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Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Por André Luis
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/VEJA.

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.

Outras Notícias

Afogados: academias se unem e promovem grande evento fitness

Por André Luis Nesta sexta-feira (23) e Sábado (24), acontece em Afogados o maior evento fitness do Pajeú, o Desafio Afofitness, evento promovido a partir da união das academias da região com o intuito de levar saúde e divulgar seus serviços. Para falar sobre o evento, no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23) e Sábado (24), acontece em Afogados o maior evento fitness do Pajeú, o Desafio Afofitness, evento promovido a partir da união das academias da região com o intuito de levar saúde e divulgar seus serviços.

Para falar sobre o evento, no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (22), estiveram nos estúdios: Joselito Henrique (Academia Estação Atlética), Lailson Luiz (Academia Força Total), Helton Alves (Studio Personal Vip) e Ricardo Alves (Academia Falcon).

Serão dois dias de atividades físicas promovidas pelas academias, com várias modalidades esportivas abertas à participação do público e inteiramente grátis. Ainda durante o evento as academias envolvidas estarão oferecendo um grande desconto para que os interessados possam experimentar os seus serviços, cobrando apenas R$10,00 (dez reais) na matricula e consequentemente no primeiro mês.

Joselito fez questão de chamar a atenção para que o valor promocional só vale para a matricula do primeiro mês, voltando aos valores normais a partir do segundo. Outro ponto muito importante do evento, é que a toda a renda adquirida com as matriculas durante o evento será revertida para o Lar São Vicente de Paula, em Afogados da Ingazeira.

Os convidados ainda aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e dar orientações aos ouvintes e internautas da Pajeú, que participaram ativamente no debate. O evento será realizado no Centro Desportivo Municipal a partir das 18h. Veja como foi:

Tabira: reforma do Terminal Rodoviário de Tabira pode ser iniciada em até dois meses

O Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira Claudio Alves, foi convidado a falar sobre a notícia de que o Governo do Estado, por meio da Empresa  Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) já tem garantidos os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira e terão início após a conclusão do processo de licitação. Ao […]

O Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira Claudio Alves, foi convidado a falar sobre a notícia de que o Governo do Estado, por meio da Empresa  Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) já tem garantidos os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira e terão início após a conclusão do processo de licitação.

Ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, Claudio disse que a informação alegra o governo Sebastião Dias e que não havendo recurso entre a abertura de licitação e a homologação o prazo pode ser de até 45 dias.

O secretário adiantou que a Diretora Presidente da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal Marília Bezerra não repassou ainda a informação oficial a Prefeitura de Tabira.

Nota do Blog de Inaldo hoje fala sobre o assunto dizendo: o violeiro e prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), cobra do Governo do Estado há 8 meses a reforma do terminal rodoviário do município, que pegou fogo e continua fechado. Aliás, quase todos os terminais rodoviários de Pernambuco se encontram em situação deplorável, entre eles os de Caruaru, Gravatá e Belo Jardim.

Marin alega problema de saúde e pede transferência para hospital suíço

Preso há mais de duas semanas na Suíça, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, pede à Justiça suíça que seja transferido para um hospital local. A defesa do cartola argumenta que ele é idoso –83 anos– e sofre com problemas de saúde crônicos. A Justiça suíça deve avaliar o pedido, mas, como os presídios […]

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Preso há mais de duas semanas na Suíça, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, pede à Justiça suíça que seja transferido para um hospital local. A defesa do cartola argumenta que ele é idoso –83 anos– e sofre com problemas de saúde crônicos.

A Justiça suíça deve avaliar o pedido, mas, como os presídios da Suíça contam com hospitais próprios, a transferência de Marin para um hospital externo pode ser dificultada. A porta-voz do sistema prisional de Zurique, Rebecca da Silva, relata que há hospitais-presídios e que o ex-presidente da CBF tem suporte psiquiátrico e médico também dentro da prisão onde está agora.

Dois advogados enviados pelo deputado estadual, Campos Machado (PTB), chegaram em Zurique nesta semana para dar auxílio a Marin. Um outro advogado suíço, Georg Friedli, também atende o cartola no país europeu. (Por Bernardo Itri – Folha)

Itapetim realiza XXII Festival de Violeiros

Em comemoração aos 66 anos de emancipação política, Itapetim realizará o seu XXII Festival de Violeiros no dia 28 de dezembro. O evento acontecerá às 20h, em Praça Pública. Todos os amantes da poesia estão convidados para assistir Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Raimundo Caetano […]

Em comemoração aos 66 anos de emancipação política, Itapetim realizará o seu XXII Festival de Violeiros no dia 28 de dezembro. O evento acontecerá às 20h, em Praça Pública.

Todos os amantes da poesia estão convidados para assistir Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Raimundo Caetano e Hipólito Moura, Ivanildo Vila Nova e Raimundo Nonato.

A apresentação será por conta de Izabela Ferreira e Zé Adalberto. Esta é mais uma realização da Secretária de Cultura, através do Governo Municipal. Construindo no presente, pensando no futuro.

TCE-PE reduz multa a presidente e ordenador de despesas da Câmara de Flores após recurso

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes.