Magalhães foi acusado de cometer violência política de gênero […]

A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, em conjunto com a Secretaria de Mulheres do PSB de Pernambuco, manifestou publicamente seu repúdio às declarações feitas pelo ex-prefeito de Água Preta, Noé Magalhães, em um vídeo que circula nas redes sociais (assista ao final da matéria). 

Noé Magalhães foi acusado de cometer violência política de gênero ao proferir comentários considerados inaceitáveis, jocosos e desrespeitosos sobre Julieta Pontual, filiada ao PSB, mãe do ex-deputado João Fernando Coutinho e ex-esposa do ex-prefeito Eduardo Coutinho.

Em nota, as mulheres socialistas expressaram seu descontentamento com as falas de Magalhães, destacando que, embora a política possa ter momentos de ânimos exaltados, a difamação e agressão verbal contra uma mulher para atingir outro homem é uma atitude baixa, machista e cafajeste.

“Nos solidarizamos com a companheira socialista, Julieta Pontual, e esperamos que o ex-prefeito Noé Magalhães se retrate de forma categórica e imediata. A política em Pernambuco precisa eliminar essa prática misógina, ultrapassada e criminosa de tratar todas as mulheres que dela participam,” declararam.

A nota ainda reforça que no PSB não há espaço para esse tipo de violência política, considerando-a vulgar, medíocre e criminosa. “Violência política de gênero é crime,” enfatizaram.

Diante da gravidade do ocorrido, as mulheres socialistas decidiram representar formalmente ao Conselho de Ética do PSB de Pernambuco contra Noé Magalhães, buscando medidas que coíbam e punam atitudes como essa dentro do partido.

 

Luciano Torres comemora e alfineta Mário Viana Filho. “Toda vez fala em vitória política sem ter ganho nada”

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) fez uma avaliação positiva da votação que seus candidatos tiveram  no último domingo na Ingazeira. Torres fez quase todos os seus candidatos majoritários. Ângelo Ferreira teve 1.146 votos, Fernando Filho obteve 1.216. Na disputa majoritária, Paulo Câmara (1.416) e Fernando Bezerra Coelho (1.385) também saíram vitoriosos na cidade. […]

DSC_0217O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) fez uma avaliação positiva da votação que seus candidatos tiveram  no último domingo na Ingazeira. Torres fez quase todos os seus candidatos majoritários. Ângelo Ferreira teve 1.146 votos, Fernando Filho obteve 1.216. Na disputa majoritária, Paulo Câmara (1.416) e Fernando Bezerra Coelho (1.385) também saíram vitoriosos na cidade. A única exceção foi para Presidente, com Dilma sendo majoritária.

“Foi uma grande vitória dos nossos candidatos. O povo de Ingazeira deu uma resposta que estamos no caminho certo”, comemorou. Ele lembrou a vantagem de seus candidatos para os apoiados pela oposição. “Tivemos uma vitória maior que em 2012”, afirmou ao programa Manhã Total.

O prefeito foi provocado a comentar a declaração de Mário Viana Filho, que havia falado em vitória política na cidade, pelas votações de Dilma, Sílvio Costa Filho e Ricardo Teobaldo. “Na eleição passada ele veio com essa mesma conversa. Eu não sei o que se pode comemorar com duas derrotas seguidas. Ele toda vez fala em vitória política sem ter ganho nada”, ironizou.

 Torres afirmou que o principal compromisso assumido por Câmara e seus Deputados é a chamada “Estrada do 49”, que liga Ingazeira por outro lado a Tuparetama. Hoje, a ligação asfaltada da cidade á com a PE 320, obra da gestão Eduardo Campos.

Sucessão em 2016: Perguntado como será o processo de escolha do candidato do grupo para disputar a eleição em 2016, processo que ele (já reeleito) irá coordenar, Luciano afirmou que isso será tratado no tempo certo. “Ainda é muito cedo. Temos um governo pra trabalhar e a eleição de segundo turno. Em 2016, vamos ver isso”, resumiu.

Joaquim Nabuco: Justiça Eleitoral susta diplomação de prefeito eleito

Antônio Neto foi flagrado jogando dinheiro pela sacada de uma varanda. Vice-prefeito eleito e um suplente de vereador também tiveram a diplomação sustadas.  A Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta deferiu liminar, na ação de investigação judicial eleitoral (0600686-45.2020.6.17.0038), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustando a diplomação de Antônio Raimundo Barreto […]

Antônio Neto foi flagrado jogando dinheiro pela sacada de uma varanda.

Vice-prefeito eleito e um suplente de vereador também tiveram a diplomação sustadas. 

A Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta deferiu liminar, na ação de investigação judicial eleitoral (0600686-45.2020.6.17.0038), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustando a diplomação de Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, e do suplente ao cargo de vereador do município, José Luiz de Souza. A decisão foi concedida nesta sexta-feira (18), data em que estava prevista a diplomação.

O promotor eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (MPE), Thiago Faria Borges da Cunha, ajuizou ação em desfavor dos eleitos por atos de distribuição de dinheiro a eleitores, além da doação de outros bens e promessas de vantagens pessoais acompanhadas de pedido de voto. O caso tornou-se nacionalmente conhecido após a divulgação de vídeo no qual o vice-prefeito eleito joga dinheiro de uma sacada de uma varanda, no domingo de eleições, em 15 de novembro.

Este é o segundo processo que julga eventos similares, mas com apresentação de fatos novos e juntada de meios de prova diferentes e pedido de produção probatória diversa.

Ontem (17) também foi conferida na sentença (0600679-53.2020.6.17.0038 – AIJE) a suspensão da diplomação dos envolvidos. A ação foi proposta pela coligação “Frente Popular de Joaquim Nabuco” (PBS, PROS), Lírio Ademour das Oliveiras e Pereira Júnior e Wilson Ricardo Lins de Carvalho. Nesta ação, o MP eleitoral se manifestou favorável a procedência do pedido.

Reunião tenta destravar atrasos do SAMU e pactuar adesão de Estado e Ministério

Uma reunião hoje em Serra Talhada busca destravar os repasses de prefeituras da III Macro que estão em atrasos com os repasses para a manutenção do SAMU Regional. O encontro acontece na Câmara de Vereadores. O encontro reúne Secretários de Saúde, promotores, nomes da Secretaria Estadual de Saúde e gestores. Como o blog informou, o […]

Uma reunião hoje em Serra Talhada busca destravar os repasses de prefeituras da III Macro que estão em atrasos com os repasses para a manutenção do SAMU Regional. O encontro acontece na Câmara de Vereadores.

O encontro reúne Secretários de Saúde, promotores, nomes da Secretaria Estadual de Saúde e gestores. Como o blog informou, o MP através dos coordenadores das Regionais das VI, X e XI Geres estão acompanhando e cobrando aos gestores pagamento das contrapartidas.

“Cidades como Arcoverde, Buíque, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde e Betânia estão entre as que tem alto número de parcelas atrasadas. Mas o encontro também discute a entrada de Estado e Ministério da Saúde para as contrapartidas. “Sem haver o pagamento dos municípios que devem o SAMU não se sustenta. O mesmo vale para contrapartidas estaduais e federais”, disse recentemente o promotor Lúcio Luiz de almeida Neto.

O Estado e o Ministério já tiveram sinalização do repasse, mas ainda falta a barreira burocrática para os repasses. “Não vamos acionar municípios com pendências sem sentar com Governo do Estado e Federal”, reforçou o promotor.

Importante nome da engrenagem, o Secretário Arthur Amorim informou que de 55 centavos per capita no começo, a contrapartida agora vai a de R$ 2,48 por habitante.  Nos 35 municípios da III Macro, desde que foi lançado, o SAMU já realizou quase 800 atendimentos.